Por Telma Monteiro*
1. Saiba por que a energia gerada por Belo Monte não poderia ser considerada de uma fonte limpa
Mentira – as autoridades do governo dizem que construir grandes hidrelétricas na Amazônia pode gerar uma energia limpa
Verdade – a energia hidrelétrica não pode ser considerada limpa porque põe em risco a vida dos povos indígenas e das populações tradicionais; ameaça a biodiversidade e os ecossistemas;
Mentira – a energia gerada por hidrelétricas é renovável
Verdade – a energia gerada por hidrelétricas não é renovável como não é renovável a vida dos povos indígenas, a vida das populações tradicionais e a biodiversidade que sofrem os impactos de barragens;
Mentira – o trecho do rio Xingu chamado Volta Grande não vai sofrer alterações com a vazão reduzida
Verdade – na Volta Grande do Xingu a escassez da água em conseqüência da barragem no sítio Pimental vai levar à extinção de espécies de peixes, impedir a navegação dos ribeirinhos e indígenas, destruir a mata ciliar e criar pequenos lagos de águas paradas onde mosquitos e larvas de doenças como dengue e malária se multiplicarão facilmente.
Mentira – depois de construída a barragem e do enchimento dos reservatórios os impactos cessarão
Verdade – os impactos começam antes das obras com o aumento de população em busca de oportunidades; em seguida vêm os impactos decorrentes do desmatamento, da construção de canteiros de obras e barragens, das escavações, da presença de operários, depredação da caça e da pesca, da violência, das doenças e da prostituição infantil; após as obras civis vem o enchimento dos reservatórios que contribui com o aquecimento global com a emissão de gás metano e, finalmente, depois de autorizada a operação da usina, os impactos continuarão por toda a sua vida útil e mais além, após sua desativação;
Mentira – os povos indígenas e as comunidades foram consultados sobre a usina
Verdade – faltou transparência das autoridades que tomaram a decisão de fazer Belo Monte e faltou diálogo com os povos indígenas e os ribeirinhos; as audiências públicas não foram suficientes para discutir o projeto e só serviram para que as autoridades do governo, Ibama e os responsáveis pelos estudos ambientais tivessem a oportunidade de “enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade”; a Constituição Federal diz que tem que haver o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.
Mentira – vai faltar energia elétrica para a população
Verdade – a energia que o governo pretende gerar em Belo Monte será direcionada para as grandes empresas produtoras de alumínio para exportação e vai beneficiar apenas os grandes empresários desse setor; as indústrias são automatizadas e a quantidade de trabalhadores necessários é pequena;
Mentira – Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo
Verdade – Belo Monte será a maior obra de barragem do mundo e a mais complexa, mas vai gerar apenas um terço da energia que as autoridades estão prometendo; o rio Xingu não é apropriado para gerar energia o ano inteiro devido aos períodos de cheias curtos e de secas prolongadas; para que Belo Monte gerasse a energia que estão prometendo seria necessária a construção de mais cinco hidrelétricas.
Mentira – os estudos ambientais foram aprovados pelo Ibama
Verdade – os estudos ambientais não foram aprovados pelos técnicos do Ibama, eles foram aprovados pelo seu presidente sob pressão política do governo; alguns foram demitidos porque se recusaram a atestar a viabilidade ambiental de Belo Monte; a Licença Prévia que foi concedida contrariou o parecer dos técnicos e foi dada devido às pressões políticas do governo federal; os técnicos apontaram 40 irregularidades no projeto de Belo Monte e essas irregularidades foram transformadas em condições a serem cumpridas futuramente sem que se saiba quem vai fiscalizar seu cumprimento;
2. Saiba por que Belo Monte não seria um investimento necessário para o desenvolvimento do Brasil
Mentira – governo diz que a energia de Belo Monte será barata
Verdade – o governo vai comprar por 30 anos a energia de Belo Monte e dar desconto de 75% no imposto de renda por dez anos para o consórcio que for vencedor e isentar os empreendedores da obrigação de pagamento de PIS e COFINS durante as obras civis; o BNDES, banco do governo, vai financiar a construção de Belo Monte com juros mais baixos que os de mercado; com o desconto do IR, a isenção dos impostos e o financiamento de 80% de Belo Monte por um banco público, a energia comprada ficará muito mais cara;
Mentira – Belo Monte é viável economicamente
Verdade – Belo Monte vai custar tão caro e tem tantas incertezas sobre quanto iria realmente gerar de energia que torna inviável sua construção; o próprio Tribunal de Contas questionou os valores apresentados pelas autoridades do governo e os custos ambientais e sociais para construir a hidrelétrica; seria impossível contabilizar os custos de todos os impactos que destruiriam aquela região do Xingu onde pretendem construir Belo Monte; seria impossível contabilizar também os custos das medidas necessárias para corrigir os impactos que afetariam a sobrevivência dos povos indígenas e dos ribeirinhos, como a perda do turismo, da atividade pesqueira, da cultura, dos laços sociais e familiares; problemas como contaminação dos poços, da perda da biodiversidade, de enchentes graves ou de secas piores que podem alterar para sempre os rios da região e levar à extinção da flora e da fauna.
Mentira – as obras de Belo Monte vão criar empregos
Verdade – os trabalhadores das grandes empreiteiras que fazem usinas hidrelétricas são terceirizados – funcionários de outras empresas pequenas com sedes em outros Estados do Brasil – essas empresas já treinaram seus funcionários que são removidos para onde estão as obras; a mão de obra necessária não qualificada local é pouca e é utilizada durante a fase de desmatamento; são serviços temporários de curta duração; algumas empresas terceirizadas acabam admitindo pessoal sem registro em carteira e em condições quase de escravidão como aconteceu nas obras do rio Madeira em Rondônia.
Mentira – as empresas do consórcio vencedor do leilão vão resolver os problemas da região
Verdade – esses problemas – saúde, educação, esgoto, água, estradas – devem ser resolvidos pelas prefeituras e pelo Estado do Pará, pois há recursos dos impostos para isso; quando as empresas dizem que vão resolver essas deficiências, na verdade estão pondo isso nos custos do empreendimento que pretendem construir; o cidadão então paga duas vezes: uma quando paga seus impostos embutidos nos preços dos alimentos, eletrodomésticos ou do desconto do IR na fonte e outra quando o governo está pagando uma energia mais cara para que as empresas falsamente façam o papel dos administradores públicos e construam escolas, postos de saúde, hospitais; essas são promessas que acabam no final não sendo cumpridas e os cidadãos da região pagaram duas vezes por aquilo que não receberam.
3. Saiba quais seriam as alternativas para substituir a energia de Belo Monte
Mentira – sem Belo Monte vai ter apagão
Verdade – não vai haver apagão; o governo usa essa história do apagão como desculpa para construir grandes hidrelétricas que só serão importantes para grandes empresas que exploram os recursos naturais para exportar produtos que precisam ser fabricados com o uso de muita energia; essas obras de grandes barragens são importantes para as grandes construtoras e fabricantes de cimento que acabam financiando campanhas eleitorais.
Mentira – sem Belo Monte terão que construir usinas a carvão
Verdade – o crescimento da economia não depende da construção de hidrelétricas; a sociedade ainda precisa discutir como quer que seja o desenvolvimento da economia: com energia realmente limpa como aquela gerada pelos ventos – eólica ou pelo sol – fotovoltaica; não é preciso construir usinas termelétricas a carvão e a óleo diesel se forem feitos investimentos em manutenção das linhas de transmissão, recuperação das antigas usinas hidrelétricas que já perderam sua capacidade de geração e se houver campanhas de combate ao desperdício;
*Telma D. Monteiro, Coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
(Envolverde/Mercado Ético)
quinta-feira, 15 de abril de 2010
quarta-feira, 14 de abril de 2010
CNRH aprova cobrança pelo uso das águas do Rio São Francisco.
Por Carlos Américo, do MMA
Conselho Nacional de Recurso Hídricos (CNRH) aprovou, nesta terça-feira (13/4), a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A resolução que define os valores e mecanismo para essa cobrança foi votada durante a 28ª Reunião Extraordinária do CNRH.
Para o secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a aprovação da resolução vai garantir recursos ao comitê da bacia do Rio São Francisco para fazer a gestão das águas e garantir a revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Todo recurso será aplicado na recuperação da bacia.
Entre as possíveis utilizações dos recursos arrecadados nesse tipo de cobrança estão os investimentos em despoluição, reuso, proteção e conservação, e também na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e já vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, foi a vez da cobrança pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na próxima reunião do CNRH, será escolhida a empresa que será responsável pela execução da cobrança do uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Comitê de Bacia - No encontro, o CNRH também criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que passa por Minas Gerais e São Paulo. Segundo Silvério, a criação do comitê vai permitir a melhoria da gestão das águas da bacia do rio Grande.
Ainda foram aprovadas as resoluções que criam as unidades de gestão de recursos hídricos de rios de domínio da união; transfere a gestão das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí à Fundação Agência das Bacias dos três rios; e estabelece diretrizes para a operação da rede nacional de monitoramento integrado das águas subterrâneas, avaliando a situação dessas áreas sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo, como a avaliação do nível da água.
O CNRH também aprovou a recomendação de rejeição do projeto de lei da Câmara nº 315, de 2009, que reduz o percentual recebido pelos estados da destinação da compensação financeira pelo uso do recurso hídrico.
Fonte: Envolverde/MMA
Conselho Nacional de Recurso Hídricos (CNRH) aprovou, nesta terça-feira (13/4), a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A resolução que define os valores e mecanismo para essa cobrança foi votada durante a 28ª Reunião Extraordinária do CNRH.
Para o secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a aprovação da resolução vai garantir recursos ao comitê da bacia do Rio São Francisco para fazer a gestão das águas e garantir a revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Todo recurso será aplicado na recuperação da bacia.
Entre as possíveis utilizações dos recursos arrecadados nesse tipo de cobrança estão os investimentos em despoluição, reuso, proteção e conservação, e também na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e já vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, foi a vez da cobrança pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na próxima reunião do CNRH, será escolhida a empresa que será responsável pela execução da cobrança do uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Comitê de Bacia - No encontro, o CNRH também criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que passa por Minas Gerais e São Paulo. Segundo Silvério, a criação do comitê vai permitir a melhoria da gestão das águas da bacia do rio Grande.
Ainda foram aprovadas as resoluções que criam as unidades de gestão de recursos hídricos de rios de domínio da união; transfere a gestão das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí à Fundação Agência das Bacias dos três rios; e estabelece diretrizes para a operação da rede nacional de monitoramento integrado das águas subterrâneas, avaliando a situação dessas áreas sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo, como a avaliação do nível da água.
O CNRH também aprovou a recomendação de rejeição do projeto de lei da Câmara nº 315, de 2009, que reduz o percentual recebido pelos estados da destinação da compensação financeira pelo uso do recurso hídrico.
Fonte: Envolverde/MMA
terça-feira, 13 de abril de 2010
Senado propõe adendos à Lei do Saneamento.
Senado propõe adendos à Lei do Saneamento
Quatro projetos de lei que têm por objetivo atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões da Casa nos próximos dias. A decisão de apresentar os textos foi tomada pela comissão a partir da aprovação de quatro anteprojetos de autoria do presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL).
As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema "Saneamento Básico: Situação do País e Propostas de Soluções".
Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos anteprojetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico no Brasil, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que estão ocorrendo atualmente no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas.
- Esses projetos vão aprimorar o marco regulatório do saneamento básico. Esta é uma necessidade da legislação brasileira - argumentou o senador, ao se reportar à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Isonomia
O primeiro projeto restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a medida, Eliseu explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93.
"Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação" - argumentou o relator.
Ainda conforme o senador, o segundo texto tem como ponto central exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. A medid deverá evitar que recursos federais sejam alocados para "projetos vagos, realizados para atender a prazos e demandas políticas".
Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde.
O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como, por exemplo, as encostas de morros. A atual legislação já proíbe o parcelamento de áreas de risco. Muitas áreas sujeitas a alagamentos ou desmoronamentos têm se beneficiado, entretanto, de políticas de universalização de serviços públicos, como abastecimento de água e distribuição de energia elétrica, além de regularização fundiária, o que contribui para consolidar sua ocupação.
Essa proposta propõe, portanto, que seja estendida tal proibição às políticas de regularização fundiária e de extensão de redes de infraestrutura, como forma de controle do uso do solo. Tal medida, segundo o senador, "deverá contribuir, em última instância, para a preservação de vidas humanas".
"É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio e em Niterói", justificou Eliseu.
Ao final da explicação do relator, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que duas questões o preocupam nesses projetos. A primeira é com relação à exigência de projeto básico para a liberação de recursos federais para obras de saneamento básico. O parlamentar pelo Pará explicou que o ideal seria exigir projeto executivo, que é o detalhamento do projeto básico e fundamental para se calcular os recursos necessários para a obra. A segunda preocupação é a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) também para o saneamento básico.
"Concordo que investimentos em saneamento básico evitam gastos com saúde, mas os recursos do SUS são insuficientes para cobrir os gastos com a própria saúde e agora, pelo projeto, serão também destinados para o saneamento básico", alertou Flexa.
Fernando Collor explicou que o texto não retira recursos do SUS, mas apenas permite a liberação de recursos do FNS para, "eventualmente, serem utilizados em saneamento básico". Já com relação à exigência de apresentação de projeto executivo, o senador explicou que a Lei das Licitações somente faz menção a projeto básico.
"Temos que elaborar uma proposta com base na Lei 8666/93, na qual está somente colocado o projeto básico. Se colocarmos o projeto executivo, entramos em conflito com a lei", explicou o autor dos quatro anteprojetos.
Fonte: Água online/Agência Senado.
Quatro projetos de lei que têm por objetivo atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões da Casa nos próximos dias. A decisão de apresentar os textos foi tomada pela comissão a partir da aprovação de quatro anteprojetos de autoria do presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL).
As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema "Saneamento Básico: Situação do País e Propostas de Soluções".
Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos anteprojetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico no Brasil, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que estão ocorrendo atualmente no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas.
- Esses projetos vão aprimorar o marco regulatório do saneamento básico. Esta é uma necessidade da legislação brasileira - argumentou o senador, ao se reportar à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Isonomia
O primeiro projeto restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a medida, Eliseu explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93.
"Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação" - argumentou o relator.
Ainda conforme o senador, o segundo texto tem como ponto central exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. A medid deverá evitar que recursos federais sejam alocados para "projetos vagos, realizados para atender a prazos e demandas políticas".
Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde.
O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como, por exemplo, as encostas de morros. A atual legislação já proíbe o parcelamento de áreas de risco. Muitas áreas sujeitas a alagamentos ou desmoronamentos têm se beneficiado, entretanto, de políticas de universalização de serviços públicos, como abastecimento de água e distribuição de energia elétrica, além de regularização fundiária, o que contribui para consolidar sua ocupação.
Essa proposta propõe, portanto, que seja estendida tal proibição às políticas de regularização fundiária e de extensão de redes de infraestrutura, como forma de controle do uso do solo. Tal medida, segundo o senador, "deverá contribuir, em última instância, para a preservação de vidas humanas".
"É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio e em Niterói", justificou Eliseu.
Ao final da explicação do relator, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que duas questões o preocupam nesses projetos. A primeira é com relação à exigência de projeto básico para a liberação de recursos federais para obras de saneamento básico. O parlamentar pelo Pará explicou que o ideal seria exigir projeto executivo, que é o detalhamento do projeto básico e fundamental para se calcular os recursos necessários para a obra. A segunda preocupação é a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) também para o saneamento básico.
"Concordo que investimentos em saneamento básico evitam gastos com saúde, mas os recursos do SUS são insuficientes para cobrir os gastos com a própria saúde e agora, pelo projeto, serão também destinados para o saneamento básico", alertou Flexa.
Fernando Collor explicou que o texto não retira recursos do SUS, mas apenas permite a liberação de recursos do FNS para, "eventualmente, serem utilizados em saneamento básico". Já com relação à exigência de apresentação de projeto executivo, o senador explicou que a Lei das Licitações somente faz menção a projeto básico.
"Temos que elaborar uma proposta com base na Lei 8666/93, na qual está somente colocado o projeto básico. Se colocarmos o projeto executivo, entramos em conflito com a lei", explicou o autor dos quatro anteprojetos.
Fonte: Água online/Agência Senado.
Empresas terão de estabelecer metas de reciclagem.
Por Ludmilla Fregonesi, da SMA-SP
Com resolução, produtos que geram resíduos sólidos de significativo impacto ambiental serão de responsabilidade dos fabricantes.
O Estado de São Paulo acabou de dar mais um passo à frente na questão da disposição adequada de resíduos. Com a Resolução SMA 24, de 30 de março, produtos considerados geradores de resíduos de significativo impacto ambiental foram apontados para que suas embalagens sejam recolhidas e destinadas adequadamente pelas empresas responsáveis pela sua fabricação, distribuição e importação.
A resolução vem como resultado da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.300, aprovada em 2006. Os fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos da lista publicada na resolução ficam obrigados a criar postos de entrega voluntária para os resíduos pós-consumo, orientar os consumidores quanto à necessidade de devolução dos resíduos pós-consumo, cumprir metas de recolhimento e declarar a quantidade de produtos listados produzidos, a quantidade de resíduos recolhidos e sua destinação no Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos.
O objetivo da resolução é ajudar a fechar o ciclo produtivo, assim reduzindo a emissão de resíduos, além de envolver as empresas e os próprios consumidores na destinação adequada desses resíduos. A lista de produtos foi definida pela Comissão Estadual de Resíduos Sólidos e poderá ser atualizada. Até o dia 31 de dezembro de 2010, a comissão, junto com os setores empresariais responsáveis, estabelecerá metas de recolhimento para os produtos. Aqueles que não cumprirem as metas poderão ser multados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, em valores que ainda serão definidos.
Os produtos citados na resolução são:
* Filtros de óleo lubrificante automotivo;
* Embalagens de óleo lubrificante automotivo;
* Lâmpadas fluorescentes;
* Baterias automotivas;
* Pneus;
* Produtos eletroeletrônicos;
* Embalagens primárias, secundárias e terciárias de:
a) alimentos e bebidas;
b) produtos de higiene pessoal;
c) produtos de limpeza;
d) bens de consumo duráveis.
(Envolverde/Secretaria do Meio Ambiente )
Com resolução, produtos que geram resíduos sólidos de significativo impacto ambiental serão de responsabilidade dos fabricantes.
O Estado de São Paulo acabou de dar mais um passo à frente na questão da disposição adequada de resíduos. Com a Resolução SMA 24, de 30 de março, produtos considerados geradores de resíduos de significativo impacto ambiental foram apontados para que suas embalagens sejam recolhidas e destinadas adequadamente pelas empresas responsáveis pela sua fabricação, distribuição e importação.
A resolução vem como resultado da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.300, aprovada em 2006. Os fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos da lista publicada na resolução ficam obrigados a criar postos de entrega voluntária para os resíduos pós-consumo, orientar os consumidores quanto à necessidade de devolução dos resíduos pós-consumo, cumprir metas de recolhimento e declarar a quantidade de produtos listados produzidos, a quantidade de resíduos recolhidos e sua destinação no Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos.
O objetivo da resolução é ajudar a fechar o ciclo produtivo, assim reduzindo a emissão de resíduos, além de envolver as empresas e os próprios consumidores na destinação adequada desses resíduos. A lista de produtos foi definida pela Comissão Estadual de Resíduos Sólidos e poderá ser atualizada. Até o dia 31 de dezembro de 2010, a comissão, junto com os setores empresariais responsáveis, estabelecerá metas de recolhimento para os produtos. Aqueles que não cumprirem as metas poderão ser multados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, em valores que ainda serão definidos.
Os produtos citados na resolução são:
* Filtros de óleo lubrificante automotivo;
* Embalagens de óleo lubrificante automotivo;
* Lâmpadas fluorescentes;
* Baterias automotivas;
* Pneus;
* Produtos eletroeletrônicos;
* Embalagens primárias, secundárias e terciárias de:
a) alimentos e bebidas;
b) produtos de higiene pessoal;
c) produtos de limpeza;
d) bens de consumo duráveis.
(Envolverde/Secretaria do Meio Ambiente )
quinta-feira, 8 de abril de 2010
Instituto Trata Brasil divulga ranking do saneamento com avaliação dos serviços nas 79 maiores cidades do País .
Estudo exclusivo revela o que é feito com o esgoto gerado por 70 milhões de brasileiros das maiores cidades do País e qual a importância dada ao serviço pelos gestores municipais no período de 2003 a 2007
O Brasil conseguiu melhorar o alcance da prestação dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto com a retomada dos investimentos no setor, desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, mas não avançará sem o engajamento das prefeituras. Essa é a constatação do Instituto Trata Brasil que avaliou os serviços prestados em 79 cidades brasileiras, com mais de 300 mil habitantes. “São as cidades que apresentam os maiores problemas sociais decorrentes da falta dos serviços e que concentram cerca de 70 milhões de pessoas no País”, afirmou o Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil.
O estudo revelou que entre os anos de 2003 e 2007 houve um avanço de 14% no atendimento de esgoto nas cidades observadas e de 5% no tratamento. Ainda assim são despejados no meio ambiente todos os dias 5,4 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerados nessas localidades, contaminando solo, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população. A base de dados consultada para apontar esse avanço foi extraída do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), divulgado pelo Ministério das Cidades, e que reúne informações dos serviços de água e esgoto fornecidas espontaneamente pelas empresas prestadores dos serviços nessas cidades. A série se encerra em 2007, sendo a última e mais atualizada informação oficial que o País dispõe, divulgada pelo Ministério das Cidades, dia 23 de abril deste ano.
Para Raul Pinho, esse avanço é um reflexo não só da retomada dos investimentos com a criação do Ministério das Cidades, mas também da prioridade dada ao saneamento, especialmente com relação ao esgoto, como política de Estado, a partir de 2007,” afirma o especialista.
Segundo ele, o primeiro passo do levantamento, iniciado em 2003, foi detectar o nível de cobertura de água e o volume de esgoto gerado pela população em cada uma dessas cidades. Depois dessa análise, foram avaliados indicadores relacionados à oferta dos serviços, à eficiência dos operadores – municipais, estaduais e privados -, a política tarifária praticada e os investimentos feitos no período. Para cada indicador, o estudo estabeleceu um ranking, ano a ano, de evolução dos serviços nessas 79 localidades.
O estudo considerou população total atendida com água tratada e com rede de esgoto; tratamento de esgoto por água consumida; índice total de perda de água tratada, o que demonstra a eficiência do operador, calculado com base nos volumes totais de água produzida e de água faturada, tarifa média praticada nos serviços, que corresponde a relação entre a receita operacional direta do prestador do serviço e o volumes faturados de água e de esgoto na cidade, além do volume de investimentos em relação à geração de caixa dos sistemas, compreendendo a arrecadação sem despesas operacionais.
O resultado final de cada ano foi calculado somando-se a posição de cada cidade em cada indicador. “Em coleta de esgoto e esgoto tratado por água consumida foi adotado peso 2 por serem os indicadores que geram os maiores impactos negativos tanto sociais quanto ambientais”, afirmou Pinho.
O mesmo critério foi adotado para os exercícios seguintes com o objetivo de comparação dos avanços e retrocessos de cada cidade durante os cinco anos de observação.
MELHORES X PIORES NO SANEAMENTO
Tanto entre as dez cidades brasileiras que apresentam os melhores indicadores quanto entre as piores, estão operadores municipais, estaduais e privados. “Com esse quadro, podemos concluir que não é o modelo de gestão que determina a prestação eficiente, pois existem bons e maus operadores nas três situações observadas.O que faz a diferença é a prioridade política e a importância que tanto os gestores públicos quanto a própria população dedica ao saneamento cobrando uma prestação de serviços eficiente e de qualidade, afirma Pinho.
O ranking mostra que no conjunto dos indicadores avaliados, estão entre as melhores cidades do País: Franca (SP), primeira colocada, com operação estadual e população de 319 mil de habitantes, Uberlândia (MG), em segundo, com operação municipal e população de 608 mil de habitantes, Sorocaba (SP), em terceiro, também com operação municipal e população de 559 mil de habitantes, Santos, litoral paulista, em quarta posição, com operação estadual e população de 418 mil de pessoas,Jundiaí (SP), em quinta no ranking, com operação municipal e população de 342 mi de habitantes, Niterói (RJ), em sexta posição, com operação privada e população de 474 mil de pessoas, Maringá (PR), com operação estadual e população de 325 mil pessoas, Santo André (SP), com operação municipal e uma população de cerca de 667 mil pessoas, seguida de Mogi das Cruzes (SP) com população de 362 mil de pessoas e operação municipal e Piracicaba (SP), com aproximadamente 358 mil habitantes e também com operação municipal na prestação dos serviços. Entre as melhores cidades estão três com operações estaduais, seis com operações municipais e uma com operação privada.
Para se ter uma idéia do que fez com que essas cidades ocupassem os primeiros lugares no ranking, todas realizaram investimentos contínuos nos serviços de coleta e de tratamento de esgoto, no período avaliado. A cidade de Uberlândia é um dos exemplos: em 2003 foi a 51ª colocada - penalizada pelo fato de não ter fornecido as informações para o SNIS - tendo saltado para a segunda posição em 2007 como resultado da adoção de uma política contínua de investimentos anuais da ordem de 50% do caixa gerado pela operação do sistema. O mesmo aconteceu com Franca, que ocupava a 25ª posição, em 2003, e investiu 203% no primeiro ano da série, mantendo regularidade de investimentos da ordem de 115% em 2004, 335% em 2005, 334% em 2006 e 290% em 2007.
O estudo observou que a tarifa média praticada nessas cidades está entre as mais baixas quando comparada com a praticada nas 10 piores cidades relacionadas no ranking. “Há uma sinalização clara que o nível tarifário praticado não significa, necessariamente, priorização de investimentos em serviços de esgoto. Identificamos que municípios com tarifa mais baixa tem investido muito mais do que os que praticam uma tarifa mais alta”.
Como exemplo a cidade de Florianópolis (SC), que em 2003, estava entre as 10 melhores no ranking caiu para a posição 34, em 2007, enquanto a tarifa média praticada na cidade, no mesmo período subiu de R$ 1,59 para R$ 2,39. Os investimentos não acompanharam o crescimento e a demanda da cidade pelos serviços e, inclusive sofreram retração tanto em termos nominais, ou seja, em reais investidos por ano no sistema, quanto em relação ao caixa gerado pela operação do sistema tendo passado de 82% em 2003 para 21% em 2007, apesar do aumento da tarifa, explicou Pinho.
A cidade do Rio de Janeiro, com operação estadual, que ocupava a primeira posição no ranking, em 2003, entre as melhores, com 57% de esgoto tratado por água consumida, foi perdendo posição ao longo dos cinco anos de observação e ocupa em 2007 a 36ª posição, tratando 60% da água consumida pela população de cerca de 6 milhões de habitantes.
As dez últimas cidades no ranking refletem a mesma situação observada em Florianópolis (SC), com a falta de investimento ou a queda progressiva ano a ano, no período observado. Estão entre as piores: Macapá (AP), com população de 344 mil habitantes, Canoas (RS), que abastece com água 93% da população de cerca de 326 mil habitantes e atende apenas 13% com coleta de esgoto, São João do Meriti (RJ), com 0% de cobertura de esgoto e uma população de 464 mil pessoas, Jaboatão do Guararapes (PE) com apenas 14% de atendimento de esgoto a uma população de 665 mil pessoas, Belém (PA) com mais de 1 milhão de habitantes e 6% de atendimento com serviço de esgoto, Cariacica (ES), com população de 356 mil habitantes e atendimento a 14% com esgoto, Porto Velho (RO) com 0% de esgoto tratado para uma população de 369 mil habitantes, Nova Iguaçu (RJ) sem serviço de esgoto, assim como Duque de Caxias e São Gonçalo, também no Estado do Rio de Janeiro que ocupam a última posição.
“O modelo de gestão - estadual, municipal ou privado -, por si só não é garantia de eficiência e qualidade na prestação dos serviços nem de posição no ranking, pois as dez últimas cidades ranqueadas em 2007 são operadas por concessionárias estaduais de saneamento”, ressalta o especialista. Do total das cidades observadas, 56 concentram operações estaduais, 18 municipais e cinco privadas.
CONFORMIDADE AMBIENTAL
Em Conformidade Ambiental (volume de esgoto tratado por água consumida), as melhores colocadas no ranking, de acordo com as informações disponibilizadas pelo SNIS 2007, são as cidades de Jundiaí, Salvador e Niterói e as piores são Guarulhos, Bauru, Porto Velho e Ananindeua, além das cidades da Baixada Fluminense, que já despontam entre as últimas do ranking.
Nos casos em que os operadores não prestaram contas ao SNIS, as cidades foram rebaixadas para último no ranking, nos indicadores não fornecidos. Isso aconteceu em cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, com operação estadual, que não disponibilizou, em vários exercícios, suas informações ao Ministério das Cidades.
Em casos de empates, as cidades foram ranqueadas na mesma colocação. No atendimento de água, as cidades de Maringá (PR), Bauru (SP), Campina Grande (PB), Santos (SP), Niterói (RJ), Cuiabá (MT), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), Uberlândia (MG) Santo André (SP), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), alcançaram a universalização do serviço, em 2006, atingindo cobertura de 100% dos moradores. As cidades que informaram atendimento a 99% da população, casos de Pelotas (RS), Piracicaba (SP), Contagem (MG), Osasco (SP), Natal (RN), Curitiba (PR) e Brasília (DF) ocuparam a 16° posição neste indicador.
DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA
O desperdício de água tratada observado nessas cidades é ultrajante e acima de 50% em capitais como Porto Velho, Macapá, Teresina, São Luis, Maceió, Manaus e Rio de Janeiro, revela o SNIS 2007.
As perdas médias nas cidades contempladas pelo estudo são de 43%. “Nenhuma das capitais apresentam perdas em níveis compatíveis às cidades de primeiro mundo ou em até 20%”, observa Raul Pinho. “Perda é questão de qualidade de gestão e de operação, significa menos dinheiro no caixa das empresas, menos possibilidade de investimentos e pior prestação de serviço à população”, afirma Raul Pinho.
Para o especialista, a redução de perdas e a eficiência na prestação dos serviços causarão impactos imediatos na saúde financeira dos operadores. “Em um País que precisa de R$ 10 bilhões por ano para que toda a sociedade tenha acesso a saneamento básico há que se priorizar a eficiência das operadoras e conseqüentemente os investimentos”.
O Instituto Trata Brasil revela preocupação e prioriza a realização desses estudos sobretudo porque os avanços dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto tem que acompanhar o ritmo de crescimento das cidades. “O principal é o engajamento dos gestores das cidades pois, se o operador que no fim é um prestador de serviço não atender é sempre possível mudar. Já, se o Prefeito não priorizar o serviço, na maioria dos casos, o operador sozinho, principalmente quando a prestação é municipal, não tem como resolver”.
Raul Pinho chama atenção ao papel do operador que é o de prestar um serviço público para o município e essa prestação tem que ser estabelecida com metas, com planos de investimentos, com proposta de uma política tarifária definida em contrato. “O cumprimento do contrato deve ser fiscalizado por uma agência reguladora ou entidade independente conforme definido pela Lei do Saneamento 11445. Com cumprimento da Lei e rigor na fiscalização, as próximas gerações deverão contar com os serviços de forma adequada, caso contrário, o problema irá se perpetuar”.
ESGOTO NO BRASIL
-79 cidades brasileiras observadas no estudo
-70 milhões de habitantes
-150 litros de água por dia é o consumo médio do brasileiro
-80% da água consumida se transformam em esgoto
-8,4 bilhões de litros de esgoto é o total gerado todos os dias por essa população
-5,4 bilhões de litros de esgoto é o total de esgoto gerado por essa população que não recebe nenhum tratamento
-Em média, apenas 36% do esgoto gerado nessas cidades recebe algum tipo de tratamento
Fonte: Instituto Trata Brasil
O Brasil conseguiu melhorar o alcance da prestação dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto com a retomada dos investimentos no setor, desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, mas não avançará sem o engajamento das prefeituras. Essa é a constatação do Instituto Trata Brasil que avaliou os serviços prestados em 79 cidades brasileiras, com mais de 300 mil habitantes. “São as cidades que apresentam os maiores problemas sociais decorrentes da falta dos serviços e que concentram cerca de 70 milhões de pessoas no País”, afirmou o Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil.
O estudo revelou que entre os anos de 2003 e 2007 houve um avanço de 14% no atendimento de esgoto nas cidades observadas e de 5% no tratamento. Ainda assim são despejados no meio ambiente todos os dias 5,4 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerados nessas localidades, contaminando solo, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população. A base de dados consultada para apontar esse avanço foi extraída do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), divulgado pelo Ministério das Cidades, e que reúne informações dos serviços de água e esgoto fornecidas espontaneamente pelas empresas prestadores dos serviços nessas cidades. A série se encerra em 2007, sendo a última e mais atualizada informação oficial que o País dispõe, divulgada pelo Ministério das Cidades, dia 23 de abril deste ano.
Para Raul Pinho, esse avanço é um reflexo não só da retomada dos investimentos com a criação do Ministério das Cidades, mas também da prioridade dada ao saneamento, especialmente com relação ao esgoto, como política de Estado, a partir de 2007,” afirma o especialista.
Segundo ele, o primeiro passo do levantamento, iniciado em 2003, foi detectar o nível de cobertura de água e o volume de esgoto gerado pela população em cada uma dessas cidades. Depois dessa análise, foram avaliados indicadores relacionados à oferta dos serviços, à eficiência dos operadores – municipais, estaduais e privados -, a política tarifária praticada e os investimentos feitos no período. Para cada indicador, o estudo estabeleceu um ranking, ano a ano, de evolução dos serviços nessas 79 localidades.
O estudo considerou população total atendida com água tratada e com rede de esgoto; tratamento de esgoto por água consumida; índice total de perda de água tratada, o que demonstra a eficiência do operador, calculado com base nos volumes totais de água produzida e de água faturada, tarifa média praticada nos serviços, que corresponde a relação entre a receita operacional direta do prestador do serviço e o volumes faturados de água e de esgoto na cidade, além do volume de investimentos em relação à geração de caixa dos sistemas, compreendendo a arrecadação sem despesas operacionais.
O resultado final de cada ano foi calculado somando-se a posição de cada cidade em cada indicador. “Em coleta de esgoto e esgoto tratado por água consumida foi adotado peso 2 por serem os indicadores que geram os maiores impactos negativos tanto sociais quanto ambientais”, afirmou Pinho.
O mesmo critério foi adotado para os exercícios seguintes com o objetivo de comparação dos avanços e retrocessos de cada cidade durante os cinco anos de observação.
MELHORES X PIORES NO SANEAMENTO
Tanto entre as dez cidades brasileiras que apresentam os melhores indicadores quanto entre as piores, estão operadores municipais, estaduais e privados. “Com esse quadro, podemos concluir que não é o modelo de gestão que determina a prestação eficiente, pois existem bons e maus operadores nas três situações observadas.O que faz a diferença é a prioridade política e a importância que tanto os gestores públicos quanto a própria população dedica ao saneamento cobrando uma prestação de serviços eficiente e de qualidade, afirma Pinho.
O ranking mostra que no conjunto dos indicadores avaliados, estão entre as melhores cidades do País: Franca (SP), primeira colocada, com operação estadual e população de 319 mil de habitantes, Uberlândia (MG), em segundo, com operação municipal e população de 608 mil de habitantes, Sorocaba (SP), em terceiro, também com operação municipal e população de 559 mil de habitantes, Santos, litoral paulista, em quarta posição, com operação estadual e população de 418 mil de pessoas,Jundiaí (SP), em quinta no ranking, com operação municipal e população de 342 mi de habitantes, Niterói (RJ), em sexta posição, com operação privada e população de 474 mil de pessoas, Maringá (PR), com operação estadual e população de 325 mil pessoas, Santo André (SP), com operação municipal e uma população de cerca de 667 mil pessoas, seguida de Mogi das Cruzes (SP) com população de 362 mil de pessoas e operação municipal e Piracicaba (SP), com aproximadamente 358 mil habitantes e também com operação municipal na prestação dos serviços. Entre as melhores cidades estão três com operações estaduais, seis com operações municipais e uma com operação privada.
Para se ter uma idéia do que fez com que essas cidades ocupassem os primeiros lugares no ranking, todas realizaram investimentos contínuos nos serviços de coleta e de tratamento de esgoto, no período avaliado. A cidade de Uberlândia é um dos exemplos: em 2003 foi a 51ª colocada - penalizada pelo fato de não ter fornecido as informações para o SNIS - tendo saltado para a segunda posição em 2007 como resultado da adoção de uma política contínua de investimentos anuais da ordem de 50% do caixa gerado pela operação do sistema. O mesmo aconteceu com Franca, que ocupava a 25ª posição, em 2003, e investiu 203% no primeiro ano da série, mantendo regularidade de investimentos da ordem de 115% em 2004, 335% em 2005, 334% em 2006 e 290% em 2007.
O estudo observou que a tarifa média praticada nessas cidades está entre as mais baixas quando comparada com a praticada nas 10 piores cidades relacionadas no ranking. “Há uma sinalização clara que o nível tarifário praticado não significa, necessariamente, priorização de investimentos em serviços de esgoto. Identificamos que municípios com tarifa mais baixa tem investido muito mais do que os que praticam uma tarifa mais alta”.
Como exemplo a cidade de Florianópolis (SC), que em 2003, estava entre as 10 melhores no ranking caiu para a posição 34, em 2007, enquanto a tarifa média praticada na cidade, no mesmo período subiu de R$ 1,59 para R$ 2,39. Os investimentos não acompanharam o crescimento e a demanda da cidade pelos serviços e, inclusive sofreram retração tanto em termos nominais, ou seja, em reais investidos por ano no sistema, quanto em relação ao caixa gerado pela operação do sistema tendo passado de 82% em 2003 para 21% em 2007, apesar do aumento da tarifa, explicou Pinho.
A cidade do Rio de Janeiro, com operação estadual, que ocupava a primeira posição no ranking, em 2003, entre as melhores, com 57% de esgoto tratado por água consumida, foi perdendo posição ao longo dos cinco anos de observação e ocupa em 2007 a 36ª posição, tratando 60% da água consumida pela população de cerca de 6 milhões de habitantes.
As dez últimas cidades no ranking refletem a mesma situação observada em Florianópolis (SC), com a falta de investimento ou a queda progressiva ano a ano, no período observado. Estão entre as piores: Macapá (AP), com população de 344 mil habitantes, Canoas (RS), que abastece com água 93% da população de cerca de 326 mil habitantes e atende apenas 13% com coleta de esgoto, São João do Meriti (RJ), com 0% de cobertura de esgoto e uma população de 464 mil pessoas, Jaboatão do Guararapes (PE) com apenas 14% de atendimento de esgoto a uma população de 665 mil pessoas, Belém (PA) com mais de 1 milhão de habitantes e 6% de atendimento com serviço de esgoto, Cariacica (ES), com população de 356 mil habitantes e atendimento a 14% com esgoto, Porto Velho (RO) com 0% de esgoto tratado para uma população de 369 mil habitantes, Nova Iguaçu (RJ) sem serviço de esgoto, assim como Duque de Caxias e São Gonçalo, também no Estado do Rio de Janeiro que ocupam a última posição.
“O modelo de gestão - estadual, municipal ou privado -, por si só não é garantia de eficiência e qualidade na prestação dos serviços nem de posição no ranking, pois as dez últimas cidades ranqueadas em 2007 são operadas por concessionárias estaduais de saneamento”, ressalta o especialista. Do total das cidades observadas, 56 concentram operações estaduais, 18 municipais e cinco privadas.
CONFORMIDADE AMBIENTAL
Em Conformidade Ambiental (volume de esgoto tratado por água consumida), as melhores colocadas no ranking, de acordo com as informações disponibilizadas pelo SNIS 2007, são as cidades de Jundiaí, Salvador e Niterói e as piores são Guarulhos, Bauru, Porto Velho e Ananindeua, além das cidades da Baixada Fluminense, que já despontam entre as últimas do ranking.
Nos casos em que os operadores não prestaram contas ao SNIS, as cidades foram rebaixadas para último no ranking, nos indicadores não fornecidos. Isso aconteceu em cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, com operação estadual, que não disponibilizou, em vários exercícios, suas informações ao Ministério das Cidades.
Em casos de empates, as cidades foram ranqueadas na mesma colocação. No atendimento de água, as cidades de Maringá (PR), Bauru (SP), Campina Grande (PB), Santos (SP), Niterói (RJ), Cuiabá (MT), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), Uberlândia (MG) Santo André (SP), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), alcançaram a universalização do serviço, em 2006, atingindo cobertura de 100% dos moradores. As cidades que informaram atendimento a 99% da população, casos de Pelotas (RS), Piracicaba (SP), Contagem (MG), Osasco (SP), Natal (RN), Curitiba (PR) e Brasília (DF) ocuparam a 16° posição neste indicador.
DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA
O desperdício de água tratada observado nessas cidades é ultrajante e acima de 50% em capitais como Porto Velho, Macapá, Teresina, São Luis, Maceió, Manaus e Rio de Janeiro, revela o SNIS 2007.
As perdas médias nas cidades contempladas pelo estudo são de 43%. “Nenhuma das capitais apresentam perdas em níveis compatíveis às cidades de primeiro mundo ou em até 20%”, observa Raul Pinho. “Perda é questão de qualidade de gestão e de operação, significa menos dinheiro no caixa das empresas, menos possibilidade de investimentos e pior prestação de serviço à população”, afirma Raul Pinho.
Para o especialista, a redução de perdas e a eficiência na prestação dos serviços causarão impactos imediatos na saúde financeira dos operadores. “Em um País que precisa de R$ 10 bilhões por ano para que toda a sociedade tenha acesso a saneamento básico há que se priorizar a eficiência das operadoras e conseqüentemente os investimentos”.
O Instituto Trata Brasil revela preocupação e prioriza a realização desses estudos sobretudo porque os avanços dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto tem que acompanhar o ritmo de crescimento das cidades. “O principal é o engajamento dos gestores das cidades pois, se o operador que no fim é um prestador de serviço não atender é sempre possível mudar. Já, se o Prefeito não priorizar o serviço, na maioria dos casos, o operador sozinho, principalmente quando a prestação é municipal, não tem como resolver”.
Raul Pinho chama atenção ao papel do operador que é o de prestar um serviço público para o município e essa prestação tem que ser estabelecida com metas, com planos de investimentos, com proposta de uma política tarifária definida em contrato. “O cumprimento do contrato deve ser fiscalizado por uma agência reguladora ou entidade independente conforme definido pela Lei do Saneamento 11445. Com cumprimento da Lei e rigor na fiscalização, as próximas gerações deverão contar com os serviços de forma adequada, caso contrário, o problema irá se perpetuar”.
ESGOTO NO BRASIL
-79 cidades brasileiras observadas no estudo
-70 milhões de habitantes
-150 litros de água por dia é o consumo médio do brasileiro
-80% da água consumida se transformam em esgoto
-8,4 bilhões de litros de esgoto é o total gerado todos os dias por essa população
-5,4 bilhões de litros de esgoto é o total de esgoto gerado por essa população que não recebe nenhum tratamento
-Em média, apenas 36% do esgoto gerado nessas cidades recebe algum tipo de tratamento
Fonte: Instituto Trata Brasil
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Pnud aponta falta de rede de esgoto na área rural brasileira.
A cobertura de serviços de saneamento nas áreas rurais do Brasil é pior do que em países africanos e asiáticos. A informação é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que comparou os dados divulgados pelo 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com os da Organização das Nações Unidas (ONU).
O relatório, divulgado no final de março, mostra um crescimento da cobertura de saneamento nas áreas rurais de 10,3%, em 1992, para 23,1%, em 2008, mas destaca que ainda faltam soluções adequadas para a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos.
Segundo o Pnud, a proporção de 23,1% dos moradores rurais atendidos por saneamento adequado é inferior à da zona rural do Sudão (24%), Nepal (24%), da Nigéria (25%), do Afeganistão (25%) e Timor Leste (32%).
Em 1992, 89,7% da população não tinham acesso adequado a esgoto; em 2008, eram 76,9%Para cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 será necessário reduzir essa proporção para 44,85% nos próximos cinco anos.
O diretor de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, explica que as realidades das áreas rurais do Brasil e dos países da África são muito distintas e não devem ser comparadas. No Brasil, 80% da população moram na área urbana e no Sudão é o inverso e com características muito distintas%u201D, afirma.
Segundo Gonçalves, o grande espaçamento entre as comunidades rurais dificulta a instalação de redes de saneamento. As obras de saneamento rural são diferentes das urbanas. A dispersão das moradias torna muito cara a construção de redes de saneamento. Essa situação é amenizada porque nesses locais há água abundante para construção de poços e espaço para fossas, o que não acontece nas favelas%u201D, esclarece.
O diretor do Ministério das Cidades afirma também que foram investidos R$ 4 bilhões de recursos do PAC para saneamento na área rural e que estão previstos mais R$ 4 bilhões para o PAC 2, mas que mesmo assim há dificuldades em cumprir os Objetivos do Milênio.
O Brasil ficou muitos anos sem investir e temos um grande passivo para atingir as metas do milênio. Nem todas as obras ficarão prontas até 2015 e nas regiões Norte e Nordeste a situação é ainda mais difícil devido às grandes distâncias%u201D, salienta.
De acordo com Gonçalves, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) está concluindo o Programa Nacional de Saneamento Rural, que deve ser lançado ainda este ano para ser implementado em 2011.
Fonte: Correio Braziliense
O relatório, divulgado no final de março, mostra um crescimento da cobertura de saneamento nas áreas rurais de 10,3%, em 1992, para 23,1%, em 2008, mas destaca que ainda faltam soluções adequadas para a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos.
Segundo o Pnud, a proporção de 23,1% dos moradores rurais atendidos por saneamento adequado é inferior à da zona rural do Sudão (24%), Nepal (24%), da Nigéria (25%), do Afeganistão (25%) e Timor Leste (32%).
Em 1992, 89,7% da população não tinham acesso adequado a esgoto; em 2008, eram 76,9%Para cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 será necessário reduzir essa proporção para 44,85% nos próximos cinco anos.
O diretor de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, explica que as realidades das áreas rurais do Brasil e dos países da África são muito distintas e não devem ser comparadas. No Brasil, 80% da população moram na área urbana e no Sudão é o inverso e com características muito distintas%u201D, afirma.
Segundo Gonçalves, o grande espaçamento entre as comunidades rurais dificulta a instalação de redes de saneamento. As obras de saneamento rural são diferentes das urbanas. A dispersão das moradias torna muito cara a construção de redes de saneamento. Essa situação é amenizada porque nesses locais há água abundante para construção de poços e espaço para fossas, o que não acontece nas favelas%u201D, esclarece.
O diretor do Ministério das Cidades afirma também que foram investidos R$ 4 bilhões de recursos do PAC para saneamento na área rural e que estão previstos mais R$ 4 bilhões para o PAC 2, mas que mesmo assim há dificuldades em cumprir os Objetivos do Milênio.
O Brasil ficou muitos anos sem investir e temos um grande passivo para atingir as metas do milênio. Nem todas as obras ficarão prontas até 2015 e nas regiões Norte e Nordeste a situação é ainda mais difícil devido às grandes distâncias%u201D, salienta.
De acordo com Gonçalves, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) está concluindo o Programa Nacional de Saneamento Rural, que deve ser lançado ainda este ano para ser implementado em 2011.
Fonte: Correio Braziliense
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Gestão dos Recursos Hídricos.
Por Ruth Harada*
A preservação da água e seus impactos para as empresas.
Embora muitas companhias direcionem esforços para iniciativas “verdes” relacionadas a emissões de gases e conservação de energia, ainda são poucas as que se preocupam com a conservação da água no planeta. Em 2050, quando se espera que a população mundial atinja a marca de 9,4 bilhões de pessoas, a água terá se tornado uma das “commodities” mais raras e valiosas do mundo. Atualmente, 884 milhões de pessoas no mundo não possuem acesso a fontes seguras de água potável. Destas, mais de três milhões morrerão até o final desse ano em decorrência de doenças relacionadas à água.
Recentemente a IBM realizou uma pesquisa com mais de 100 executivos dos setores público e privado. A pesquisa apontou que, apesar do custo com o tratamento e o fornecimento de água tender a crescerem na próxima década, muitas empresas ainda não se adaptaram para encarar esse desafio. 77% dos entrevistados reconheceram que o gerenciamento da água é fundamental para os negócios, porém 51% afirmaram não ter nenhuma orientação formal da companhia para conduzir esse tema e 63% relataram não possuir acesso aos sistemas integrados de gerenciamento de água.
As empresas são consumidoras intensivas de água. Os produtores de bebidas, por exemplo, utilizam aproximadamente 300 bilhões de litros por ano. São necessários 10 litros de água para a produção de uma folha de papel e 10.855 litros para um único par de calças jeans. Quando consideramos tanto o consumo atual como as previsões futuras de limitação de água, fica claro que as empresas precisam começar a tomar medidas para promover a conservação deste recurso. Alguns pontos que, na minha opinião, precisam ser considerados:
Faça com que a preservação da água seja uma prioridade
Estude possibilidades de aprimorar os processos de manufatura, visando reduzir o consumo de água, e estimule seus funcionários a também cortar o consumo pessoal na empresa. Veja o exemplo da Starbucks, que entrou para a lista “Green 11” (as 11 empresas que mais conservam os recursos naturais nos EUA), publicada pela revista digital Portfolio, em 2008. Apesar de utilizar grande quantidade de água na produção de bebidas –140 litros para uma xícara de café – a empresa utiliza tecnologia que ajudam na economia de água. Lava-louças eficientes, água com alta pressão e funcionários treinados para operar o equipamento também levam à redução do consumo.
Envolva a comunidade
Envolva a empresa em programas de tratamento da companhia local de água ou de ONGs voltadas para a preservação do meio-ambiente. Também considere patrocinar eventos locais para ajudar a educar a comunidade sobre seu compromisso com a água e sobre como esse recurso é especialmente importante em sua região. Outra forma de colaborar é desenvolver pesquisas sobre o uso e a conservação da água, que possam ser usadas tanto pela sua empresa como pelos concorrentes.
Em abril de 2007, a IBM e a The Nature Conservancy (TNC) anunciaram uma colaboração tecnológica para usar a tecnologia e a ciência em favor da proteção dos rios. A parceria visa criar um sistema de suporte de decisão, a ser usado para examinar cenários de planejamento futuro e guiar políticas sustentáveis de uso de água para grandes rios do mundo inteiro. O projeto piloto esta sendo realizado no Brasil com os rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, e depois será replicado em outros rios do mundo.
Entre em contato com outras empresas – até mesmo concorrentes
Pense em formar uma parceria similar ao “Beverage Industry Environmental Roundtable”. Criada em 2006, essa organização reuniu doze empresas – incluindo a Coca-Cola, Diageo, Nestlé, Anheuser Busch InBev e PepsiCo – para trocar informações sobre redução do consumo, reutilização, preparação e providências para eventual falta de água. A organização também coleta e compartilha práticas relacionadas à preservação de água e proteção de recursos.
Continue a lançar tendências
A Levi Strauss & Co. fechou, recentemente, uma parceria com a Goodwill para criar etiquetas de roupa que encorajam os consumidores a lavarem suas roupas com água fria e pendurá-las para secar, e doar as velhas à Goodwill. Embora modesta, essa iniciativa demonstra como cada organização pode encontrar seu caminho para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
* Ruth Harada é Executiva de Cidadania Corporativa da IBM Brasil
(Envolverde/Idéia Socioambiental)
A preservação da água e seus impactos para as empresas.
Embora muitas companhias direcionem esforços para iniciativas “verdes” relacionadas a emissões de gases e conservação de energia, ainda são poucas as que se preocupam com a conservação da água no planeta. Em 2050, quando se espera que a população mundial atinja a marca de 9,4 bilhões de pessoas, a água terá se tornado uma das “commodities” mais raras e valiosas do mundo. Atualmente, 884 milhões de pessoas no mundo não possuem acesso a fontes seguras de água potável. Destas, mais de três milhões morrerão até o final desse ano em decorrência de doenças relacionadas à água.
Recentemente a IBM realizou uma pesquisa com mais de 100 executivos dos setores público e privado. A pesquisa apontou que, apesar do custo com o tratamento e o fornecimento de água tender a crescerem na próxima década, muitas empresas ainda não se adaptaram para encarar esse desafio. 77% dos entrevistados reconheceram que o gerenciamento da água é fundamental para os negócios, porém 51% afirmaram não ter nenhuma orientação formal da companhia para conduzir esse tema e 63% relataram não possuir acesso aos sistemas integrados de gerenciamento de água.
As empresas são consumidoras intensivas de água. Os produtores de bebidas, por exemplo, utilizam aproximadamente 300 bilhões de litros por ano. São necessários 10 litros de água para a produção de uma folha de papel e 10.855 litros para um único par de calças jeans. Quando consideramos tanto o consumo atual como as previsões futuras de limitação de água, fica claro que as empresas precisam começar a tomar medidas para promover a conservação deste recurso. Alguns pontos que, na minha opinião, precisam ser considerados:
Faça com que a preservação da água seja uma prioridade
Estude possibilidades de aprimorar os processos de manufatura, visando reduzir o consumo de água, e estimule seus funcionários a também cortar o consumo pessoal na empresa. Veja o exemplo da Starbucks, que entrou para a lista “Green 11” (as 11 empresas que mais conservam os recursos naturais nos EUA), publicada pela revista digital Portfolio, em 2008. Apesar de utilizar grande quantidade de água na produção de bebidas –140 litros para uma xícara de café – a empresa utiliza tecnologia que ajudam na economia de água. Lava-louças eficientes, água com alta pressão e funcionários treinados para operar o equipamento também levam à redução do consumo.
Envolva a comunidade
Envolva a empresa em programas de tratamento da companhia local de água ou de ONGs voltadas para a preservação do meio-ambiente. Também considere patrocinar eventos locais para ajudar a educar a comunidade sobre seu compromisso com a água e sobre como esse recurso é especialmente importante em sua região. Outra forma de colaborar é desenvolver pesquisas sobre o uso e a conservação da água, que possam ser usadas tanto pela sua empresa como pelos concorrentes.
Em abril de 2007, a IBM e a The Nature Conservancy (TNC) anunciaram uma colaboração tecnológica para usar a tecnologia e a ciência em favor da proteção dos rios. A parceria visa criar um sistema de suporte de decisão, a ser usado para examinar cenários de planejamento futuro e guiar políticas sustentáveis de uso de água para grandes rios do mundo inteiro. O projeto piloto esta sendo realizado no Brasil com os rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, e depois será replicado em outros rios do mundo.
Entre em contato com outras empresas – até mesmo concorrentes
Pense em formar uma parceria similar ao “Beverage Industry Environmental Roundtable”. Criada em 2006, essa organização reuniu doze empresas – incluindo a Coca-Cola, Diageo, Nestlé, Anheuser Busch InBev e PepsiCo – para trocar informações sobre redução do consumo, reutilização, preparação e providências para eventual falta de água. A organização também coleta e compartilha práticas relacionadas à preservação de água e proteção de recursos.
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A Levi Strauss & Co. fechou, recentemente, uma parceria com a Goodwill para criar etiquetas de roupa que encorajam os consumidores a lavarem suas roupas com água fria e pendurá-las para secar, e doar as velhas à Goodwill. Embora modesta, essa iniciativa demonstra como cada organização pode encontrar seu caminho para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
* Ruth Harada é Executiva de Cidadania Corporativa da IBM Brasil
(Envolverde/Idéia Socioambiental)
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