Novo programa da Fundação Avina, em parceria com o Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN) e a The Coca-Cola Company, visa integrar catadores de lixo no mercado formal da reciclagem. A iniciativa tem como exemplo projetos ativos da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru para discutir e elaborar propostas para a inclusão desses trabalhadores no mercado.
O programa latino-americano lançado no dia 26 de maio em Assunção, no Paraguai, vai receber US$8,4 milhões para desenvolver ações e leis que melhorem a situação sócio-econômica dos catadores de lixo na região.
“É crucial apoiar a transformação do mercado e a organização dos catadores informais para melhorar sua inserção econômica e social. Com uma maior coordenação entre os catadores, as empresas e as prefeituras melhorarão a qualidade de vida das pessoas que vivem desta atividade”, afirmou Nancy Lee, gerente geral do FUMIN, órgão do BID que vai investir US$ 4 milhões com o projeto.
Além dos quatro milhões, o AquaFund, também do BID, vai financiar US$ 1 milhão para o programa. A Fundação Avina vai colaborar com US$ 1,4 milhão de dólares e o The Coca-Cola Company com os dois milhões restantes.
Catadores de lixo
Na América Latina, existe um número estimado de mais de quatro milhões de pessoas que sobrevivem apenas com a catação de materiais recicláveis, o que inclui famílias inteiras que trabalham muitas vezes em condições inadequadas de insalubridade.
Para Oscar Fergutz, gestor continental de estratégia de reciclagem da Fundação AVINA, os catadores informais recebem uma porcentagem muito baixa no processo de reciclagem industrial, visto que eles são responsáveis em alguns casos pela recuperação de até 90% dos materiais.
Segundo o gestor, “apesar de estarem posicionados como elemento-chave em um mercado novo como a reciclagem, os catadores informais e suas famílias continuam isolados na sociedade e na economia. Este projeto nos permite unir todos os atores para desenvolver um entorno que respeite seu trabalho, e tirar a atenção para mostrar que este trabalho não somente é digno, mas também valioso para a sociedade”, concluiu.
Fonte: Envolverde.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
IBGE: Amazônia Legal concentra quase metade de toda a água subterrânea potável do país
A região conhecida como Amazônia Legal, que ocupa cerca de 59% do território nacional, concentra quase metade de toda a água subterrânea potável do país (45%), sendo as maiores reservas localizadas no Amazonas, em Mato Grosso e no Pará. Mas essa não é a única riqueza que compõe o subsolo amazônico. Por ser formado predominantemente (66,8%) de rochas sedimentares, originadas a partir da alteração, erosão e deposição de qualquer outro tipo de rocha, as camadas abaixo do solo também têm potencial para a exploração de combustíveis fósseis, como petróleo e gás.
De acordo com o estudo Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal, divulgado ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “há boas perspectivas de acumulação dessas substâncias nas rochas sedimentares das bacias costeiras do Maranhão, Pará e Amapá, além de reservas de gás natural no município de Capinzal do Norte (MA)”.
Ainda nas áreas de rochas sedimentares, o documento indica que há possibilidade de serem encontradas jazidas de calcário, utilizáveis tanto na agricultura quanto na produção de cimento; sal-gema e gipsita, fontes de gesso para a medicina e a construção civil; e anidrita, fonte de sulfato e cálcio. Apesar de ter menor potencial metálico, minerais desse tipo e pedras preciosas podem ser encontrados na região. Depósitos de ouro, cassiterita e diamante também são comuns.
O estudo revela ainda que na região da Amazônia Central, que se estende do sudeste do Pará ao norte de Roraima e ao noroeste do Amazonas, estão concentradas as rochas ígneas, provenientes da consolidação do magma – massa rochosa do interior da terra em estado de fusão –, com tendência à formação de jazidas de metais nobres, como o ouro, e de minerais industriais, como a cassiterita. Somente o Pará abriga 51,9% das rochas ígneas da Amazônia Legal, seguido pelo Mato Grosso (14,2%).
É também no estado do Pará que ocorrem as maiores concentrações (37,3%) de outro tipo de rocha, as chamadas metamórficas, que têm potencial como fonte de ouro primário. Elas são propícias ainda à formação de jazidas minerais de uso industrial, como ferro e manganês, e de sulfetos de cobre, chumbo e zinco. São também fontes de material para construção civil, como brita e rochas ornamentais.
Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.
De acordo com o estudo Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal, divulgado ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “há boas perspectivas de acumulação dessas substâncias nas rochas sedimentares das bacias costeiras do Maranhão, Pará e Amapá, além de reservas de gás natural no município de Capinzal do Norte (MA)”.
Ainda nas áreas de rochas sedimentares, o documento indica que há possibilidade de serem encontradas jazidas de calcário, utilizáveis tanto na agricultura quanto na produção de cimento; sal-gema e gipsita, fontes de gesso para a medicina e a construção civil; e anidrita, fonte de sulfato e cálcio. Apesar de ter menor potencial metálico, minerais desse tipo e pedras preciosas podem ser encontrados na região. Depósitos de ouro, cassiterita e diamante também são comuns.
O estudo revela ainda que na região da Amazônia Central, que se estende do sudeste do Pará ao norte de Roraima e ao noroeste do Amazonas, estão concentradas as rochas ígneas, provenientes da consolidação do magma – massa rochosa do interior da terra em estado de fusão –, com tendência à formação de jazidas de metais nobres, como o ouro, e de minerais industriais, como a cassiterita. Somente o Pará abriga 51,9% das rochas ígneas da Amazônia Legal, seguido pelo Mato Grosso (14,2%).
É também no estado do Pará que ocorrem as maiores concentrações (37,3%) de outro tipo de rocha, as chamadas metamórficas, que têm potencial como fonte de ouro primário. Elas são propícias ainda à formação de jazidas minerais de uso industrial, como ferro e manganês, e de sulfetos de cobre, chumbo e zinco. São também fontes de material para construção civil, como brita e rochas ornamentais.
Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.
terça-feira, 31 de maio de 2011
Portaria traz novas disposições à NR 25
Publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2011, a Portaria nº 227, de 24-05-2011 da Secretária de Inspeção do Trabalho alterou todos os termos da NR 25 - Resíduos Industriais, trazendo novas disposições.
Primeiramente destaca-se que agora consta da norma a definição de resíduos industriais, como sendo aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
Sobremodo importante é a ênfase que a norma passou a dar aos impactos ambientais derivados das atividades industriais, o que se pode perceber pela recomendação à adoção de melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis para a redução da geração de resíduos.
Nesta linha de raciocínio, ao determinar que a eliminação dos resíduos industriais nos locais de trabalho deve ser feita através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, a NR 25 agora restringe o lançamento ou à liberação no ambiente de trabalho não apenas dos contaminantes gasosos, mas também de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente.
Ressalta-se também o nítido aumento na preocupação com a disposição final adequada dos resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais, os quais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados e tratados pela empresa.
Salienta-se que a partir da publicação desta portaria as empresas deverão atender todos os critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal, disposição esta que inovou o texto anterior.
Por fim, passou a fazer parte do texto da norma determinação acerca da necessária capacitação pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos, a ser dada aos trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos.
FONTE: Verde Gaia, por Carolina Castelli Cabral Consultora Jurídica Trainee
Primeiramente destaca-se que agora consta da norma a definição de resíduos industriais, como sendo aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
Sobremodo importante é a ênfase que a norma passou a dar aos impactos ambientais derivados das atividades industriais, o que se pode perceber pela recomendação à adoção de melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis para a redução da geração de resíduos.
Nesta linha de raciocínio, ao determinar que a eliminação dos resíduos industriais nos locais de trabalho deve ser feita através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, a NR 25 agora restringe o lançamento ou à liberação no ambiente de trabalho não apenas dos contaminantes gasosos, mas também de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente.
Ressalta-se também o nítido aumento na preocupação com a disposição final adequada dos resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais, os quais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados e tratados pela empresa.
Salienta-se que a partir da publicação desta portaria as empresas deverão atender todos os critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal, disposição esta que inovou o texto anterior.
Por fim, passou a fazer parte do texto da norma determinação acerca da necessária capacitação pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos, a ser dada aos trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos.
FONTE: Verde Gaia, por Carolina Castelli Cabral Consultora Jurídica Trainee
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos, avalia diretor do Ministério do Meio Ambiente
O Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos sólidos como vidros, papel, embalagens, alumínios e outros, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em agosto do ano passado pela Lei 12.305, “veio para dinamizar a coleta desses materiais e viabilizar sua reutilização”, afirmou o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.
Além do potencial de reciclagem, ele destacou que a lei criou um artifício muito importante, denominado logística reversa, para reaproveitamento dos produtos utilizados. É, na verdade, o “caminho de volta” de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o mais que possa prejudicar a saúde humana deve ser devolvido pelo consumidor ao comerciante, e deste até a origem para o devido encaminhamento à reciclagem.
Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que é só do Poder Público municipal, passa a ser compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário. Depois que o modelo for devidamente implantado, com previsão para agosto de 2014, Costa lembra que o município será obrigado a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização – o chamado rejeito.
Segundo ele, de 30% a 37% do lixo constituem resíduo seco que pode ser reutilizado, em torno de 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico, sobrando, portanto, de 8% a 10% de rejeito. “É só o material sem possibilidade de reaproveitamento que o município enviará para o aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, disse.
Ele salientou que a lei também cria a obrigatoriedade de o município se adequar à sistemática de coleta seletiva, pois determina que os municípios que não o fizerem, até agosto de 2014, deixarão de receber repasses de verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para as pequenas e médias cidades que ainda usam lixões a céu aberto por não disporem de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Costa afirma que os municípios mais pobres podem viabilizar autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.
Fonte:AmbienteBrasil/Stênio Ribeiro/ Agência Brasil)
Além do potencial de reciclagem, ele destacou que a lei criou um artifício muito importante, denominado logística reversa, para reaproveitamento dos produtos utilizados. É, na verdade, o “caminho de volta” de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o mais que possa prejudicar a saúde humana deve ser devolvido pelo consumidor ao comerciante, e deste até a origem para o devido encaminhamento à reciclagem.
Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que é só do Poder Público municipal, passa a ser compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário. Depois que o modelo for devidamente implantado, com previsão para agosto de 2014, Costa lembra que o município será obrigado a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização – o chamado rejeito.
Segundo ele, de 30% a 37% do lixo constituem resíduo seco que pode ser reutilizado, em torno de 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico, sobrando, portanto, de 8% a 10% de rejeito. “É só o material sem possibilidade de reaproveitamento que o município enviará para o aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, disse.
Ele salientou que a lei também cria a obrigatoriedade de o município se adequar à sistemática de coleta seletiva, pois determina que os municípios que não o fizerem, até agosto de 2014, deixarão de receber repasses de verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para as pequenas e médias cidades que ainda usam lixões a céu aberto por não disporem de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Costa afirma que os municípios mais pobres podem viabilizar autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.
Fonte:AmbienteBrasil/Stênio Ribeiro/ Agência Brasil)
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Entenda a polêmica sobre o novo Código Florestal
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do polêmico projeto do novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A proposta, que já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acadêmicos.
Entenda a polêmica em torno do novo Código Florestal:
O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
POR QUE ELE PRECISA SER ALTERADO?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.
O QUE SÃO AS APPS, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DISCÓRDIA?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural --descontando a APP-- que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores.
POR QUE ELE CAUSA TANTA POLÊMICA?
Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.
A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção.
Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.
Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.
Organizações de defesa do meio ambiente --e boa parte da academia-- afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.
O QUE É UM MÓDULO FISCAL?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.
O QUE DEVE OCORRER APÓS A VOTAÇÃO NA CÂMARA?
No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
FONTE:Canal VG/BBC BRASIL
A proposta, que já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acadêmicos.
Entenda a polêmica em torno do novo Código Florestal:
O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
POR QUE ELE PRECISA SER ALTERADO?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.
O QUE SÃO AS APPS, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DISCÓRDIA?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural --descontando a APP-- que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores.
POR QUE ELE CAUSA TANTA POLÊMICA?
Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.
A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção.
Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.
Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.
Organizações de defesa do meio ambiente --e boa parte da academia-- afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.
O QUE É UM MÓDULO FISCAL?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.
O QUE DEVE OCORRER APÓS A VOTAÇÃO NA CÂMARA?
No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
FONTE:Canal VG/BBC BRASIL
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá gerar milhões de empregos, projeta ABLP
Milhões de empregos poderão ser criados nos próximos anos com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Benefícios que podem chegar antes, caso o governo promova os incentivos fiscais e tributários para estimular os investimentos de empresas e cooperativas. A avaliação é do diretor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) Walter Capello Júnior.
“Apesar de sempre se mostrar interessado em dar incentivos fiscais e, também, de fazer uma diferenciação tributária para favorecer a utilização de plásticos, metais e outros materiais recicláveis, pouco tem sido feito de concreto, pelo governo, nesse sentido. E isso é fundamental para que o país consiga implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos até 2014, como pretende o governo”, destacou Capello à Agência Brasil.
“Só assim os investimentos necessários serão financeiramente interessantes e só depois disso o setor poderá, de fato, agregar valores à economia nacional”, acrescentou. Segundo Capello, não há estimulos tributários para o uso de materiais recicláveis.
Com experiência de 36 anos no ramo, Capello tem certeza de que a nova política de resíduos sólidos trará muitos benefícios ao país, ao meio ambiente e aos trabalhadores. “Em primeiro lugar, transformaremos os mais de 1 milhão de catadores que existem no país em agentes ambientais de reciclagem. Mas a grande vantagem virá com a criação de milhões de vagas para uma nova profissão: a de agente ambiental selecionador”, previu o diretor da ABLP.
Ele explicou que, enquanto os agentes de reciclagem têm a função de separar do lixo os materiais recicláveis, diferenciando papéis, metais, plásticos e vidros, o agente selecionador será responsável pela triagem desses materiais por categoria de uso. “São inúmeros tipos de materiais e de utilidades para cada um desses grupos”, afirma ele.
Atualmente, são produzidos por dia, de acordo com a ABLP, cerca de 180 mil toneladas de lixo urbano. Só com a coleta são gastos, em média, R$ 80 por tonelada. Já o custo do aterro é de R$ 70 por tonelada. “Ou seja, são gastos R$ 150 por tonelada [de lixo], no formato atual. Dinheiro que poderia ser economizado se o país entendesse que cidade limpa é cidade que não se suja, adotando a prática de tratar o lixo na origem”, argumentou Capello.
De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, de 30% a 37% do lixo são resíduos secos, que podem ser reutilizados, e 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico. Sobram, portanto, de 8% a 10% de rejeito inaproveitável. “Só o rejeito inaproveitável passará a ser enviado pelo município ao aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, avalia o diretor do MMA.
Ele lembrou que a lei também obriga o município a se adequar à sistemática da coleta seletiva. As cidades que não adotarem os procedimentos de coleta seletiva até agosto de 2014 deixarão de receber verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para os pequenos e médios municípios, que ainda usam lixões a céu aberto por não dispor de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Silvano Silvério lembra que os municípios mais carentes podem se unir em autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.
O diretor da ABLP, por sua vez, sugere a formação de consórcios para atuar tanto nas regiões metropolitanas como nos municípios do interior. “Os consórcios são um dos instrumentos mais importantes para se utilizar, com aterros regionais localizados estrategicamente para atender a um número maior de municípios. Mas, para isso, é preciso agregar tecnologias para, por exemplo, gerar energia a partir do lixo e atenuar o custo operacional”.
Font: EcoDesenvolvimento/Agencia Brasil
“Apesar de sempre se mostrar interessado em dar incentivos fiscais e, também, de fazer uma diferenciação tributária para favorecer a utilização de plásticos, metais e outros materiais recicláveis, pouco tem sido feito de concreto, pelo governo, nesse sentido. E isso é fundamental para que o país consiga implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos até 2014, como pretende o governo”, destacou Capello à Agência Brasil.
“Só assim os investimentos necessários serão financeiramente interessantes e só depois disso o setor poderá, de fato, agregar valores à economia nacional”, acrescentou. Segundo Capello, não há estimulos tributários para o uso de materiais recicláveis.
Com experiência de 36 anos no ramo, Capello tem certeza de que a nova política de resíduos sólidos trará muitos benefícios ao país, ao meio ambiente e aos trabalhadores. “Em primeiro lugar, transformaremos os mais de 1 milhão de catadores que existem no país em agentes ambientais de reciclagem. Mas a grande vantagem virá com a criação de milhões de vagas para uma nova profissão: a de agente ambiental selecionador”, previu o diretor da ABLP.
Ele explicou que, enquanto os agentes de reciclagem têm a função de separar do lixo os materiais recicláveis, diferenciando papéis, metais, plásticos e vidros, o agente selecionador será responsável pela triagem desses materiais por categoria de uso. “São inúmeros tipos de materiais e de utilidades para cada um desses grupos”, afirma ele.
Atualmente, são produzidos por dia, de acordo com a ABLP, cerca de 180 mil toneladas de lixo urbano. Só com a coleta são gastos, em média, R$ 80 por tonelada. Já o custo do aterro é de R$ 70 por tonelada. “Ou seja, são gastos R$ 150 por tonelada [de lixo], no formato atual. Dinheiro que poderia ser economizado se o país entendesse que cidade limpa é cidade que não se suja, adotando a prática de tratar o lixo na origem”, argumentou Capello.
De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, de 30% a 37% do lixo são resíduos secos, que podem ser reutilizados, e 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico. Sobram, portanto, de 8% a 10% de rejeito inaproveitável. “Só o rejeito inaproveitável passará a ser enviado pelo município ao aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, avalia o diretor do MMA.
Ele lembrou que a lei também obriga o município a se adequar à sistemática da coleta seletiva. As cidades que não adotarem os procedimentos de coleta seletiva até agosto de 2014 deixarão de receber verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para os pequenos e médios municípios, que ainda usam lixões a céu aberto por não dispor de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Silvano Silvério lembra que os municípios mais carentes podem se unir em autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.
O diretor da ABLP, por sua vez, sugere a formação de consórcios para atuar tanto nas regiões metropolitanas como nos municípios do interior. “Os consórcios são um dos instrumentos mais importantes para se utilizar, com aterros regionais localizados estrategicamente para atender a um número maior de municípios. Mas, para isso, é preciso agregar tecnologias para, por exemplo, gerar energia a partir do lixo e atenuar o custo operacional”.
Font: EcoDesenvolvimento/Agencia Brasil
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Serviços Ambientais: Estudo mostra contribuição das UCs para a biodiversidade e economia nacional
Os serviços prestados ainda não contam com o reconhecimento da sociedade, mas as cifras que podem ser alcançadas com a utilização adequada destas áreas protegidas pode gerar mais de R$ 2 bilhões apenas com o turismo.
Quando o assunto é biodiversidade, costuma-se pensar apenas em medidas de proteção e conservação das diferentes espécies biológicas existentes não só no Brasil como também no mundo. A criação de Unidades de Conservação (UCs) – áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais considerados relevantes – é uma das formas mais efetivas de se garantir a manutenção e o uso sustentável de ativos ambientais.
Estes espaços protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do País e contribuem para o enfrentamento do aquecimento global. A novidade apresentada pelo estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, lançado nesta quarta-feira (18/5) em Brasília, durante as comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, é que além de serviços ecossistêmicos, como garantia de água para a população e para diversas atividades produtivas, as unidades de conservação podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas para populações tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que a discussão da biodiversidade não está restrita à proteção de plantas e animais, e que o papel das UCs ainda não foi muito explorado no cenário econômico nacional.
“É importante lembrar que criar áreas protegidas não é ir contra o desenvolvimento. Temos que mostrar à toda sociedade brasileira como o tema está presente na vida cotidiana do cidadão, como por exemplo, os produtos florestais, o uso público destes espaços, o estoque de carbono, o turismo, a garantia de água e a repartição de receitas tributárias. Somos o G1 da biodiversidade no planeta, e temos um pré-sal de petróleo e outro de biodiversidade. A sociedade brasileira tem que entender o que significa a conservação da biodiversidade no seu dia a dia”, afirma Izabella Teixeira.
Benefícios
Para se ter uma ideia, no que se refere a atividades econômicas dentro ou no entorno destas áreas protegidas, a publicação demonstra que a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais pode alcançar um público de cerca de 20 milhões de pessoas em 2016 (caso o potencial destas UCs seja devidamente explorado), o que pode acarretar uma renda de R$ 2,2 bilhões no mesmo ano.
A previsão de visitação em 67 parques nacionais já existentes no País pode gerar entre R$ 1,6 e 1,8 bilhão por ano, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas no Brasil até 2016.
A produção de borracha em 11 reservas extrativistas (resex) do bioma amazônico avaliadas já chega a R$ 16,5 milhões anuais. Já a produção de castanha do Pará em apenas 17 resex analisadas na Amazônia tem potencial para chegar à cifra de R$ 39,2 milhões por ano.
Em relação aos efeitos das mudanças climáticas, a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o que pode ser convertido em um valor monetário de aproximadamente R$ 96 bilhões.
Além disso, 9% da água captada para consumo humano são provenientes de UCs, e 80% da hidroeletricidade brasileira vêm de fontes geradoras que têm pelo menos um rio tributário a jusante (sentido em que fluem as águas de uma corrente fluvial) das UCs. Do fluxo captado para irrigação e agricultura, pelo menos 4% são provenientes de fontes localizadas dentro ou abaixo das UCs.
Serviços Ambientais
De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, as unidades de conservação são territórios importantes para promover a conservação e a provisão de serviços ambientais que contribuem para o crescimento e manutenção de diferentes cadeias econômicas.
Ele explica que muitas áreas protegidas do mundo foram criadas com o objetivo de assegurar as condições para que, por exemplo, os mananciais hídricos atendam aos principais usos humanos, como abastecimento público, agricultura e geração de energia.
“Reduzir a perda da biodiversidade não se consegue apenas com ações de comando e controle, como fiscalização e apreensão. Temos que investir na construção de modelos alternativos de exploração sustentável. Se não conseguirmos fundamentar a ideia da floresta em pé como ativo econômico de valor, não conseguiremos proteger nossa biodiversidade”, afirma o secretário.
Dias ressalta também que um dos objetivos do MMA é criar novas possibilidades para as comunidades que vivem dentro das unidades de conservação. “Nosso compromisso é ter uma nova estratégia para a biodiversidade consolidada e aprovada para a Rio+20, com o planejamento para esta década. Nosso maior desafio é promover uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil”.
O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pelo MMA, sob coordenação das universidades fluminenses UFRJ e UFRRJ, e com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Cooperação Técnica Alemã(GIZ).
Recursos hídricos
Dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou em construção computados em 2010, 447 (38,4%) estão localizados abaixo de unidades de conservação federais.
Cerca de 34,7% do volume anual constante de captação de água são provenientes de fontes localizadas dentro ou no entorno de unidades de conservação federais.
O estudo revela ainda que a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante 50% do volume médio do rio, e que bacias hidrográficas florestadas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que as submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos.
Na maioria dos casos, a presença de florestas pode reduzir substancialmente a necessidade de tratamento para água potável, e assim reduzir os custos associados ao abastecimento de água. Cerca de um terço das maiores cidades do mundo obtêm uma proporção significativa de uso da água potável diretamente de áreas florestadas.
Nas bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinado ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal. Por isso é importante a função das áreas de preservação permanente (APPs), que envolvem nascentes, veredas, encosta, topos de morro e matas ciliares.
Receitas Tributárias
Se por um lado a presença das UCs impede a realização de certas atividades econômicas, por outro pode estimular outras capazes de gerar impacto positivo nas economias locais de municípios afastados dos grandes centros.
No Brasil, 14 estados aprovaram legislação específica para a aplicação do ICMS Ecológico em seus territórios. Os critérios para os repasses aos municípios e seus respectivos cálculos podem variar em cada caso, e a presença de uma unidade de conservação é um critério adotado na definição destes valores. Quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas no município, maior é o montante repassado de ICMS ecológico ao município. A receita suplementar repassada aumenta o orçamento municipal, provocando efeitos secundários sobre o desenvolvimento local, como turismo e visitação.
Em 2009, o mecanismo ICMS ecológico garantiu a transferência anual de mais de R$ 400 milhões para as administrações municipais como compensação pela presença destas áreas protegidas em seus territórios.
Texto de Carine Corrêa, do MMA.
Fonte: EcoDebate
Quando o assunto é biodiversidade, costuma-se pensar apenas em medidas de proteção e conservação das diferentes espécies biológicas existentes não só no Brasil como também no mundo. A criação de Unidades de Conservação (UCs) – áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais considerados relevantes – é uma das formas mais efetivas de se garantir a manutenção e o uso sustentável de ativos ambientais.
Estes espaços protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do País e contribuem para o enfrentamento do aquecimento global. A novidade apresentada pelo estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, lançado nesta quarta-feira (18/5) em Brasília, durante as comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, é que além de serviços ecossistêmicos, como garantia de água para a população e para diversas atividades produtivas, as unidades de conservação podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas para populações tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que a discussão da biodiversidade não está restrita à proteção de plantas e animais, e que o papel das UCs ainda não foi muito explorado no cenário econômico nacional.
“É importante lembrar que criar áreas protegidas não é ir contra o desenvolvimento. Temos que mostrar à toda sociedade brasileira como o tema está presente na vida cotidiana do cidadão, como por exemplo, os produtos florestais, o uso público destes espaços, o estoque de carbono, o turismo, a garantia de água e a repartição de receitas tributárias. Somos o G1 da biodiversidade no planeta, e temos um pré-sal de petróleo e outro de biodiversidade. A sociedade brasileira tem que entender o que significa a conservação da biodiversidade no seu dia a dia”, afirma Izabella Teixeira.
Benefícios
Para se ter uma ideia, no que se refere a atividades econômicas dentro ou no entorno destas áreas protegidas, a publicação demonstra que a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais pode alcançar um público de cerca de 20 milhões de pessoas em 2016 (caso o potencial destas UCs seja devidamente explorado), o que pode acarretar uma renda de R$ 2,2 bilhões no mesmo ano.
A previsão de visitação em 67 parques nacionais já existentes no País pode gerar entre R$ 1,6 e 1,8 bilhão por ano, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas no Brasil até 2016.
A produção de borracha em 11 reservas extrativistas (resex) do bioma amazônico avaliadas já chega a R$ 16,5 milhões anuais. Já a produção de castanha do Pará em apenas 17 resex analisadas na Amazônia tem potencial para chegar à cifra de R$ 39,2 milhões por ano.
Em relação aos efeitos das mudanças climáticas, a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o que pode ser convertido em um valor monetário de aproximadamente R$ 96 bilhões.
Além disso, 9% da água captada para consumo humano são provenientes de UCs, e 80% da hidroeletricidade brasileira vêm de fontes geradoras que têm pelo menos um rio tributário a jusante (sentido em que fluem as águas de uma corrente fluvial) das UCs. Do fluxo captado para irrigação e agricultura, pelo menos 4% são provenientes de fontes localizadas dentro ou abaixo das UCs.
Serviços Ambientais
De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, as unidades de conservação são territórios importantes para promover a conservação e a provisão de serviços ambientais que contribuem para o crescimento e manutenção de diferentes cadeias econômicas.
Ele explica que muitas áreas protegidas do mundo foram criadas com o objetivo de assegurar as condições para que, por exemplo, os mananciais hídricos atendam aos principais usos humanos, como abastecimento público, agricultura e geração de energia.
“Reduzir a perda da biodiversidade não se consegue apenas com ações de comando e controle, como fiscalização e apreensão. Temos que investir na construção de modelos alternativos de exploração sustentável. Se não conseguirmos fundamentar a ideia da floresta em pé como ativo econômico de valor, não conseguiremos proteger nossa biodiversidade”, afirma o secretário.
Dias ressalta também que um dos objetivos do MMA é criar novas possibilidades para as comunidades que vivem dentro das unidades de conservação. “Nosso compromisso é ter uma nova estratégia para a biodiversidade consolidada e aprovada para a Rio+20, com o planejamento para esta década. Nosso maior desafio é promover uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil”.
O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pelo MMA, sob coordenação das universidades fluminenses UFRJ e UFRRJ, e com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Cooperação Técnica Alemã(GIZ).
Recursos hídricos
Dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou em construção computados em 2010, 447 (38,4%) estão localizados abaixo de unidades de conservação federais.
Cerca de 34,7% do volume anual constante de captação de água são provenientes de fontes localizadas dentro ou no entorno de unidades de conservação federais.
O estudo revela ainda que a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante 50% do volume médio do rio, e que bacias hidrográficas florestadas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que as submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos.
Na maioria dos casos, a presença de florestas pode reduzir substancialmente a necessidade de tratamento para água potável, e assim reduzir os custos associados ao abastecimento de água. Cerca de um terço das maiores cidades do mundo obtêm uma proporção significativa de uso da água potável diretamente de áreas florestadas.
Nas bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinado ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal. Por isso é importante a função das áreas de preservação permanente (APPs), que envolvem nascentes, veredas, encosta, topos de morro e matas ciliares.
Receitas Tributárias
Se por um lado a presença das UCs impede a realização de certas atividades econômicas, por outro pode estimular outras capazes de gerar impacto positivo nas economias locais de municípios afastados dos grandes centros.
No Brasil, 14 estados aprovaram legislação específica para a aplicação do ICMS Ecológico em seus territórios. Os critérios para os repasses aos municípios e seus respectivos cálculos podem variar em cada caso, e a presença de uma unidade de conservação é um critério adotado na definição destes valores. Quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas no município, maior é o montante repassado de ICMS ecológico ao município. A receita suplementar repassada aumenta o orçamento municipal, provocando efeitos secundários sobre o desenvolvimento local, como turismo e visitação.
Em 2009, o mecanismo ICMS ecológico garantiu a transferência anual de mais de R$ 400 milhões para as administrações municipais como compensação pela presença destas áreas protegidas em seus territórios.
Texto de Carine Corrêa, do MMA.
Fonte: EcoDebate
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