A criação do consórcio é uma premissa da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo ex-presidente da República em agosto de 2010
Mais uma reunião entre prefeitos das regiões Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe foi realizada na manhã desta segunda-feira, 2, na Câmara Municipal de Estância. O objetivo do encontro, a qual foi coordenado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, foi de apresentar oficialmente aos gestores municipais a Proposta de Criação de Consórcio Púbico de Saneamento Básico com vistas na gestão dos resíduos Sólidos para as 16 cidades que compõem os dois territórios.
A criação do consórcio é uma premissa da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010. No encontro, o qual contou com a participação de nove prefeitos, dezenas de representantes de prefeitos, vereadores do município de Estância e procuradores dos municípios, o secretário Genival Nunes explicou ao público sobre o que rege a nova política nacional.
“Com a efetivação da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos os municípios de Sergipe e de todo o Brasil terão até o ano de 2012 para elaborarem os seus planos municipais de resíduos sólidos. A PNRS também determina que em 2014 não será permitida a utilização de lixões a céu aberto”, afirmou. Genival declarou ainda que, além de diversos benefícios que serão oportunizados a partir da gestão compartilhada do consórcio, como o de captação de recursos para a gestão do lixo, um deles é a isenção da criação pelo município de um plano municipal de gestão de resíduos sólidos.
“É o que pede a lei municipal, que cada município faça o seu projeto. Agora, a partir da unificação dos municípios para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do consórcio público, valerá um plano apenas para contemplar os demais municípios agregados à associação”, destacou.
Os 16 municípios do Sul e do Centro Sul do Estado passarão a ser a segunda região a criar o consórcio público para a gestão do lixo das suas cidades. O primeiro território a criar o consórcio público foi o do Agreste Central, com 19 prefeitos associados.
Para o prefeito do município de Poço Verde, Tonho de Dorinha, o consórcio público é a válvula de escape para os municípios. “A nova lei pede resultados, pois a solução já foi dada por eles próprios, que é o agrupamento entre prefeituras para formatação do consórcio público. Uma medida analisada, visto que o cenário anterior de aterros sanitários gerido sozinho por uma única prefeitura acabou virando lixeira”, afirmou, enfatizando o alto custo da manutenção do aterro.
Tramitação
Os prefeitos de Arauá, Boquim, Pedrinhas, Umbaúba, Itabaianinha, Cristinápolis, Poço Verde, Tobias Barreto e o vice-prefeito de Estância sinalizaram para que no próximo dia 17 de maio ocorra a Assinatura do Protocolo de Intenções para Criação do Consórcio Público para as regiões Sul e Centro Sul de Sergipe. O documento assinado pelos prefeitos será levado para apreciação da Câmara de Vereadores de cada um dos municípios envolvidos com a gestão do lixo via consórcio. A terceira reunião que marcará o ponta pé inicial para a criação do consórcio públicos entre municípios irá ocorrer na cidade de Tobias Barreto.
De acordo com o coordenador de criação dos consórcios públicos em Sergipe, Licio Valério Lima, que é o coordenador de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, a política do consórcio público, de nº 12.304/2010, prevê que até um terço de município por região possa criar o consórcio público.
“O ideal é que todos participem, pois a lei de resíduos Sólidos pede cumprimentos, e um deles é o de acabar com os lixões a céu aberto. O município que ficar de fora do consórcio terá que fazer a sua política municipal de gestão dos resíduos sólidos; e de acordo com o que determina a nova lei nacional. Considero que sozinho, sem o vínculo do consórcio, o desafio será muito grande para o município”, aponta.
Fazem parte dos territórios Sul e Centro Sul, os municípios de Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
Com o consórcio os municípios serão servidos por um Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele será composto por aterros sanitários, aterros simplificados, usinas de compostagem, galpões de triagem, pontos de entrega voluntária e pontos de resíduos de construção e de demolição.
Investimento
Para esse futuro consórcio que nasce, o Ministério das Cidades já disponibilizou verba de R$ 430.000,00 para dar início aos estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira para implantação do consórcio. No total os territórios Sul e Centro Sul terão o total de nove aterros sanitários, e de diferentes tipologias.
Fonte: Infonet/Ascom/Semarh
Nenhum comentário:
Postar um comentário