Quinta-feira, 16 de Julho de 2009

Melhora da Lagoa começou há 10 anos.

O presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente,Luiz Firmino Pereira, disse que a situação da Lagoa de Araruama começou a mudar ainda em 99, com a criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, que reuniu, além do Governo do Estado, prefeituras e ONGS na busca de alternativas viáveis para salvar o complexo lagunar.

- Acredito que o caminho para a gestão ambiental no Rio, no Brasil e no mundo é
fazer consórcios, juntar iniciativas. Seria impossível apenas um órgão ser responsável pela recuperação da lagoa. Além disso, colocar empresas e a população
atuando juntas é uma forma de garantir o andamento dos trabalhos – afirmou Firmino.

De acordo com o presidente do INEA, o principal problema do complexo lagunar era o despejo irregular de esgoto sem tratamento em suas águas, o que acabou causando a morte de peixes e a produção exagerada de algas, que se alimentavam do esgoto.
A primeira medida do consórcio foi repactuar com as concessionárias as metas de tratamento de esgoto. Entre 2003 e 2005, foram investidos R$ 100 milhões em obras de tratamento.
- Paralelamente a isso, o governo fez a limpeza do Canal do Itajuru e o aumento do vão da ponte de 30m para 300m, o que melhorou a comunicação da água da lagoa com o mar.
Neste trabalho,foram investidos R$ 60 milhões. A segunda fase da instalação da rede de esgoto começou em 2008 e termina em 2010, com quase 100% das casas atendidas. O resultado direto da recuperação da lagoa para a opulação é a melhoria econômica para o município, já que mais de três mil famílias dependem da pesca na região.
Além disso, o turismo voltou a ganhar destaque – detalhou.De acordo com a Prolagos,empresa que cuida dos serviços de água e esgoto de cinco municípios da região das Baixadas Litorâneas, a lagoa tem hoje 40 diferentes tipos de peixes e crustáceos, cenário semelhante ao dos anos 70 e 80. O índice de oxigênio dissolvido na água está entre 8,5 e 9mg/litro, o que permite condições saudáveis de vida. Há cinco anos, o índice era de 6 mg/litro. A estimativa é de que, hoje, seja possível retirar da lagoa cerca de 20 toneladas de pescado por semana.

A Lagoa de araruama é a maior do litoral fluminense. Nasceu com o fechamento natural por cordões arenosos do antigo braço de mar. Seu espelho d`água tem extensão de 220km.A lagoa banha parte dos municípios de São Pedro da Aldeia,Iguaba, Araruama, Cabo Frio e Saquarema. Sua profundidade máxima é de 12m, com média de 2m. (Fonte: INEA)

Fonte: Abes/RJ

A boa notícia nas áreas contaminadas.

Fernando Rei

Em maio de 2002, a Cetesb divulgou pela primeira vez uma lista de locais contaminados no Estado de São Paulo, registrando a ocorrência em 255 áreas. Após oito atualizações, o número cresceu dez vezes, totalizando, em novembro de 2008, 2.514 casos com problemas de contaminação no solo. Esta realidade, em constante identificação e atualização, começa a ser enfrentada por outros Estados da federação e por países vizinhos. Conhecimento e tecnologia para remediação de passivos existem, mas isso não basta para a gestão do problema.

Na América Latina não existia até este mês uma legislação específica para as questões que envolvem o gerenciamento de áreas contaminadas. Na região, os órgãos ambientais valem-se ainda da legislação existente que, muitas vezes, oferece uma base aplicável referente a diferentes aspectos do tema, como os itens que abordam a conservação ou a recuperação da qualidade ambiental, as normas e os instrumentos legais para o controle da poluição e os fatores ambientais de risco à saúde.

Liderança - Com a sanção pelo governador do Estado, José Serra, do projeto de lei n.º 13.577, de 8 julho, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas, uma vez mais São Paulo assume uma posição de destaque e liderança normativa no sentido de equacionar um dos grandes problemas decorrentes do modelo de crescimento da sociedade moderna: a gestão de passivos ambientais.

A nova lei representa um avanço na gestão de áreas contaminadas, processo inédito no País de gestão do conhecimento iniciado pela Cetesb na década dos anos 90, em parceria com a alemã GTZ, que traz demandas de adaptação para todos os profissionais e empresas que atuam no setor de identificação e remediação dessas áreas, particularmente os responsáveis legais e os prestadores de serviços.

Novos instrumentos - A nova norma reúne num único diploma alguns dispositivos legais, que já eram aplicados com base na legislação de controle da poluição, e introduz novos e importantes instrumentos para o seu gerenciamento, próprios de um Estado que passa a contar com uma agência ambiental, a nova Cetesb, como garantias bancárias, seguro ambiental e a criação do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para remediação de locais, principalmente de áreas órfãs ou abandonadas, onde não é possível identificar os responsáveis pela contaminação.

Os recursos deste fundo terão como receita dotações ou créditos específicos consignados no orçamento do Estado, transferências do governo federal e dos municípios destinadas à execução de ações de controle ambiental no Estado, provenientes também de ajuda e cooperação internacional, de compensações ambientais e, ainda, de 30% do montante arrecadado com multas aplicadas pelos órgãos ambientais aos responsáveis pela contaminação do solo.

Compensação ambiental - Uma das mudanças mais significativas na legislação, inspirada em soluções de regiões há mais tempo industrializadas, é a que versa sobre a compensação ambiental: a lei prevê que, no processo do licenciamento de empreendimentos, cujas atividades sejam potencialmente passíveis de gerar contaminação no solo, o empreendedor deve recolher ao Feprac, como compensação, um valor pré-determinado, fixado pela Cetesb, que será o agente técnico e responsável pela secretaria executiva do fundo.

Na mesma linha de outros diplomas legais que reconhecem e estimulam as boas gestões ambientais, está prevista a possibilidade de redução do valor da compensação ambiental em até 50%, nos casos em que o empreendedor adotar procedimentos para a diminuição do risco de contaminação, levando em conta o grau de potencialidade de geração dessa contaminação, o porte do empreendimento e as tecnologias utilizadas para a redução desse potencial.

Uma excelente notícia para aqueles que trabalham com a problemática da contaminação do solo e das águas subterrâneas nos últimos anos. Afinal, estimativas conservadoras indicam que o Brasil tenha pelo menos 15 mil áreas contaminadas.

Fernando Rei, diretor-presidente da Cetesb, é graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela USP, mestre em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra, doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade Complutense de Madri, doutor em Direito Internacional pela USP e doutor em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante.

DiárioNet

Água como fator de desenvolvimento da irrigação

José Machado

O Brasil, face às suas disponibilidades hídricas, de solo, de áreas cultiváveis e de luz solar, se apresenta como o País de maior potencial para ser o principal fornecedor mundial de produtos dos setores alimentar e bioenergético, sem colocar em risco o seu equilíbrio ambiental.

Fator importantíssimo na interiorização do desenvolvimento, é certo que a agricultura irrigada ainda está longe de atingir a sua real capacidade de influenciar a produção agrícola nacional. Ainda que reconhecido como o maior usuário de água - respondendo por 69% do consumo do recurso -, o setor tem de ser considerado como estratégico para o País, pois, por meio dele, é que o Brasil poderá vir a se consolidar na posição de maior provedor de produtos alimentares do mundo, satisfazendo plenamente as necessidades das demandas interna e externa.

Para tal conquista, é essencial que os seus recursos hídricos sejam utilizados da forma mais racional e sustentável possível, com a conscientização de toda a sociedade quanto à conceituação de que a água é um bem natural finito, dotado de valor econômico e seus múltiplos usos devem ser adequada e consensualmente conciliados.

Um dos desafios da agricultura irrigada no Brasil consiste em garantir outorgas de água compatíveis com as demandas de potenciais solos aptos à irrigação. Outro desafio está relacionado à redução de perdas de água nos sistemas de irrigação, seja na sua condução e distribuição na infra-estrutura hídrica, seja na aplicação da água nos cultivos pelos métodos e manejo das parcelas.

De modo complementar, há o desafio associado à preservação da qualidade das águas de retorno pelos sistemas de drenagem agrícola, que devem ser isentas de teores de componentes prejudiciais ao meio ambiente e aos demais usuários a jusante (rio abaixo). Além disso, existe o desafio de garantir a oferta qualitativa de água ao projeto de irrigação.

Acima desses desafios citados, há anos o País está sendo instigado a estabelecer um novo marco legal que seja capaz de reformular, nortear, estimular e fortalecer os procedimentos públicos e privados relacionados à agricultura irrigada.

A Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e reguladora das águas de domínio da União, sensível e convicta do papel do Brasil como protagonista no contexto do agronegócio mundial, com influência direta na qualidade de vida da população brasileira, se agrega aos que se posicionam pela necessidade de aperfeiçoamento do arcabouço legal e do ordenamento institucional do País no que se refere às atividades associadas a esse setor.

José Machado, economista, ex-prefeito de Piracicaba, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).

PESQUISADORA DA UFPE DEFENDE INDICADORES AMBIENTAIS EM PORTOS

“Sendo o setor portuário responsável por cerca de 90% das exportações realizadas no Brasil e, ao mesmo tempo, um grande causador de impactos no meio ambiente, o controle e a avaliação ambientais dos portos brasileiros são de fundamental importância”, o comentário é da mestre Nayara Amaral Lima de Valois que realizou uma pesquisa para propor a inclusão de indicadores ambientais no atual Sistema Desempenho Portuário (SDP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), utilizado para avaliar os portos brasileiros. A pesquisa, intitulada “Proposição do uso de indicadores ambientais na avaliação de desempenho de portos brasileiros”, foi a primeira dissertação de mestrado defendida na área de Engenharia Naval e Oceânica, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Segundo a pesquisadora, a Antaq, na sua avaliação portuária trimestral, faz um acompanhamento de preços e desempenho nos portos organizados através do SDP, entretanto, neste sistema não são considerados indicadores ambientais para classificar estes portos. Neste sentido, a pesquisa teve como principal objetivo propor a inclusão de indicadores ambientais na metodologia do SDP da Antaq e demonstrar esta utilização na avaliação de desempenho portuário brasileiro.

Para isso, foram escolhidos cinco indicadores significativos para a gestão portuária, relacionados com água de lastro de navios, contaminações de sedimentos por metais pesados, contaminação petrogênica por hidrocarbonetos na água da bacia portuária, controle da emissão de gases efeito estufa e plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. “Atualmente, existe uma preocupação maior com as emissões de gases, com a utilização da água, com os recursos naturais em geral. Com isso, existe essa ‘brecha’ no sistema portuário, para que sejam utilizados indicadores ambientais, e surge uma possibilidade de tornar a avaliação ambiental portuária mais completa”, comentou Nayara Valois.

De acordo com a mestre, a Antaq já realiza um tipo de vistoria ambiental nos portos, entretanto, estas vistorias não deixam a classificação portuária disponível ao público, de modo que elas sejam disseminadas e massificadas. “No ranking atual dos portos, vê-se um comprometimento razoável em relação à questão ambiental. Porém, ainda está muito longe do ideal”, explicou Nayara Valois. O SDP, contudo, foi desenvolvido pela Antaq antes dessas vistorias, com o intuito de prover um banco de dados e informações que venham a servir como base de referência para o cálculo de indicadores operacionais e de preços, necessários à aferição da qualidade dos serviços, e sendo utilizado como ferramenta para: detectar deficiências na gestão operacional do porto, gerenciar ações de diagnóstico e correção de falhas, realizar planejamento portuário, detectar tendências e necessidades de expansão, monitorar resultados, avaliar custos, realizar regulação das instalações e obter padrões comparativos de desempenho com outros portos. Entretanto, além dessa classificação operacional já existente, deveria ser acrescida uma classificação ambiental, gerando uma classificação mais geral de cada porto. “O foco dessa pesquisa é, realmente, incluir uma nota ambiental na nota que já existe no SDP, e criar uma nova nota, uma nota conceitual mais ampla”, ressaltou a pesquisadora Nayara Valois.

RESULTADOS – Os resultados obtidos revelaram alterações importantes na atual classificação dos portos, quando são considerados os indicadores ambientais propostos. “A maior conclusão que nós chegamos nesse trabalho é que uma nota ambiental é extremamente impactante no resultado de desempenho de um porto, e por isso deve ser considerada. Por exemplo, o porto de Rio Grande (RS), na avaliação apenas operacional do SDP, em 2008, possui nota excelente. Já em relação à nota ambiental, considerando a metodologia utilizada e os cinco indicadores, fica com uma nota regular. No cálculo final, a classificação geral do porto diminui para bom. Em contrapartida, ocorre o oposto no porto de Suape (PE)”, exemplificou a mestre.

O uso desses indicadores ambientais propostos salientou a importância de realização de ações que acompanhem consistentemente o meio ambiente portuário e mostrou que estas verificações precisam ser realizadas em cada porto, para a contínua visualização de seu desempenho. “O interessante é tornar essa vistoria ambiental sistemática, contínua e com uso de indicadores, como é o caso do SDP em termos operacionais”, afirmou Nayara Valois. Todavia, a pesquisadora entende que a possibilidade de inclusão de um valor ambiental na atual avaliação da Antaq, não é algo simples de ser implantado. Essa metodologia pode tornar a avaliação mais completa, entretanto para que um porto aplique esse tipo de avaliação precisa buscar mais mercado, ser mais competitivo, buscando melhorias estratégicas.

Fonte: Ascom/UFPE

Terça-feira, 14 de Julho de 2009

Pesquisador procura utização para pneus usados em concreto e revestimentos de baixa resistência

Os 30 milhões de pneus jogados fora todo ano, no Brasil, podem deixar de ser um problema para o meio ambiente, não por estarem inclusos no artigo sobre logística reversa do Programa Nacional de Resíduos Sólidos, mas porque muitos pesquisadores estão desenvolvendo técnicas para usá-los como matéria-prima em novos produtos e processos.

Um dos mais conhecidos é o uso em fornos, para a fabricação de cimento, mas o professor da Escola Politécnica da USP (Poli), Antônio Domingues de Figueiredo, junto com sua equipe, desenvolveu uma nova utilização, promovendo um modelo de dosagem de borracha de pneus usados e água, para adicionar ao concreto.

Ele busca comprovar que a matriz, o resultado desta mistura, perde em resistência à compressão e pode ser usado como isolamento térmico e acústico, por ser mais flexível e capaz de absorver calor, som e impacto.

Figueiredo acredita ser um equívoco usar a borracha para buscar aumento da resistência mecânica, como muitos pesquisadores estão fazendo. Ele explica que a borracha é considerada um material muito flexível e muito pouco rígido, logo deve se procurar outras aplicações, onde a resistência mecânica não seja exigida.

Uma possível utilização seria na construção de barreiras feitas de concreto, utilizadas nas estradas, a fim de amortecer o impacto em acidentes de carros. Estas barreiras são conhecidas como barreiras New Jersey e exigem baixo nível de resistência mecânica.

"É um concreto simples, porém, seria interessante aumentar a resistência ao impacto e diminuir a rigidez da matriz. A borracha cai como uma luva", disse o professor. "A borracha torna o material mais leve, absorve mais impacto e evita lascamentos".

Uma outra aplicação, que o professor acredita ser promissora, é a adição da borracha, do tipo pó de recauchutagem, na produçãp de argamassa para revestimento.

Segundo ele, isto aumentaria o isolamento térmico e reduziria o módulo de elasticidade, o que, provavelmente, diminuiria o risco de fissuração.

"Nós poderíamos ter a incorporação de um material na edificação com ganho de desempenho. Não estamos preocupados em ter uma alta resistência mecânica", concluiu o professor. "O que queremos é reduzir a fissuração e melhorar a qualidade em termos de isolamento térmico e acústico. Nisto, a borracha pode ajudar bastante".

Com esta adição, a argamassa teria uma menor densidade e possibilitaria um maior rendimento na aplicação e, consequentemente, uma redução nos custos.

O pesquisador conta que a idéia do projeto surgiu por insatisfação.

"Eu vi alguns estudos nos quais adicionavam, por exemplo, sílica ativa em matrizes de concreto, para melhorar a competência da matriz e a aderência com a borracha. Os ganhos com desempenho eram pífios, já que seria o mesmo que melhorar a aderência da pasta com os poros", disse.

Segundo Figueiredo, o raciocínio não estava certo. Você não pode misturar borracha com o concreto para melhorar a resistência mecânica. A borracha deve ser adicionada no concreto para melhorar o isolamento térmico acústico.

O projeto foi iniciado no mestrado de uma de suas orientadas, Sílvia Giacobbe, e não recebeu qualquer tipo de financiamento, além dos recursos do laboratório da Poli e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

O professor acredita ser promissora a aplicação comercial da borracha em adição ao concreto, pois, permite destinação adequada de um resíduo que tem impacto negativo no meio ambiente.

Escrito por Luis Paulo Roque/Revista Sustentabilidade

Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

O Estado do Rio faz pacto pelo saneamento básico

Marilene Ramos
Secretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Coletar e tratar adequadamente os esgotos e o lixo produzidos diariamente pela população é um serviço público essencial para proteger o meio ambiente e a saúde e promover o desenvolvimento sustentável. Entretanto, o déficit histórico de coleta e tratamento de esgotos, no Brasil, transformou os nossos rios, lagoas e baías em corpos de água fétida que espalham doenças e miséria ao seu redor. Da mesma forma, o lixo jogado em lixões, terrenos baldios e nas margens dos rios contribui para a degradação das áreas urbanas e seu entorno.
No Estado do Rio de Janeiro, a coleta de esgoto abrange apenas metade dos domicílios urbanos e o tratamento atingia, em 2007, aproximadamente 25% do volume coletado. O cenário do lixo não é mais animador. Apenas 10% do lixo produzido são destinados a aterros sanitários, o restante é disposto em 66 vazadouros – operados por prefeituras – sem qualquer tratamento, ou em aterros remediados como o de Gramacho; trata-se de um problema que urge por solução. Em grande parte destes lixões ocorre a presença de catadores, crianças e animais o que a torna uma questão não apenas ambiental, mas de saúde pública e social.
Este cenário “medieval” em termos de saneamento não é compatível com um Estado que ostenta a posição de segunda maior economia e maior produtor de petróleo do País. Além dos impactos sobre a qualidade de vida e a saúde da população, o lançamento de esgotos urbanos sem tratamento e o despejo do lixo em vazadouros, geram também perdas expressivas para atividades econômicas como o turismo, o mercado imobiliário, a pesca, entre outras. A reversão deste quadro é, portanto, um objetivo a ser perseguido por todos os níveis de governo e cobrado por todas as forças da sociedade. Não podemos nos acomodar na “podridão”.
A solução do problema demanda antes de tudo recursos expressivos, mas não proibitivos. Para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgotos no Estado do Rio de Janeiro é necessário investimento da ordem de 8 bilhões de Reais. Na área dos resíduos sólidos – lixo – a demanda de investimentos na construção de aterros sanitários e na remediação dos lixões é de cerca de R$ 400 milhões; quantia relativamente baixa, entretanto, parte dos municípios não tem como suportar os custos de operação dos aterros. Ou seja, além de equacionar as fontes de financiamento para dar solução a estes problemas é preciso que estas soluções sejam sustentáveis em termos de operação e manutenção. Uma estação de tratamento que não recebe esgotos se transforma num “elefante branco”; um aterro sanitário não operado em poucos dias se transforma num lixão, perdendo-se o investimento. Outra dificuldade é a baixa capacidade de desenvolvimento e implantação dos projetos pelo setor público. Expressivos recursos para saneamento que vêm sendo postos à disposição de Estados e municípios pelo Governo Federal em parte não se concretizam pela falta de bons projetos devidamente licenciados e pelo tempo requerido na burocracia para licitar e implantar as obras.
Com a clareza do tamanho deste desafio, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está estruturando um “Pacto pelo Saneamento” cuja meta é erradicar todos os lixões e levar a coleta e tratamento de esgotos a 80% da população num prazo de 10 anos. Este programa, gerido pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) se baseia em incentivos financeiros aos municípios e concessionários de serviços de saneamento para implantação e operação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos e de destinação final de lixo. Os municípios e concessionários que recebem os recursos ficam, por seu lado, comprometidos a operar e manter os sistemas por toda sua vida útil. É exigida a garantia de que os custos de operação e manutenção serão cobertos pelas tarifas auferidas pelo setor.
Para viabilizar o “Pacto pelo Saneamento” o Governo Estadual se compromete a aplicar no setor, anualmente, 60% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) e 70% do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Estes recursos, que montam a cerca de R$ 150 milhões anuais, são absolutamente insuficientes em relação à demanda; mas podem ser aplicados na elaboração de projetos ou como contrapartida a recursos obtidos junto a União e a organismos financiadores.
Este esforço do Governo Estadual para investir a “fundo perdido” na implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e de disposição de lixo terá como contrapartida a apresentação de resultados em termos de eficiência na operação e manutenção dos sistemas implantados, com sanções para municípios e concessionárias que não os operem adequadamente. Os contratos e convênios firmados no âmbito do “Pacto pelo Saneamento” prevêem a regulação dos contratos de concessão da prestação dos serviços de saneamento pela Agência Estadual Reguladora de Energia e Saneamento (AGENERSA) de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade dos serviços prestados.
Com relação ao lixo, além de apoiar a construção de aterros sanitários, o Governo Estadual está estimulando os municípios a se consorciarem de forma a reduzir os custos de operação dos serviços de tratamento dos resíduos urbanos. Os aterros a ser construídos deverão contar com o aproveitamento do gás metano para produção de energia, podendo receber, assim, créditos de carbono, que ajudam a reduzir os custos de operação. Além disso, os municípios poderão optar por receber subsídios para destinar o lixo produzido a aterros sanitários, operados por alguma entidade privada existente em seu entorno.
Desde 2007 o Governo Estadual vem destinando parte expressiva dos recursos do FECAM ao saneamento. Com isso, o nível de tratamento no Estado subiu de 25% do esgoto coletado para 35%, principalmente graças aos investimentos no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, da Barra e Jacarepaguá, feitos através da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). Convênios assinados com Volta Redonda e Piraí permitirão que, em breve, estes municípios atinjam 100% de coleta e tratamento de esgotos. Em Volta Redonda as obras já estão em andamento. O primeiro aterro sanitário consorciado, localizado em Teresópolis, será entregue neste mês de Junho, mas já está operando e serve a mais três municípios do entorno. E, logo, Mesquita será o primeiro município da Baixada Fluminense a deixar de levar lixo para o Aterro de Gramacho, destinando seu lixo ao Aterro Sanitário de Nova Iguaçu. A elaboração de projetos de esgoto e resíduos sólidos de alto nível técnico e a implantação das obras em diversos outros municípios, já estão em andamento.
Estes avanços, ainda que limitados, demonstram que o “Pacto pelo Saneamento” já é uma realidade e precisa ser adotado por todos, não como um programa de Governo, mas como uma ação de Estado.

Fonte:Revista Eco21

Metas do milênio: Crise em três frentes


Por Cilian Donnely, da IPS




Bruxelas, 08/07/2009 – O Sul em desenvolvimento enfrenta uma crise em três frentes: a economia mundial que se precipita, o encarecimento dos alimentos e a mudança climática que já faz sentir seus prejuízos, alertou na segunda-feira a Organização das Nações Unidas. O Informe sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009 mostra os avanços conseguidos desde que, há nove anos, 189 países se comprometeram em cumpri-los, até 2015.

Definidos em 2000 pela Assembléia Geral da ONU, essas metas incluem reduzir à metade a proporção de pessoas que sofrem pobreza e fome em relação aos índices de 1990; garantir educação primária universal; promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil e materna. Também figuram na lista combater a Aids, a malária e outras enfermidades; assegurar a sustentabilidade ambiental e fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento.

O informe deste ano chega em um momento particularmente crucial, segundo Nicola Harrington, diretora do escritório da ONU e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em Bruxelas. Nesta mesma semana, entre hoje e sexta-feira, acontece na Itália a cúpula do Grupo dos Oito países mais poderosos. Enquanto isso, uma grave crise econômica mundial agrava a situação dos mais pobres no Sul em desenvolvimento. O estudo analisa os avanços obtidos em cada um dos oito Objetivos desde 2000.

“Este informe, divulgado anualmente, chega duas semanas após a reunião da ONU sobre finanças, em Nova York”, disse Harrington à IPS, recordando que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estará presente na cúpula do G-8. “Neste momento de crise, tem importância vital a maneira como estes desafios são assumidos pelos países industriais e a maneira como podem ajudar as nações do mundo em desenvolvimento”, acrescentou. Segundo a diretora, esses desafios têm três aspectos: crise financeira, problemas da mudança climática e encarecimento dos alimentos. Os dois primeiros são relativamente bem compreendidos, mas ao terceiro não se dá toda a importância que merece.

A carestia alimentar “saiu recentemente do radar, mas, ainda é um problema enorme”, disse Harrington. “No mundo em desenvolvimento as pessoas pagam preços elevados por sua comida, frequentemente alimentos básicos”, acrescentou. Os países pobres também vêm a mudança climática como um “problema de amanhã”, quando, na verdade, se trata de um assunto sério e imediato para os que experimentam de primeira mão e os que não têm os recursos para minimizar seus efeitos. Porém, embora este informe avalie os acontecimentos tal como ocorrem, isto é complicado pelo simples fato de seus dados terem sido amplamente recopilados antes das atuais tendências econômicas começarem a criar raízes, e os conteúdos dos estudos têm de ser vistos nesse contexto, disse a especialista.

“Às vésperas da crise avançávamos muito bem em algumas áreas, como a redução da pobreza, a educação, a mortalidade infantil e a redução de novas infecções de HIV/Aids. Mas agora a crise financeira atingiu duramente o mundo em desenvolvimento e nem todos os países, tanto no Norte quanto no Sul, criaram adequadamente um programa de mudança”, disse Harrington. Além do mais, o mundo em desenvolvimento pode ser mais afetado do que se sugere, porque a redução das remessas tem um efeito enorme sobre as economias dessas nações, algo que, segundo a especialista da ONU, os observadores ocidentais tendem a esquecer como um “problema real”.

A ONU e o Pnud, junto com muitas organizações não-governamentais européias, exorta o G-8 e a União Européia para que não abandonem a assistência ao desenvolvimento neste momento crucial. “Os atores internacionais com a União Européia, com seu lugar de destaque na diplomacia e economia mundiais, estão bem situados para fazer algo em relação a esta crise”, disse Harrington. Porém, mais do que isso, tanto o mundo industrializado como o em desenvolvimento deveriam ver que seus problemas estão interligados e que a cooperação deve ser a chave para garantir a proteção futura diante de qualquer crise que surja, acrescentou.

“Os problemas do mundo em desenvolvimento também são os problemas do mundo industrial. Por exemplo, se a Europa aborda sua própria recuperação da crise financeira, no caso de modificar seu regime comercial, afetará o mundo inteiro”, afirmou Harrington. “A sustentabilidade mundial deve estar de mãos dadas com o desenvolvimento humanos. Temos de evitar o protecionismo e incentivar oportunidades produtivas em áreas como agricultura, indústria e serviços. Temos de construir mercados. Quanto mais países em desenvolvimento se incorporarem ao mercado mundial, mais este mercado se expandirá. Todos têm a responsabilidade de fazer esses mercados voltarem a crescer”, acrescentou. IPS/Envolverde



(Envolverde/IPS)