sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Produtor rural precisa obter outorga pelo uso da água para não ser penalizado

Em São Paulo cobrança começa a valer a partir de 2010. Descumprimento pode acarretar multas pesadas.

Por Ana Rita Santiago e Fernando Risolia, advogados em Araçatuba, SP.

Se o meio ambiente é a preocupação mundial do século XXI, a preocupação com a água é a mais premente. Não é preciso discorrer sobre a importância da água para a vida. E hoje não há quem não reconheça que esse recurso vital é limitado. Assim, a sua proteção é indispensável para a garantia da nossa vida e a das futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, reconhecendo, há mais de vinte anos, o risco de escassez no futuro desse recurso natural vital, mudou o enfoque sobre as águas, considerando-as bens da União e dos Estados. Com isso deixaram de existir as águas comuns e particulares, que estavam previstas no Código de Águas de 1934.

Que mudança isso trouxe para os produtores rurais? De imediato, nada. Mas paulatinamente, a legislação pátria começou a estabelecer critérios para o uso das águas, visando à garantia de sua disponibilidade em quantidade suficiente para todos e em qualidade adequada à manutenção da saúde humana. Nesse sentido, em 1997, quase uma década depois da entrada em vigor da Constituição Federal, foi criada a Lei 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Essa política se fundamenta nos seguintes princípios: a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e que tem valor econômico; assim sendo, a sua gestão deve ser descentralizada, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades e deve contemplar o uso múltiplo da água e, em situação de escassez, seu uso prioritário deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais. Ainda um outro princípio é o que estabelece a bacia hidrográfica com a unidade territorial para a implementação da política de recursos hídricos, pois cada bacia tem as suas características próprias, que devem ser levadas em consideração no estabelecimentos dos planos de ação para a gestão dos recursos hídricos.

Os objetivos dessa política são (i) assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequados para a geração atual e para as futuras gerações, por meio da utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável, e (ii) prevenir eventos hidrológicos negativos (escassez ou inundações) naturais ou decorrentes de mau uso dos recursos naturais. Para implementar essa política, a lei prevê diversos instrumentos, entre os quais a outorga dos direitos de uso da água e a cobrança pelo seu uso. São esses os dois pontos que interessam diretamente ao produtor rural por representarem uma mudança radical entre o que vigia sob o Código de Águas e o novo enfoque dado pela Constituição.

O Estado de São Paulo, antecipando-se à legislação federal, estabeleceu sua política estadual de recursos hídricos por meio da lei 7.663/91, na qual já se previa a outorga e a cobrança pelo uso da água como instrumentos de gestão dos recursos hídricos. A Lei 12.183 de 2005 instituiu a cobrança em todo o território do Estado, a vigorar a partir de 2010. Em consonância com a política nacional de recursos hídricos, a gestão desses recursos se faz por bacia hidrográfica e, nesse estado, em uma bacia, a do Rio Paraíba do Sul, a cobrança já está em vigor.

O que se pergunta é quanto vamos pagar pela água? Quem define esse valor? A quem será pago? E o que é mais importante: para quem irão os recursos arrecadados e o que será feito com esse dinheiro? Pois bem, para as águas estaduais, isto é, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou depósito (exceto as decorrentes de obras da União), o valor será estabelecido pelo comitê de cada bacia hidrográfica, dentro dos parâmetros da lei estadual 12.183/05 e do decreto estadual 50.667/05, que a regulamenta. Na região de Araçatuba, Bacia do Baixo Tietê, esses valores foram finalmente definidos no dia 14/08/09.

Após várias reuniões e muita discussão, o Comitê, do qual fazem parte representantes do Poder Público, dos usuários e sociedade civil dos 42 municípios envolvidos, optou por cobrar mais de quem consome mais, seguindo a mesma fórmula das demais bacias hidrográficas do Estado, em vez de cobrar mais de quem mais polui. A cobrança será feita pelo órgão estadual responsável pela concessão da outorga de direito de uso, ou seja, pelo DAEE, que é órgão estadual.

Mas o mais importante é que os recursos arrecadados ficam vinculados à bacia hidrográfica onde foram gerados, caracterizando o que se chama de "verba carimbada", recurso com destinação específica, que formará um fundo a ser aplicado a financiamentos, empréstimos, ou mesmo a fundo perdido, para investimentos inseridos nos Planos de Bacias Hidrográficas, além de serem utilizados, evidentemente, no custeio das operações de cobrança e fiscalização.

Ainda convém lembrar que os usuários de recursos hídricos, inclusive os da iniciativa privada, poderão obter recursos financeiros provenientes dessa cobrança. Esse é um ponto em que a legislação estadual diverge positivamente da legislação federal, já que os recursos arrecadados pelo uso de águas da União, apesar de vinculados às bacias que os gerarem, ficarão mantidos à disposição da ANA, Agência Nacional de Águas, na Conta Única do Tesouro Nacional, e não há qualquer previsão de que os usuários pagantes possam se beneficiar de empréstimos oriundos desses recursos.

Dentro da política estadual de recursos hídricos, a Resolução conjunta da Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e da Secretaria de Meio Ambiente de nº 3, de 21 de junho de 2006, estabeleceu critérios para a outorga de direito de uso de água subterrânea, isto é, para a instalação de poços. Essa resolução visa à garantia de que a água captada do subsolo não esteja contaminada, que a implantação do poço obedeça às condicionantes do licenciamento ambiental, quando localizado em empreendimento sujeito a esse licenciamento e que, caso seja necessária a supressão de vegetação para a implantação do poço, essa seja objeto de autorização do órgão competente. E é claro, estando o uso sujeito à outorga, estará também sujeito à cobrança.

Visando a cobrança pelo uso da água a partir de 2010, o DAEE está cadastrando os usuários de recursos hídricos, de modo que estes estão sendo notificados para declarar os usos não outorgados, os usos em quantidade superior à outorga, os usos em conformidade com a outorga e a concentração de poluentes no efluente final, objeto ou não de licenciamento ambiental. Essa regularização perante o DAEE é importante e o não atendimento à notificação poderá constituir infração administrativa. Na zona urbana os proprietários de poços não regularizados já foram notificados a proceder à regularização dos respectivos poços.

No Estado de Mato Grosso do Sul, embora ainda não haja prazo para a implementação, a lei Estadual 2.406 de 2002, lei que instituiu o a Política Estadual de Recursos Hídricos, também previu a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão dos recursos hídricos, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2004, a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul editou o Manual de Licenciamento Ambiental, cujas diretrizes foram autorizadas pela Resolução conjunta SEMA-IMAP nº 4 de 2004. A partir de então os poços tubulares profundos para captação de águas subterrâneas passaram a ser sujeitos à licença ambiental, a cargo do IMASUL, órgão ambiental estadual.

Recentemente, em 6 de julho de 2009, a Resolução SEMAC nº 8 dispôs, especificamente, sobre o licenciamento ambiental dos poços tubulares profundos. Essa resolução, em suas "Disposições Transitórias", estabelece prazos para a regularização dos poços tubulares que estão em operação de forma irregular, isto é, sem a devida licença. Essa regularização consiste em um licenciamento simplificado e prevê duas situações. A primeira é a dos poços tubulares instalados antes da entrada em vigor da mencionada Resolução SEMA-IMAP nº 4 de 13 de maio de 2004. Para regularizá-los, os detentores deverão protocolar um Comunicado de Poço até 31 de dezembro de 2009. Dependendo da data do protocolo desse Comunicado de Poço, o detentor terá um prazo diferente para apresentar a documentação completa para esse licenciamento simplificado.

Quanto mais cedo for feito o protocolo, maior será o prazo dado ao detentor para a apresentação dos documentos necessários. Assim, para Comunicado de Poço protocolado até 31 de agosto de 2009, o prazo final será 31 de dezembro de 2010; para protocolo entre 1º de setembro de 2009 e 31 de outubro de 2009, o prazo final será 30 de junho de 2010; e para protocolo realizado entre 1º de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2009, o prazo final será 31 de março de 2010.

É importante informar que mesmo para esse licenciamento simplificado os documentos a apresentar incluem uma série de documentos que demoram a serem obtidos, como certidões de órgãos públicos e análise físico-química e bacteriológica da água. Assim, convém não deixar para fazer essa regularização na última hora.

A outra situação é a dos poços tubulares profundos instalados sem licença ambiental posteriormente à edição da Resolução SEMA-IMAP nº 4 de 13 de maio de 2004, mas anteriormente à Resolução SEMAC nº 8 de 6 de julho de 2009. Esses podem, também, ser objeto de licenciamento simplificado como explicado acima, mas sujeitam-se às penalidades previstas no art. 50 da Lei 2.406/02, que incluem advertência, multa de até R$10.000,00, e até o embargo definitivo, com a revogação da outorga de uso dos recursos hídricos.

Como se vê, a cobrança pelo uso da água é uma questão definitiva e iminente. Assim, a outorga de direito de uso é o primeiro passo para que os órgãos ambientais e/ou de gestão dos recursos hídricos possam ter um controle sobre a utilização desses recursos e gerenciá-los de forma eficiente e de modo a contemplar a todos. Dessa forma, é necessário fazer a regularização dos usos que dependem de outorga.

O descumprimento da legislação ambiental traz prejuízos ao produtor rural, em especial aos pecuaristas, pois além de as multas serem muito elevadas, implica a perda da certificação ambiental, um dos requisitos para a venda de carne à Comunidade Européia e, em breve, para todo o mercado externo.

Ana Rita Barreto Santiago é advogada em Araçatuba,SP e pós-graduanda em Direito Ambiental pela PUC/SP.

Fernando Ferrarezi Risolia é advogado em Araçatuba, SP, especialista em Direito Contratual pela PUC/SP, mestre em Direito Econômico pela UNIMAR/SP e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS.

Fonte: DBO - Portal de Negócios da Pecuária.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Micro-eólicas ganham espaço no Brasil


Autor: Paula Scheidt - Fonte: CarbonoBrasil

Modelos norte-americanos já são importados para o país e a chegada de um novo produto japonês são alguns exemplos de tecnologias disponíveis no mercado para quem deseja ter uma complementação energética vinda de fonte limpa em residências ou edifícios.

Ao falar em energia dos ventos, logo vem à cabeça a imagem de cataventos gigantes, com pás de mais de 20 metros e com uma altura de pelo menos 50 metros. Apesar de gerarem energia limpa e renovável, além do tamanho, o barulho as torna vizinhas indesejáveis. Isto, sem contar que precisam ser instaladas em campos abertos, onde é maior a potência do vento, porém longe de centros urbanos, o que gera custos e impactos ambientais na instalação de linhas transmissoras de eletricidade.
Um novo conceito de geração eólica de pequeno porte começa a ganhar mais espaço no Brasil e pode ser a solução para quem deseja ter uma complementação energética vinda de fonte limpa em sua residência ou edifício comercial.

As micro-eólicas da empresa norte-americana Southwest WindPower, por exemplo, já são importadas para o Brasil há dez anos, porém recentemente que tem havido um maior interesse pelo seu uso, em especial no Nordeste. “O Brasil tem um grande potencial eólico e sem dúvida este é um mercado que deve crescer muito”, afirma Eduardo Konze, proprietário da empresa Go Nature, representante da Southwest no Brasil há um ano.

Com modelos com potência de 200 a 3000 watts, as micro-usinas licenciadas por Konze podem ser instaladas desde barcos até topo de edifícios e jardins de residências. “O modelo de 1,9 kw gera energia suficiente para abastecer uma residência com cinco pessoas, com um consumo médio de 500 kwh por mês”, explica.

Com uma média de ventos anuais de até 11m/s (40km/h) em alguns pontos do território, o Brasil naturalmente já tem um grande potencial para a captura desta energia.
Inovação


Outra opção que está chegando ao mercado brasileiro tem como diferencial a posição das pás. As micro-eólicas produzidas pela empresa japonesa Shinko Electric possuem pás na vertical e utilizam a força do vento de forma similar a asa de um avião.

Quem está trazendo a tecnologia é o banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, que busca empresas brasileiras interessadas em licenciar a produção dos três modelos da “Gentle Breeze”, como é chamada.

Com pás de 2 metros e rotor com 1,8 a 3,2 metros e gerando até 2260 watts, dependendo do modelo, estas micro-eólicas entram em funcionamento com ventos de apenas 2m/s (7,2 Km/h) e podem ser instaladas no topo de edifícios, em jardins residenciais, em estádios, hospitais, shopping centers e outras construções.

“Queremos abrir os olhos dos brasileiros para uma nova maneira de gerar energia, agregando valores aos edifícios dentro do conceito da sustentabilidade na construção”, afirma o gerente de meio ambiente do banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, Hajime Uchida.

Segundo Uchida, empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já mostraram interesse em produzi-la, geralmente em um trabalho de parcerias na qual cada uma fabrica um componente da tecnologia. “Estamos começando o licenciamento e a expectativa é que em seis meses a um ano já tenhamos um produto 100% nacional”, comenta.

A “Gentle Breeze” já está no mercado japonês há dois anos e é produzida na Europa e nos Estados Unidos. Entre as vantagens citadas em relação aos modelos com pás horizontais, Uchida cita o menor barulho e maior eficiência na geração de energia. Os aerogeradores possuem um sistema de segurança na qual param de funcionar com ventos de 12,5 m/s (45km/h) a 14m/s (50km/h), dependendo do modelo.

Uchida diz que o custo de produção no Japão é de US$ 14 mil a US$ 20 mil. Porém, ele afirma que o Sumitomo Mitsui está negociando com bancos brasileiros parceiros para que eles ofereçam linhas de financiamento às empresas interessadas em produzir a tecnologia.

As micro-eólicas podem ainda ser combinadas com o uso de painéis fotovoltaicos, o que geraria uma complementação energética para dias sem vento.

“Há muito espaço para esta tecnologia no país e em toda a América Latina”, conclui Uchida.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Cobrança nas bacias Araguari e Velhas é aprovada.

Até outubro serão assinados os contratos de gestão com as agências para que os mecanismos de cobrança e de aplicação dos recursos nos dois rios sejam definidos.

A metodologia para cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios Araguari e Velhas foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A cobrança é prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos para promover o uso racional da água.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a valoração econômica da água é um reconhecimento de que o recurso é fundamental e finito.

“Não é mais um imposto, mas uma espécie de condomínio em que o usuário paga por um benefício”, afirma. Ele observa que os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são os responsáveis pela decisão sobre a implantação ou não da cobrança bem como sobre a formulação da metodologia, definição dos valores e a aplicação dos recursos.

Minas Gerais possui 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Para cada uma dessas unidades já existe o seu respectivo comitê, formado por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil da região.

No caso da bacia do Rio das Velhas, os recursos serão administrados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo). A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) cuidará dos recursos da bacia do Triângulo Mineiro. A previsão de arrecadação da bacia do Velhas é de cerca R$ 10 milhões em 2010 e, no Araguari, R$ 5,4 milhões.

Implantação

A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Moreira Camargos, informa que até outubro serão assinados os contratos de gestão com as agências para que os mecanismos de cobrança e de aplicação dos recursos no Velhas e no Araguari sejam definidos.

“A meta é de que até o final de 2010, a cobrança esteja implantada”, afirma. Luiza de Marillac explica que a cobrança será feita aos usuários que consomem mais de 86,4 mil litros por dia. Usos destinados ao abastecimento de pequenos núcleos habitacionais no meio rural, captações e lançamentos considerados insignificantes estarão isentos.

Dos recursos financeiros arrecadados, 92,5% são investidos em ações previamente definidas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das respectivas bacias, como projetos como recuperação de nascentes e matas ciliares, construção de estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários. Os outros 7,5% dos recursos são destinados para o custeio e manutenção da Agência de Bacia ou entidade equiparada.

A metodologia de implantação da cobrança pelo uso da água observa as características de cada bacia. Luiza de Marillac observa que foram realizadas consultas públicas além de inúmeras reuniões com diversos setores envolvidos em cada uma das bacias.

“Todo o trabalho foi feito respeitando as experiências e expectativas de representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil da região no formato de gestão participativa que é a marca do trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)”, afirma.

Os valores que serão cobrados são definidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica e aprovados pelo CERH. No caso do Rio das Velhas, foram feitas simulações com base em análises sobre o potencial de pagamento dos usuários, além de estudos dos parâmetros de cobrança utilizados no Rio São Francisco.

O CBH Velhas estabeleceu os valores e definiu a metodologia de cálculo a serem utilizados para a cobrança que é feita sobre a captação, consumo e lançamento de efluentes.

Estudos revelam que 40% dos usos outorgados na bacia do Rio das Velhas são destinados ao consumo humano, 30% à irrigação, 19% à indústria e 10% à mineração. Os usos para o abastecimento humano, indústria e mineração são maiores na região do alto rio das Velhas onde está localizada a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os usos outorgados para irrigação são maiores na região do médio e baixo rio das Velhas. O presidente do CBH Velhas, Rogério Sepúlveda, explica que os valores que serão aplicados não são imutáveis e, após a implementação da cobrança, possíveis distorções e injustiças serão corrigidas.

Na bacia do Rio Araguari, a metodologia inclui dois outros pontos de cobrança que são a transposição de águas e o uso por geração de energia elétrica, atividades comuns na região. O presidente do CBH do Rio Araguari, Wilson Akira Shimizu, afirma que algumas particularidades ainda precisam de ajustes e que a metodologia será revista em três anos.

Bacia do Rio Araguari

Situada na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde estão os municípios de Uberlândia e Araxá, a bacia abrange um total de 20 municípios. Apresenta uma área de drenagem de 22.091 km², o que representa 3,41% do território do estado de Minas Gerais, com população estimada em aproximadamente um milhão de pessoas.

Bacia do Rio das Velhas

A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está inserida na mesorregião metropolitana, onde estão municípios como Belo Horizonte, Ouro Preto e Sete Lagoas. Abrangendo um total de 44 sedes municipais, a bacia possui uma população estimada de 4.155.372 habitantes, numa área de drenagem de 28.091 km².

O clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situando-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado, com exceção das nascentes e da bacia do Rio Paraúna, onde a disponibilidade hídrica situa-se entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos será entregue até março de 2010

O primeiro aterro sanitário controlado do Estado está sendo implantado em Ariquemes, com investimentos de R$ 3,5 milhões, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O novo o complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos será entregue em março de 2010. Será o primeiro aterro sanitário construído no Estado seguindo a legislação ambiental e as normas Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional de Meio-Ambiente (Conama).
Os investimentos neste complexo atingirão até 2010 a cifra de R$ 4,5 milhões. Só na aquisição de um trator compactador importado e no sistema auto-clave para o tratamento dos resíduos de saúde serão investidos mais de R$ 500 mil. “Esse tratamento preliminar é obrigatório antes de incinerar o lixo hospitalar”, diz o engenheiro ambiental responsável pela obra, Glauco Rodrigo Kozerski. Os resíduos hospitalares vão passar por um sistema de desinfecção de 120 graus centígrados de calor antes de ser incinerados.
O aterro sanitário de Ariquemes foi estudado para oferecer o mínimo impacto ambiental. Distante do centro da cidade apenas 6,5 quilômetros, a área escolhida recebeu um parecer técnico da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM), embasando a escolha: uma área de 17 hectares com uma densidade populacional de apenas 4 famílias. Cercada por alambrado e cinturão verde para restringir os impactos, haverá um controle avançado da quantidade de lixo que vai entrar no complexo, com áreas de triagem, tratamento e beneficiamento, gerando mais de 40 empregos diretos com toda a segurança aos trabalhadores.

Proteção

Segundo o engenheiro ambiental Glauco Rodrigo Kozerski, a parte de infra-estrutura já está pronta inclusive com a manta impermeável de plástico próprio de 1,5 milímetro de espessura que não vai permitir infiltração e nem contato do lixo com o solo. Não haverá impacto ambiental, uma vez que os gases do “churume” serão drenados. Na região norte, o engenheiro Glauco Rodrigo Kozerski, não conhece nenhum complexo para tratamento e reciclagem de lixo semelhante ao que está sendo construído em Ariquemes.
A proposta técnica é criar naquela região um plano regional de gestão de resíduos, com a participação de 14 municípios, formando um consórcio intermunicipal de saneamento. Desta maneira as prefeituras no futuro reciclam os resíduos sólidos e líquidos, encaminhando o lixo hospitalar de maneira adequada para ser tratado e incinerado no “complexo” de Ariquemes. Na realidade mais de 80% do que é jogado fora atualmente poderá ser reaproveitado. A natureza vai agradecer.

Diário da Amazônia

O DESAFIO DA FEBRE AMARELA NO BRASIL





Em 2008, o Brasil registrou 46 casos de febre amarela, com provável contaminação ocorrida nas áreas silvestres do Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pará e Distrito Federal. Entretanto, a doença tem avançado para a região Sul do país, onde até abril deste ano foram feitas mais de 30 notificações de casos suspeitos de febre amarela silvestre. O pesquisador Ricardo Lourenço, chefe do laboratório de Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), esclarece dúvidas sobre a dispersão da doença, presente na América do Sul e na África. Entre outros aspectos, ele informa que as intervenções no ambiente silvestre são centrais nos ciclos de dispersão do vírus e defende que os primatas não são os principais responsáveis pela doença.

A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, transmitida pela picada dos mosquitos transmissores infectados, que causa hemorragia, dores no corpo e icterícia (pele e olhos ficam amarelados). Foi controlada no início do século XX, com a produção de uma vacina eficaz a partir 1937, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz desde então. Esta doença pode apresentar dois ciclos epidemiológicos - ciclo silvestre e ciclo urbano. Ambos envolvem mosquitos na transmissão do vírus: na forma silvestre os transmissores são primariamente mosquitos do gênero Haemagogus, ao passo que na forma urbana o vetor é o mesmo da dengue, o Aedes aegypti.

A forma silvestre ainda atinge pessoas não vacinadas que circulam em florestas ou próximos a regiões consideradas de risco: os estados do Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Distrito Federal e Maranhão, além de áreas de transição, que incluem partes ocidentais dos estados do Piauí, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Brasil, a transmissão urbana da doença está controlada há mais de seis décadas: o último registro foi no Acre, em 1942.

Epidemias não são constantes


De acordo com Lourenço, até o final dos anos 90 a área endêmica abrangia toda a Amazônia e a região Centro-Oeste, com uma área de transição que atingia estreita parte oeste dos estados da Bahia, Minas Ferais, São Paulo e Paraná. O restante do país era considera área indene - livre da doença. No início do século XXI, a epidemia ocorrida no oeste de Minas Gerais alargou a faixa de transição para o leste. Em 2002, uma epidemia ocorrida no Rio Grande do Sul expandiu esta faixa para o oeste de todos os estados da região sul.

Para o especialista, é praticamente impossível acabar com a forma silvestre da doença, pois ela se mantém na floresta entre os mosquitos e mamíferos silvestres, e os mosquitos, uma vez infectados, ficam infectantes pelo resto da vida e também podem passam a infecção da mãe para o mosquito filhote (transmissão vertical da fêmea para sua prole). Os ovos destes vetores são resistentes à dissecação, ou seja: a população de ovos fica latente em ocos de árvore, resistindo de um ano para o outro, e pode eclodir depois do contato comas águas das chuvas. Os mosquitos Haemagogus transmitem a doença picando mamíferos, inclusive o homem. A transmissão deste vírus se dá pela picada de mosquitos transmissores infectados e não ocorre de pessoa para pessoa.


Intervenção no ambiente atua nos ciclos do vírus

A intervenção humana em áreas silvestres está intimamente relacionada com os ciclos de dispersão do vírus. Com o desequilíbrio causado pela ação do homem na floresta, os insetos descem das copas das árvores, seu habitat natural, e começam a picar animais no chão. Na copa, os macacos cebídeos (guaribas, bugios, ateles e pregos) os alvos preferenciais.

Estas espécies desenvolvem a síndrome de febre amarela de forma semelhante ao homem. Entretanto, os macacos infectados durante epizootias anteriores (epidemia em animais) têm resistência ao vírus e, desta forma, não são infectados novamente. Os animais nascidos depois, e que, portanto, não tiveram contato anterior com o vírus, podem adoecer e até morrer, pontua o pesquisador. O vírus da febre amarela circula no sangue dos macacos infectados (viremia) por cerca três a cinco dias. Os mosquitos Haemagogus que picarem estes animais durante o período de viremia poderão contrair a infecção e, após um período de incubação de pouco mais de 10 dias, transmitir o vírus para outros animais e para pessoas que circulem no ambiente silvestre ou próximo a eles.

O pesquisador frisa que, diferentemente do que muitos acreditam, os mosquitos são verdadeiros reservatórios do vírus ao passo que macacos são fontes de infecção para mosquitos apenas durante alguns dias. “Depois de picados por um vetor infectado com o vírus, ou estes mamíferos morrem ou se tornam imunes a novas infecções. Desta forma, os macacos, quando infectados, podem transmitir o vírus para mosquitos que os picarem por apenas três a cinco dias, período da viremia. São os mosquitos que mantêm o vírus no ambiente silvestre, até mesmo na ausência de macacos infectados”, argumenta.

Vacinação é principal arma de prevenção


A febre amarela não possui tratamento específico, mas possui uma vacina eficaz, com validade de dez anos. “A melhor medida é manter a vigilância sobre a dispersão do vírus e efetuar a vacinação dos moradores de áreas endêmicas e de viajantes que se dirigem a estas áreas”, explica Lourenço.

A vacinação é gratuita e direcionada para residentes das áreas de risco e viajantes que se dirigem para estes locais (deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem). A imunização pode ser feita a partir dos nove meses de idade e não é indicada para gestantes, imunodeprimidos (pessoas com o sistema imunológico debilitado) e pessoas alérgicas a gema de ovo.

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, implementou, em 2001, o Plano de Intensificação das Ações de Prevenção e Controle da Febre Amarela para reduzir a incidência da forma silvestre. Segundo o órgão, entre 2007 e 2008 foram distribuídas 18.854.940 doses de vacina contra a doença em todo o país.

Com informações do Ministério

Pâmela Pinto / Instituto Oswaldo Cruz

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Governo cria o Biênio Brasileiro do Saneamento Básico.

Decreto do presidente Lula determina criação de grupo de trabalho do Plano Nacional de Saneamento Básico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 18 o decreto nº 6.942, que institui o Biênio Brasileiro do Saneamento Básico (2009-2010) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.

O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar da Cunha Tiscoski, afirma que o Biênio irá intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao saneamento básico. A finalidade é garantir a universalização dos serviços e o alcance dos objetivos estabelecidos em convenções, acordos e resoluções a que o Brasil tenha aderido, assim como consolidar o processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, conforme determina a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Com o decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), foi instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Plano Nacional de Saneamento Básico - GTI-PLANSAB, de caráter temporário, incumbido de coordenar a elaboração e promover a divulgação do Plano. O GTI ainda tem as incumbências de elaborar, até março de 2010, o diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico no Brasil, que orientará a definição dos objetivos e metas do PLANSAB.

Tiscoski esclarece que o planejamento, a execução e a coordenação do processo de elaboração do Plano serão realizados de forma transparente e participativa, mediante a realização de seminários regionais, audiências e consultas públicas, ouvindo os Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Até maio de 2010, será elaborada a versão consolidada do Plano Nacional de Saneamento Básico e submetida à apreciação consultiva do Conselho das Cidades - ConCidades, do Ministério das Cidades, e a seguir ao Ministro.

O secretário lembra que o ministério das Cidades tem trabalhado no sentido de estimular a criação de planos municipais de saneamento. “Os planos municipais serão fundamentais na aplicação de recursos no futuro”, conclui.

O GTI-PLANSAB será integrado por representantes dos órgãos e instituições a seguir relacionados: Ministério das Cidades (coordenação), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Fundação Nacional de Saúde, Agência Nacional de Águas – ANA, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, e ConCidades.

O GTI-PLANSAB poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para apoiar a execução dos trabalhos.

O Plano Nacional de Saneamento Básico definirá ações e medidas que visem ao alcance das metas de universalização do saneamento básico, integração de políticas, cooperação federativa, melhoria da gestão dos serviços de saneamento, e controle social.



(Envolverde/Ministério das Cidades )

Gestão da água é estratégica para o futuro.

Por Silneiton Favero*



O 3º Relatório Global das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, elaborado com a participação da Unesco e divulgado este ano, conclui que a demanda global por água tem aumentado significativamente em função do crescimento e da mobilidade populacional, da elevação do padrão de vida de parte da população e de uma maior produção de alimentos e de energia, incluindo os biocombustíveis. Deve ser considerado ainda o impacto das mudanças climáticas como elemento adicional de perturbação do ciclo hidrológico.

Essas processos têm repercussões na qualidade e na disponibilidade de água, podendo resultar ainda em eventos extremos, tais como secas e enchentes, que muitas vezes são agravados em cenários de estresses hídricos ocasionados pela ação do homem e de conflitos pelo uso já presentes. Também são fatores que merecem atenção o comprometimento dos mananciais por efluentes e a interação da água com o lixo urbano, o que se deve, em países como o Brasil, ao saneamento insuficiente e à ausência de manejo abrangente de resíduos sólidos.

As questões relacionadas à água são também importantes para o desenvolvimento e o bem-estar. Assegurar o acesso a esse bem público de valor econômico e a disponibilidade para todos os usos, conforme previsto na Lei das Águas (Lei 9.433/97), converte-se em um desafio amplificado, cujo trato necessariamente se estende aos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos.

A boa governança no setor recursos hídricos é essencial. Mas deve haver integração com outros setores nos quais também são tomadas decisões que afetam a oferta e a qualidade da água para os usos prioritários, entre eles agricultura e energia – exigindo melhor gestão pública, parcerias e maior prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, o Relatório ressalta que alguns países já iniciaram a integração da gestão de recursos hídricos com seus respectivos planos e políticas de desenvolvimento diante de um cenário de escassez.

Entretanto, no caso do Brasil, ainda restam lacunas na operação dos instrumentos da gestão ambiental e das águas, além de inexistirem iguais recursos e mesmo capacidades técnicas para executá-los plenamente em todas as unidades federativas. Existem órgãos gestores de recursos hídricos mais e menos estruturados, e há estados em que eles inexistem. O Nordeste brasileiro tem áreas com distintos perfis hídricos e impedimentos importantes ao desenvolvimento – e à gestão de águas em particular. A escassez de recursos financeiros é um dos aspectos, ao passo que a qualificação técnica e quadros funcionais suficientes viabilizam as capacidades técnico-institucionais dos órgãos gestores para o cumprimento satisfatório de seus mandatos.

A Unesco é a agência especializada do Sistema Nações Unidas responsável pela capacitação para a gestão dos recursos hídricos, tendo como meta promover a gestão integrada e a revitalização das bacias hidrográficas em situação vulnerável. A estratégia consiste em melhorar as políticas de gestão, criar capacidades técnicas para a boa governança pública em águas e a educação ambiental em todos os níveis, catalisando vias de adaptação nas bacias hidrográficas e nos aqüíferos. Em particular, o planejamento estratégico da Organização visa a aprofundar, nos estados e municípios, os processos de capacitação em gestão de recursos hídricos, construindo competências para o gerenciamento público e privado das bacias hidrográficas, considerando as necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.

Dessa forma, o planejamento e as ações da Organização são compatíveis com os desafios e as lacunas existentes para a gestão de águas nos estados do Nordeste, havendo convergência de finalidades e pontos de contato no plano das ações. A construção de capacidades técnicas e institucionais para a gestão – que vai além do treinamento e da formação – são o cerne das parcerias possíveis, pois consideramos que investimentos no setor e a execução plena dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são primordiais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social no Brasil.

*Silneiton Favero é coordenador do Escritório da Unesco em Salvador.



(Envolverde/O autor)

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Projetos sobre meio ambiente param no Congresso.

Propostas defendidas por preservacionistas ficam fora das prioridades dos líderes no parlamento. Falta de vontade política impede aprovação de políticas nacionais para mudanças climáticas, resíduos sólidos, e do imposto de renda ecológico.

Os congressistas deixam fora das prioridades do Legislativo propostas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente. Os temas ecológicos ganharam espaço nos debates na sociedade, mas dentro do Congresso as matérias que criam políticas básicas para a gestão pública estão paradas ou tramitam com lentidão.

Esta reportagem faz parte da série especial sobre meio ambiente publicada pelo Congresso em Foco desde a semana passada. Nos primeiros trabalhos, o site mostrou as quatro forças que atuam contra as conquistas ambientais, as tentativas de redução das áreas de preservação e a reação da Frente Parlamentar Agropecuária.

Um exemplo da morosidade em votação de propostas estrategicamente importantes para o país é projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PL 203/1991, que há 18 anos tramita no Congresso. A proposta, que dispõe sobre a gestão do lixo urbano, está parada na Câmara desde setembro de 2007. A última tramitação foi quando o Executivo encaminhou ao Congresso um outro projeto de resíduos sólidos (PL 1991/2007). Na época, a expectativa era de que a proposta fosse priorizada, pelo caráter de urgência da matéria, mas até hoje ela permanece na pauta do plenário da Câmara sem previsão para ser votada.

“Falta pensamento estratégico nas prioridades do Congresso. Muitas propostas estão descontextualizadas com o que está acontecendo no mundo e as conquistas já feitas. Mas a gente tem que reconhecer que há profusão de projetos apresentados e que o número de projetos tem crescido significativamente. Nesse momento histórico da humanidade, se o Brasil tiver um pensamento estratégico a altura de sua potencialidade, ele será um dos poucos países que pode dar um salto civilizatório”, analisa a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora, Marina Silva, que estava à frente do ministério quando o PL do resíduo sólido foi encaminhado pelo Executivo.

Entre os projetos considerados estratégicos, está também a proposta que cria o Imposto de Renda Ecológico (PL 5974/2005), um projeto de incentivo fiscal que possibilita que pessoa física ou jurídica possa deduzir do imposto de renda valores doados a entidades que promovam projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável. A proposta, que também está na pauta de votações do plenário da Câmara, já foi discutida em primeiro turno, mas não foi apreciada por acordo de líderes. “Estamos pressionando e acredito que agora vai”, considerou o diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

O Congresso também deve para a sociedade uma resposta sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O PL 261/2007 traz diretrizes para evitar ou minimizar os impactos negativos da ação do homem no sistema climático, para estimular a redução na emissão de gases do efeito estufa. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, mas no último dia 15 de julho foi retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por acordo de líderes.

“Infelizmente é praticamente impossível que a gente consiga examinar esse projeto antes de Copenhague”, atestou o relator do projeto na Câmara, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), se referindo à 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que será realizada em dezembro em Copenhague, na Dinamarca.

Uma outra matéria de fundamental importância para minimizar conflitos de competência em torno do licenciamento ambiental e agilizar o processo de licença de obras de infraestrutura está na lista de dívidas históricas do Congresso sem previsão para ser apreciada. A regulamentação do art. 23 da Constituição, que é aguardada desde a Constituinte de 1988, só foi apresentada em 2003 em projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Executivo, como parte das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde abril de 2007, no entanto, o projeto está parado na Comissão de Agricultura da Câmara.

O projeto mais antigo da lista de prioridade de votações da Frente Parlamentar Ambientalisas é o PL 710 de 1988. A proposta, que está há 21 anos em tramitação na Casa, regula o licenciamento ambiental. Desde 2003, está na pauta do plenário pronto para ser votado.

Incipiente

Em relação à produção legislativa algumas evoluções podem ser sinalizadas. Uma delas é o aumento na produtividade da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Um comparativo entre o número de matérias aprovadas pela comissão em 2006 e em 2008 revela um crescimento considerável no número de propostas votadas pela comissão. A quantidade de matérias apreciadas cresceu 43%, passando de 37 propostas votadas naquele ano, para 65 matérias apreciadas no ano passado.

Um dos motivos apontados para o incremento no número de pautas apreciadas é a criação da Frente Parlamentar Ambientalista, fundada em 31 de janeiro de 2007. Ambientalistas afirmam que com a criação da frente e o aumento da pressão da sociedade civil no Congresso, o tema ambiental passou a ter maior relevância no debate legislativo.

“A Frente Parlamentar Ambientalista trouxe para discussão o tema meio ambiente, mas é ainda uma iniciativa incipiente. Ela suscita o debate, mas esse tema é tratado conjuntamente com outros temas. A frente ainda não tem força de puxar uma agenda mais positiva do Congresso”, avalia a secretária executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.

Presidente da frente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirma que o grupo tem conseguido criar uma “massa crítica” que dialogue a respeito das questões ambientais dentro do Congresso. O parlamentar, no entanto, reconhece a falta de organização e força política para priorizar a votação de matérias importantes como o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está há 18 anos tramitando na Casa.

“Nós não temos o nível de organização que tem a bancada ruralista. Na frente parlamentar a gente defende os direitos difusos da agenda ambiental, que vão desde a qualidade do ar até o combate ao desmatamento, enquanto os ruralistas defendem interesses específicos, que são interesses deles”, considerou Sarney Filho.

Briga de “Alices”

Há outros exemplos da falta de interesse dos parlamentares pela agenda ecológica.A PEC do Cerrado e da Caatinga (PEC 115-150/1995) se encontra há 14 anos na Casa. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional que transforma esses dois biomas em patrimônios naturais. Atualmente, a proposta tramita em caráter de urgência, mas enfrenta resistência de grupos que alegam que ela irá engessar a ocupação e as atividades econômicas.

“Nós temos um boicote da bancada ruralista que realmente não permite avançar na pauta ambiental. Com o problema estrutural do Congresso, devido ao trancamento de pauta por causa das medidas provisórias, a maioria das propostas que são votadas, são apreciadas consensualmente, escolhidas em reunião de lideranças, onde qualquer líder tem direito de retirar o que ele acha que não deve ser votado. Então sempre um representante do segmento ruralista está lá para retirar essas propostas de lei de âmbito ambiental”, acusa Sarney Filho.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), nega a movimentação da bancada ruralista no sentido de impedir votações de matérias ligadas ao meio ambiente e afirma que ocorre uma radicalização das discussões por parte dos ambientalistas, interessados em impor uma “ditadura ambiental”.

“Ninguém desconhece que queremos discutir tecnicamente a legislação ambiental. Existem mais de 16 mil leis, normas, resoluções, atos que criam esse imbrólio que está aí. Precisamos resolver isso. Mas o que acontece é que os ambientalistas se negam a discutir tecnicamente o assunto e querem impor o que pensam na ditadura ambiental”, afirma Colatto.

O impasse entre ruralistas e ambientalistas dentro do Congresso é visto pelo coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’ávila como uma briga de “Alices” sem lógica. Nilo afirma que numa análise sobre mudanças no Código Florestal – tendo essa lei “como um grande ponto de tensão” entre os dois grupos –, percebe-se que nenhuma alteração significativa foi feita desde 2001, quando foi aprovada a medida provisória que alterou partes do código.

“Temos aí três legislaturas e tem um código valendo como MP, que não é cumprido no campo, mas enquanto lei não teve nenhuma alteração. Tiveram tentativas, mas nenhuma realmente levada a sério. Em questões relativas ao Código Florestal, o Congresso tem a postura de Grêmio Estudantil, de ‘nós contra eles’, em que não se consegue estabelecer lógica no diálogo e isso vai de um lado ao outro”, alfineta Nilo.

Independente de interesses específicos de bancadas no Congresso, a falta de prioridade de propostas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e a preservação do meio ambiente tem causado impactos significativos na sociedade brasileira. A falta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, mantém um cenário crítico no país.

De acordo com relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), das cerca de 170 mil toneladas diárias de resíduos sólidos gerados nas cidades brasileiras, pouco mais de 140 mil são coletadas, das quais 60% não tem destino final adequado.

“Como pode em um Brasil que destina a maior parte de seus resíduos à lixões desapropriados, um Congresso levar tantos anos para votar uma matéria? Como se explica o Brasil não ter até hoje uma lei de resíduos sólidos? Não tem explicação. E agora querem aprovar uma lei que não contempla o lixo eletrônico, que é cheio de metal pesado. Isso é um absurdo”, concluiu o ex-deputado Fábio Feldmann, autor do primeiro projeto de lei que trata do assunto (PL 203/1991).

Por Renata Carmargo - Congresso em foco

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

População brasileira não valoriza saneamento.

Por Celso Dobes Bacarji, da Envolverde



Os dados da pesquisa “Percepções sobre Saneamento Básico”, do Instituto Trata Brasil revelam não apenas um lado triste da realidade do saneamento básico no país, que é a sua péssima qualidade para a grande maioria dos brasileiros, mas também um lado triste da educação e da própria comunicação. Quase um terço (31%) de nossa população desconhece o que é saneamento básico.

A pesquisa informa ainda que 28% desconhecem o destino dos esgotos e 17% sequer conseguiram opinar sobre o tratamento de esgoto. A pesquisa conclui então o óbvio: "o saneamento básico não é considerado uma prioridade para a população".

Raul Pinho, presidente executivo do Trata Brasil lamenta: “Saneamento básico é uma agenda atrasadíssima no Brasil. É preciso sensibilizar toda população para gerar um movimento de conscientização e de demanda. Cabe a nós, cidadãos, cobrar as intervenções dos nossos gestores”.

Vivemos pelas coisas urgentes, que mais nos ameaçam, de acordo com as respostas dos brasileiros às questão apresentadas pelo Instituto. A doença (49%) e a segurança (45%), ameaças sempre iminentes, são as maiores preocupações dos entrevistados, seguidas pelas drogas (40%), educação (28%), emprego (27%), calçamento e pavimentação (11%) e limpeza pública (11%). Esgoto ocupou o 7° lugar no ranking.

Entre as conclusões a que chegaram os idealizadores da pesquisa destacam-se a de que não há uma cobrança da população por melhorias nessa área e que, na hora de escolher um candidato a prefeito, esse serviço público não é considerado. De acordo com o levantamento, apenas 2% dos entrevistados consideraram as condições de esgoto quando escolheu seu candidato nas últimas municipais.

Porque o brasileiro atribui tão pouco valor ao saneamento básico, afinal? É evidente que 100% da população brasileira gostaria de ter água límpida e saudável jorrando em suas torneiras. Quem é o brasileiro que não gostaria, ou não gosta, de ter um banheiro limpo e perfumado em sua casa, sem se preocupar para onde vão dos seus resíduos sólidos e líquidos? Ou seja, o brasileiro sabe o que é saneamento básico.

O presidente executivo do Trata Brasil, Raul Pinho, acha que é uma questão de educação e sugere parcerias entre governos e escolas para uma educação mais efetiva que desenvolva o senso crítico e incorpore a questão do saneamento no currículo. Para ele, uma questão também de educação dos políticos, "que precisam entender que a universalização dos serviços de saneamento pode se refletir numa economia de verbas públicas, principalmente na área de saúde".

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Sergipe perde dinheiro por não reaproveitar o lixo .


Texto: Antonio Carlos Garcia / Foto: Jorge Henrique

Enterrar lixo é o mesmo que enterrar dinheiro. O alerta é do diretor-executivo da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho, Francisco Mazzeu, que ontem pela manhã, se reuniu com representantes de diversas instituições, na Sociedade Semear, para discutir a organização dos catadores de lixo da capital. Ele fez essa constatação para mostrar que a situação de Aracaju não é a diferente do restante do país, que não vê lixo como fonte de renda. Por conta disso, os empresários são obrigados a importar lixo da Europa e Estados Unidos, porque no Brasil não se dá a destinação correta.

É para, no futuro, transformar lixo em dinheiro que Francisco Mazzeu vem fazendo uma série de discussões em Aracaju, num projeto que deve estar consolidado em quatro anos. A intenção é organizar os catadores de lixo em associações e fazer um trabalho educativo com a população para orientá-la sobre a destinação correta do lixo. Hoje a Care, com sede no bairro Santa Maria, tem apenas 45 catadores cadastrados. Mas o número de pessoas que sobrevive do lixo é significativo.

Uma pesquisa realizada, em 2006, pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) identificou 500 pessoas que residem em vários bairros da capital. Mas para a coordenadora do núcleo local da Rede Unitrabalho, Conceição Almeida, esse número pode ser bem maior. Embora se associar a uma entidade seja opcional, Conceição e Francisco Mazzeu explicam que a intenção é sugerir às pessoas que estejam organizadas em cooperativa – como a Care, por exemplo – para melhor trabalhar.

Discussões

Os debates em torno da destinação do lixo produzido em Aracaju são antigos. Há 10 anos, o Ministério Público Estadual iniciou as discussões sobre assunto, a partir da denúncia, devidamente constatada, que crianças estavam trabalhando no lixão. Depois, discutiu-se a formação de associação e também qual seria a destinação desses resíduos. Mesmo com tanto tempo – uma década – o professor Mazzeu observa que os quatro anos previstos para implementação do projeto em Aracaju não é longo, pois as coisas não mudam rapidamente.

Conceição Almeida também tem a mesma opinião e ressalta que é uma questão cultural.
O fato é que Aracaju – assim como todo Brasil – vem perdendo dinheiro porque enterra o lixo ao invés de reaproveitá-lo e por isso o importa. São Paulo, por exemplo, que produz 18 mil toneladas de lixo por dia, só recicla 2%. O Brasil importa 70 toneladas mês de lixo, enquanto que o produzido aqui é enterrado.


Jornal de Sergipe.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Coleta de lixo cresce, mas destino dos resíduos ainda é problema

Por Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil


Apesar do crescimento em 2008 da coleta dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil, quase a metade do lixo diário ainda tem destino inadequado, revela o estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

De acordo com o documento, apenas 55% das 149,1 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos recolhidas diariamente tiveram destinação adequada no ano passado. O restante, ou foi para os lixões ou para os aterros não licenciados. O estudo mostra ainda um crescimento de 5,9% em relação a 2007 na quantidade de lixo urbano recolhido no país, em 2008.

“Neste mercado de meio ambiente, o que chamamos de destino correto são as centrais de tratamento de resíduos, conhecidos como aterros sanitários licenciados, que são preparados para receber os resíduos, sem contaminar o meio ambiente e o lençol freático”, disse João Carlos David, presidente da Abrelpe, em entrevista à Agência Brasil.

O destino do lixo hospitalar é mais um grave problema citado pelo documento da Abrelpe. Das 210 mil toneladas coletadas no ano passado, cerca de 80% não tiveram tratamento adequado, segundo Carlos David. “A gente só tratou adequadamente 23%, ou seja, o resíduo hospitalar, além de ser um problema para o meio ambiente, também é um problema de saúde pública porque ele acaba sendo transmissor de várias doenças”, afirmou.

O tratamento correto para os resíduos hospitalares, segundo explicou o presidente da Abrelpe, é realizado por meio de três diferentes tecnologias: a desativação eletrotérmica, micro-ondas e autoclave. Em alguns casos, pode também ocorrer a incineração antes deles serem levados levados para os aterros sanitários.

Para Carlos David, a responsabilidade sobre a destinação do lixo no país não ser apenas do poder público. Ela deve envolver também a sociedade. “A população consegue contribuir fazendo a sua parte, consumindo adequadamente e com consciência, sabendo separar os resíduos, não misturando os resíduos orgânicos, ou seja, não misturando a sobra de alimentos com resíduos potencialmente recicláveis como plásticos, vidros, papéis e latas”, disse.

O estudo revela ainda o crescimento da coleta seletiva. Ela já é feita em 56% dos 5.565 municípios brasileiros, e o da reciclagem de latas de alumínio, onde o Brasil aparece na liderança mundial, com 96,5% do total de latas comercializadas no país, em 2007, oriundas da reciclagem.


(Envolverde/ )

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Cidades não monitoram qualidade da água



Por Dayanne Souza, do Pnud


Responsáveis pelo abastecimento em metade dos 1.296 municípios pesquisados alegam falta de recursos para fazer testes recomendados.

Controlar a qualidade da água que chega às casas é obrigação legal das empresas de abastecimento, mas muitas assumem que não conseguem cumprir normas federais. Uma pesquisa feita em 1.907 municípios apontou uma série de dificuldades para cumprir a lei. Das 1.296 cidades que responderam a uma pergunta do questionário sobre o cumprimento das normas, em mais da metade (657) as empresas responsáveis pelo serviço de água afirmam que têm grande dificuldade para realizar as análises determinadas pelo Ministério da Saúde.

O estudo foi realizado pelo PMSS (Programa de Modernização do Setor Saneamento), que tem apoio do PNUD e é executado pelo Ministério das Cidades. Desde março do ano passado, o programa aplicou questionários às secretarias municipais de saúde e às concessionárias. Não houve uma fiscalização para saber quantas empresas controlam a qualidade da água como pede a norma, mas elas mesmas assumiram que é difícil atender as exigências.

As companhias argumentam que faltam equipamentos de laboratório e recursos financeiros. Em 40% dos casos, não há laboratórios dentro da cidade, o que obriga a enviar amostras a municípios vizinhos. Além disso, grande parte aponta como um empecilho grave o número reduzido de funcionários (39%) e a falta de pessoal qualificado (26%).

“Não é possível justificar essa falha com o custo”, afirma Jucélia Mendonça, engenheira do Ministério das Cidades e uma das autoras do estudo. “Precisa conscientização do gestor, falta priorizar a área”, critica. Ela diz que já é um consenso que há carências no controle da qualidade da água distribuída no Brasil. O monitoramento, destaca, evita a disseminação de doenças por meio da água, já que diarreias e problemas intestinais costumam derivar do consumo de água contaminada por microorganismos.

A portaria 518 do Ministério da Saúde, aprovada em 2004, exige análises da cor da água, turbidez (análise de quanto a água está turva) e de presença de coliformes (bactérias). São testes simples e que não exigem muitos recursos, diz Jucélia. Não ter um laboratório no município pode prejudicar a integridade da análise ou mesmo o cumprimento dos prazos, diz ela, que ressalta que apenas com o estudo feito não é possível dizer se isso ocorre. Apesar de considerado simples, o teste da presença de coliformes foi feito fora da cidade em 63% dos casos, e o de turbidez, em 44%.

Cabe às secretarias municipais de saúde cobrar o cumprimento dessas normas pelas empresas de abastecimento, refazendo análises e exigindo relatórios. Porém, o estudo do PMSS com 803 dessas secretarias indica que menos de um quinto das cidades com até 20 mil habitantes têm profissionais que trabalham exclusivamente na área. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes (na amostra pesquisada, eram 26), metade conta com profissionais especializados.

Ao todo, 51% das secretarias municipais de saúde dizem que os investimentos de sua cidade em vigilância da qualidade da água são insuficientes.


(Envolverde/PNUD Brasil)

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

O lixo nosso de cada dia se transforma em negócio lucrativo

Por Sônia Araripe, da revista Plurale

Um R é igual a reduzir. Outro R pode significar reutilizar. E o terceiro, reciclar. Este conjunto de ações nunca foi tão importante. Em um cenário de centros urbanos cada vez mais congestionados, com a geração de montanhas de lixo, a solução para os resíduos tem que ser tratada como prioridade zero. O esforço conjunto, em modelo que envolve governos, empresas e a sociedade civil prevê inclusão social através de cooperativas de catadores, e tem lançado o Brasil como case de reciclagem no cenário global. O país é hoje campeão na reciclagem de latas de alumínio, por exemplo, com taxa de 96%. São aproximadamente 9,4 bilhões de latas no ano ou 26 milhões de latas recicladas diariamente. Também cresce a reciclagem de garrafas PET, latas de aço, vidro, papelão e outros materiais.

Várias empresas estão envolvidas nesta verdadeira “cruzada” em defesa não apenas de seus interesses, mas também do planeta, em última instância. Seja em trabalho individualizado ou através de associações e institutos, o setor privado tem procurado agir também junto ao poder público e em ações educativas. ONGs também têm participado ativamente deste esforço coletivo e voluntários na causa procuram fazer sua parte. Que nos digam professoras de diferentes partes do país, empenhadas em ensinar aos alunos a importância de descartar os produtos em latas de lixo das cores certas e também a evitar consumos exagerados.

Logística reversa

Há, porém, muito ainda a ser feito. Estima-se que apenas 3% de todo o lixo do país seja reciclado. Nos Estados Unidos ou na Europa, este percentual varia de cidade para cidade, mas pode chegar na faixa de 70% ou até mais. As vantagens do processo são imensas: cada 50 quilos de papel usado transformado em papel novo evita que uma árvore seja cortada e com um quilo de vidro quebrado faz-se exatamente um quilo de vidro novo. O setor de reciclagem como um todo movimenta hoje no país cerca de R$ 8 bilhões por ano, segundo dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). Em 1994, 81 municípios faziam a coleta seletiva em escala significativa. Em 2004 este número avançou para 237, em 2006 para 327 e em 2008 alcançou 405 (cerca de 7% do total de municípios no país). “Precisamos ter políticas públicas bem definidas para que passemos rapidamente para um outro patamar”, recomenda André Vilhena, diretor-executivo do Cempre. Assim, esforços devem ser cada vez mais pensados no conceito de rede, envolvendo toda a cadeia produtiva, sem jamais esquecer o aspecto da inclusão social. E o lixo pode se transformar também em um grande negócio.

“Os avanços dos últimos anos são inquestionáveis. Mas será preciso avançar bem mais diante dos desafios que surgem”, adverte o consultor Carlos Rossin, sócio da Pricewaterhousecoopers. É fácil entender o que ele fala: a lei de resíduos sólidos está sendo discutida no Congresso e o que os especialistas chamam de Logística Reversa (conseguir fechar o ciclo do produto, retornando à origem) será essencial. “No mercado atual não há mais espaço para aquela empresa que pensa apenas em vender, sem se comprometer ou pensar nos efeitos para a sociedade durante todo o ciclo do produto. Até a hora do descarte”, alerta Rossin.

Lei de Resíduos

Tramita no Congresso nova proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo relator é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Seu relatório final está para ser votado. O relator, já apresentou uma minuta que reformula o texto analisado há três anos. A nova versão da proposta, se aprovada pelo grupo, será levada ao Plenário como alternativa ao relatório da comissão especial. Entre as principais medidas previstas no novo texto, está a proibição da importação de pneus usados e de outros resíduos. Além disso, as empresas que fabricarem ou colocarem no mercado agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes ficarão responsáveis pela destinação adequada dos resíduos desses produtos.

Segundo Arnaldo Jardim, o Brasil está atrasado em matéria de gestão de resíduos sólidos, pelo fato de não contar ainda com uma política nacional que oriente a atuação dos órgãos governamentais nas diferentes esferas da federação. “Muitas vezes, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) legisla nessa área, devido à ausência de uma lei geral”, afirmou.

Em entrevista à Plurale em revista, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, disse que o ministério contribuiu com a elaboração do anteprojeto. “Criamos uma grande expectativa em torno dessa política, que tem interface com a Lei do Saneamento. Teremos, a partir dele, um instrumento legal que dará sustentabilidade às obras hoje executadas em parceria com as prefeituras, que contribuirá, também, para a organização da prestação do serviço e para a inclusão social dos catadores.”

Algumas prefeituras estão mais avançadas no trabalho, outros menos. Em um ponto é certo. O setor privado e a sociedade podem fazer parte do trabalho, mas apenas políticas públicas conseguirão realmente transformar este quadro para um novo patamar. “A nova política nos fará dar um salto em termos de gestão dos resíduos”, acredita André Vilhena, do Cempre.

No Rio, a vereadora Aspásia Camargo (PV) fez a lei da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode ser definida como a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de Limpeza Pública considerando uma ampla participação de toda a administração pública e dos setores da sociedade, com a perspectiva do desenvolvimento sustentável envolvendo as dimensões ambientais, sociais, culturais, econômicas, políticas e institucionais.

Biogás

Em alguns casos, o setor privado de olho no lucro do lixo tem avançado. Para quem não sabe, não só a reciclagem, mas também a queima de lixo e até mesmo aterro sanitário - com perspectiva de geração de créditos de carbono - podem, nas mãos de gestores privados, se transformar em negócio lucrativo. No Rio, recentemente, a Novo Gramacho Energia Ambiental inaugurou nesta sexta-feira, dia 5, a Usina de Biogás do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, que produzirá por meio da decomposição de matéria orgânica do lixo cerca de 160 milhões de metros cúbicos de biogás por ano. A energia gerada com a produção de biogás será equivalente à de gás natural consumida pelas residências na cidade do Rio, evitando a liberação de 75 milhões de metros cúbicos de metano por ano na atmosfera. O projeto, o maior do Brasil em redução das emissões de gases de efeito estufa, demandará investimentos de R$ 91 milhões até a sua fase final - dos quais R$ 41 milhões já foram aplicados. O restante será investido na purificação do gás e no seu transporte, além de obras de compensação ambiental. O projeto da Novo Gramacho é também o maior do mundo em crédito de carbono em aterro sanitário com aprovação da ONU, com estimativa de obter 10 milhões de créditos de carbono em 15 anos de atividade. O papel de cada consumidor - seja individualmente ou através de pressão junto às autoridades públicas - também é muito relevante. Como reforça Helio Mattar, do Akatu, só haverá uma mudança de comportamento de consumo se o consumidor se der conta de que pequenas atitudes, repetidas ao longo do tempo, fazem muita diferença. “Dessa forma, é possível mostrar ao consumidor que seu ato individual de consumo, ao longo de sua vida, tem um impacto importante sobre a sociedade e o meio ambiente.” É importante também, acrescenta Mattar, que cada consumidor se perceba como um multiplicador de seu modelo de consumo. “Todos juntos fazem muita diferença, mesmo em pouco tempo.” É nisso que precisamos acreditar. O planeta agradece.

Revista Meio Filtrante.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Ecobags fora do “gosto” popular

Mesmo com todo apelo da necessidade de construir um mundo sustentável, muitas pessoas ainda resistem em realizar as mais simples lições de responsabilidade social e ambiental e, assim, colaborar com a preservação do meio ambiente. Fazer coleta seletiva, economizar água e energia, diminuir o uso de produtos não biodegradáveis. Atitudes como essas, ainda, esbarram na cultura de uma sociedade bastante preocupada com o próprio conforto. Com as sacolas retornáveis, mais conhecidas como ecobags, a situação não foi diferente.

Criadas com o propósito de diminuir o uso de sacolas plásticas descartáveis, a nova tecnologia ainda não encontrou espaço suficiente para se impor perante os velhos sacos plásticos, que passaram de símbolos da modernidade, nos anos cinquenta, a vilãs do meio ambiente em pouco mais de meio século. Ao contrário das sacolas plásticas, as ecobags podem ser utilizadas mais de uma vez, são laváveis e não agridem o meio ambiente.

As sacolas retornáveis podem substituir até oito sacolas plásticas e suportar até 15 quilos, o que neste caso significa a economia de 4,8 milhões de embalagens plásticas e seu descarte no meio ambiente. Calcula-se que cerca de 90% dos sacos de plástico acabam em lixeiras, como resíduos, ou como contentores de desperdícios. No total, são produzidas, aproximadamente, 210 mil toneladas de plástico filme, matéria-prima das sacolas, que se tornam cerca 10% de todo o detrito do País.

Mesmo com todos os benefícios, pouco se vê pessoas utilizando as ecobags nos supermercados. A pouca praticidade, preços dos produtos e antigos hábitos são alguns dos motivos que os resistentes alegam para não aderir às retornáveis. No entanto, a utilidade e importância delas são indiscutíveis. A oficial de justiça, Erika Braga, de 32 anos, por exemplo, sabe da necessidade de preservar o meio ambiente, se diz a favor e até defende da proposta das sacolas retornáveis, entretanto, admite que não as usa. “Eu até tenho ecobags, uso para tudo, menos para fazer feira”, explicou Erika, que acha as sacolas interessantes para pequenas compras e não para grandes feiras, por questão de acomodação dos produtos.

Apesar de ainda haver muita resistência, algumas pessoas já fazem todas as feiras com sacolas retornáveis. Mariana Maris, 21, pode ser uma formiga no universo, mas tem noção que sua atitude já colabora com a preservação do meio ambiente. “Só economizando as sacolas da minha feira, já é uma diferença muito grande”, explicou a estudante, que há dois anos só faz feira com ecobags.

De acordo com a professora do curso de engenheira ambiental da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Simone Maria da Silva, o baixo nível de educação ambiental da população é o principal motivo de resistência ao uso de sacolas retornáveis. “O que falta ao sucesso das sacolas retornáveis é um plano mais audacioso de educação ambiental, que forme cidadãos que entendam a importância de se preservar a natureza, os danos e principalmente o tempo que a natureza passa para se recuperar deles”, explicou a especialista que considera a ideia de grande importância para a preservação do meio ambiente.

(Fonte: Marcela Alves / Folha de Pernambuco)

Plásticos causam entupimento de galerias

Apesar de muitas pessoas ignorarem a importância de reduzir o uso de sacolas plásticas e continuarem a utilizá-las em grande quantidade e, várias vezes, até de forma irresponsável, muitos são os danos que a poluição provocada pelo plástico, causam ao ecossistema. Algumas dessas consequências podem ser vistas a olho nu, enquanto outras atuam de maneira mais discreta. Ao serem descartados no meio ambiente, os sacos plásticos podem ir parar nos mares, prejudicando a vida dos animais marinhos; em bueiros, causando inundações; ou até ficar por muitos anos poluindo lençóis freáticos.

Alguns desses problemas estão refletidos no próprio cotidiano urbano. De acordo com o gerente da coleta seletiva da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), André Pena, os sacos plásticos, atualmente, são uma das principais causas de entupimento do sistema de captação de águas pluviais. “Essas sacolas plásticas entopem galerias, bueiros e canais, que acabam causando enchentes e alagamentos, principalmente nos períodos de chuva”, explicou Pena. Segundo ele, alguns canais da Cidade ficam completamente entupidos com sacolas plásticas e garrafas PET.
Segundo o coordenador técnico de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Fred Barbosa, é muito comum que as pessoas tirem as tampas do esgoto para que a água escorra para dentro do local, quando as galerias e bueiros estão entupidos. “Nós temos diversos problemas de obstrução de esgoto. E, metade desse lixo é plástico”, garantiu o especialista, que garante que 60% do custo de manutenção é causada pela poluição.

No entanto, a maior parte das sacolas acaba nos oceanos, sendo responsáveis por um terço da poluição dos ambientes marinhos e uma das principais causas, na atualidade, de extinção de diversos animais. “Muitos animais confundem sacolas plásticas com alimentos, o que causa a obstrução do trato gastrointestinal, impedindo a passagem de outros alimentos”, explicou a professora de morfologia e fisiologia animal da UFRPE, Rosilda Barreto. Ela alerta que, além dos animais como as tartarugas marinhas, tubarões, baleias e golfinhos, os sacos plásticos também causam a morte de vários animais bovinos que andam em áreas de lixo.

(Fonte: Folha de Pernambuco)