terça-feira, 31 de maio de 2011

Portaria traz novas disposições à NR 25

Publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2011, a Portaria nº 227, de 24-05-2011 da Secretária de Inspeção do Trabalho alterou todos os termos da NR 25 - Resíduos Industriais, trazendo novas disposições.

Primeiramente destaca-se que agora consta da norma a definição de resíduos industriais, como sendo aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.

Sobremodo importante é a ênfase que a norma passou a dar aos impactos ambientais derivados das atividades industriais, o que se pode perceber pela recomendação à adoção de melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis para a redução da geração de resíduos.

Nesta linha de raciocínio, ao determinar que a eliminação dos resíduos industriais nos locais de trabalho deve ser feita através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, a NR 25 agora restringe o lançamento ou à liberação no ambiente de trabalho não apenas dos contaminantes gasosos, mas também de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente.

Ressalta-se também o nítido aumento na preocupação com a disposição final adequada dos resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais, os quais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados e tratados pela empresa.

Salienta-se que a partir da publicação desta portaria as empresas deverão atender todos os critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal, disposição esta que inovou o texto anterior.

Por fim, passou a fazer parte do texto da norma determinação acerca da necessária capacitação pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos, a ser dada aos trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos.

FONTE: Verde Gaia, por Carolina Castelli Cabral Consultora Jurídica Trainee

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos, avalia diretor do Ministério do Meio Ambiente

O Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos sólidos como vidros, papel, embalagens, alumínios e outros, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em agosto do ano passado pela Lei 12.305, “veio para dinamizar a coleta desses materiais e viabilizar sua reutilização”, afirmou o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

Além do potencial de reciclagem, ele destacou que a lei criou um artifício muito importante, denominado logística reversa, para reaproveitamento dos produtos utilizados. É, na verdade, o “caminho de volta” de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o mais que possa prejudicar a saúde humana deve ser devolvido pelo consumidor ao comerciante, e deste até a origem para o devido encaminhamento à reciclagem.

Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que é só do Poder Público municipal, passa a ser compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário. Depois que o modelo for devidamente implantado, com previsão para agosto de 2014, Costa lembra que o município será obrigado a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização – o chamado rejeito.

Segundo ele, de 30% a 37% do lixo constituem resíduo seco que pode ser reutilizado, em torno de 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico, sobrando, portanto, de 8% a 10% de rejeito. “É só o material sem possibilidade de reaproveitamento que o município enviará para o aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, disse.

Ele salientou que a lei também cria a obrigatoriedade de o município se adequar à sistemática de coleta seletiva, pois determina que os municípios que não o fizerem, até agosto de 2014, deixarão de receber repasses de verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para as pequenas e médias cidades que ainda usam lixões a céu aberto por não disporem de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Costa afirma que os municípios mais pobres podem viabilizar autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.

Fonte:AmbienteBrasil/Stênio Ribeiro/ Agência Brasil)

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Entenda a polêmica sobre o novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do polêmico projeto do novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A proposta, que já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acadêmicos.

Entenda a polêmica em torno do novo Código Florestal:

O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL?

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

POR QUE ELE PRECISA SER ALTERADO?

Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.

No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.

O QUE SÃO AS APPS, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DISCÓRDIA?

As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL?

A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural --descontando a APP-- que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores.

POR QUE ELE CAUSA TANTA POLÊMICA?

Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.

A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção.

Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.

Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Organizações de defesa do meio ambiente --e boa parte da academia-- afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

O QUE É UM MÓDULO FISCAL?

É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.

O QUE DEVE OCORRER APÓS A VOTAÇÃO NA CÂMARA?

No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

FONTE:Canal VG/BBC BRASIL

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá gerar milhões de empregos, projeta ABLP

Milhões de empregos poderão ser criados nos próximos anos com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Benefícios que podem chegar antes, caso o governo promova os incentivos fiscais e tributários para estimular os investimentos de empresas e cooperativas. A avaliação é do diretor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) Walter Capello Júnior.

“Apesar de sempre se mostrar interessado em dar incentivos fiscais e, também, de fazer uma diferenciação tributária para favorecer a utilização de plásticos, metais e outros materiais recicláveis, pouco tem sido feito de concreto, pelo governo, nesse sentido. E isso é fundamental para que o país consiga implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos até 2014, como pretende o governo”, destacou Capello à Agência Brasil.

“Só assim os investimentos necessários serão financeiramente interessantes e só depois disso o setor poderá, de fato, agregar valores à economia nacional”, acrescentou. Segundo Capello, não há estimulos tributários para o uso de materiais recicláveis.

Com experiência de 36 anos no ramo, Capello tem certeza de que a nova política de resíduos sólidos trará muitos benefícios ao país, ao meio ambiente e aos trabalhadores. “Em primeiro lugar, transformaremos os mais de 1 milhão de catadores que existem no país em agentes ambientais de reciclagem. Mas a grande vantagem virá com a criação de milhões de vagas para uma nova profissão: a de agente ambiental selecionador”, previu o diretor da ABLP.

Ele explicou que, enquanto os agentes de reciclagem têm a função de separar do lixo os materiais recicláveis, diferenciando papéis, metais, plásticos e vidros, o agente selecionador será responsável pela triagem desses materiais por categoria de uso. “São inúmeros tipos de materiais e de utilidades para cada um desses grupos”, afirma ele.

Atualmente, são produzidos por dia, de acordo com a ABLP, cerca de 180 mil toneladas de lixo urbano. Só com a coleta são gastos, em média, R$ 80 por tonelada. Já o custo do aterro é de R$ 70 por tonelada. “Ou seja, são gastos R$ 150 por tonelada [de lixo], no formato atual. Dinheiro que poderia ser economizado se o país entendesse que cidade limpa é cidade que não se suja, adotando a prática de tratar o lixo na origem”, argumentou Capello.

De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, de 30% a 37% do lixo são resíduos secos, que podem ser reutilizados, e 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico. Sobram, portanto, de 8% a 10% de rejeito inaproveitável. “Só o rejeito inaproveitável passará a ser enviado pelo município ao aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, avalia o diretor do MMA.

Ele lembrou que a lei também obriga o município a se adequar à sistemática da coleta seletiva. As cidades que não adotarem os procedimentos de coleta seletiva até agosto de 2014 deixarão de receber verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para os pequenos e médios municípios, que ainda usam lixões a céu aberto por não dispor de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Silvano Silvério lembra que os municípios mais carentes podem se unir em autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.

O diretor da ABLP, por sua vez, sugere a formação de consórcios para atuar tanto nas regiões metropolitanas como nos municípios do interior. “Os consórcios são um dos instrumentos mais importantes para se utilizar, com aterros regionais localizados estrategicamente para atender a um número maior de municípios. Mas, para isso, é preciso agregar tecnologias para, por exemplo, gerar energia a partir do lixo e atenuar o custo operacional”.

Font: EcoDesenvolvimento/Agencia Brasil

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Serviços Ambientais: Estudo mostra contribuição das UCs para a biodiversidade e economia nacional

Os serviços prestados ainda não contam com o reconhecimento da sociedade, mas as cifras que podem ser alcançadas com a utilização adequada destas áreas protegidas pode gerar mais de R$ 2 bilhões apenas com o turismo.

Quando o assunto é biodiversidade, costuma-se pensar apenas em medidas de proteção e conservação das diferentes espécies biológicas existentes não só no Brasil como também no mundo. A criação de Unidades de Conservação (UCs) – áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais considerados relevantes – é uma das formas mais efetivas de se garantir a manutenção e o uso sustentável de ativos ambientais.

Estes espaços protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do País e contribuem para o enfrentamento do aquecimento global. A novidade apresentada pelo estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, lançado nesta quarta-feira (18/5) em Brasília, durante as comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, é que além de serviços ecossistêmicos, como garantia de água para a população e para diversas atividades produtivas, as unidades de conservação podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas para populações tradicionais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que a discussão da biodiversidade não está restrita à proteção de plantas e animais, e que o papel das UCs ainda não foi muito explorado no cenário econômico nacional.

“É importante lembrar que criar áreas protegidas não é ir contra o desenvolvimento. Temos que mostrar à toda sociedade brasileira como o tema está presente na vida cotidiana do cidadão, como por exemplo, os produtos florestais, o uso público destes espaços, o estoque de carbono, o turismo, a garantia de água e a repartição de receitas tributárias. Somos o G1 da biodiversidade no planeta, e temos um pré-sal de petróleo e outro de biodiversidade. A sociedade brasileira tem que entender o que significa a conservação da biodiversidade no seu dia a dia”, afirma Izabella Teixeira.

Benefícios

Para se ter uma ideia, no que se refere a atividades econômicas dentro ou no entorno destas áreas protegidas, a publicação demonstra que a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais pode alcançar um público de cerca de 20 milhões de pessoas em 2016 (caso o potencial destas UCs seja devidamente explorado), o que pode acarretar uma renda de R$ 2,2 bilhões no mesmo ano.

A previsão de visitação em 67 parques nacionais já existentes no País pode gerar entre R$ 1,6 e 1,8 bilhão por ano, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas no Brasil até 2016.

A produção de borracha em 11 reservas extrativistas (resex) do bioma amazônico avaliadas já chega a R$ 16,5 milhões anuais. Já a produção de castanha do Pará em apenas 17 resex analisadas na Amazônia tem potencial para chegar à cifra de R$ 39,2 milhões por ano.

Em relação aos efeitos das mudanças climáticas, a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o que pode ser convertido em um valor monetário de aproximadamente R$ 96 bilhões.

Além disso, 9% da água captada para consumo humano são provenientes de UCs, e 80% da hidroeletricidade brasileira vêm de fontes geradoras que têm pelo menos um rio tributário a jusante (sentido em que fluem as águas de uma corrente fluvial) das UCs. Do fluxo captado para irrigação e agricultura, pelo menos 4% são provenientes de fontes localizadas dentro ou abaixo das UCs.

Serviços Ambientais

De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, as unidades de conservação são territórios importantes para promover a conservação e a provisão de serviços ambientais que contribuem para o crescimento e manutenção de diferentes cadeias econômicas.

Ele explica que muitas áreas protegidas do mundo foram criadas com o objetivo de assegurar as condições para que, por exemplo, os mananciais hídricos atendam aos principais usos humanos, como abastecimento público, agricultura e geração de energia.

“Reduzir a perda da biodiversidade não se consegue apenas com ações de comando e controle, como fiscalização e apreensão. Temos que investir na construção de modelos alternativos de exploração sustentável. Se não conseguirmos fundamentar a ideia da floresta em pé como ativo econômico de valor, não conseguiremos proteger nossa biodiversidade”, afirma o secretário.

Dias ressalta também que um dos objetivos do MMA é criar novas possibilidades para as comunidades que vivem dentro das unidades de conservação. “Nosso compromisso é ter uma nova estratégia para a biodiversidade consolidada e aprovada para a Rio+20, com o planejamento para esta década. Nosso maior desafio é promover uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pelo MMA, sob coordenação das universidades fluminenses UFRJ e UFRRJ, e com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Cooperação Técnica Alemã(GIZ).

Recursos hídricos

Dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou em construção computados em 2010, 447 (38,4%) estão localizados abaixo de unidades de conservação federais.
Cerca de 34,7% do volume anual constante de captação de água são provenientes de fontes localizadas dentro ou no entorno de unidades de conservação federais.

O estudo revela ainda que a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante 50% do volume médio do rio, e que bacias hidrográficas florestadas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que as submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos.

Na maioria dos casos, a presença de florestas pode reduzir substancialmente a necessidade de tratamento para água potável, e assim reduzir os custos associados ao abastecimento de água. Cerca de um terço das maiores cidades do mundo obtêm uma proporção significativa de uso da água potável diretamente de áreas florestadas.

Nas bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinado ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal. Por isso é importante a função das áreas de preservação permanente (APPs), que envolvem nascentes, veredas, encosta, topos de morro e matas ciliares.

Receitas Tributárias

Se por um lado a presença das UCs impede a realização de certas atividades econômicas, por outro pode estimular outras capazes de gerar impacto positivo nas economias locais de municípios afastados dos grandes centros.

No Brasil, 14 estados aprovaram legislação específica para a aplicação do ICMS Ecológico em seus territórios. Os critérios para os repasses aos municípios e seus respectivos cálculos podem variar em cada caso, e a presença de uma unidade de conservação é um critério adotado na definição destes valores. Quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas no município, maior é o montante repassado de ICMS ecológico ao município. A receita suplementar repassada aumenta o orçamento municipal, provocando efeitos secundários sobre o desenvolvimento local, como turismo e visitação.

Em 2009, o mecanismo ICMS ecológico garantiu a transferência anual de mais de R$ 400 milhões para as administrações municipais como compensação pela presença destas áreas protegidas em seus territórios.

Texto de Carine Corrêa, do MMA.

Fonte: EcoDebate

terça-feira, 17 de maio de 2011

Censo 2011 revela as deficiências do Brasil em saneamento básico e a necessidade de investimentos

Para suprir o déficit de saneamento básico no País, seriam necessários investimentos da ordem de RS$ 12 bilhões por ano, durante 20 anos consecutivos. Os cálculos foram feitos pelo professor Wanderley da Silva Paganini, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, baseados nos dados preliminares do Censo 2011, divulgados no final de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o especialista em saneamento, os números do Censo 2011 revelam uma situação “preocupante” no que diz respeito ao acesso à rede de coleta de esgoto e abastecimento de água no País.
“Falamos de cerca de 85% de cobertura da rede de esgotamento para o Estado de São Paulo, e ainda nos escandalizamos com esse índice, quando comparado aos países europeus. Mas esquecemos que no resto do País esse número cai para 50% em média. Há locais onde não há sequer coleta. Em Manaus, por exemplo, apenas 11% do esgoto é coletado, o que significa que quase todo o esgoto produzido permanece no meio onde as pessoas vivem”, afirma.

No meio rural, quase 40% não tinham banheiro de uso exclusivo no domicílio, entre a faixa de rendimento domiciliar mensal per capita de até R$ 140,00. Dos que possuíam banheiro no meio rural nessa faixa de renda domiciliar per capita, menos de 20% estavam ligados à rede geral de distribuição ou fossa séptica. No Brasil, do total de 57.324.185 domicílios pesquisados, 6,2% não possuíam banheiro de uso exclusivo (3.562.671).

Por outro lado, no meio urbano a situação se inverte. Em São Paulo, 86,79% possuíam equipamentos ligados à rede geral de coleta; no Distrito Federal, 80,58%; no Rio de Janeiro, 76,69%; e em Minas Gerais, 76,33% tinham equipamento sanitário ligado à rede de coleta.

Segundo Paganini, o Brasil ainda não enfrentou como deve os problemas mais básicos de universalização do abastecimento de água, coleta e menos ainda de tratamento do esgoto. Atualmente, afirma o professor, o País investe anualmente cerca de R$ 4 bilhões em saneamento, sendo que apenas a metade tem origem em fundos públicos. A outra metade vem de companhias privadas de saneamento.

Para ilustrar a precariedade em que se encontra o Brasil nessa área, Paganini menciona os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre mortalidade infantil. “Esse indicador está diretamente ligado às condições sanitárias dos países. O Brasil apenas está melhor do que países muito pobres da América do Sul e Central”, diz.

A taxa de mortalidade infantil no Brasil era de 25 por mil nascidos vivos, ante uma taxa de 35 por mil na Nicarágua, de 54 por mil na Bolívia e de 80 por mil no Haiti, segundo levantamento de 2005 da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Dados de 2008 do Ministério da Saúde mostram que a taxa nacional de mortalidade infantil era de 22,8 por mil nascidos vivos. No Nordeste, o número chegava a 32,8 mortos para cada mil nascidos vivos, no mesmo ano. De acordo com as Metas do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, o Brasil deverá cumprir até 2012 a meta de 12,9 mortes por mil nascidos vivos.

Para o professor José Luiz Negrão Mucci, também do Departamento de Saúde Ambiental da FSP, a condição sanitária do País reflete tanto as prioridades das políticas públicas quanto a situação de rendimento da população. “Ou as pessoas não têm condições econômicas de ligar seu domicílio à rede de coleta ou o próprio governo não investe nos serviços gerais de saneamento para a população de baixa renda”, afirma.
“Para a população muito pobre, talvez a prioridade seja outra, como comer, por exemplo. Há locais onde as pessoas simplesmente não se preocupam com isso. As disparidades regionais continuam também nessa área”, diz Mucci.

Água – Apesar da maior disponibilidade de água, o meio rural é onde a água tratada é menos acessível. Em três diferentes faixas de rendimento pesquisadas (de R$ 0,00 a R$ 70,00, de R$ 71,00 a R$ 140,00 e acima de R$ 141,00), apenas cerca de 20% dos domicílios tinham acesso ao abastecimento de água a partir da rede geral de distribuição. Nas mesmas faixas de rendimento, os outros 80% dos domicílios particulares permanentes do meio rural tiveram acesso à água a partir de “poço ou nascente na propriedade”, “poço ou nascente fora da propriedade” ou “outras” formas, como caminhões-pipa, por exemplo.

Apesar disso, a situação do abastecimento de água é menos crítica que a de esgotamento sanitário, se considerado o total geral do meio urbano e do meio rural. “Do total de domicílios no Brasil, 82,85% eram servidos por rede geral de distribuição. Mas as desigualdades regionais permanecem, sendo que na região Norte apenas 54,48% estavam ligados à rede geral”, avalia a professora Ana Maria Marangoni, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
“A água pode ser um vetor do bem ou do mal. As doenças por veiculação hídrica são responsáveis por dois terços das internações entre crianças de até 5 anos de idade”, lembra o professor Paganini, da FSP.
Quanto à coleta de lixo, este é o serviço que apresenta menores disparidades regionais. No conjunto do País, 87,40% dos domicílios são atendidos diretamente por serviços de limpeza, seja por coleta domiciliar ou por deposição em caçambas coletoras. Os extremos são Rondônia, onde 38% são atendidos, Piauí (42%), Acre (47%) e Pará (47%).

“Apesar disso, ainda persistem os problemas de destinação final do lixo, com a consequência mais grave, que é a contaminação ambiental. Ainda não solucionamos a questão dos lixões, da saturação de aterros, da poluição, da seleção do lixo e do trânsito”, ressalta a professora Ana Maria.

Fonte: AgSolve

Energia eólica recebe R$ 25 bilhões e vai produzir mais que Belo Monte

No momento em que são cada vez mais questionadas as construções de usinas hidrelétricas e nucleares, as fontes renováveis de energia, como eólica, biomassa e solar, começam a ganhar espaço no Brasil.

Dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), por exemplo, revelam que, até 2013, serão investidos no País R$ 25 bilhões em 141 projetos do setor, espalhados pelos estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul, informa a reportagem de Ramona Ordoñez. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, informou que, dentro de dois anos, o País produzirá 5.272 megawatts (MW) de energia eólica, um grande avanço se for considerado que, em 2005, o Brasil gerava apenas 29 MW.

O volume total de energia que será gerada a partir dos ventos - os novos projetos proporcionarão um incremento de 4.343 MW - é superior aos cerca de 4.500 MW previstos para a polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Além disso, chega perto do total a ser produzido pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia: 6.300 MW.

Estrangeiros investem em fontes renováveis no Brasil
Atualmente, a capacidade de geração de energia eólica no Brasil é de 928,9 MW. Segundo o presidente da EPE, estatal federal, as fontes renováveis de energia representam, hoje, aproximadamente 8% da eletricidade produzida no País. Em dez anos, devem chegar a 14%. Só a CPFL Energias Renováveis está investindo R$ 5,8 bilhões no setor. Já a Renova Energia planeja aplicar R$ 1,2 bilhão em vários projetos, principalmente parques eólicos.

- A energia eólica vai reduzir a operação das usinas térmicas a gás natural que são acionadas de forma complementar às hidrelétricas - destacou Tolmasquim.

O presidente da Abeeólica, Ricardo Simões, disse que a energia produzida a partir dos ventos corresponde hoje a 0,7% do total de eletricidade do país, mas, em 2013, esse percentual passará para 4,3%. Segundo ele, diversos fabricantes estrangeiros de equipamentos começam a se instalar no Brasil, o que permitirá uma redução gradual dos custos do setor.

- É uma energia limpa, que não depende do petróleo. Por isso defendemos que o governo realize um leilão só para a oferta de projetos de energia eólica. A tendência é de os preços caírem cada vez mais - afirmou Simões

Fonte: AgSolve/Jornal da Ciência / O Globo

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Acordos Setoriais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Antonio Silvio Hendges


A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto 7.404/2010) estabelece os acordos setoriais como instrumentos contratuais entre os poderes públicos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos através da logística reversa dos resíduos e embalagens pós consumo. Os acordos setoriais podem ser propostos através de editais públicos ou pelas empresas interessadas através de propostas ao Ministério do Meio Ambiente. Podem participar da elaboração destes acordos os poderes públicos, empresas, cooperativas ou associações de trabalhadores em resíduos, indústrias e associações dedicadas à reutilização, tratamento e reciclagem, organizações de consumidores e outros setores relacionados.

Nos editais dos acordos setoriais devem estar descritos os produtos e embalagens, etapas do ciclo de vida inserido na logística reversa, chamado à participação dos interessados, prazos para apresentação de propostas e suas especificidades, diretrizes e métodos de avaliação dos impactos sociais e econômicos para o(s) setor(es) atingidos e abrangência territorial. As avaliações técnicas e econômicas e as diretrizes metodológicas serão estabelecidas pelo Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa, formado por cinco Ministérios (Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Agricultura e Fazenda).

As propostas de acordos setoriais devem estar adequadas à legislação e normas aplicáveis (Sisnama, SNVS, Suasa, Sinmetro e outras) observar os critérios estabelecidos nos editais, contribuir com propostas e metas para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, ter como prioridade a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição ambiental adequada (artigo 9º da Lei 12.305/2010), descrever a representatividade dos proponentes no mercado de produtos e embalagens e propor ações de inclusão social e geração de renda para cooperativas e associações de trabalhadores em resíduos sólidos.

As propostas devem ser apresentadas em consultas públicas em que o Ministério do Meio Ambiente analisará e sistematizará as contribuições, garantindo ampla publicidade destas. Após a avaliação e estabelecidos os critérios mínimos, o Ministério do Meio Ambiente enviará as propostas para o Comitê Orientador, que pode aceitar e convidar os representantes empresariais para a assinatura do acordo setorial, solicitar a complementação ou determinar o arquivamento das propostas quando não existir consenso nas negociações.

Os acordos setoriais devem conter a indicação dos produtos e embalagens, descrição das etapas do ciclo de vida, forma de operacionalização da logística reversa, possibilidades de participação de cooperativas e/ou associações, responsabilidades dos órgãos públicos, participação dos consumidores, mecanismos de divulgação, cronogramas e metas quantitativas, qualitativas ou regionais, avaliação dos impactos sociais e econômicos e descrição das atribuições individualizadas e encadeadas dos participantes da logística reversa nos processos de recolhimento, armazenamento e transporte dos resíduos e embalagens para reutilização, reciclagem ou destinação ambiental adequada. Serão identificados os resíduos perigosos e informados os procedimentos para minimizar os riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Também devem ser estabelecidas cláusulas prevendo as penalidades quando não forem cumpridas as obrigações estabelecidas.

A responsabilidade compartilhada através da logística reversa também pode ser estabelecida através de regulamentos veiculados por decretos do Poder Executivo, que devem ser precedidos por avaliação do Comitê Orientador e consulta pública e termos de compromissos entre os poderes públicos e os setores empresariais quando não existirem acordos setoriais ou regulamentos específicos em determinada área de abrangência. Os termos de compromisso também podem ser utilizados para fixar metas mais amplas em relação aos acordos setoriais ou regulamentos pré existentes.

REFERÊNCIAS: - Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Artigos 19-32.

Fonte: EcoDebate

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Vinhaça aplicada no solo em fertirrigação aumenta em cerca de 15% emissões de gases estufa

Por Alícia Nascimento Aguiar, da Esalq/Agência USP de Notícias


Vinhaça da cana aumenta emissão de gases do efeito estufa – Aplicação de resíduo aumenta em cerca de 15% emissões de gases na fase agrícola de produção do etanol

Pesquisa realizada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, avaliou as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) provenientes da vinhaça (resíduo da produção de álcool) ao longo do canal de transporte e após aplicação no solo em fertirrigação, em uma usina na região de Piracicaba (SP). O estudo de Bruna Gonçalves de Oliveira confirma a hipótese de que o resíduo é um importante emissor de metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que junto com o dióxido de carbono (CO2) são os principais tipos de GEE, aumentando em cerca de 15% as emissões de gases na fase agrícola de produção do etanol.

Além das emissões, a pesquisa utilizou técnicas moleculares para detecção de micro-organismos produtores de metano no canal condutor de vinhaça. Por apresentarem potenciais de aquecimento global diferentes, CH4 e N2O são calculados com sua equivalência em CO2, o qual apresenta potencial de aquecimento global igual a 1. No canal transportador, não foram verificadas emissões significativas de N2O e observou-se que o CH4 foi responsável por 99,8% das emissões totais, em CO2 equivalente (CO2 eq).

Por meio de análise molecular foi possível apresentar uma primeira aproximação da estrutura da comunidade de micro-organismos produtores de CH4 presentes no sedimento do canal. Assim, pode-se comprovar que as variáveis de vinhaça transportada no canal, tais como carga orgânica, temperatura e potencial de oxi-redução, influenciaram as comunidades microbianas e, consequentemente, a emissão de CH4 para a atmosfera.

A aplicação de 200 metro cúbicos (m3) de vinhaça por hectare não ocasionou emissões de CH4 e potencializou as emissões de N2O do solo sob cultivo da cana-de-açúcar. Esta vinhaça, quando aplicada no solo em fertirrigação, aumentou as emissões em 46 e 31 kg de CO2 eq por hectare, respectivamente para áreas de cana queimada e crua. O balanço total dos fluxos de N2O e CH4, expressos em CO2 eq, somando as emissões oriundas do canal e aplicação de vinhaça no solo indicou que a maior parte das emissões (90%) ocorreu no canal transportador. Somente no canal, foi verificada emissão da ordem de 2,23 kg de CO2 eq por m3 de vinhaça transportada.

Etanol
Para estimar a quantidade de GEE emitida pela vinhaça por litro de etanol produzido foi realizado um cálculo, considerando uma produtividade média da cana-de-açúcar de 90 toneladas por hectare e rendimento de 80 litros de etanol por tonelada de cana moída (dados fornecidos pela usina). Esta estimativa indicou emissões da ordem de 0,069 kg de CO2 eq por litro de etanol produzido.

“Utilizando os valores obtidos nesse estudo, e comparando com a quantidade estimada de GEE emitido por litro de etanol produzido realizada por pesquisadores da Unicamp, verifica-se que a vinhaça é de fato uma importante fonte de GEE, aumentando em aproximadamente 15% as emissões de GEE na fase agrícola de produção do etanol”, afirma a pesquisadora.

“É importante ressaltar que esse estudo trata-se de uma análise pontual, refletindo apenas as características de uma determinada usina. Apesar da pesquisa apresentar grande avanço científico, uma vez que não existem outros dados na literatura, é necessária a realização de outros estudos avaliando as emissões de GEE resultantes da vinhaça em diferentes condições”, acrescenta Bruna. “O estudo servirá como linha de base em pesquisas futuras visando à redução das emissões de gases do efeito estufa provenientes da vinhaça, contribuindo assim, para redução do carbon footprint da produção do etanol”, finaliza Bruna.

A pesquisa, realizada no programa de pós-graduação em Microbiologia Agrícola da Esalq, foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e orientada pelos professores Brigitte Josefine Feigl e Carlos Clemente Cerri, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP.


Fonte: EcoDebate.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Prefeitos buscam criação de consórcio nas regiões Sul e Centro Sul

A criação do consórcio é uma premissa da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo ex-presidente da República em agosto de 2010


Mais uma reunião entre prefeitos das regiões Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe foi realizada na manhã desta segunda-feira, 2, na Câmara Municipal de Estância. O objetivo do encontro, a qual foi coordenado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, foi de apresentar oficialmente aos gestores municipais a Proposta de Criação de Consórcio Púbico de Saneamento Básico com vistas na gestão dos resíduos Sólidos para as 16 cidades que compõem os dois territórios.

A criação do consórcio é uma premissa da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010. No encontro, o qual contou com a participação de nove prefeitos, dezenas de representantes de prefeitos, vereadores do município de Estância e procuradores dos municípios, o secretário Genival Nunes explicou ao público sobre o que rege a nova política nacional.

“Com a efetivação da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos os municípios de Sergipe e de todo o Brasil terão até o ano de 2012 para elaborarem os seus planos municipais de resíduos sólidos. A PNRS também determina que em 2014 não será permitida a utilização de lixões a céu aberto”, afirmou. Genival declarou ainda que, além de diversos benefícios que serão oportunizados a partir da gestão compartilhada do consórcio, como o de captação de recursos para a gestão do lixo, um deles é a isenção da criação pelo município de um plano municipal de gestão de resíduos sólidos.

“É o que pede a lei municipal, que cada município faça o seu projeto. Agora, a partir da unificação dos municípios para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do consórcio público, valerá um plano apenas para contemplar os demais municípios agregados à associação”, destacou.

Os 16 municípios do Sul e do Centro Sul do Estado passarão a ser a segunda região a criar o consórcio público para a gestão do lixo das suas cidades. O primeiro território a criar o consórcio público foi o do Agreste Central, com 19 prefeitos associados.

Para o prefeito do município de Poço Verde, Tonho de Dorinha, o consórcio público é a válvula de escape para os municípios. “A nova lei pede resultados, pois a solução já foi dada por eles próprios, que é o agrupamento entre prefeituras para formatação do consórcio público. Uma medida analisada, visto que o cenário anterior de aterros sanitários gerido sozinho por uma única prefeitura acabou virando lixeira”, afirmou, enfatizando o alto custo da manutenção do aterro.

Tramitação

Os prefeitos de Arauá, Boquim, Pedrinhas, Umbaúba, Itabaianinha, Cristinápolis, Poço Verde, Tobias Barreto e o vice-prefeito de Estância sinalizaram para que no próximo dia 17 de maio ocorra a Assinatura do Protocolo de Intenções para Criação do Consórcio Público para as regiões Sul e Centro Sul de Sergipe. O documento assinado pelos prefeitos será levado para apreciação da Câmara de Vereadores de cada um dos municípios envolvidos com a gestão do lixo via consórcio. A terceira reunião que marcará o ponta pé inicial para a criação do consórcio públicos entre municípios irá ocorrer na cidade de Tobias Barreto.

De acordo com o coordenador de criação dos consórcios públicos em Sergipe, Licio Valério Lima, que é o coordenador de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, a política do consórcio público, de nº 12.304/2010, prevê que até um terço de município por região possa criar o consórcio público.

“O ideal é que todos participem, pois a lei de resíduos Sólidos pede cumprimentos, e um deles é o de acabar com os lixões a céu aberto. O município que ficar de fora do consórcio terá que fazer a sua política municipal de gestão dos resíduos sólidos; e de acordo com o que determina a nova lei nacional. Considero que sozinho, sem o vínculo do consórcio, o desafio será muito grande para o município”, aponta.

Fazem parte dos territórios Sul e Centro Sul, os municípios de Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Com o consórcio os municípios serão servidos por um Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele será composto por aterros sanitários, aterros simplificados, usinas de compostagem, galpões de triagem, pontos de entrega voluntária e pontos de resíduos de construção e de demolição.

Investimento

Para esse futuro consórcio que nasce, o Ministério das Cidades já disponibilizou verba de R$ 430.000,00 para dar início aos estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira para implantação do consórcio. No total os territórios Sul e Centro Sul terão o total de nove aterros sanitários, e de diferentes tipologias.



Fonte: Infonet/Ascom/Semarh

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Lagarto terá usina de processamento de resíduos

Com o valor de R$ 5 milhões, a usina para a carbonização de lixo começará a ser construída no início de maio, em uma área de cinco mil m², no povoado Itaperinha


Nacionalmente, e por que não dizer mundialmente, a cidade de Lagarto será vitrine quando se falar em reaproveitamento de lixo urbano. Será assinada na próxima terça-feira, 3, a parceria para a construção da primeira usina do norte-Nordeste e a segunda no Brasil, a pioneira foi em Unaí (MG), de processamento de resíduos para a energia limpa. A assinatura será entre Railton Faz Núcleo de Tecno-Ambiental de Desenvolvimento Industrial, através do Projeto Natureza Limpa, e um empresário nordestino.

Com o valor de R$ 5 milhões, a usina para a carbonização de lixo começará a ser construída no início de maio, em uma área de cinco mil m², no povoado Itaperinha, a dois quilômetros da sede municipal e dentro de 150 dias e gerará cerca de 40 empregos diretos e mais de 200 indiretos. Processará (carbonizará) cinco toneladas de lixo por hora, produzindo carvão suficiente para atender uma termoelétrica que produzirá dois megawatts de energia limpa.

Para o proprietário do Núcleo de Desenvolvimento Industrial Railton Lima, a partir dessa usina, Lagarto será a segunda cidade do mundo a exterminar o lixo urbano. “A partir da mesma iniciativa implantada pelo meu núcleo no interior de Minas Gerais, hoje tenho a oportunidade de inserir na minha cidade. Dessa forma, o reconhecimento mundial, quando se falar em reaproveitamento de resíduos, será direcionado para o nosso município”, disse.

A usina conta com o total apoio do prefeito Valmir Monteiro, que comunga com Railton Lima na projeção da cidade de Lagarto, e também do Estado, mundialmente. “Vejo em iniciativas como essa, um modo significativo de contribuir com o meio ambiente, que é o fim dos lixões em nossa cidade, e ainda serem reaproveitados, gerando emprego e renda. Portanto, esta usina de carbonização contribui socialmente e também ecologicamente para toda a população, o que me deixa como cidadão lagartense bastante orgulhoso”, afirmou.

O Projeto Natureza Limpa é a primeira usina brasileira de carbonização de resíduos sólidos para a produção de carvão. Instalada primeiramente na cidade de Unaí (MG), o sistema produz energia para a termoelétrica.

A matéria-prima para a industrialização do carvão é o lixo residencial, industrial e urbano. Os resíduos podem ser orgânicos, plásticos, pneus, papel, madeira, entre outros, sem necessidade de coleta seletiva. O objetivo é reduzir o impacto ambiental causado pelos lixões e aterros sanitários.

Fonte:Infonet/Núcleo Railton Faz