sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Estudo indica que Zika vírus está cada vez mais eficiente para infectar humanos

Por Karina Toledo - Agência Fapesp

Durante o caminho que percorreu do continente africano até a América – passando pela Ásia e cruzando o oceano Pacífico –,  o Zika vírus (ZIKV) passou por um processo de adaptação ao organismo humano, adquirindo certas características genéticas que tornaram cada vez mais eficiente sua replicação nas células do novo hospedeiro.
A conclusão é de um estudo divulgado no site bioRxiv (pronuncia-se "bio-archive") por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e do Institut Pasteur de Dakar, no Senegal, que chamam a esse processo adaptativo do vírus de “processo de humanização”.
"O ZIKV é um agente zoonótico africano que infecta principalmente macacos e mosquitos. Estudos anteriores sugerem que teriam ocorrido casos esporádicos de infecção em humanos no passado e o vírus teria saído da África por volta da segunda metade do século 20. Em 2007 ele causou um primeiro surto em humanos e parece ter havido um processo concomitante de adaptação pelo qual o código genético do vírus passou a mimetizar os genes humanos mais expressos para produzir em maior quantidade proteínas que tornam eficiente sua replicação no novo hospedeiro”, contou Paolo Marinho de Andrade Zanotto, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP e coautor do artigo.
Entre os genes que o ZIKV passou a mimetizar de forma mais evidente destaca-se o da proteína NS1, cujo papel é modular a interação entre o vírus e o sistema imunológico humano.
“A NS1, produzida em grande quantidade, funciona como um sistema de camuflagem para flavivírus, como o vírus da dengue, de quem o ZIKV é o parente mais próximo. Ela deixa o sistema imunológico desorientado. É o mesmo princípio usado por aviões de guerra ao liberar pequenos fogos para despistar os mísseis guiados pelo calor da turbina”, explicou Zanotto.
Os resultados da pesquisa mostram ainda que o chamado “valor adaptativo” da espécie (fitness) – que é capacidade de sobreviver e gerar uma progênie também capaz de sobreviver e de se reproduzir – cai drasticamente por volta do ano 2000, quando estaria ocorrendo forte seleção possivelmente associada ao processo de tráfego entre espécies. A partir desse ponto, o fitness do Zika vírus passa a crescer exponencialmente. Os gráficos do artigo sugerem que o patógeno já se tornou tão (ou mais) eficiente para sobreviver e se reproduzir em humanos quanto era antes em macacos.
A investigação foi conduzida com apoio da FAPESP durante o doutorado de Caio César de Melo Freire, sob a orientação de Zanotto.
O grupo analisou dados de 17 sequenciamentos completos do genoma viral – que continham informação sobre o ano e o local em que o vírus foi isolado – depositados no GenBank, um banco público mantido pelo National Center for Biotechnology Information (NCBI), nos Estados Unidos.
Com base nessas análises e também em um trabalho anterior do grupo, publicado em 2014 na revista PLoS Neglected Tropical Diseases, foi possível determinar o caminho percorrido pelas linhagens africanas e asiáticas e também as alterações genéticas sofridas no percurso.
Conforme explicam os autores no artigo mais recente, a linhagem africana ainda infecta predominantemente macacos e mosquitos do gênero Aedes. Já a linhagem asiática está se espalhando por meio de uma cadeia de transmissão entre humanos nas ilhas do Pacífico e na América do Sul.
Além da picada do mosquito, os cientistas apontam as relações sexuais e as infecções perinatais como rotas alternativas de transmissão.
O primeiro surto significativo conhecido em humanos, causado pela linhagem asiática em 2007, ocorreu nos Estados Federados da Micronésia. Entre 2013 e 2014 o vírus emergiu novamente e causou uma significante epidemia na Polinésia Francesa, espalhando-se pela Oceania e chegando à América pela Ilha de Páscoa, no Chile, em 2014. Agora, em 2015, já foi reportado em pelo menos 14 estados brasileiros, a maioria na Região Nordeste, e também em outros países da América do Sul.
“As análises feitas com base em dados genéticos sugerem que o vírus está se tornando mais eficiente para produzir suas proteínas em humanos, mas agora precisamos confirmar essa hipótese com ensaios in vitro, colocando linhagens africanas e asiáticas em culturas de células humanas para estabelecer comparações”, comentou Zanotto.
O pesquisador também está organizando uma parceria com cerca de 25 laboratórios de diferentes regiões do Estado de São Paulo para monitorar como está sendo o espalhamento do vírus na região. Várias unidades dessa rede vão trabalhar diretamente na questão das malformações cerebrais congênitas em associação com serviços de neonatologia.
“Estamos ajustando protocolos comuns para identificar, caracterizar e isolar o vírus. Dada a experiência de nossos colegas na África, o isolamento do vírus em humanos pode apresentar problemas e provavelmente teremos de isolar também de mosquitos. Também pretendemos somar esforços no desenvolvimento da expressão de proteínas virais para facilitar a detecção da doença e estamos articulando ações conjuntas e trocando informações diariamente grupos internacionais. Será uma tarefa pesada, mas não temos outra opção, uma vez que o vírus parece de fato estar envolvido nos casos de microcefalia”, disse Zanotto.
Na última terça-feira (01/12), a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta mundial reconhecendo a relação entre a epidemia de Zika vírus e o crescimento dos casos de microcefalia e da síndrome Guillain-Barré no Brasil. No documento, a OMS recomendou que seus mais de 140 países-membros reforcem a vigilância para o eventual crescimento de infecções, sugeriu o isolamento dos pacientes e disse para as nações ficarem atentas à necessidade de se ampliar o atendimento de serviços neurológicos e de cuidados específicos a recém-nascidos.
“Recebemos de nossos colegas do Institut Pasteur, há alguns dias uma notificação do Serviço de Vigilância Sanitária em Papeete, na Polinésia Francesa, dizendo que após reavaliar os dados relacionados a crianças gestadas durante o surto local de ZIKV em 2014 e 2015 foram encontrados 12 casos de mulheres que tiveram filhos com complicações neurológicas sérias. Destas, quatro foram testadas e apresentaram anticorpos contra ZIKV, mas nehuma manifestou sintomas da doença durante a gravidez”, contou Zanotto.
De acordo com o pesquisador, é preciso investigar se há uma interação entre o vírus da dengue e o ZIKV no desenvolvimento da microcefalia. “É possível que o vírus da dengue – por ser muito comum nessas regiões – seja apenas um fator de confusão”, avaliou.
Além de causar sintomas parecidos, explicou Zanotto, os vírus da dengue e Zika são muitos próximos filogeneticamente. No estudo mais recente, o grupo mostrou que ambos compartilham pedaços da proteína NS1 considerados epítopos, ou seja, que são capazes de serem reconhecidos pelos anticorpos humanos.

Onda de rejeitos da Samarco atingiu 663 km de rios e devastou 1.469 hectares de terras

A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios, com a destruição de 1.469 hectares de terras, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama. No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) foram soterradas.

Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 km no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano em 21/11, no município de Linhares, no Espírito Santo. A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d’água da barragem de Fundão até o Rio do Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho ainda estão em curso e não foram avaliados neste relatório.
O volume total da barragem era de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, e pelo menos 34 milhões de m³ foram lançados no meio ambiente. “É indiscutível que o rompimento da barragem de Fundão trouxe consequências ambientais e sociais graves e onerosas, em escala regional, devido a um desastre que atingiu 663,2 km de corpos d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do Rio Doce e à região costeira”, aponta o laudo. “O nível de impacto foi tão profundo e perverso, ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia.”
 Das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas da bacia antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas do Rio Doce – ou seja, existiam apenas lá. “A mortalidade instantânea é apenas um dos impactos aos organismos aquáticos”, apontam os técnicos. “Muito mais do que os organismos em si, os processos ecológicos responsáveis por produzir e sustentar a riqueza e a diversidade do Rio Doce foram afetados.”
Laudos técnicos do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre os impactos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, subsidiaram a Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (30/11) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O objetivo é que as empresas sejam condenadas a destinar pelo menos R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos ambientais e indenização das comunidades atingidas.
Foram constatados danos ambientais e sociais diretos, tais como morte e desaparecimento de pessoas; isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais de produção e impacto à produção rural e ao turismo, com interrupção de receita econômica; restrições à pesca; mortandade de animais domésticos; mortandade de fauna silvestre; dizimação de ictiofauna silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água, bem como a suspensão de seus usos para as populações e a fauna, como abastecimento e dessedentação; além da sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.
De acordo com o documento, a força do volume lançado com o rompimento da barragem pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos rios afetados, que pelo histórico de uso já continham metais pesados.
As medidas para reparação dos danos à vegetação e dos impactos à fauna, à qualidade da água e socioeconômicos, entre outros, deverão ser realizadas por pelo menos dez anos, avaliam os técnicos do Ibama. “Cabe ressaltar que os impactos ambientais não se limitam aos danos diretos, devendo ser considerado que o meio ambiente é um sistema complexo, no qual diversas variáveis se interrelacionam, especialmente no contexto de uma bacia hidrográfica, sendo que as medidas de reparação dos danos, tangíveis e intangíveis, quando viáveis, terão execução a médio e longo prazo, compreendendo neste caso pelo menos dez anos.”
O cálculo da área atingida foi realizado com imagens do satélite Landsat8. A avaliação do Centro de Sensoriamento Remoto vai embasar novo auto de infração contra a mineradora. No último dia 12/11, o Ibama aplicou cinco multas preliminares no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, que está sem reajuste há 17 anos. Ainda não foram mapeadas as edificações atingidas nos demais trechos além de Bento Rodrigues, como Paracatu de Baixo e Barra Longa.
A bacia do Rio Doce ocupa área total de 82.646 quilômetros quadrados, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. A área atingida pela lama foi delimitada na imagem do satélite Landsat de 12/11, sete dias após o rompimento da barragem. Todos os dados foram gerados com o Sistema de Coordenadas SIRGAS 2000, segundo o padrão estabelecido pelo IBGE.
O laudo técnico preliminar foi apresentado pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

Informações do Ibama, in EcoDebate.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Velho Chico está cansado e não tem forças para chegar até o mar.


Por Júlio Ottoboni*
O ‘Velho Chico’ está cansado e não tem forças para caminhar até o Atlântico. As águas salobras do mar já invadiram sua calha 24 quilômetros adentro, exatos 10% do trecho final com maior oferta de turismo sustentável e que tem colocado a região como o terceiro maior fluxo turístico de Alagoas. Há três anos a situação se complicou de vez, a estiagem e o desmatamento ao longo de se seus trechos mais altos no Sudeste reduziram drasticamente a vazão do rio.
A denúncia da agonia do baixo São Francisco surgiu no 1º Seminário Internacional de Turismo Caminhos de São Francisco, ocorrido no começo deste mês, e promovido pelo Instituto Ambiental Brasileiro de Sustentabilidade (IABS), na cidade de Piranhas, em Alagoas. E foi feita para a secretária estadual de desenvolvimento econômico e turismo, Jeanine Pires.
“A água do mar entrou e o rio está azulado, na foz em Piaçabuçu estamos com dificuldades para ter água doce. Já tem tubarão, tartaruga marinha e outras espécies que só tem no mar. O pilombeta que é um peixe comum neste trecho do rio está desaparecendo”, alertou o ambientalista e integrante da Associação Olha o Chico, de Piaçabuçu, Jasiel Martins.
O peixe símbolo, o surubim, que tem uma enorme escultura na praça central de Piranhas, está ameaçado de extinção e praticamente sumiu do rio. A situação era de conhecimento do governo de Alagoas, que tem investido pesadamente no projeto Caminhos do São Francisco, com a grande alternativa turística sustentável e modelo para o país.
“ A questão da crise hídrica não é só o Estado eu irá resolver, os pescadores tem alertado para a questão do rio. Só vejo uma solução se for global, precisamos cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais tanto pelo governo federal como pelos Estados”, comentou Jeanine Pires.
Uma rede de empresários do segmento turístico tem buscado fazer sua parte, pois sabem que o Rio São Francisco é o grande maestro na regência deste novo momento para a economia regional. No hotel Pedra do Sino,  em Piranhas, o proprietário Francisco de Assis Clemente, já fez tubulações independentes para captar a água dos quartos, inclusive do ar condicionado, para reaproveitamento. Também tem buscado saídas no uso de energia solar e na captação da água da chuva.  “Temos que manter o foco na sustentabilidade”, afirmou.
A consciência preservacionista vai desde a conservação dos casarios históricos das 12 cidades do eixo do programa Caminhos do São Francisco até um processo de resistência cultural. O empresário Flávio Ferraz, dono da Pousada Velho Chico, chegou como turismo do Recife e acabou ficando e empreendendo em Piranhas. E a pegada ambiental é hoje fundamental para a sobrevivência de seu negócio.
“Eu optei pelo turismo de esporte e de aventura. Os meus clientes tem essa consciência, usamos aqui reaproveitamento da água e energia solar, além da fossa verde. Seja na área dos quartos ou no espaço do camping. O que preocupa é ver o rio nesta condição, tem lugar que já temos que sair do caiaque e levar a embarcação no braço até outro ponto para continuar a navegação”, falava com ar sério, mesmo quando brincava com seu cão, de nome Chicão.
Fonte: Envolverde
* Júlio Ottoboni é jornalista diplomado, pós graduado em jornalismo científico. Tem 30 anos de profissão, atuou na AE, Estadão, GZM, JB entre outros veículos. Tem diversos cursos na área de meio ambiente, tema ao qual se dedica atualmente. 

sábado, 5 de dezembro de 2015

Homem, o maior dos parasitas planetário


Por Júlio Ottoboni*
Enquanto o planeta agoniza para o ser humano e se torna cada vez mais ameaçado de não comportar  a sobrevivência de diversas outras espécies, os entraves da Cop21 só reforçam a percepção que vivemos sob a influência de um autismo que desconectou complemente o homem da realidade planetária. Tratam os problemas globais sob a ótica separatista, excludente, territorialista e norteada pelo poder e interesses econômicos
O sistema projetado para vivermos no que denominamos de Terra é o reflexo de nossa própria estupidez, arrogância e soberba.
Aos governantes mundiais presentes no encontro de Paris, bastaria dizer que o analfabetismo ambiental não pode ser confundido com ganância e mentira. Criar uma nova cortina – literalmente – de fumaça para esconder as obrigações que seus governos têm com as grandes corporações econômicas e financeiras, com um modelo de desenvolvimento absolutamente insustentável só acelerará o processo de autodestruição.
Essa postura adotada é o mesmo que decretar a extinção em massa da vida por ação antrópica, o último ato de uma espécie que acredita ser superior às outras e compreende ser sua existência mais valiosa que a de outros seres viventes.
O planeta é um só, seja em seu clima, em suas porções de terra e seus oceanos. Na verdade, essa terceira rocha a partir do Sol continuará sua trajetória, seja no tal ‘cinturão verde’ com ou sem o homem sobre ou sob sua superfície. O rumo cósmico não pode ser definido pelas vontades humanas e nem de seus deuses. O planeta seguirá em sua evolução permanente.
A política se mostra a arte da enganação, do cinismo e da hipocrisia. Particularizar a discussão ambiental sobre quem financiará a suspensão do suicídio coletivo ou datar ações emergenciais para 20 ou 30 anos é dar mais fôlego a um sistema econômico falido, autofágico e, crucialmente, ecocida. Mas tal sistema, como um alienado agressivo, também não terá escapatória. O tempo e as consequências serão, no resultado final, o mesmo para todos.
Nesta alucinação geral sobram culpados sobre procedimentos criados pelo próprio homem. Responsabilizam as emissões dos combustíveis fósseis, das queimadas e desmatamento de florestas, da falta de água doce, desertificação, poluição em diversos níveis e formas, aumento da temperatura troposférica entre outros aspectos. Mas nunca se toca diretamente no problema, que é a falta de uma visão holística, planetária, sem fronteiras geopolíticas, algo que abranja e corrija o todo e altere uma rota de comportamento diretamente relacionado ao modo de vida e consumo.
Mas somos uma espécie introjetada, mergulhada profundamente em sua dissociação com o meio natural. Criamos um Deus a nossa própria imagem e semelhança e nos devotamos a ele. O homem é devoto do homem. Por isso um Deus bipolar, hora vingativo, vaidoso, predador e  num outro instante compreensivo, afetivo e pacificador.
No livro do Gênesis, na Bíblia judaica, que contempla elementos de outros livros sagrados, surge a origem de boa parte da linha condutora do raciocínio e comportamento do senso comum. Então disse Deus: “Cubra-se a terra de vegetação: plantas que deem sementes e árvores cujos frutos produzam sementes de acordo com as suas espécies”. E assim foi. A terra fez brotar a vegetação: plantas que dão sementes de acordo com as suas espécies, e árvores cujos frutos produzem sementes de acordo com as suas espécies. E Deus viu que ficou bom.
Momentos mais tarde, no quarto dia: Disse também Deus: “Encham-se as águas de seres vivos, e voem as aves sobre a terra, sob o firmamento do céu”. Assim Deus criou os grandes animais aquáticos e os demais seres vivos que povoam as águas, de acordo com as suas espécies; e todas as aves, de acordo com as suas espécies. E Deus viu que ficou bom. Então Deus os abençoou, dizendo: ”Sejam férteis e multipliquem-se! Encham as águas dos mares! E multipliquem-se as aves na terra”.
No quinto dia: “E disse Deus: Produza a terra seres vivos de acordo com as suas espécies: rebanhos domésticos, animais selvagens e os demais seres vivos da terra, cada um de acordo com a sua espécie”. E assim foi. Deus fez os animais selvagens de acordo com as suas espécies, os rebanhos domésticos de acordo com as suas espécies, e os demais seres vivos da terra de acordo com as suas espécies. E Deus viu que ficou bom.
Então disse Deus: “Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança. Domine ele (homem) sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu, sobre os grandes animais de toda a terra e sobre todos os pequenos animais que se movem rente ao chão”.
O ditado popular nunca foi tão correto, o que é dado de graça não tem valor. Como o astrofísico Neil Degrasse Tyson diz: “Não há barreiras científica e tecnológica para se proteger o planeta, mas sim o que realmente valorizamos”.
No universo paralelo da realidade, onde só habita o homem, o planeta real pouco interessa. Ele não se dá conta que o ‘homem é o lobo do homem’, citação suprema do livro Leviatã, publicado em meados do século 17,  pelo filósofo inglês Thomas Hobbes. Isso significa que o homem é o maior inimigo do próprio homem. Uma analogia sobre os lobos, que famintos na Pequena Idade do Gelo, compreendida entre os meados da Idade Média e até o início da Revolução Industrial, atacavam as aldeias e devoravam as pessoas.
Deixamos de ser caça para ser um voraz predador, despertando um instinto adormecido. E não isso apenas, mas de aniquilador, que subjugar todas as coisas.
A sexta maior extinção já está em curso. A água doce está cada vez em menor disponibilidade, apesar de há três bilhões de anos não ter entrado ou saída sequer um litro da crosta terrestre. A Era geológica do Cenozoico, dentro do período Quaternário, época do Holoceno deu espaço ao Antropoceno. Ou seja, o homem como fator de alteração do curso natural do planeta e causador de uma nova extinção em massa, a sexta em nossos registros.
A Terra entrou em um novo período de extinção em massa, segundo estudos feitos por três universidades americanas. A pesquisa desenvolvida por cientistas das universidades de Stanford, Princeton e Berkeley, mostra que os vertebrados estão desaparecendo a uma taxa 114 vezes mais rápida que o normal. Essa é a confirmação dos resultados da publicação da Universidade de Duke, ocorrida no ano passado.
O homem se multiplica a taxas insuportáveis para a própria natureza planetária. Ele próprio sequer conseguiu conceituar sua própria infestação sobre o corpo planetário, como parasitas em um hospedeiro. Bastaria avaliar os números de sua proliferação como espécie no reino animal (algo que ele também não se compreende como parte integrante). Em 1812 havia um bilhão de pessoas no planeta, em 1912 cerca de 1,5 bilhão e em 2012 atingimos a marca de sete bilhões, inclusive com comemorações.
Para o cientista inglês e criador da Hipótese de Gaia, James Lovelook,  o planeta só suporta a manutenção de 2,3 bilhões de seres humanos.  A ideia que tinha originalmente a denominação de Hipótese de Resposta da Terra apresenta o planeta como ser vivo. Hoje, no meio científico há os que lhe dão a condição de teoria, algo além de uma mera hipótese.
Resta uma conclusão, o homem é uma espécie deslocada da natureza, insana, um projeto capaz de construir e destruir coisas magnificas para sua compreensão, mas incapaz de se reconciliar com o tempo planetário.
A Cop 21 mostra que estamos mais para parasitas, que preferem matar o hospedeiro, que render-se a ele numa convivência mútua. Como diria o naturalista inglês e premiado jornalista da BBC, David Attenborough: “Somos muito mais filhos de desastres naturais que da própria evolução natural”.
E assim, como surgimos nos destruiremos, num grande desastre natural. Numa reação de Gaia contra os parasitas que insistem em inflamar seu dorso de água, terra e ar. (#Envolverde)
Júlio Ottoboni é jornalista diplomado, pós graduado em jornalismo científico. Tem 30 anos de profissão, atuou na AE, Estadão, GZM, JB entre outros veículos. Tem diversos cursos na área de meio ambiente, tema ao qual se dedica atualmente. 

domingo, 29 de novembro de 2015

O PREÇO DA ÁGUA

No sudeste do Pará, a concessão do abastecimento para a Odebrecht Ambiental veio acompanhada de tarifas altas; moradores de baixa renda têm de decidir entre pagar a conta ou garantir a alimentação das crianças
Por Sarah Fernandes, para a Agência Pública –
A água, tão central na cultura amazônica, tem se transformado em um bem caro e até mesmo perigoso em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, no sudeste do Pará. O líquido que chega às torneiras das casas está sob a responsabilidade da Odebrecht Ambiental, que detém as concessões do serviço de abastecimento nas três cidades e em outros sete municípios paraenses. Moradores de baixa renda, que precisam do Bolsa Família para sobreviver, têm sentido dificuldade para pagar as contas todo mês. Também existem reclamações de que a empresa usa cloro em excesso no tratamento, o que traz mal-estar às crianças.
Alguns pais enfrentam o dilema entre deixar as contas em dia ou manter a família, o que pode resultar em cortes até na alimentação. Há moradores que viram a fatura alcançar metade do orçamento, chegando a valores próximos de R$ 200. Nos três municípios, 4.107 pessoas vivem com até um quarto do salário mínimo por mês (o equivalente a R$ 197), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A saída é gerenciar a economia doméstica, em uma eterna corda bamba, que onera sobretudo as crianças.
Muitos recorrem a fontes alternativas de água, como poços artesianos e rios da região, que podem estar contaminados. Isso expõe as crianças ao risco de ter diarreia e doenças como febre tifoide, hepatite A e parasitoses. “A tarifa da água aperta demais o orçamento. Muitas vezes tive que deixar de comprar coisas para as meninas, como comida ou material de escola. Houve meses em que tive que pedir dinheiro para a minha sogra para colocar comida na mesa”, afirma a dona de casa Ana Carolina Dias Palone, de Xinguara, que tem duas filhas, de 5 e 7 anos. “Muitas vezes tenho que deixar uma conta pendente para o próximo mês, para dar tempo de sobrar um dinheirinho e conseguir comprar o que elas precisam comer.”
Os valores das tarifas de água foram definidos pelas prefeituras e pelas empresas nos contratos de concessão. Os moradores, principais afetados pela mudança, tiveram oportunidades restritas de participar da definição dos preços. “Não há no Pará uma agência reguladora que discuta com a prefeitura e com a população os valores. Eu, daqui, tenho que garantir que minha empresa continue funcionando. Somos uma companhia privada e visamos ao lucro. Não adianta ser hipócrita”, diz uma das engenheiras da empresa, que teve a identidade preservada.
Cada município atendido pela Odebrecht Ambiental possui obrigações específicas, descritas no respectivo plano de água e esgoto. “A região amazônica tem minério, terra, água. Tudo isso. As empresas vêm com a intenção de se apropriar da água e do bem público. A lógica da Odebrecht é mercantilizar a água, torná-la mercadoria”, afirma Cristiano Medina, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A empresa ressaltou, via assessoria de imprensa, que, pelo modelo de concessão adotado nos municípios paraenses, assume a operação sob supervisão da prefeitura e deve assegurar investimentos e prestação de serviços. Após 30 anos, as benfeitorias implantadas ficarão com os municípios.
Empresas públicas e privadas de saneamento têm as mesmas obrigações, previstas nos planos diretores das cidades onde atuam. “A diferença principal é que as empresas privadas veem na água uma forma de obter lucro, enquanto as estatais têm o objetivo de desenvolver a região e prestar um serviço de saúde. Assim, uma empresa estatal pode reduzir as tarifas ou subsidiar regiões pobres sem aumentar os preços para as outras pessoas. Já a empresa privada terá que cobrar mais caro de alguém para garantir seu lucro”, exemplifica o diretor regional do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Otávio Barbosa.
‘Compro comida ou pago água?’
A notícia da chegada de duas pessoas de São Paulo correu depressa na zona rural do pequeno município de São João do Araguaia. Famílias inteiras saíam de suas casas de madeira, ultrapassavam o quintal de terra batida e esperavam junto às cercas de madeira ou arame farpado, em um modelo de construção quase padronizado no local. Nas mãos, tinham as contas de água dos últimos meses, anexas aos avisos de corte do abastecimento. No rosto, uma clara esperança de resolver o problema que tira o sono – e sustento – de crianças e adultos da cidade: o valor a ser pago pela água.
“Não… Nós não somos da Odebrecht. Eu sou repórter e ele é fotógrafo.” A apresentação decepcionava aqueles que aguardavam uma resposta para o problema. Nas pequenas residências com banheiros inacabados, repletas de crianças e com sustento vindo basicamente do Bolsa Família, os valores das contas de água atingem parte significativa do orçamento familiar. “Minha conta vem por volta de R$ 18, porque nunca ultrapassei a primeira faixa de consumo. O valor pode parecer baixo, mas, para mim, que sustento a casa com R$ 200, é muito. A gente acaba tendo que tirar dinheiro do Bolsa Família para pagar a água e esse era um dinheiro que deveria ser para a comida das crianças”, conta a dona de casa Ednalda Moreira Gomes, que vive com o marido e dois filhos, de 10 e 13 anos.
Desempregado, o trabalhador rural José Reis recebeu em setembro uma conta de água de R$ 48,03 para um consumo de 26 metros cúbicos. Ele mora em uma casa de três cômodos, sem banheiro, com a esposa e mais três filhas. “Antes nós não pagávamos nada pela água. Agora, começamos a pagar e nem fomos consultados sobre o preço que pagaríamos. Ficou caro. Muitas vezes tiro dinheiro da merenda das minhas meninas para dar conta desse gasto”, lamenta. Ele aguarda uma vistoria da empresa para verificar a existência de vazamentos. “Está muito pesado para a gente que vive desempregado. Estou sem pagar, porque não tenho condições. O dinheiro que recebemos do Bolsa Família vai todo para comida e material escolar. Eu não posso mexer nisso.”
A renda da família da dona de casa Marines Cardoso de Oliveira também vem do Bolsa Família, que paga R$ 35 por criança, até o teto de R$ 175 – R$ 33 a menos que o valor da conta de água de junho, de R$ 208,87, por 62 metros cúbicos. “Às vezes é preciso escolher: comprar comida para as crianças ou pagar a água”, explica. Ela vive em uma casa de um cômodo com um banheiro inacabado, com o marido e nove filhos, três deles com deficiência mental. “O Bolsa Família só dá para comprar comida para os meninos, e vez ou outra algo para eles vestirem”, diz. Com a conta atrasada, seu maior medo é ter o serviço cortado e precisar recorrer à água de um pequeno lago próximo a sua casa, usado pelo gado de criadores da região. “Já me deram o aviso que, se eu não pagar, vão cortar minha água. Como vou fazer?”, questiona.
A história se repete de casa em casa, entre pelo menos 100 pessoas que vivem no bairro Vila José Martins Ferreira, na zona rural de São João do Araguaia. Quem não consegue bancar o preço da água recorre a fontes alternativas, e pouco seguras, como os rios da bacia amazônica e poços artesianos – onde muitas vezes a água, mal armazenada e sem tratamento, oferece riscos pela presença de micro-organismos nocivos à saúde. As crianças acabam sendo as mais contaminadas por doenças bacterianas e verminoses, como confirmam funcionários da saúde pública da região. Apesar da percepção dos trabalhadores do setor, a Secretaria Estadual de Saúde do Pará não contabiliza o número de crianças que apresentam os principais sintomas – diarreia e vômito – pois os problemas não são de notificação compulsória ao Ministério da Saúde.
A servente de escola Raimunda Carvalho dos Santos vive em três cômodos com o marido e três filhos, com apenas um salário mínimo. “Tem que tirar dos meninos, não tem jeito”, diz. Na conta de julho, o valor era de R$ 168 por 55 metros cúbicos. “A renda é pouca. Então, para pagar a água, nós temos que tirar da alimentação das crianças e do material da escola. Como eu vou pagar se não fizer assim?”, lamenta olhando para o chão, quase envergonhada. “Se cortarem, vou ter que pegar água no poço do vizinho para dar para as crianças. Mas ela não é boa. Fico entre a cruz e a espada.”
O valor da tarifa média por metro cúbico em São João do Araguaia é de R$ 2,22. Todo o lucro da Odebrecht Ambiental vem da tarifa cobrada dos usuários. A Agência Pública solicitou o valor médio recebido pela empresa por mês, porém a informação não foi fornecida. Em São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Xinguara, os contratos não preveem a tarifa social. Ela é aplicada por decisão da empresa. Podem ter acesso ao benefício clientes da categoria residencial, com casas enquadradas no padrão baixo de construção (área construída de até 100 metros quadrados, sem forro, com apenas um banheiro ou instalações precárias) e que tenham renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Apesar de muitos dos entrevistados se enquadrarem nesse perfil, nenhum deles era contemplado com o benefício.
“Percebemos que muitas das contas vêm com um consumo muito alto de água. A empresa faz verificação de vazamentos quando os moradores reclamam, mas não há um controle mais rigoroso sobre possíveis desperdícios. Mesmo nos casos de vazamentos e das famílias de baixa renda, não conseguimos negociar um valor menor para a conta”, afirma o vereador Benisvaldo Bento da Silva (PMDB), que vem organizando os moradores e conduzindo reuniões com a Odebrecht Ambiental.
Na mira da Lava Jato
A empreiteira Odebrecht, membro do grupo da Odebrecht Ambiental, é uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato. Em julho, comprovantes de depósitos bancários encaminhados pela Procuradoria da Suíça a integrantes da Força Tarefa da Polícia Federal comprovaram transferências entre contas pertencentes à Odebrecht e ex-diretores da Petrobras. No mesmo mês, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e mais quatro executivos. Ele se tornou réu, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e segue preso em Curitiba, desde 19 de junho.
Em 20 de outubro, a defesa do empresário entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual ele pedia “socorro”, em tom inflamado. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, negou o pedido de liberdade por entender que a prisão preventiva é necessária, uma vez que o executivo teria orientado supostas atividades criminosas de outros réus e que supostamente atuou para evitar o levantamento de provas. No dia 26 de outubro, advogados da empresa entraram com recurso no Tribunal Penal da Suíça para tentar evitar que extratos bancários em contas no país europeu sejam remetidos oficialmente ao Ministério Público do Brasil.
Água para quem?
A empresa tocantinense Hidro Forte Administração e Operação Ltda venceu a concorrência, seguindo o critério principal de oferecer o menor valor de tarifa. Três meses depois de assumir a concessão, a empresa foi comprada pela Odebrecht Ambiental, em setembro do ano passado. A possibilidade de mudar a empresa prestadora do serviço não estava prevista no edital, como manda a Lei de Licitações (8.666/93). “Neste caso, para ser legal, a possibilidade deve estar descrita no contrato de prestação de serviço”, explica Flávio Guberman, advogado especialista em direito administrativo e societário. Não foi possível obter o contrato, pois o secretário de Administração de São João do Araguaia, Emiliano Soares, não respondeu à reportagem.
O prefeito afirmou que a administração municipal “possui toda a documentação”. “Nós optamos por ter uma água de qualidade, porque as águas estão muito poluídas. A Odebrecht tem conhecimento, tem mais recurso e uma trajetória em saneamento básico. Preferimos migrar”, disse. A empresa informou, pela assessoria de imprensa, que, desde que assumiu o serviço, reformou a Estação de Tratamento de Água e regularizou as redes de distribuição e as ligações domiciliares, além de eliminar ligações clandestinas e fazer a clorificação da água. O teor de cloro atinge o máximo permitido pela Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde, de 2 miligramas por litro.
“De repente fomos surpreendidos pelos contratos com a Odebrecht. Não pudemos fazer audiência pública nem consultar a população sobre essa mudança. Quando o serviço era público, a prefeitura não cobrava e a água do rio era distribuída para a população por um sistema municipal. A Odebrecht não faz ainda o tratamento completo da água, mas já cobra caro”, reclama o vereador Benisvaldo. “Passaram-se três meses e a conta que chega nas casas das famílias fica entre R$ 150 e R$ 300. Tem pessoas que não têm renda nenhuma e têm que pagar isso”.

A tarifa mínima cobrada em São João do Araguaia é de R$ 18,28 para um consumo de 0 a 12 metros cúbicos, o equivalente a R$ 1,52 por metro cúbico. O valor aumenta de acordo com o consumo, chegando a R$ 5,73 por metro cúbico para as residências que usam mais de 50 metros cúbicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o preço é de R$ 20,62 para um consumo de 0 a 10 metros cúbicos, sendo que, pela opção da tarifa social, voltada para as famílias de baixa renda, o valor cai para R$ 7 nessa faixa de consumo. No município paraense, é de R$ 12. Apesar disso, 30,41% das famílias de São João do Araguaia vivem com até um quarto do salário mínimo por mês, contra apenas 2,88% em São Paulo.
O Pará – onde muitos municípios ainda mantêm sistemas públicos de distribuição de água – tem a segunda tarifa média mais barata do país: R$ 1,64 por metro cúbico, atrás apenas do Maranhão (R$ 1,62), segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2013, do Ministério das Cidades. O estado com a tarifa mais alta é o Rio Grande do Sul (R$ 4,18), seguido por Amazonas (R$ 3,75) e pelo Distrito Federal (R$ 3,73).
Cidade alagada
O projeto terá duas eclusas e um lago de 3.055 quilômetros quadrados. Serão inundados 1.115 quilômetros quadrados de terras de seis municípios do Pará (Marabá, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará), três do Tocantins (Ananás, Esperantina e Araguatins) e dois no Maranhão (São Pedro da Água Branca e Santa Helena). A obra tem custo previsto de R$ 12 bilhões e terá capacidade de produção de 2.160 megawatts.
A Odebrecht não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre por que investir em saneamento em uma cidade que será alagada, por considerar uma informação estratégica para a empresa. “Por questões estratégicas a Odebrecht Ambiental não fornece esses dados”, disse a assessoria de imprensa.
“Isso passa por controle do território, mercantilização dos recursos naturais e controle dos rios”, acredita Cristiano Medina, do MAB. “São as mesmas empresas que disputam e administram tudo aqui. A Amazônia tem uma reserva vantajosa mineral, energética e de água e as empresas chegam aqui para controlar esses recursos.”
Água mineral
Apesar de Xinguara ser a cidade mais desenvolvida entre as visitadas – única com Índice de Desenvolvimento Humano médio (0,659) –, o distrito de Rio Vermelho, popularmente conhecido como Gogó da Onça, é composto por algumas poucas casas de madeira, que se espalham na beira da estrada. “Mãe, mãe, o retratista pode tirar retrato de eu mais o papagaio?”, pergunta, muito alegre, a pequena Rafaela Dias Palone, de 7 anos, enquanto corre para dentro de casa. Mãe da menina, Ana Carolina Dias Palone estava atarefada, cuidando da filha mais nova, de 5 anos, que há uma semana sofria com fortes dores no estômago e nos rins. O motivo, segundo o diagnóstico médico, era o cloro na água. “O médico perguntou se eu dou água da rua para ela e, quando confirmei, ele disse tinha certeza que era isso, porque já tinha outros casos. Desde então estamos comprando água mineral, mas é muito caro”, conta a dona de casa.
Uma dosagem excessiva de cloro para consumo humano pode levar, por exemplo, à degradação da flora intestinal e a problemas estomacais, segundo o especialista em química ambiental e tratamento de água, Jorge Antonio Barros de Macedo. “Além disso, se a água não for filtrada antes de receber o cloro, o contato de alguns tipos da substância com matéria orgânica pode resultar na formação de substâncias cancerígenas, chamados trialometanos”, diz.
Uma das enfermeiras que trabalham diariamente no posto de saúde do distrito – e que não quis se identificar – confirmou que muitas crianças adoecem devido ao cloro usado na água. Ela reconhece, contudo, que houve uma diminuição do problema desde o começo do ano. “As pessoas adoeciam mais, porque os níveis de cloro eram muito altos. Para ter uma ideia, a faxineira nem estava usando água sanitária para lavar os lençóis do posto”, conta. “Depois de muita reclamação melhorou, mas as pessoas mais sensíveis, sobretudo as crianças, ainda sentem dores de estômago, diarreia e vômito. Algumas também chegam com irritações na pele, porque tomaram banho com água com cloro forte.”
Nem a Secretaria de Saúde Estadual do Pará nem a de Xinguara contabilizam os casos de adoecimento em função da água ou do cloro, segundo a secretária adjunta de Saúde de Xinguara, Maria da Glória Barbosa. O levantamento fica por conta da observação dos funcionários da saúde. “Aqui temos pelo menos três casos de diarreia em crianças por semana. A maior parte é devido à contaminação por giárdia, que é um protozoário transmitido pela água que não é tratada adequadamente. Nós sabemos que muitos municípios do estado são carentes na questão do tratamento de água e enfrentamos esse desafio no nosso dia a dia”, conta a enfermeira-chefe de um dos postos de saúde do município, Ecilene Fera.
A Odebrecht Ambiental disse que “obedece a todos os padrões de tratamento de água em atendimento ao preconizado pelo Ministério da Saúde” e que realiza monitoramentos constantes de qualidade da água por meio de exames laboratoriais. “O teor de cloro estabelecido pela legislação deve ficar entre 0,2 e 2 miligramas por litro, sendo que utilizamos o valor de 0,9 miligrama por litro”, informou.
A prefeitura, no entanto, não tem realizado sua análise da água para checar os dados coletados pela empresa. Esse acompanhamento deveria ser feito mensalmente, por meio de amostras colhidas em diferentes locais da cidade, enviadas depois para um laboratório central, no município de Conceição do Araguaia. “A última coleta foi realizada em maio e não tivemos acesso aos resultados ainda. Está parada por causa de uma licitação para compra de materiais”, explica o coordenador do sistema de monitoramento na prefeitura, Marconi Ribeiro.
Devido ao cloro e ao valor elevado da conta (mínimo de R$ 27,80 para quem consome de 0 a 10 metros cúbicos e uma média de R$ 3,32 por metro cúbico, considerando todas as faixas tarifárias), algumas famílias voltaram a recorrer à água de poços. “A água que a gente coleta tem coliformes fecais, sobretudo a dos poços, que em geral ficam perto das fossas. O saneamento básico e o esgoto são ruins. Por isso, mesmo nas famílias de baixa renda, o pessoal acaba tendo que consumir galões de água mineral”, diz Ribeiro.
Em Xinguara, a água que chega às casas pelo sistema de distribuição operado pela Odebrecht Ambiental vem de uma barragem feita em um pequeno córrego. Apenas 30% da população do município tem acesso à água tratada. A empresa está investindo na ampliação da barragem, que deve duplicar de tamanho e permitir uma captação de água três vezes maior que a atual, além de aumentar a rede de distribuição para a cidade. “Não temos mais atendimento porque o córrego é pequeno. No período de estiagem, a qualidade dessa água fica muito ruim, com matéria orgânica, escura e temos que usar muitos produtos químicos. Com um lago maior, de profundidade maior, a qualidade melhora”, disse uma engenheira da Odebrecht. “Trabalhamos com meta desafiadora, porque atendemos a um percentual muito pequeno. Até 2017 temos que atingir 70% de atendimento.”
A água de qualidade também é um problema a 200 quilômetros dali, no município de São Geraldo do Araguaia, que, junto com Xinguara, capta água de superfície dos rios. Muitos moradores dizem que precisam comprar água mineral para beber. Segundo eles, a água da rua tem qualidade ruim e também chega às casas com cheiro forte de cloro ou suja, ainda com resíduos de matéria orgânica. De acordo com a empresa, o teor de cloro utilizado na água do município também é de 0,9 miligrama por litro. A prefeitura de São Geraldo não realizou nenhuma avaliação da qualidade da água neste ano, por falta de equipamentos como o reagente ou o coletor, segundo a Secretaria de Saúde do município. De acordo com o órgão, o teor de cloro no município variou entre 0,2 e 2 miligramas por litro, mas já chegou a 5 miligramas por litro.
Os moradores do município pagam uma das contas de água mais caras da região: R$ 31,10 para quem consome entre 0 e 10 metros cúbicos e uma tarifa média de R$ 3,73. Segundo a Odebrecht Ambiental, as diferenças de valores nas tarifas dos municípios “se devem às especificidades presentes no equilíbrio financeiro de cada uma destas concessões e obedecem a parâmetros presentes nos contratos de concessão com cada município”. Antes de a Odebrecht assumir a sistema de água no município, a responsável era uma empresa de capital misto chamada Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaia (Cosanga). O primeiro contrato foi feito com uma empresa chamada Saneatins, que posteriormente foi adquirida pela Odebrecht Ambiental.
Devido às recorrentes queixas sobre a qualidade e o preço da água no município, o promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Agenor de Andrade, organiza, desde agosto, quatro procedimentos jurídicos contra a Odebrecht Ambiental, de quatro diferentes regiões da cidade. Três deles vieram com abaixo-assinados que reuniram 160, 110 e 70 assinaturas de moradores, reclamando de cheiro de esgoto na água, da cor barrenta ou do interrompimento constante da distribuição, sem aviso. “Várias pessoas estão passando mal com diarreia, infecções por bactérias, vômitos e crises estomacais”, diz o enunciado de um dos abaixo-assinados.
“Os moradores me encaminharam uma garrafa com uma amostra da água que chega à casa deles e ela veio realmente muito suja e barrenta. Por isso, vou convocar, junto à Câmara Municipal, uma audiência pública, para ouvir os munícipes e cobrar respostas da empresa”, diz Andrade. “Colheremos informações e instauraremos procedimento administrativo para subsidiar uma eventual ação civil pública contra a Odebrecht.”
Uma das alternativas que a população encontra para driblar a tarifa e os problemas na qualidade da água é o rio, sem tratamento. Na pequena São Geraldo, com suas casas de madeira e ruas de terra, onde além das pessoas circulam também galinhas e porcos, tudo acontece nas margens dos Araguaia, entre a lavagem de roupa e a pescaria. “A água da rua vem suja ou cheia de cloro. Para tudo que preciso uso o rio”, reclama a pescadora Silva Moreira, que mora em uma casa onde só há uma torneira e um vaso sanitário, sem descarga.
“Uma vizinha contou que colocou a roupa de molho e no dia seguinte apareceu manchada, porque é muito cloro”, conta a dona de casa Rosa Maria, que tem uma filha de 10 anos e outra de 9 meses. “Às vezes a água vem muito suja, outras vezes com bastante cloro. Chega a arder para beber. Acabamos tendo que comprar água mineral para dar para a bebê, porque a da rua é muito forte para ela. Mas infelizmente não temos dinheiro para as duas. O que vamos fazer?” (Agência Pública/ #Envolverde)
** Publicado originalmente no site Agência Pública.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Na maioria das cidades e capitais a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não saiu do papel


Maioria das cidades e capitais não têm aprovada uma política de reciclagem e coleta seletiva como prevê a lei 12.305 de 2010.

Aprovada em 2010, a Política Nacional de Residuos Solidos (Lei 12.305/10) foi discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional, mas embora seja considerada por especialistas como uma boa lei, existe uma preocupação sobre sua efetividade, porque ela exige uma participação ampla da sociedade. Mas qual o problema? Qual a dificuldade de separar o lixo? A população está consciente da importância de separar o lixo seco do orgânico e está fazendo a sua parte?
De acordo com o presidente da Coop Tubiacanga, cooperativa de catadores de materiais recicláveis com sede na Ilha do Governador, Vanderson Sabino, o discurso de que não adianta fazer a seleção do lixo em casa, porque o caminhão da limpeza urbana não tem este recurso, é verdade que falta recurso e é necessário ampliar a coleta seletiva, mas a população tem consciência sim da coleta seletiva. Ele agradece à população que faz a coleta seletiva em casa, porque o que ele recebe é muito bem separado e a qualidade do lixo seco é excelente.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR), Ariovaldo Caodaglio, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que a população tem conhecimento de que jogar lixo na rua, deixar de fazer a coleta seletiva e outros procedimentos é errado. “Todos têm consciência da coleta seletiva. Então parece que falta o envolvimento, fazer essa população ter comprometimento com a própria cidade em que vive, da importância da coleta seletiva em relação a todas as questões ambientais”, avalia.
Para a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, “é importantíssimo o papel do cidadão na separação o seu lixo. E mesmo que as prefeituras não tenham implantado a coleta seletiva, há catadores na maioria das cidades brasileiras”.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Águas, políticas de Uso e Abuso.


Por Dal Marcondes

A água no Brasil é infinita. Os usos e abusos ao longo dos anos mostraram, porém, que esta afirmação é falsa. Não porque a água no Brasil não seja realmente infinita, mas porque o abuso cotidiano na captação, o não tratamento de efluentes domésticos e industriais e a degradação ambiental das áreas de mananciais e de recarga de aquíferos estão colocando o País em estado de alerta em relação aos recursos hídricos.
A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil passa por vários capítulos, no entanto, poucos realmente preocupados em preservar este valioso insumo ambiental. Os colonizadores deixaram para os escravos o cuidado com a água e com seus dejetos domésticos. Foi quase como empurrar para baixo do tapete. O que o escravo tinha de fazer era jogar no riacho mais próximo tudo o que precisava desaparecer.
A água só mereceu tratamento legal no Brasil a partir do século XIX, quando ficou definido que o Ministério da Agricultura deveria ser o responsável por ela. Na industrialização do pós-guerra veio a necessidade de melhorar a distribuição da água para que as empresas urbanas pudessem ter acesso ao insumo. Foi a vez do Ministério das Minas e Energia assumir o encargo. A partir daí a água passou a ser tratada como um problema de infra-estrutura.
Mas é a partir de 1988, com a nova Constituição democrática, é que a água ganha um lugar de destaque na sociedade, deixa de ser um simples insumo agroindustrial para ser um direito social. A água, vista pelos deputados constituintes, era diferente da água pelos olhos dos colonizadores ou dos proprietários de terras. A União e os Estados receberam força para fazer o planejamento das políticas públicas de recursos hídricos e passaram a fazer parte de um sistema integrado de normatização e gestão. A partir de 1995 esta estruturação começa a ganhar corpo com a criação da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, vinculada ao Ministério do meio Ambiente. Mais dois anos e veio a Lei Nacional dos Recursos Hídricos, que forneceu as diretrizes para um novo marco regulatório das águas.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi o passo seguinte. Instituído por lei  em janeiro de 1997, passou a funcionar de fato em junho de 1998. Este foi um importante passo para ampliar o debate sobre o uso da água no Brasil. Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, o CNRH tem entre seus membros representantes de Ministérios e Secretarias especiais da presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de grandes usuários, de concessionários para a geração de energia hidrelétrica, de concessionários de água públicos e privados e de representantes da sociedade civil. Atualmente são 57 conselheiros com mandato de três anos. A formação do CNRH consolidou a visão de direito social, mas também ajudou a dar uma visão integrada e transversal a tema água.
No entanto, na origem deste novo ordenamento jurídico, a Lei 9433/97, havia um cenário institucional de desregulamentação das funções de Estado. A visão comum é que o estado não deverias ser provedor ou prestador de serviços, mas sim um regulador das atividades econômicas que deveriam ser exercidas pela sociedade através de empresas, consórcios e outros instrumentos capazes de prover as necessidades do consumidor. Nasce na instituição pública a figura das agências reguladoras. Em todas as áreas onde antes o Estado era o principal ou único provedor ou prestador de serviços, surgem agências reguladoras. No caso da água surge a ANA – Agência Nacional de Águas. Esta nova agência, criada em 2000, seria o instrumento para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista em 1997 e, principalmente, implantar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo CNRH em janeiro de 2006, e que pretende ser um espaço de planejamento compartilhado entre Estado e sociedade civil para implementar as metas e programas para o que deveria ser o uso racional, equitativo e sustentável das águas no Brasil até 2020.
A criação da ANA teve algumas preocupações bem definidas. A principal foi enviar um sinal aos investidores interessados nos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos  que existe uma institucionalização no setor. E também para que os grandes usuários possam se envolver nas questões relativas à gestão da água. A agência tem autonomia administrativa e financeira, muita liberdade de ação e os mandatos de sua diretoria não são coincidentes com o mandato do Presidente da República.
A lei 9433 e o Plano Nacional de Recursos Hídricos que a regulamenta, dão um novo caráter à representação da sociedade na formulação de políticas públicas sobre água. Ela permite a representação nos Comitês de Bacias, nos Conselhos Estaduais e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Esta representação garante que boa parte dos interesses econômicos estejam de fato representados. No entanto, não garante a defesa dos interesses dos usuários domésticos e dos interesses ambientais e difusos.
O objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos e dos comitês e Conselhos estruturados sob a sua regulamentação é, principalmente, regular e prevenir “conflitos pelo uso da água”. No entanto, apenas nos próximos anos, com a aplicação dos instrumentos do PNRH é que o reordenamento do setor de águas estará de fato consolidado.
Este final da primeira década do século XXI está recolocando as peças em jogo no tabuleiro da água no Brasil. Alguns fatores determinantes estão apenas delineados e não completamente postos para deliberações. O mundo real ainda não se acomodou diante das novas concessões para a distribuição de água e tratamento de esgotos que estão postas com o vencimento dos contratos de concessão assinados em meados dos anos 70, quando foram criadas as empresas estaduais de água.
Na mesa, mas ainda de forma obscura e sem definições finais, está a cobrança pelo uso da água. Este mecanismo pretende valorar a água como insumo econômico e social e reduzir as distorções sobre quem arca com os custos do sistema de abastecimento. Até agora nenhuma empresa, agrícola ou industrial, tinha qualquer despesa com a captação de recursos hídricos diretamente em corpos d´água.  Um claro desequilíbrio, principalmente quando se tem em conta que as atividades agrícolas são as de maior consumo de água, respondendo a cerca de 70% de toda a água utilizada no País. E, também, que as indústrias localizadas à beira de corpos d´água são as que mais utilizam o insumo e que também as que mais riscos apresentam em relação à qualidade da água.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos coloca na mesa algumas novas formulações, que precisam ser compreendidas e assimiladas para que sejam efetivas ao longo do tempo. Afinal, 2020 é uma data não tão distante. Os quatro principais pontos são:
1 – Enquadramento de corpos hídricos por classe de uso: Em um primeiro momento esta norma servirá para definir a destinação econômica de cada um dos rios e mananciais de água do Brasil. Contudo, a nobreza de sua aplicação virá de sua capacidade de reverter a utilização insustentável de alguns mananciais e estabelecer metas de qualidade e sustentabilidade.
2 – Outorga do direito de uso da água: esta é a principal ferramenta para o ordenamento do uso da água no Brasil. Captações de água, lançamentos de esgotos e aproveitamentos energéticos somente serão autorizadas sob avaliação prévia do impacto dessas atividades sobre o regime, sobre a vazão e sobre a qualidade das águas, observando-se o enquadramento específico de cada corpo hídrico considerado, em conformidade com suas inter-relações com a Bacia Hidrográfica. Além disso, a outorga não pode ser pensada separada do licenciamento ambiental, e também com às políticas setoriais de saneamento ambiental, energia, mineração e de desenvolvimento urbano. A ANA é o órgão responsável pela outorga de uso em águas de domínio da União, sendo sua ação referencial para os Estados e o Distrito Federal.
3 – Bacias Hidrográficas como unidades básicas de planejamento e intervenção: A lógica das bacias hidrográficas é parte estrutural do PNRH. A distribuição dos fluxos de água em uma determinada bacia, com seus rios principais e secundários, além do zoneamento ecológico/econômico, formam a racionalidade do planejamento do uso da água.
4 – Cobrança pelo uso da água: A valoração econômica da água é um dos passos mais significativos para a estruturação de sua gestão. O conceito, no entanto, ainda não está completamente aceito pela sociedade, principalmente por setores que não estão habituados a pagar pela água. A agricultura é um deles.
O ritmo da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos será marcado por um processo de negociação e conflitos de interesses. Este capítulo da história da água no Brasil está sendo escrito dia a dia, nos conselhos, comitês e na Agência Nacional de Águas. As políticas públicas nesta área não são mais decididas de forma centralizada. Existe a possibilidade de novas empresas atuarem na captação, tratamento e distribuição, assim como está aberto o acesso do capital estrangeiro. No entanto, as empresas estaduais de água, que nos últimos 30 anos tiveram quase que monopólios na gestão das águas em seus estados, também estão preparadas para garantir o seu quinhão de mercado.
As metas colocadas para 2020 são coincidentes com as metas para a água nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. São a universalização do acesso a água potável, universalização dos serviços de saneamento e otimização dos usos agrícolas e industriais, de forma a reduzir o uso e ampliar a capacidade de reuso das águas. Direito social e insumo econômico, o acesso à água de boa qualidade garante saúde e desenvolvimento econômico. Onde não há água de boa qualidade os indicadores econômicos e sociais são de pior qualidade ainda.

Fonte: Envolverde

sexta-feira, 20 de março de 2015

Pesquisa com 111 rios brasileiros mostra que 23% têm água ruim ou péssima.


Um levantamento com a medição da qualidade da água em 111 rios, córregos e lagos de 5 estados brasileiros e o Distrito Federal – o mais amplo até hoje coordenado pela Fundação SOS Mata Atlântica – revela que 23,3% apresentam qualidade ruim ou péssima. Os dados, divulgados na semana em que se celebra o Dia da Água (22 de março), foram coletados entre março de 2014 e fevereiro de 2015, em 301 pontos de coleta distribuídos em 45 municípios. A análise inclui o monitoramento realizado em 25 rios da cidade de São Paulo e 12 da cidade do Rio de Janeiro. A situação é preocupante, visto que a poluição diminui ainda mais a oferta de água para consumo da população.
Dos resultados medidos, 186 pontos (61,8%) apresentaram qualidade da água considerada regular, 65 (21,6%) foram classificados como ruins e 5 (1,7%) apresentaram situação péssima. Apenas 45 (15%) dos rios e mananciais mostraram boa qualidade – aqueles localizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas. Nenhum dos pontos analisados foi avaliado como ótimo.
No Estado de São Paulo, dos 117 pontos monitorados, 5 (4,3%) registraram qualidade de água boa; 61 (52,1%) foram avaliados com qualidade regular, enquanto que 46 (39,3%) estão em situação ruim e 5 (4,3%) péssima. Já entre os 175 pontos analisados nos municípios do Rio de Janeiro, 39 apresentaram água boa (22,3%), a maioria (120 pontos) está em situação regular (68,6%), e 16 tiveram índice ruim (9,1%).
Na cidade do Rio de Janeiro, os indicadores aferidos revelam uma piora na qualidade da água. Dos 15 pontos em que a coleta foi realizada na área urbana, somente 5 (33,3%) apresentaram qualidade regular e os outros 10 pontos (66,7%) registraram qualidade ruim. Em 2014, 9 pontos tinham qualidade regular (60%) e 6 ruim (40%). Nenhum dos pontos analisados apresentou qualidade boa ou ótima.
“Esses indicadores revelam a precária condição ambiental dos rios urbanos monitorados e, somados aos impactos da seca, reforçam a necessidade urgente de investimentos em saneamento básico. A falta da água na região sudeste é agravada pela indisponibilidade decorrente da poluição e não apenas da falta de chuvas. Rios enquadrados nos índices ruim e péssimo não podem ser utilizados para abastecimento humano e produção de alimentos, diminuindo bastante a oferta de água”, alerta Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Outros quatros estados tiveram rios e córregos analisados neste levantamento. Em Minas Gerais, o rio Jequitinhonha, na altura do município de Almenara, apresentou situação regular. Já o rio Mutum, na cidade de Mutum, e o córrego São José, em Bicas, estão em situação ruim. No Rio Grande do Sul, foram analisados a Lagoa do Peixe (qualidade boa), Rio Tramandaí (regular) e Lago Guaíba, na altura da Barra do Ribeiro (ruim). Em Brasília, a análise de dois pontos do Córrego do Urubu apresentou qualidade regular. Já em Santa Catarina, o Rio Mãe Luiza, na cidade de Forquilhinha, está em situação regular.
Comparativo 2014-2015
Na comparação com os pontos coletados no levantamento anterior, realizado pela SOS Mata Atlântica no período de março de 2013 a fevereiro de 2014, a cidade do Rio de Janeiro, que teve 15 pontos analisados no último levantamento, apresentou aumento de amostras com qualidade ruim, de 40% para 66,7%. São Paulo, por outro lado, reduziu de 74,9% para 44,3% o número de pontos de coleta com qualidade ruim ou péssima, apresentando alta de 25% para 55,4% as amostras com qualidade regular ou boa.
Segundo Malu Ribeiro, a seca em São Paulo diminui o escoamento de poluentes para os rios, refletindo na redução de pontos de coleta com qualidade ruim ou péssima: “A falta de chuvas na capital paulista teve um impacto positivo na qualidade da água dos córregos e rios urbanos que não receberam a chamada poluição difusa, responsável por cerca de 40% dos poluentes que contaminam os corpos hídricos após as chuvas que lavam as cidades. Com a seca, os pontos monitorados deixaram de receber resíduos sólidos ou lixo, sedimentos com solos contaminados, foligem de veículos e materiais particulados. Embora o volume de água tenha diminuído nesses rios durante os meses prolongados de seca, a coleta e o tratamento de esgotos nessas microbacias de São Paulo contribuíram para que a condição de qualidade da água passasse a ser melhor”.
Nos rios da capital carioca ocorreu o processo inverso, “devido à falta de investimentos em saneamento básico e ao aumento de resíduos sólidos descartados nas margens de rios e de esgotos, que se concentraram nos pontos de coleta dos rios com baixa vazão”, explicou Malu. Segundo a coordenadora, as altas temperaturas na região também favoreceram a formação de algas que consomem o oxigênio da água, provocando aumento no odor e a rápida perda da qualidade, com agravamento da poluição.
Os municípios do Estado de São Paulo também tiveram melhora na qualidade dos rios analisados. Entre os 53 pontos de coleta em rios paulistas que foram analisados nos dois estudos, o percentual de amostras com qualidade regular subiu de 30,2% para 50,9% .
Malu Ribeiro esclarece que, dependendo da qualidade da água, os rios podem ser melhor aproveitados pela população: “os rios em São Paulo que registraram indicadores na faixa regular poderão ter o seu enquadramento, com base na legislação que trata da qualidade da água, fixado em rios de classe 3 e 2, cujas águas podem ser utilizadas para usos múltiplos. É isso que a sociedade espera conseguir conquistar para os rios urbanos: águas saudáveis. Isso ocorreu onde as populações se engajaram na conservação de pequenas faixas ciliares ou áreas verdes, no cuidado com a destinação correta de resíduos sólidos e na cobrança sistemática da coleta e tratamento de esgotos.”
Para a Fundação SOS Mata Atlântica, para enfrentar a crise da água e melhorar a qualidade de vida nas cidades é essencial recuperar os rios urbanos com investimentos e avanços nos índices de tratamento de esgoto, gestão dos resíduos sólidos e recuperação das áreas de preservação permanente. Um exemplo foi encontrado no monitoramento realizado: “o indicador mais surpreendente foi registrado junto a uma nascente no bairro da Pompéia, em São Paulo, que melhorou a qualidade da água para boa após a comunidade ter promovido a recuperação do seu entorno” finaliza Malu.
Saiba mais sobre o estudo e os resultados aqui.
Metodologia
A coleta para o levantamento, que têm como base a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é realizada por meio de um kit desenvolvido pelo programa Rede das Águas, da SOS Mata Atlântica, que possibilita uma metodologia para avaliação dos rios a partir de um total de 16 parâmetros, que incluem níveis de oxigênio, fósforo, o PH e aspecto visual. O kit classifica a qualidade das águas em cinco níveis de pontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos).

Participe – ajude a analisar a água de sua cidade
A coleta em rios, córregos e lagos dos estados com Mata Atlântica é feita por grupos de monitoramento que recebem capacitação e material da Fundação SOS Mata Atlântica, realizam a análise e devolvem os dados para a Fundação. A iniciativa é aberta à população em geral, que pode participar dos grupos de monitoramento já existentes ou ajudar a criar novos grupos para monitorar rios próximos a escolas, igrejas e outros centros comunitários. Os grupos fazem a medição uma vez por mês e enviam os resultados pela internet. Interessados em participar devem escrever para info@sosma.org.br.

V* Publicado originalmente no site SOS Mata Atlântica.