quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Esgoto: grande vilão das águas brasileiras

Mais de metade da população brasileira não possui acesso ao tratamento de esgoto. Despejo irregular prejudica a qualidade das águas.



O despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares está afetando a qualidade das águas brasileiras e têm se tornado um problema ambiental, social e de saúde pública. Dados do Instituto Trata Brasil, divulgados no último mês de outubro apontam que de todo o esgoto produzido no país, apenas 38% passa por algum tipo de tratamento. Isso significa que mais de 100 milhões de brasileiros, mais da metade da população do país, não possui acesso aos serviços de saneamento básico e todo esgoto produzido por essa população é despejado in natura em nossos mananciais. O levantamento, intitulado Ranking do Saneamento mostra que a coleta de esgotos chegou a 61,40% da população nas 100 maiores cidades do Brasil e à somente 48,1% no restante do país, no ano de 2011.

“Desde os anos de 1970, a prioridade dos governos foi levar água de qualidade para as pessoas, mas houve um descaso generalizado com o esgoto. Algumas regiões, como o Sudeste se desenvolveram mais rapidamente e estão mais avançadas, mas regiões como o Norte e Nordeste são as que mais sofrem com este descaso histórico”, enfatiza Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Álvaro José Menezes da Costa, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), comenta que as água superficiais estão sendo agredidas de forma muito acentuada. “Ao longo de muitos anos as cidades vêm crescendo sem planejamento e sem controle, levando a uma expansão habitacional muito superior ao crescimento de sistemas de coleta/tratamento de esgotos e drenagem urbana. Assim, rios, lagoas e mares sofrem com o lançamento de esgotos in natura e de águas servidas que não são coletadas por sistemas públicos de esgotamento sanitário ou, muitas vezes, são lançadas em redes de drenagem de forma clandestina ou até intencional”, aponta. Segundo Menezes da Costa, problemas na gestão dos serviços provocam o transbordo de esgoto em áreas públicas, o que acaba chegando aos corpos d’água e se infiltrando no solo.

Mauro Banderali, especialista em instrumentação hidrometeorologica da Ag Solve, explica que embora a disponibilidade de água no Brasil seja imensa, é preciso garantir sua qualidade para as gerações futuras. “Por isso, ao detectar contaminantes nas reservas de água subterrânea e superficial, é necessário tomar medidas para evitar o agravamento do problema causado pelo esgoto. É necessário que se invista em tecnologia para que as gerações futuras possam desfrutar a imensa quantidade de água disponível no território brasileiro com qualidade”, aponta.

Problema de saúde pública

A falta de sistemas de esgotos nas cidades é sem dúvidas um problema de saúde pública, pois pode provocar doenças que são transmitidas por meio hídrico ou pelo contato direto com o esgoto. “O estudo “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, realizado pelo Trata Brasil, mostrou que em 2011, quase 400 mil pessoas foram internadas por diarreia no Brasil. São números expressivos que representam uma grande parcela de um montante gasto em saúde pública no país. O estudo mostrou também que cidades que investiram em saneamento básico ao longo dos anos hoje chegam a gastar 40 vezes menos em saúde do que as cidades que nada investiram e convivem com as doenças da água poluída”, confirma Édison Carlos, do Trata Brasil.

Para Álvaro José Menezes da Costa os esgotos a céu aberto ou decorrentes de sistemas fossa-sumidouro também podem trazer danos à saúde pública. “Nos últimos anos, é visível a relação entre gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ausência de redes de esgoto. Mais de 88% das mortes por diarreia no mundo decorrem de falta de redes de esgoto e no Brasil este número é superior a 80%. Em 2011, mais de R$ 140 milhões foram gastos com internação pelo SUS para tratamento de diarreias no Brasil”, salienta o presidente da CASAL.

Mauro Banderali defende que o tratamento do esgoto deve ser realizado para garantir a saúde da população e o acesso à água de qualidade. “Mesmo que a água for utilizada para fins não potáveis, deve-se atingir um padrão mínimo de qualidade e monitorar a quantidade de compostos químicos que estão presentes na água. Iniciativas para recuperar a qualidade das águas dos rios, mares e lagos são essenciais para a saúde das próximas gerações”.

Saneamento ainda não é prioridade no país

O setor de saneamento ficou sem recursos para esgotos por mais de 20 anos, durante as décadas de 1980 e 1990. Hoje, apesar dos recursos existentes, o uso não está sendo aplicado corretamente em razão da falta de planejamento e gestão dos anos anteriores.  “Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, o Brasil tem investido entre R$ 8 e R$ 9 bilhões ao ano quando deveria estar investindo acima dos R$ 15 bilhões para poder universalizar o acesso à água e esgotos, nos próximos 20 anos”, revela Édison Carlos. Ele comenta que o Instituto Trata Brasil monitora 138 obras de esgotos do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). “Constatamos que após cinco anos do início do projeto, somente 14% das obras de esgotos estão prontas; a maioria, 65% das obras, estão atrasadas, paralisadas ou sequer começaram. Significa que ainda há muito a ser feito”, expõe.

“Foram aplicados entre 2006 e 2013, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 16,8 bilhões, graças aos movimentos da sociedade em favor da proteção ambiental, sendo que R$ 7,5 bilhões (44%) foram destinados a obras de esgotamento sanitário. Esse investimento representou um avanço, já que para abastecimento de água a aplicação dos recursos chegou a 26%”, garante Álvaro Menezes da Costa. Segundo o vice-presidente da ABES, o próprio Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) prevê aproximadamente R$ 290 bilhões para esgotamento sanitário e R$ 160 bilhões para abastecimento de água. “Está havendo uma mudança de perfil dos investimentos com recursos públicos e as próprias Parcerias Público Privadas (PPP) já buscam atuar mais na área de esgotos”, confirma.
Medidas para resolver o problema do esgoto

Municípios que despejam esgoto nos rios têm que elaborar urgentemente planos e projetos para tratá-los. Segundo Banderali, a tecnologia pode ser uma grande aliada para o monitoramento do nível de poluição dos mananciais. “O monitoramento da qualidade das águas pode ser realizado com o uso de equipamentos de alta tecnologia, capazes de mensurar os mais diversos parâmetros das águas superficiais e subterrâneas”, garante. “Não adianta ficarmos na ilusão que nossos rios serão limpos, se estas cidades continuam jogando milhares de litros de esgoto diariamente em nossas águas. É preciso que a população cobre providências dos prefeitos para que deem prioridade total ao tema. É necessário também que se reduza a burocracia para acesso aos recursos financeiros do Governo Federal e as licenças ambientais saiam mais rapidamente para as obras de água e esgotos”, salienta o presidente do Instituto Trata Brasil.

Para Menezes da Costa, duas ações são fundamentais: implantar sistemas completos de esgotamento sanitário e proteger os mananciais, conservando e preservando as bacias hidrográficas. “É claro que tudo isso deve vir precedido de planejamento para rápida elaboração de bons projetos, obras bem executadas e da existência de entidades capacitadas para fazer a gestão dos serviços”, expõe.


Fonte: Ag. Solve

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos traz balanço da situação e gestão das águas no Brasil



A edição 2013 do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos está disponível no site da Agência Nacional de Águas (ANA). A publicação traz o retrato atualizado das condições, usos e gestão das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, além de apresentar os avanços na gestão dos recursos hídricos no País. Por atribuição estabelecida na Resolução nº 58/2006 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a cada quatro anos a ANA elabora o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, com a publicação anual de informes que atualizam o seu conteúdo. 
O Relatório é o resultado do trabalho feito com uma rede de cerca de 50 instituições, por isso, disponibiliza a informação mais atual possível de forma que o ano de referência dos dados não é sempre o mesmo. Entre a rede de instituições que participam da elaboração do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, estão os órgãos gestores estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, além de órgãos federais, como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Destaques sobre a situação dos recursos hídricos:
Chuvas: a precipitação média anual (histórico de 1961-2007) no Brasil é de 1.761 mm, variando de 500 mm no semiárido do Nordeste a mais de 3.000 mm na Amazônia. O exame dos mapas de chuvas e dos dados (1961 a 2007) revela que em 2009 a chuva média no País excedeu em mais de 15% o valor médio histórico, em cinco regiões hidrográficas. Outras quatro regiões hidrográficas também registraram valores acentuados, entre 10 e 15%. Em compensação, em 2012 a chuva média no País foi de 1.651 mm, abaixo da média histórica e cinco regiões hidrográficas tiveram médias bem abaixo da média histórica (pag. 41); 
Água doce superficial: apesar de o Brasil possuir 13% da água doce disponível do planeta, a distribuição é desigual, pois cerca de 80% estão concentrados na Região Hidrográfica Amazônica, onde está o menor contingente populacional, pouco mais de 5% da população brasileira, e a menor demanda, enquanto na Região Hidrográfica do Atlântico Leste, onde se localizam quase 8% da população e as capitais Sergipe e Salvador, por exemplo, estão menos de 0,4% das águas dos rios (pag. 45); 
Água doce subterrânea: A reserva subterrânea potencial explotável no Brasil (disponibilidade hídrica subterrânea) é de 11.430 m³/s. As águas subterrâneas abastecem 39% dos municípios brasileiros (pág. 58/63); 
Reservatórios: os reservatórios desempenham papel importante na gestão dos recursos hídricos. Além de armazenar água nos períodos de chuva, contribuindo para o controle de cheias em alguns casos, eles podem liberar parte do volume armazenado em épocas de seca, aumentando a oferta de água. O Brasil possui 3.607 m³ por habitante de volume máximo disponível para armazenamento de água. Esta estimativa é superior a vários continentes, só perdendo para o volume armazenado pela América do Norte, de 5.660 m³ por habitante. Os 254 principais reservatórios do Nordeste (com capacidade igual ou superior a 10 hm³) sofreram um decréscimo de 20,31% no volume de armazenamento em 2012, por causa dos baixos índices de chuvas. (pág. 49, 52); 
Demandas: a demanda de água corresponde à vazão de retirada, ou seja, à água captada para atender os diversos usos consuntivos (fora do rio). Parte dessa água é devolvida ao ambiente depois do uso (vazão de retorno). A água não devolvida (vazão de consumo) é a diferença entre a vazão de retirada e a vazão de retorno. Verificou-se que em 2010, em comparação com 2006, houve aumento de cerca de 29% da vazão de retirada total de águas dos rios, passando de 1.842 m³/s para 2.373m³/s, principalmente devido à irrigação, que passou de 866m³/s para 1.270 m³/s (47% do total). Já a vazão de consumo passou de 986 m³/s para 1.161 m³/s, aumento de 18%. Portanto, em 2010 a irrigação foi responsável por 72% da vazão consumida; o uso dos animais por 11%; o uso urbano por 9%, o industrial por 7% e o rural (o consumo das pessoas e a não a atividade agrícola) por 1% do total consumido (pág. 89); 
Irrigação: segundo a FAO, o Brasil está entre os quatro países com maior área potencial para irrigação. A área irrigada projetada para 2012 foi de 5,8 milhões de hectares ou 19,6% do potencial nacional de 29,6 milhões de hectares. Considerando a relação área irrigada e total cultivadas, as regiões hidrográficas Atlântico Sul e Atântico Sudeste apresentam o mais elevado percentual de irrigação, com 19,4% e 24,02% em 2012. As regiões São Francisco e Atântico Nordeste Oriental também se destacam com irrigação em 17,8% e 14% da área total cultivada em 2012, enquanto a região Amazônica apresenta o menor percentual, de 1,6%. Embora possua a maior área irrigada, a região do Paraná apresenta apenas 7,5% de sua área cultivada sobre irrigação, abaixo da média nacional de 8,6% (pág. 94); 
Indústria: é o terceiro maior uso do País em termos de vazão de retirada dos rios e o quarto em consumo. Em algumas bacias corresponde ao principal uso da água (na Bacia do Tietê, por exemplo, respondendo por 45% da vazão de retirada da bacia). Este uso é mais concentrado nas Regiões Hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste e nas cabeceiras do São Francisco, onde de se concentra a maior parte da mão de obra e a infraestrutura para o escoamento da produção (portos, malha viária, aeroportos) e mercado consumidor. Essas regiões concentram 80% das outorgas (licenças) emitidas para uso industrial. A fabricação de celulose, papel e produtos de papel, metalurgia básica são os usos indústria com maior número de outorgas nos rios da União (pág. 117); 
Hidroeletricidade: Segundo a Aneel, o País possui 1.061 empreendimentos hidrelétricos, sendo 407 centrais de geração hidrelétrica (CGH), 452 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e 205 usinas hidrelétricas (UHE). A hidroeletricidade representa 70% de toda a capacidade instalada. Entre 2009 e 2012, 28 importantes aproveitamentos hidrelétricos (UHE) entraram em operação gerando um total de 4.787,21 (MW), dos quais 1.463,03 MW foram gerados em 2012, quando houve um acréscimo de 3.972 MW na capacidade total do sistema, sendo 1.843 referentes à geração hidrelétrica (Pág.121); 
Qualidade das águas: considerando os valores médios de IQA (Índice de Qualidade da Água) nos 2001 pontos de coleta (em 17 estados) no ano de 2011, observou-se condição ótima em 6% dos pontos de monitoramento, boa em 76%, regular em 11%, ruim em 6% e péssima em 1%. Águas com condições ótima, boa e regular são próprias para o abastecimento público após tratamento convencional. Águas ruins ou péssimas são impróprias para o abastecimento público e necessitam de tratamentos mais avançados e estão localizadas em corpos hídricos que atravessam áreas urbanas densamente povoadas. Quando considerados apenas os 148 pontos de monitoramento dessas áreas, o percentual de pontos péssimos sobe para 12% e de ruins, para 32%. Entre as bacias que apresentaram mais número de pontos com melhorias (entre 2001 e 2011) estão as bacias do Tietê (34% dos pontos) e do Paraíba do Sul (24%), em ambos os casos a razão da melhora são investimentos em coleta e tratamento de esgoto (pag. 70); 
Saneamento: Segundo informações do Censo Demográfico do IBGE de 2010, o Brasil possui 90,88% e 61,76% da população urbana atendida por rede geral de água (existência de rede, não necessariamente de água) e por rede coletora de esgoto, respectivamente. Comparados com as informações de 2000, houve manutenção da cobertura de rede de abastecimento de água e aumento de cerca de 8% da cobertura de rede de esgoto. Houve aumento de 20% para quase 30% no percentual de esgoto tratado com relação ao coletado, na comparação entre 2000 e 2008, mas ainda há acentuadas diferenças entre as regiões, com índices de tratamento de 78,4% em São Paulo e de 1,4% no Maranhão, por exemplo. As regiões hidrográficas Tocantins-Araguaia, Amazônica, Atlântico Nordeste Ocidental e Parnaíba possuem os piores índices de abastecimento urbano de água e coleta e tratamento de esgotos. As regiões hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste, São Francisco e Atlântico Leste possuem os melhores índices com relação a coleta de esgotos. Estima-se que são lançadas cerca de 5,5 mil toneladas de carga orgânica por dia nos corpos d’água brasileiros. As situações mais críticas são as das regiões metropolitanas, devido ao alto lançamento e reduzido potencial de diluição da vazão dos rios. Houve melhora devido a investimentos, que não resultaram suficientes (pág.101);

Balanço Hídrico:
A Lei nº 9.433/1997, no seu artigo 3º, define a gestão sistemática dos recursos hídricos sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade como uma das diretrizes para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, realizou-se o diagnóstico das bacias críticas brasileiras, considerando, de forma integrada, a análise de criticidade sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo. Como destaque, essa análise integrada revela que: 
• Boa parte do País encontra-se em condição satisfatória quanto à quantidade e à qualidade de
água. Destacam-se as RHs Amazônica, Tocantins-Araguaia e Paraguai;
• Na Região Nordeste ocorre grande ocorrência de rios classificados com criticidade quantitativa
devido à baixa disponibilidade hídrica dos corpos d’água;
• Rios localizados em regiões metropolitanas apresentam criticidade quali-quantitativa, tendo em
vista a alta demanda de água existente e a grande quantidade de carga orgânica lançada aos rios;
• No Sul do Brasil muitos rios possuem criticidade quantitativa, devido à grande demanda para
irrigação (arroz inundado). 
Destaques do quadro institucional e legal 
Comitês de Bacia: Em 2012, havia 174 comitês de bacia hidrográficas (CBH) instalados no Brasil, sendo 164 em bacias de rios de domínio estadual e nove em bacias de rios de domínio da União, correspondendo a uma área total de 2,17 milhões de km² que cobre mais de 25 % do território brasileiro. Em Goiás, em 2012 foi instalado o CBH Rio Vermelho; no Rio de Janeiro, o CBH Baía da Ilha Grande; e em Tocantins foram instalados os seguintes CBHs: rio Manuel Alves da Natividade, rio Formoso do Araguaia e entorno do Lago de Palmas. Quanto aos Comitês Interestaduais, em 2012 houve a instalação do CBH do Rio Grande e a criação e instalação CBH do Rio Paranapanema (pág. 230);
 Cobrança pelo uso da água: Em 2012, foram cobrados R$ 153,8 milhões e arrecadados R$ 144,9 milhões. Desde o início da cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas, em 2003, foram cobrados R$ 628,4 milhões e arrecadados R$ 562,9 milhões. A cobrança foi implementada nas seguintes bacias hidrográficas federais: Paraíba do Sul, rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Francisco e rio Doce. Os Comitês das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e Paranaíba começaram a tratar das diretrizes da cobrança no âmbito de seus planos de recursos hídricos. Nas bacias hidrográficas de domínio dos estados, há cobrança em todas as bacias do Rio de Janeiro; no Ceará; nas bacias do Sorocaba, Médio Tietê e Baixada Santista; e nas porções paulistas do Paraíba do Sul e do PCJ. Em Minas Gerais, nos rios das Velhas, Araguari, Piranga, Santo Antônio, Suaçaí, Caratinga, Munhuaçu e nas porções mineiras do PCJ em todos os afluentes do rio Doce. A Bahia cobra pelo fornecimento de água bruta dos reservatórios administrados, operados e mantidos pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) (pág. 240); 
Planos de Recursos Hídricos: Dos 27 estados, nove ainda não contam com Planos de Recursos Hídricos (Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rondônia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Com relação aos planos de bacia de rios interestaduais, já foram concluídos planos que atingem 51% do território brasileiro. Em 2012 foram iniciados os trabalhos para o plano da Bacia do rio Piranhas-Açu (pág. 277); 
Usuários Cadastrados: Até o final de 2012, 130.524 declarações de usos de 65.049 usuários constavam do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), sendo 12% cadastrados em rios de domínio da União e 88% em rios de domínio dos estados (pág.313); 
Outorgas e Certificações: Até julho de 2012, o total de outorgas (autorização para uso) acumulado foi de 204.607 nas bacias hidrográficas de domínio da União e dos estados. Em termos de vazão outorgadas, as licenças equivalem a 7.439,14 m³/s, sendo que as outorgas de águas superficiais superam as de águas subterrâneas em 12 vezes em termos de vazão e em 20 vezes em termos de outorgas. São destaques as outorgas coletivas, de 2012, que regularizaram 62 usuários da bacia do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo, para várias finalidades. Também foram regularizados 191 usuários do rio Mampituba, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para irrigação de arroz, estabelecendo eficiência mínima de 85% no uso das águas. Em 2012, a Agência Nacional de Águas analisou pedido deDeclaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) ou alteração de outorga para 19 empreendimentos hidrelétricos, mas emitiu apenas uma DRDH para a Hidrelétrica de Iraí, no rio Uruguai, e uma outorga para a Usina Hidrelétrica de Colíder, no rio Teles Pires. Em 2012, a ANA emitiu Certificado de Sustentabilidade de Obra Hídrica (Certoh)para sete empreendimentos de infraestrutura hídrica implantados ou financiados pela União, que equivalem a investimentos que ultrapassam a R$ 3 bilhões (pág. 319). 
Fiscalização: em 2012, a ANA vistoriou 315 usuários, dos quais, 193 foram notificados.

Fonte: Jornal Dia Dia