terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Monitoramento garante água de qualidade

O laboratório de análise da qualidade da água do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está aperfeiçoando suas atividades para 2009 e investindo em capacitação de técnicos. O laboratório é conceituado como referência nacional.

Atualmente são 113 pontos de coleta para monitoramento da água em todo o Estado, mantidos pela equipe de técnicos do Imasul. Segundo a responsável pelo laboratório, Márcia Cristina, as coletas são feitas nos principais cursos hídricos do Estado, inseridos nas bacias do Paraguai e do Paraná. “Os técnicos vão a campo para colher amostras de água e emitimos relatórios sobre as condições de potabilidade dos recursos hídricos que fazemos monitoramento” afirmou Márcia.

Plano Estadual

Além do monitoramento da qualidade da água no Estado, o governo está a frente de um dos mais importantes instrumentos para a gestão integrada e participativa das águas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) .

O PERH estabelece as diretrizes para a gestão, outorga de direito de uso e cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O Plano de Recursos Hídricos já era previsto na Constituição do Estado e, mais recentemente, nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 2.406/02).

O plano teve suas ações consolidadas na última oficina do ano, que aconteceu entre os das 8 e 10 de dezembro.

O principal objetivo do PERH-MS é adequar a gestão dos recursos hídricos em função das diversidades e especificidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municípios do Estado. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento é uma das inovações trazidas pela legislação de recursos hídricos. O processo de elaboração do plano também orienta de forma técnica, estratégica e política, a ação do Conselho Estadual e das outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O plano será implantado por lei.

A elaboração do PERH-MS, que está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) será, ainda, um importante subsídio ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Mato Grosso do Sul, em elaboração pelo governo estadual.

Riquezas hídricas

A proteção dos recursos hídricos impõe o desafio da conservação e uso sustentável, em especial para o Estado. Em Mato Grosso do Sul, as águas se constituem numa das principais riquezas, suficientes para atender às necessidades da população e do meio ambiente. Duas grandes bacias hidrográficas, a do Paraná e do Paraguai, estão presentes e se interagem através de extensa malha hídrica superficial, subterrânea e de áreas úmidas.

A Bacia do Alto Paraguai tem em Mato Grosso do Sul mais de 173 mil km². Nela, o Estado compartilha com Mato Grosso, Bolívia e Paraguai um Patrimônio Natural da Humanidade e Patrimônio Nacional pela Constituição Federal - o Pantanal. Esta é a maior área úmida continental de água doce do planeta.

Já na Bacia do Paraná, o Estado possui quase 170 mil Km², numa região que concentra o maior desenvolvimento econômico estadual. Os recursos hídricos são aproveitados para geração de energia elétrica e desenvolvimento da agropecuária, pesca, turismo e diversas atividades industriais, mas também sofrem em virtude de grandes pressões com desmatamentos.

Mato Grosso do Sul também dispõe de importantes reservas subterrâneas de água doce. Entre elas está a principal da América do Sul e uma das maiores do mundo: o Aquífero Guarani. Cerca de 59% do território do Estado está em área da reserva, sendo o estado brasileiro com maior área do Aqüífero no país (ocupa 25,4% da extensão total).




Fonte: Fátima News/Aesbe

domingo, 21 de dezembro de 2008

E o CONAMA legitimou o lixão...

Por Ana Echevenguá*


Há tempos, bato na mesma tecla: o SISNAMA faliu; não cumpre seus propósitos e precisa ser extinto. Por quê? Porque ele vem legislando em prol da destruição contínua do meio ambiente, com danos incalculáveis aos atingidos por este flagelo. Será que só eu enxergo isso, leitor???

Os órgãos do SISNAMA (CONAMA e os demais conselhos do meio ambiente) possuem um único objetivo: flexibilizar a nossa legislação, inflados pelo lobby das empresas que geram lucros faraônicos com nossos recursos naturais. ‘Flexibilizar’ é o termo que eles usam: eu digo que eles destroem um arcabouço jurídico que foi construído ao longo de décadas, amparado em confiáveis laudos técnico-jurídicos.

Antigamente, um projeto de lei era feito por jurisconsultos e técnicos ligados ao tema em estudo. Hoje, ele é feito pelo lobista de algum segmento empresarial e se transforma em lei com o amém do político da hora. E todos os órgãos inferiores ao Poder Legislativo, com algum poder de criar regras, viraram uma indústria de resoluções, normas, instruções e outras bombas que passam para o mundo jurídico com mais força do que a nossa Constituição Federal (o livro que ainda dita a regra máxima que garante a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe “ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”).

Esquecendo a Constituição Federal para respeitar os ventos da legitimação dos crimes ambientais, o CONAMA deu à lua a famigerada Resolução 404; e estabeleceu as novas regras para o licenciamento ambiental de aterro sanitário. Segundo o órgão, ela se fez necessária por causa da proliferação dos lixões que ameaçam a saúde pública e agravam a degradação ambiental, “comprometendo a qualidade de vida das populações” e devido às “dificuldades que os municípios de pequeno porte enfrentam na implantação e operação de aterro sanitário de resíduos sólidos, para atendimento às exigências do processo de licenciamento ambiental”.

Imagino a conversa nos corredores do órgão: - Puxa, a Máfia do Lixo está nos pressionando; temos que admitir que existe lixão em tudo que é canto; temos que fazer o povo entender que as empresas de aterro sanitário querem cuidar do lixo mas o licenciamento oferece sérios problemas ao desenvolvimento sustentável... Alardeando isso, fica mais fácil passar por cima das leis que emperram a vida dessa gente. Vamos mudar as regras do jogo, facilitando as coisas; assim a máfia do lixo não vai mais gastar tempo e dinheiro com esse tal de EIA/RIMA. Mas a gente não diz que vai acabar com isso: usaremos inicialmente o termo ‘simplificação’; mais adiante, a gente fala disso. Ah! E vamos falar que essa regra é para ‘aterros de pequeno porte’.

Daí em diante, foi criado o suporte para o texto ficar convincente:

- “aterro sanitário de pequeno porte é aquele com disposição diária de até 20 t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos”;

- se o órgão ambiental competente souber “que o aterro proposto é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, exigirá o EIA/RIMA”.

Ora, no Brasil da fiscalização zero, quem vai ficar na porta do aterro pra saber a quantidade e o tipo de lixo que ele recebe??? O dono do empreendimento, que ganha por tonelada de lixo que recebe??

Pra Máfia do Lixo não exagerar, eles limitaram um lixão desses por “sede municipal ou distrital”.

Gente, com a benção do CONAMA, esses ‘aterros sanitários de pequeno porte’ vão receber lixo domiciliar, lixo de limpeza urbana, lixo de serviços de saúde, lixo de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços... E mais, se o órgão ambiental competente disser ok, o aterro vai receber lodo do tratamento de água e esgoto sanitário.

Claro que a resolução aventa também os ‘não pode’... mas é conversa pra boi dormir! Afinal, quem vai fiscalizar tudo isso??? O dono do lixão??? Alguém conhece, no Brasil, um aterro de lixo que funcione corretamente?? Ou um órgão fiscalizador que fiscalize como deveria?

Bom, desde novembro de 2008, esta é a nova regra do jogo: “O (...) CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas (...) Considerando que a implantação de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos deve ser precedida de Licenciamento Ambiental por órgão ambiental competente, (...) Art. 2º - Para os aterros tratados nesta resolução será dispensada a apresentação de EIA/RIMA...”.

E a corrida dos lixões já começou. Ceará já anunciou que vai construir 12 aterros sanitários. E prevê que mais outros 74 municípios serão beneficiados com a medida em 2009.

Viva o poder da Máfia do Lixo! Prepare-se para o lixão aí na sua cidade, no seu bairro, na porta da sua casa... quando começar o vai-e-vem dos caminhões cheios de lixo, poeira, mal-cheiro, circulação livre de urubus, ratos, moscas, baratas, água e solo poluído... você vai reclamar pra quem?

Agora, por força do CONAMA, lixão é legal! Precisamos de mais provas para implodi-lo?

* Ana Echevenguá é advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br



(Envolverde/Portal do Meio Ambiente)

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Plano do clima foca em energia solar, prédios eficientes, reciclagem

por Alexandre Spatuzza

O Brasil deve reduzir em 10% o consumo de energia elétrica até 2030, começar a produzir células fotovoltaícas, gerar energia do lixo, estimular a construção de prédios eficientes e atingir um índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015. Estas são algumas da diretrizes de políticas públicas e metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima lançado pelo governo federal no dia 1 de dezembro.

No documento de mais 150 páginas elaborado nos últimos 12 meses por uma comissão interministerial, com representantes dos governos estaduais, cientistas e outros membros da sociedade, o governo traçou diretrizes e apontou políticas públicas para reduzir emissões de gases efeito estufa, mitigar os impactos das mudanças climáticas, proteger a floresta e criar condições para que a indústria e a população se adapte às mudanças invitáveis do clima.

Uma das principais e mais audaciosas metas é a redução do desmatamento das florestas brasileiras em 72% até 2017, pois é do desmatamento que vêm 75% das emissões de CO2 brasileiras, o foco do plano. O objetivo foi classificado como o mais ambicioso dentre os países desenvolvidos e em desenvolvimento e deve envolver mudanças na legislação fundiária, fortalecimento de monitoramento e fiscalização, políticas industriais e incentivos à preservação de florestas e reflorestamento.

"...não basta ter o Plano, não basta ter todos os decretos que o Presidente fizer", disse o Presidente Luis Inácio Lula da Silva durante o lançamento do Plano. "Nós temos que ter um processo de conscientização da sociedade brasileira sobre as vantagens comparativas que um país como o Brasil tem, de preservar a natureza, de cuidar corretamente das suas florestas, porque isso acaba sendo um ganho para o País, em vez de ser um prejuízo, como alguns pensavam alguns anos atrás".

Segundo o plano, as metas são independentes de acordos ou colaboração, pois contam com mecanismos de financiamento próprio e recursos orçamentários, incentivo governamental à pesquisa e desenvolvimento, sendo as principais ferramentas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), financiamento orientado do BNDES e da Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a ser composto com recursos do setor de petróleo e gás, sobras orçamentárias e empréstimos de instituições privadas.

Além do foco de fomento à pesquisa científica básica e aplicada, o plano também abordou questões da matriz energética e os problemas urbanos, onde vive 80% da população brasileira, se consome 75% da energia no mundo e onde está o maior número de pessoas vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

No âmbito de eficiência energética o governo deve lançar em 2009 o plano nacional de eficiência energética, alinhado com a meta de reduzir o consumo de energia em 10% do consumo projetado, equivalente a 106TWh, o que deve evitar a emissão de 30 milhões de toneladas de CO2 em 2030.

Os detalhes do plano ainda não foram traçados, mas as ações complementares indicadas pelo plano incluem uma política industrial voltada à produção de equipamentos mais eficientes, estímulo à energia solar, como aquecimento de água (que deve reduzir o consumo em 2.200GWh ano até 2015) e energia fotovoltaíca e a implementação de um programa de compras governamentais eficientes.

Em relação à geração de energia solar por meio de células fotovoltáicas, o governo esclareceu que uma meta será estimular pesquisa para desenvolver processamento de silício para fabricar as celulas – material que existe em abundância no Brasil -, já que o país importa a tecnologia.

Além disso, o governo pretende relançar o Programa de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e Gás (Conpet) para terem recursos próprios e identificação de novas tecnologias.

Além disso, o governo deve aprofundar o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) de equipamentos eletro-eletrônicos e em breve lançar o programa de etiquetagem de edifícios eficientes. Este último, servirá para permitir a escolha por projetos imobiliários mais eficientes energeticamente na hora da compra, o que, segundo a comissão, deve estimular o setor de construção civil a optar por projetos mais eficientes.

RESÍDUOS

Na área de resíduos, o plano aborda a geração de energia e a coleta seletiva.

No lado de energia, o governo vê a oportunidade de gerar energia pela queima de resíduos sólidos e do gás metano produzido nos aterros. Segundo o plano, existe já um arcabouço legal, incluindo o MDL, para estimular a implementação de projetos deste tipo.

Usando estimativas de uma pesquisa patrocinada pelo Ministério do Meio Ambiente, até 2015, o Brasil deve gerar 356MW de eletricidade do lixo dos atuais 278MW.

Um dos instrumentos é o plano integrado de manejo de resíduos sólidos entre vários municípios e governos estaduais. A coleta seletiva e reciclagem, na visão da comissão que elaborou o plano, deve atingir 20% em 2015, de menos de 10% atualmente, o que deve ajudar na redução de pressão por recursos naturais e conservação de energia na produção industrial, pois o uso de plásticos, alumínio e papel reciclados como insumos para a produção reduzem a necessidade de energia no processo produtivo também.

Políticas para o setor rural, transportes (incluindo estímulo de uso de bicicletas em centros urbanos), geração de energia renovável, produção industrial mais eficiente, biocombustíveis e educação ambiental são outros pontos abordados pelo plano.

A revisão constante do plano também está prevista para permitir a inclusão de novas tecnologias e diretrizes, conforme as mudanças ao longo de sua implementação, informou Ministério do Meio Ambiente.

"O plano não é uma obra acabada", disse o Ministro do Meio Ambeinte, Carlos Minc. "Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho".

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Remédios jogados no lixo podem contaminar águas de torneira

O Brasil enfrenta um problema sanitário que parece estar longe de ser resolvido. Os medicamentos vendidos nas farmácias, em caixa lacrada, vêm geralmente em quantidade superior ao indicado para o tratamento, o que leva o paciente a acumular uma “farmacinha” em casa.

Porém, os produtos logo perdem a validade, e são descartados na pia, no vaso sanitário e no lixo orgânico. Quase ninguém sabe que ao serem despejados ralo a baixo, os remédios vão parar nos sistemas de tratamento de esgoto doméstico.

Lá, as substâncias que compõem o medicamento podem interagir e matar as bactérias usadas para tratar o esgoto. Ou seja, a água que chega até nós pode conter fragmentos dos remédios, e apresentar qualidade duvidosa.

Esse problema é um consenso entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Federal de Farmácias (CFF).

Porém, até o momento não existe uma legislação que regulamente o descarte de resíduos doméstico, e a privada continua sendo a lixeira dos produtos.

– A Anvisa instrui as pessoas a descartarem o material em vasos sanitários, mas não concordo. As substâncias dos remédios vão parar nas águas dos rios que acabam sendo mananciais de água potável. Como nosso sistema de saneamento não é 100% eficiente, esses medicamentos acabam sendo distribuídos nas águas e as pessoas ficam, cronicamente, expostas a substâncias como, por exemplo, antibióticos e hormônios – afirma Wilson Jardim, professor do Instituto de Química da Unicamp.

Calcula-se que 20% dos medicamentos adquiridos são descartados de alguma forma no meio doméstico, informa Antonio Barbosa, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum).

– O descarte de medicamentos é uma das maiores causas de envenenamento e intoxicação em comparação ao contato com produtos químicos – alertou Barbosa.

No entanto, as normas existentes que legislam sobre resíduos se limitam aos dos serviços de saúde – como hospitais e farmácias – que têm a incineração como destino.

– Embora a Anvisa esteja ciente dos riscos do descarte doméstico, não existe uma lei que discorra sobre o assunto. É competência da Anvisa cuidar dos resíduos gerados nos serviços de saúde – justifica Luiz Carlos da Fonseca, técnico da agência.

Segundo Fonseca, estima-se que 1% dos lixos sólidos sejam resíduos dos serviços de hospital, sendo 3% desses medicamentos. De acordo com a Anvisa, fica a cargo de cada Estado desenvolver sua própria legislação sobre lixo doméstico.

O Conama também não dispõe de norma que regulamente o lixo doméstico.

– Nós do Ibama executamos o que o Conama manda. Por mais que haja o impacto ambiental, ainda não houve uma preocupação em termos legislativos. Esperamos uma manifestação da sociedade ou do Conama para agirmos – explica Reinaldo Vasconcelos, coordenador geral de Substâncias Químicas do Ibama.

Esses medicamentos, principalmente o antibiótico, podem fortalecer as bactérias com as quais interagem na água. Essas, ao serem ingeridas pelo homem, o tornam resistente ao remédio. Hormônios podem ser danosos a homens, principalmente, e pessoas com pré-disposição genética para o câncer em contato com água contaminada por substâncias derivadas da vitamina A estão em grande risco. Além disso, o descarte dos produtos em lixo comum, que vão para aterros sanitários, muitas vezes são catados e usados de forma incorreta por pessoas mal instruídas.

Para o assessor técnico do CFF, José Luis Maldonado, os restos de remédios não devem ser jogados em casa, “o ideal seria devolver à farmácia” pois, segundo ele, o farmacêutico é responsável pelo plano de gerenciamento de resíduos.

– O Conselho Federal de Farmácias regulamenta a atividade do farmacêutico, a questão sanitária é competência da Anvisa – explica Maldonado.

– Na minha opinião, como o farmacêutico está em contato com o paciente, ele deveria informa-lo sobre o que fazer.

Numa ligação do JB a uma farmácia do Rio, o gerente da loja informou que a prefeitura passa semanalmente para pegar os resíduos. O funcionário afirmou estar disposto a receber o lixo dos clientes.
(Fonte: Cecilia Minner e Carla Knoplech / Jornal do Brasil)

EXCLUSIVO: Sergipe cria Parque Estadual das Dunas para proteger biodiversidade e manancial de água

Mônica Pinto / AmbienteBrasil

Nesta quarta-feira, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realiza, na cidade de Barra dos Coqueiros, Consulta Pública para criação do primeiro Parque Estadual em território sergipano.

A proposta a ser apresentada é do Parque Estadual das Dunas, entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, numa área reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como de alta prioridade para a conservação da biodiversidade em ambientes costeiros.

O objetivo é preservar ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, em especial as diversas feições de restinga, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de ecoturismo.

Além desse aspecto, o Parque Estadual das Dunas contribui para a proteção do aqüífero Marituba. Localizado ao longo da faixa litorânea, inclusive próxima à Região Metropolitana de Aracaju, ele se constitui em um manancial estratégico para o desenvolvimento de Sergipe.

“São de extrema relevância a elaboração de estudos para conhecer o seu potencial e a implementação de medidas concretas para impedir a contaminação desse aqüífero, que muitas vezes ocorre bem próximo à superfície, favorecendo o acesso de poluentes a seu interior”, disse a AmbienteBrasil o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe, Márcio Macedo.

Segundo ele, os poços tubulares profundos perfurados na chamada Formação Marituba geralmente apresentam águas de boa qualidade para consumo humano e grandes vazões, chegando a produzir em um único poço tubular 200 a 300 mil litros por hora, quantidade suficiente para atender a uma população de aproximadamente 25 mil pessoas.

No dia 5 passado, Márcio Macedo autorizou a contratação de uma empresa para fazer o memorial descritivo, o serviço topográfico e a plotagem da área proposta para o Parque, com 5,7 km de extensão.

A criação da Unidade de Conservação ganhou urgência em virtude da ponte que liga Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros, inaugurada em setembro de 2006. A facilidade de acesso entre a capital sergipana e a cidade vizinha, até então separadas pelo rio Sergipe e demandando barcas para a travessia, alavancou o movimento de ocupação da região, conforme AmbienteBrasil registrou em julho de 2007, na matéria EXCLUSIVO - Especulação imobiliária ameaça área de grande importância ambiental no litoral norte de Sergipe.

“Hoje há uma pressão antrópica muito grande sobre aquela localidade e temos que disciplinar a ocupação e o fluxo turístico para que se processem de forma sustentável”, diz Márcio Macedo.

A área escolhida para a criação do Parque Estadual apresenta diferentes formações de restinga distribuídas por praias, dunas e paleodunas, que compõem a paisagem ao lado de manguezais e lagoas. A região surpreende pela quantidade de plantas da família Eriocaulaceae (grupo das sempre-vivas), que são comuns nas proximidades das lagoas temporárias. Bromélias, palmeiras, cactos e samambaias também são encontradas com facilidade, da mesma forma que as típicas moitas de restinga, formadas pelo agrupamento de dezenas de plantas.

As restingas de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas também guardam algumas surpresas: é o único lugar onde a trepadeira Cissus pinnatifolia pode ser encontrada. Como ela, é possível que existam outras espécies endêmicas.

Gestão ambiental

No mandato do atual governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foram criadas as duas primeiras Unidades de Conservação Estaduais, na categoria de Proteção Integral – o Refúgio de Vida Silvestre da Mata do Junco, no município de Capela, distante 67 Km de Aracaju, preservando um significativo remanescente de Mata Atlântica, e o Monumento Natural da Grota do Angico, abrangendo áreas das cidades de Poço Redondo e Canindé do São Francisco, no alto sertão sergipano (saiba mais na reportagem EXCLUSIVO: Unidade de conservação sergipana vai proteger Caatinga e a gruta onde morreu Lampião).

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Reciclagem do óleo de cozinha produz até biodiesel

Por falta de informação, grande parte da população ainda descarta na pia, no lixo comum ou mesmo no ralo o óleo utilizado na cozinha. O produto pode contaminar a água e o solo. Atenta a isso, a Sabesp tem apoiado, intensivamente, projetos de reciclagem de óleo de cozinha em Osasco, Santos, Lorena; e é parceira de um projeto pioneiro de reaproveitamento do óleo proveniente de frituras, o Prol, montado pela ONG Trevo e pela Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), que já atinge mais de mil condomínios, além de bares e restaurantes. A ONG fornece uma bombona de 50 litros, geralmente colocada nas garagens, para que os moradores a encham com o óleo utilizado. A Sabesp também oferece orientações sobre a iniciativa, além de recomendar a instalação de caixas retentoras de gordura nas residências e em estabelecimentos comerciais como restaurantes, padarias, entre outros. O conteúdo dessas caixas é recolhido por empresas credenciadas, que se encarregam de despejá-lo nas ETEs adequadas para tal recebimento.

Um litro de óleo pode poluir mais de 20 mil litros de água. Independentemente do volume de água afetado, o produto reduz o oxigênio nos corpos d'água (rios e lagos), prejudicando a vida aquática. O processo desencadeado tende a formar uma camada impermeável que dificulta a oxigenação da água. Porém, o risco maior está nos resíduos que aderem como cola à rede coletora, provocando entupimento e refluxo de esgoto.

O descarte indevido nos lixões ou na rede de esgoto contamina o solo, a água e provoca a ocorrência de enchentes. Despejado no ralo ou misturado ao lixo orgânico, o produto vai custar caro ao meio ambiente. Dessa forma, é fundamental que a população seja informada sobre a maneira adequada de descarte do produto, sem prejuízos ao ambiente.

Uma das alternativas para o óleo vegetal é utilizá-lo como matéria-prima em indústrias de fabricantes de produtos como o biodiesel, sabão, detergente, ração animal, graxas e cosméticos. O biodiesel, por exemplo, é produzido pela reação de um álcool de cadeia curta (etanol ou metanol) e óleo vegetal. De acordo com o governo federal, além de inibir a dependência ao petróleo, o combustível pode tornar-se uma importante fonte de divisas para o Brasil, somando-se ao álcool, como fonte de energia renovável que o país pode e deve oferecer à população mundial.

No estado de São Paulo, o óleo que não fica retido no encanamento é tratado nas mais de 300 estações de tratamento de esgoto (ETE) da Sabesp. Segundo a companhia, além do lixo jogado indevidamente nos vasos sanitários, o acúmulo do óleo é um dos principais causadores das obstruções nas redes e ramais domiciliares.

Apesar de já existirem iniciativas para fabricação de sabão caseiro, a Sabesp alerta para o fato de que a atividade envolve riscos, por conta do uso de soda cáustica no processo, podendo ocasionar acidentes. Recentemente, a empresa criou uma marca de identidade para o Prol, utilizando como garoto propaganda o Gotucho, um dos personagens do Clubinho Sabesp (http://www.clubinhosabesp.com.br), um site criado pela Sabesp especificamente para conscientizar o público infantil.

Envolverde/Sabesp)

Gestão correta das águas pode atenuar tragédias


Por Paula Scheidt, do CarbonoBrasil

05/12/08

Catástrofes como enxurradas poderiam ser minimizadas nas cidades brasileiras se a Política Nacional de Recursos Hídricos fosse colocada em prática de um modo adequado.

Se os recursos hídricos recebessem a devida atenção, as cidades poderiam reduzir os danos gerados por fenômenos climáticos extremos, afirma a professora da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Beate Frank, PHD pelas Universidades de Berkeley, na Califórnia, e de Fachhochschule für Wirtschaft, na Alemanha.

A gestão de bacias hidrográficas não é apenas um fator importante para evitar eventos extremos relacionados aos rios, como ocorreu em Santa Catarina, mas é justamente um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca Beate. Frente à catástrofe que assolou o estado catarinense, este objetivo parece estar longe de ser alcançado.

O estado possui 16 comitês de bacias hidrográficas, porém todos estão desassistidos pelos governos, segundo Beate. “Eles têm um papel importante, desde que recebam assistência do poder público e, no nosso estado, temos uma ausência do governo histórica com relação às questões ambientais”, comenta.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída em 1997 pela Lei número 9.433.

Beate explica que o problema das enxurradas poderia ser amenizado se o limite de preservação de matas ciliares nos rios fosse respeitado. “Se houvesse o recuo necessário e a mata estivesse protegida, as águas não destruiriam as casas e sim a mata. Por isso que ela existe, para enfrentar variações agressivas nos rios”, esclarece.

Considerando a geografia da região do Vale do Itajaí, mais atingida pela tragédia recente e onde a encosta é acentuada, ela diz que se a mata estivesse preservada, a velocidade de descida das chuvas seria reduzida. “À medida que tudo está urbanizado, não é possível considerar a mata ciliar; e a conseqüência é a enxurrada que desce”, explica Beate.

Outro objetivo da PNRH é promover o desenvolvimento sustentável nas bacias hidrográficas - o que só pode ser feito se houver qualidade na água.

Porém, o vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Francisco José Lobato da Costa, questiona como poderia ser possível promover a sustentabilidade se, nas cidades brasileiras, há uma sobreposição de áreas mais sensíveis, com zonas de pobreza e sem infra-estrutura. “O desafio é como sair da retórica e ir para a prática”, disse durante uma mesa-redonda sobre bacias hidrográficas em Florianópolis no dia 21 de novembro, na véspera do início das chuvas intensas que foram o estopim dos desastres em Santa Catarina.

Costa ressalta que não há uma sentença matemática para isso e que é preciso ter uma visão integrada de todos os problemas urbanos. “É necessário casar a gestão de recursos hídricos com planos de ocupação do uso do solo”, sugere.

Um segundo ponto seria a construção de arranjos institucionais e um terceiro, a sustentabilidade econômica. “Qual valor conferirmos ao meio ambiente?”, questiona. Costa lembra que as matas ciliares e outras belezas naturais são atrativos do ponto-de-vista turístico, setor forte no estado de Santa Catarina. “Bens e serviços que a natureza oferece precisam ser valorados”, afirma.

Segundo Costa, o passivo ambiental de Santa Catarina é de R$ 185 bilhões.

Enxurradas, Enchentes e Deslizamentos

Beate ressalta que a catástrofe, principalmente no Vale do Itajaí, foi resultado da combinação de três fenômenos para três áreas de risco diferentes que existiam na região - enxurradas, enchentes e deslizamentos. As enxurradas causaram danos nas margens dos rios e encostas ocupadas de forma irregular. Os deslizamentos ocorreram devido à geologia frágil. Beate alerta, porém, que poderiam ter sido evitados, caso essas questões fossem consideradas antes de permitir a construção em tais áreas.

No caso das enchentes, a região é suscetível por ser um vale bastante urbanizado, o que potencializa o risco devido à impermeabilização do solo.

Mudanças depois da tragédia?

Beate lamenta a falta de articulação que existe no estado para enfrentar os problemas ambientais. “O nível de governança é baixíssimo e Santa Catarina tem se omitido muito na questão ambiental”, lastima.

Frente aos desastres, em particular na região do Vale do Itajaí, Beate diz temer que não ocorra a mudança necessária nas práticas de ocupação mesmo depois desta tragédia. “Não vi nenhum esforço de articulação nos últimos dias; há um descompasso entre vários conhecimentos; e institucionalmente a situação é caótica”, aponta.

A especialista, que coordena o Projeto Piava de proteção de nascentes e matas ciliares na bacia do rio Itajaí, descreve o que aconteceu na região dizendo que “primeiro houve a desconfiguração da paisagem; depois das moradias; e, em seguida, a desconfiguração institucional”.

Matas Ciliares

Sobre o Projeto Piava, que já recuperou 946 nascentes e 557,23 hectares ao longo dos rios, Beate diz que a idéia, agora, é trabalhar mais fortemente com a formação de professores em todo o Vale e apoiar os municípios a criarem políticas de educação ambiental, mostrando como lidar com os recursos naturais.

O Comitê do Itajaí quer, com o projeto, dar apoio à gestão ambiental dos municípios, considerada a parte mais difícil devido à falta de interesse dos prefeitos.

O terceiro ponto de ação é a recuperação da mata ciliar, com o projeto tendo como objetivo estruturar os municípios para que tenham autonomia local. “A minuta de lei já está pronta e será submetida nas câmaras dos municípios logo no início do ano”, afirma Beate.

Depois dos desastres, a esperança de Beate é que a sensibilidade dos prefeitos seja maior para “abraçar a causa”. Ela cita o caso de Blumenau que, diferentemente dos municípios mais rurais que compreendem melhor a importância da mata ciliar, nunca teve interesse em participar do projeto.



(Envolverde/Carbono Brasil)

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

O futuro incerto da água

Especialista brasileiro discute desafios que país enfrentará para garantir acesso ao recurso no futuro.

Quando se pensa em promover a saúde humana e o equilíbrio ambiental, um elemento é essencial: a água. Estima-se que o simples acesso a esse recurso nos países em desenvolvimento poderia diminuir em pelo menos 25% os casos de diarréia e outras doenças transmitidas por esse meio. Os desafios na busca de um modelo sustentável para a gestão da água foram o tema de uma mesa-redonda no segundo dia do Fórum Internacional de Saúde e Meio Ambiente realizado em Mérida, no México.

Um dos participantes do debate foi o brasileiro Ulisses Confalonieri, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Médico de formação, ele coordenou recentemente na equipe do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) o grupo de trabalho que discutiu os impactos da mudança climática na saúde humana.

Ao final do debate, Confalonieri – que faz parte da comissão organizadora do fórum – conversou com a CH On-line sobre os desafios que o Brasil tem pela frente para garantir acesso à água à sua população nas próximas décadas.

Se considerarmos a perspectiva multidisciplinar proposta neste fórum, que enxerga saúde e meio ambiente de forma integrada, qual é o papel da qualidade da água para garantir a saúde humana e do meio ambiente?
A água é absolutamente essencial para tudo, sem ela ninguém consegue viver. A questão com a qual mais lidei no IPCC foram as projeções de mudança na disponibilidade de água devido ao aquecimento global. Veja o caso do Nordeste brasileiro. Há ali aquela chuva sazonal, durante dois meses por ano, e toda a comunidade da agricultura de subsistência depende dela. O ano em que a chuva não vem é problemático – é o ano da seca. Mas o agricultor sabe que, no ano seguinte, a chuva deve aparecer. Mas os modelos feitos pelo CPTEC [Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos] projetam que a região vai se tornar progressivamente mais árida: este ano não tem, no ano que vem também não vai ter, e aí como é que se faz? Há 23 milhões de pessoas vivendo no semi-árido nordestino, uma das regiões semi-áridas mais populosas do mundo. Se se confirmarem as previsões dos modelos teóricos, haverá um problema de falta de água – a região semi-árida vai virar árida, e não será mais possível viver ali.

De pouco adianta então a grande disponibilidade de água doce no Brasil?
Esta é uma garantia regional apenas. Tem água na Amazônia, mas no Nordeste tem pouco. E o que vamos fazer? Transpor o Amazonas para o Nordeste? E a projeção de redução da floresta pode afetar muito o ciclo da água na Amazônia, bem como o degelo dos Andes, de onde vem muito do que corre no rio Amazonas. E se não tiver mais gelo para derreter, como é que fica? A situação é preocupante para o mundo inteiro. A nossa água existe agora: a Amazônia tem a maior bacia hidrográfica do mundo, o rio mais longo, mas daqui a 50 anos, não sei como vai estar.

O senhor citou em sua fala uma projeção do IPCC que aponta que, em 2080, 3 bilhões de pessoas não terão acesso satisfatório à água. Essa perspectiva é reversível?
A projeção do IPCC é uma algo que informa ou deveria informar políticas públicas nacionais e internacionais. Nos próximos anos os modelos vão se aperfeiçoar. Eles têm sempre um grau de incerteza. Mas, à medida que melhores técnicas forem desenvolvidas e mais dados forem acumulados, teremos projeções mais seguras. De qualquer maneira, funciona como um alerta.

Quais devem ser as prioridades das políticas públicas para garantir o acesso à água para toda a população brasileira?
Se considerarmos a questão do clima, fica complicado, porque se trata de um processo global, e não temos controle sobre isso. Isso teria que ser tratado em âmbito internacional. Quanto ao setor de saúde, acho que ele tem que acompanhar a evolução dessas discussões multissetoriais e participar mais dessas projeções. Isso é o que estamos tentando fazer – desenvolver modelos integrados e multissetoriais, que apontem o que vai acontecer daqui a dez anos com o clima e como aquilo afeta o ambiente natural, o ciclo da água, a agricultura, o transporte, a energia e a saúde. Isso só faz sentido se for trabalhado de maneira integrada. A saúde, dentro desse espectro de questões sócio-ambientais e sanitárias, é o último elo da cadeia: uma coisa causa outra, que provoca uma outra, que afeta a saúde. Por isso dependemos dos produtos de outras disciplinas. Um modelo climático era essencial, e até o ano passado não tínhamos isso. E eles ainda precisam melhorar. O cenário climático está projetado para 2070. Dificilmente quem está envolvido com política pública vai pensar em 2070, que está muito distante no tempo – ele quer saber de 2010, 2015, 2020. É importante fazer esses modelos, mas é preciso fazer projeções para décadas mais próximas, para termos uma idéia de como a política ficou urgente em relação a essa questão.


Bernardo Esteves (*)
Ciência Hoje On-line
03/12/2008

Plano do clima foca em energia solar, prédios eficientes, reciclagem

por Alexandre Spatuzza — 03-12-2008 13:06:00

O Brasil deve reduzir em 10% o consumo de energia elétrica até 2030, começar a produzir células fotovoltaícas, gerar energia do lixo, estimular a construção de prédios eficientes e atingir um índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015. Estas são algumas da diretrizes de políticas públicas e metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima lançado pelo governo federal no dia 1 de dezembro.

No documento de mais 150 páginas elaborado nos últimos 12 meses por uma comissão interministerial, com representantes dos governos estaduais, cientistas e outros membros da sociedade, o governo traçou diretrizes e apontou políticas públicas para reduzir emissões de gases efeito estufa, mitigar os impactos das mudanças climáticas, proteger a floresta e criar condições para que a indústria e a população se adapte às mudanças invitáveis do clima.

Uma das principais e mais audaciosas metas é a redução do desmatamento das florestas brasileiras em 72% até 2017, pois é do desmatamento que vêm 75% das emissões de CO2 brasileiras, o foco do plano. O objetivo foi classificado como o mais ambicioso dentre os países desenvolvidos e em desenvolvimento e deve envolver mudanças na legislação fundiária, fortalecimento de monitoramento e fiscalização, políticas industriais e incentivos à preservação de florestas e reflorestamento.

"...não basta ter o Plano, não basta ter todos os decretos que o Presidente fizer", disse o Presidente Luis Inácio Lula da Silva durante o lançamento do Plano. "Nós temos que ter um processo de conscientização da sociedade brasileira sobre as vantagens comparativas que um país como o Brasil tem, de preservar a natureza, de cuidar corretamente das suas florestas, porque isso acaba sendo um ganho para o País, em vez de ser um prejuízo, como alguns pensavam alguns anos atrás".

Segundo o plano, as metas são independentes de acordos ou colaboração, pois contam com mecanismos de financiamento próprio e recursos orçamentários, incentivo governamental à pesquisa e desenvolvimento, sendo as principais ferramentas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), financiamento orientado do BNDES e da Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a ser composto com recursos do setor de petróleo e gás, sobras orçamentárias e empréstimos de instituições privadas.

Além do foco de fomento à pesquisa científica básica e aplicada, o plano também abordou questões da matriz energética e os problemas urbanos, onde vive 80% da população brasileira, se consome 75% da energia no mundo e onde está o maior número de pessoas vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

No âmbito de eficiência energética o governo deve lançar em 2009 o plano nacional de eficiência energética, alinhado com a meta de reduzir o consumo de energia em 10% do consumo projetado, equivalente a 106TWh, o que deve evitar a emissão de 30 milhões de toneladas de CO2 em 2030.

Os detalhes do plano ainda não foram traçados, mas as ações complementares indicadas pelo plano incluem uma política industrial voltada à produção de equipamentos mais eficientes, estímulo à energia solar, como aquecimento de água (que deve reduzir o consumo em 2.200GWh ano até 2015) e energia fotovoltaíca e a implementação de um programa de compras governamentais eficientes.

Em relação à geração de energia solar por meio de células fotovoltáicas, o governo esclareceu que uma meta será estimular pesquisa para desenvolver processamento de silício para fabricar as celulas – material que existe em abundância no Brasil -, já que o país importa a tecnologia.

Além disso, o governo pretende relançar o Programa de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e Gás (Conpet) para terem recursos próprios e identificação de novas tecnologias.

Além disso, o governo deve aprofundar o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) de equipamentos eletro-eletrônicos e em breve lançar o programa de etiquetagem de edifícios eficientes. Este último, servirá para permitir a escolha por projetos imobiliários mais eficientes energeticamente na hora da compra, o que, segundo a comissão, deve estimular o setor de construção civil a optar por projetos mais eficientes.

RESÍDUOS

Na área de resíduos, o plano aborda a geração de energia e a coleta seletiva.

No lado de energia, o governo vê a oportunidade de gerar energia pela queima de resíduos sólidos e do gás metano produzido nos aterros. Segundo o plano, existe já um arcabouço legal, incluindo o MDL, para estimular a implementação de projetos deste tipo.

Usando estimativas de uma pesquisa patrocinada pelo Ministério do Meio Ambiente, até 2015, o Brasil deve gerar 356MW de eletricidade do lixo dos atuais 278MW.

Um dos instrumentos é o plano integrado de manejo de resíduos sólidos entre vários municípios e governos estaduais. A coleta seletiva e reciclagem, na visão da comissão que elaborou o plano, deve atingir 20% em 2015, de menos de 10% atualmente, o que deve ajudar na redução de pressão por recursos naturais e conservação de energia na produção industrial, pois o uso de plásticos, alumínio e papel reciclados como insumos para a produção reduzem a necessidade de energia no processo produtivo também.

Políticas para o setor rural, transportes (incluindo estímulo de uso de bicicletas em centros urbanos), geração de energia renovável, produção industrial mais eficiente, biocombustíveis e educação ambiental são outros pontos abordados pelo plano.

A revisão constante do plano também está prevista para permitir a inclusão de novas tecnologias e diretrizes, conforme as mudanças ao longo de sua implementação, informou Ministério do Meio Ambiente.

"O plano não é uma obra acabada", disse o Ministro do Meio Ambeinte, Carlos Minc. "Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho".

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

EXCLUSIVO: Paraná estabelece que grandes geradores assumam responsabilidade pela destinação de seus resíduos

Neide Campos / AmbienteBrasil

O Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), coletou, em 2007, 140.911 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Porém, este não é o número real de lixo produzido no país. Ainda há uma grande quantidade - cerca de 10 milhões de toneladas por ano – que é coletada corretamente.

A coleta seletiva ainda não atingiu todos os municípios. Materiais que levam centenas de anos para se decompor continuam chegando aos aterros sanitários ao invés de terem como destino as cooperativas de reciclagem. E qual a razão disto? Obviamente não é culpa apenas do consumidor final que não separou seu lixo entre recicláveis e orgânicos. Isto é uma questão de educação ambiental. Políticas públicas são necessárias para orquestrar esse problema. Há uma grande quantidade de materiais que podem ser reciclados, e não apenas o meio ambiente se beneficia com tais ações. A destinação correta destes, notoriamente, gera renda e desenvolvimento social.

Algumas medidas já foram tomadas no intuito de reduzir esse passivo ambiental. Grandes geradores, como os do setor da construção civil, têm se responsabilizado pela destinação correta de seus resíduos. Mas ainda há um longo caminho a ser trilhado.

No Paraná, a política de resíduos sólidos do Estado – Desperdício Zero - tem o objetivo de evitar a destinação incorreta de materiais que possam ser reaproveitados. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, Rasca Rodrigues, disse a AmbienteBrasil que nos últimos treze anos mais de 40 aterros sanitários foram construídos no Estado de forma individualizada pelos Municípios, sendo que 90% destes viraram lixões.

O Estado percebeu que a individualização do gerenciamento de resíduos sólidos não deu certo, pois apenas alguns Municípios possuem estrutura financeira para manter um aterro. A idéia agora, segundo o secretário, é construir 51 aterros sanitários que cubram toda a área do Estado. Esses empreendimentos serão consorciados e, segundo Rasca, vão atender a todos os critérios técnicos exigidos.

Para colocar em prática esta idéia, o Governo do Estado adotou algumas medidas para que apenas efetivamente o lixo acabe nos aterros sanitários. Um dos projetos é convocar os grandes geradores para que apresentem planos de gestão de seus resíduos.

Os fabricantes de garrafas PET, embalagens longa vida, pneus, garrafas long neck, medicamentos de uso humano e veterinário precisam apresentar informações como o volume de embalagens comercializadas no Paraná, índice de recolhimento e reciclagem, além das ações desenvolvidas para destinação adequada dos recipientes.

A intenção é promover a logística reversa dos resíduos gerados fazendo com que toda a cadeia (indústria, revenda, consumidor final e poder público) trabalhe para o recolhimento deste material.

Alguns planos já estão em análise pelo Corpo Técnico da Câmara Ambiental, formada por membros da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (Sema) e do Ministério Público no Estado. Os fabricantes de garrafas PET e longa vida tinham prazo até a sexta-feira passada para entregar seus planos. Após a análise, serão realizadas reuniões mensais da Câmara Ambiental com a finalidade de acompanhar os trabalhos de cada segmento. “Os grandes geradores vão assumir a responsabilidade pela destinação de seus resíduos”, disse o secretário.

Os catadores de material reciclado terão papel fundamental neste processo, já que o projeto também tem a finalidade de gerar emprego e renda, reaproveitando o que antes era resíduo mal acondicionado.

O secretário Rasca Rodrigues explica que um dos pilares do projeto foi a substituição de sacolas plásticas comuns pelas oxi-biodegradáveis. “Houve adesão de 70% da rede de farmácias e supermercados nacionais no Estado”, informa, testemunhando uma grande mobilização pelas sacolas retornáveis.

Lixo orgânico

Segundo ele, no Brasil de 58% a 65% do lixo recolhido é orgânico, enquanto nos países desenvolvidos essa taxa cai para 35%. A grande quantidade de matéria orgânica nos aterros sanitários diminui sua vida útil, resultando em aumento do impacto ambiental. Além disso, pode dificultar e até inviabilizar a coleta de materiais que poderiam ser reciclados.

Seis municípios paranaenses já aderiram à compostagem (processo biológico em que os microrganismos transformam a matéria orgânica, como restos de comida, estrume, folhas, em material semelhante ao solo, que pode ser utilizado como adubo). Entretanto, a intenção é que cada cidadão faça a sua parte.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná desenvolveu uma cartilha em que ensina como a dona de casa pode reaproveitar alimentos que antes seriam jogados no lixo, como talos, folhas e cascas de legumes e verduras. O secretário estima que 30% do que é jogado fora todos os dias poderia ser reaproveitado. A cartilha está disponível no site da SEMA