por Alexandre Spatuzza — 03-12-2008 13:06:00
O Brasil deve reduzir em 10% o consumo de energia elétrica até 2030, começar a produzir células fotovoltaícas, gerar energia do lixo, estimular a construção de prédios eficientes e atingir um índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015. Estas são algumas da diretrizes de políticas públicas e metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima lançado pelo governo federal no dia 1 de dezembro.
No documento de mais 150 páginas elaborado nos últimos 12 meses por uma comissão interministerial, com representantes dos governos estaduais, cientistas e outros membros da sociedade, o governo traçou diretrizes e apontou políticas públicas para reduzir emissões de gases efeito estufa, mitigar os impactos das mudanças climáticas, proteger a floresta e criar condições para que a indústria e a população se adapte às mudanças invitáveis do clima.
Uma das principais e mais audaciosas metas é a redução do desmatamento das florestas brasileiras em 72% até 2017, pois é do desmatamento que vêm 75% das emissões de CO2 brasileiras, o foco do plano. O objetivo foi classificado como o mais ambicioso dentre os países desenvolvidos e em desenvolvimento e deve envolver mudanças na legislação fundiária, fortalecimento de monitoramento e fiscalização, políticas industriais e incentivos à preservação de florestas e reflorestamento.
"...não basta ter o Plano, não basta ter todos os decretos que o Presidente fizer", disse o Presidente Luis Inácio Lula da Silva durante o lançamento do Plano. "Nós temos que ter um processo de conscientização da sociedade brasileira sobre as vantagens comparativas que um país como o Brasil tem, de preservar a natureza, de cuidar corretamente das suas florestas, porque isso acaba sendo um ganho para o País, em vez de ser um prejuízo, como alguns pensavam alguns anos atrás".
Segundo o plano, as metas são independentes de acordos ou colaboração, pois contam com mecanismos de financiamento próprio e recursos orçamentários, incentivo governamental à pesquisa e desenvolvimento, sendo as principais ferramentas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), financiamento orientado do BNDES e da Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a ser composto com recursos do setor de petróleo e gás, sobras orçamentárias e empréstimos de instituições privadas.
Além do foco de fomento à pesquisa científica básica e aplicada, o plano também abordou questões da matriz energética e os problemas urbanos, onde vive 80% da população brasileira, se consome 75% da energia no mundo e onde está o maior número de pessoas vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
No âmbito de eficiência energética o governo deve lançar em 2009 o plano nacional de eficiência energética, alinhado com a meta de reduzir o consumo de energia em 10% do consumo projetado, equivalente a 106TWh, o que deve evitar a emissão de 30 milhões de toneladas de CO2 em 2030.
Os detalhes do plano ainda não foram traçados, mas as ações complementares indicadas pelo plano incluem uma política industrial voltada à produção de equipamentos mais eficientes, estímulo à energia solar, como aquecimento de água (que deve reduzir o consumo em 2.200GWh ano até 2015) e energia fotovoltaíca e a implementação de um programa de compras governamentais eficientes.
Em relação à geração de energia solar por meio de células fotovoltáicas, o governo esclareceu que uma meta será estimular pesquisa para desenvolver processamento de silício para fabricar as celulas – material que existe em abundância no Brasil -, já que o país importa a tecnologia.
Além disso, o governo pretende relançar o Programa de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e Gás (Conpet) para terem recursos próprios e identificação de novas tecnologias.
Além disso, o governo deve aprofundar o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) de equipamentos eletro-eletrônicos e em breve lançar o programa de etiquetagem de edifícios eficientes. Este último, servirá para permitir a escolha por projetos imobiliários mais eficientes energeticamente na hora da compra, o que, segundo a comissão, deve estimular o setor de construção civil a optar por projetos mais eficientes.
RESÍDUOS
Na área de resíduos, o plano aborda a geração de energia e a coleta seletiva.
No lado de energia, o governo vê a oportunidade de gerar energia pela queima de resíduos sólidos e do gás metano produzido nos aterros. Segundo o plano, existe já um arcabouço legal, incluindo o MDL, para estimular a implementação de projetos deste tipo.
Usando estimativas de uma pesquisa patrocinada pelo Ministério do Meio Ambiente, até 2015, o Brasil deve gerar 356MW de eletricidade do lixo dos atuais 278MW.
Um dos instrumentos é o plano integrado de manejo de resíduos sólidos entre vários municípios e governos estaduais. A coleta seletiva e reciclagem, na visão da comissão que elaborou o plano, deve atingir 20% em 2015, de menos de 10% atualmente, o que deve ajudar na redução de pressão por recursos naturais e conservação de energia na produção industrial, pois o uso de plásticos, alumínio e papel reciclados como insumos para a produção reduzem a necessidade de energia no processo produtivo também.
Políticas para o setor rural, transportes (incluindo estímulo de uso de bicicletas em centros urbanos), geração de energia renovável, produção industrial mais eficiente, biocombustíveis e educação ambiental são outros pontos abordados pelo plano.
A revisão constante do plano também está prevista para permitir a inclusão de novas tecnologias e diretrizes, conforme as mudanças ao longo de sua implementação, informou Ministério do Meio Ambiente.
"O plano não é uma obra acabada", disse o Ministro do Meio Ambeinte, Carlos Minc. "Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho".
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