quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Governo discute Marco Regulatório do Saneamento Básico em SE

O Marco Regulatório do Saneamento foi instituído pela legislação federal em 2007, mas cabe a cada Estado da federação discutir a sua legislação específica, em sintonia com a lei federal. Espera-se que todos os estados brasileiros, assim como os próprios municípios, tenham até o ano de 2011 uma nova referência regulatória para as atividades de saneamento básico. Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Casa Civil está finalizando proposta para que o governo encaminhe também a sua lei própria, com o objetivo de definir direitos e deveres tanto dos usuários quanto dos prestadores de serviços.

A iniciativa deve atrair as atenções dos prefeitos, uma vez que a regulação do saneamento básico em Sergipe afeta vários aspectos das posturas municipais sobre o uso de recursos hídricos, esgotamento sanitário e até drenagem, além de ampliar o chamado controle social do setor, estabelecendo conselhos regulamentadores e fiscalizadores dos prestadores de serviços, inclusive das próprias empresas públicas.

A proposta estudada pela Casa Civil para Sergipe prevê o envio de mais três projetos de lei à Assembleia Legislativa. A primeira proposição prevê a criação de microrregiões de saneamento básico relativos à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a segunda proposição dispõe sobre a prestação e cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos pela Deso; e a terceira proposição dispõe sobre a política estadual de saneamento. Somente após a apreciação e deliberação da Assembleia, e sanção do governador do Estado, os projetos serão regulamentados e de fato implantados através de decretos.

A fiscalização dos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário caberá, no futuro, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que foi criada recentemente com a finalidade de regular, controlar e fiscalizar serviços como energia elétrica, rodovias, telecomunicações, portos e hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros, combustíveis, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular, dentre outros.

Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, seguindo a determinação da Lei Federal 11.445/2007, o Estado vem fazendo alterações na política estadual de saneamento, possibilitando uma gestão eficiente dos recursos hídricos. “Esta mudança legal é importante, porque estabelece as bases para a melhoria da prestação de serviços no futuro. Além disso, a nova legislação deverá ter nas questões ambientais um cuidado especial, um cuidado com os recursos hídricos cada vez mais estratégicos para o futuro e um real compromisso com o meio ambiente, além de melhorar a fiscalização e a transparência da prestação de serviços para o cidadão e o consumidor”.

Se antes a coleta e tratamento de esgoto só eram possíveis por meio de convênio com os municípios, a partir dessa nova remodelagem jurídica, contratos e consórcios poderão ser feitos diretamente entre as microrregiões, estabelecidas pela nova política estadual de saneamento. A legislação preserva as competências constitucionais sobre a concessão, e privilegia, portanto, as administrações municipais.

Lei Federal

Em fevereiro de 2007 foi publicada a Lei 11.445, que rege as diretrizes nacionais para o saneamento básico, ordenando, dentre outras questões, os princípios fundamentais do exercício da titularidade, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, as atividades de planejamento, a regulação, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos, a participação de órgãos colegiados no controle social e política federal de saneamento básico.

De acordo com o secretário Oliveira Júnior, cumprindo com o que foi estabelecido na Lei Federal de Saneamento Básico, a lei estadual vai ajudar a garantir a universalização dos serviços em Sergipe. “O grande objetivo é universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto, além da continuidade do fornecimento de água com qualidade e respeito ao meio ambiente. Essa legislação permitirá um avanço na política estadual de saneamento. É um importante passo para o desenvolvimento do setor,” concluiu.

Plenário notícia agora.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Indústria foi o setor que mais contribuiu para poluição do meio ambiente

A indústria foi setor que mais contribuiu com as estimativas de emissão de gases de efeito estufa entre 1994 e 2007, segundo dados divulgados hoje (27) pelo Ministério do Meio Ambiente. A indústria foi responsável por 56% das emissões totais. Entre as atividades industriais que mais poluíram o ambiente estão a indústria de produtos minerais, com 59%, seguida da química, com 55%, e a metalurgia, com 40% das emissões.

Outro setor que contribuiu muito para o aumento da estimativa de emissão de gases de efeito estufa foi o de energia, responsável por 54%. Dentro desse setor, a área de energia ampla foi a que mais eliminou gases de efeito estufa, com 85%; seguida do setor industrial, com 57%, e do setor de transportes, com 54%.


O setor de tratamento de resíduos (32%) também teve suas emissões de gases analisadas, sendo que o esgoto indústrial, com 37% das emissões, foi o maior responsável pela emissão de gases. Em seguida ficou o setor resíduos sólidos, com 34% das emissões, e por último o esgoto doméstico, com 23% das emissões.

A agropecuária foi o setor que teve a menor estimativa de emissão de gases de efeito estufa com total de 30% das emissões. Dentro desse setor, a queima de resíduos agrícolas foi a grande vilã, com 59% das emissões. Já o setor de cultivo de arroz teve queda de 37% nas emissões.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo se esforçará para alcançar a meta de redução de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2020. No setor de agropecuária, estão previstas ações como a combinação de plantio com pecuária num mesmo espaço, a recuperação de áreas degradadas e o plantio direto.

“Com essas três medidas combinadas – lavoura, pecuária, recuperação de área degradada e plantio direto – nós reduziremos 7% das emissões globais do Brasil até 2020”, afirmou o ministro.

Também estão previstas a redução do desmatamento na Amazônia em 80%, a redução do desmatamento de outros biomas, como o cerrado e a caatinga, o maior uso de biocombustíveis no transporte e a siderurgia verde, que implica, para as indústrias, o plantio de toda a madeira que irão utilizar, sem necessidade de derrubada de árvores nativas, por exemplo.

Ambiente Brasil/Ag.Brasil

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Quase metade do lixo tem destino inadequado.

País não sabe o que fazer com mais de 67 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia


Renata Camargo

O país coleta, por dia, 150 mil toneladas de resíduos sólidos (material, substância, objeto ou bem descartados resultante de atividades humanas). Desse total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

A proposta do GT de Resíduos Sólidos pretende corrigir esse déficit. Além de estabelecer objetivos e diretrizes gerais de uma política nacional, o projeto traz instrumentos para uma gestão integrada entre União, estados e municípios no que se refere ao gerenciamento do lixo.

O projeto estabelece a necessidade de planos de gestão de resíduos sólidos nos três âmbitos da Federação. No caso dos estados e municípios, os planos serão condições para que tenham acesso a recursos da União.

O setor empresarial também terá de elaborar plano de gerenciamento de resíduos. A intenção é fazer uma radiografia sobre a produção e destinação do lixo em todo o país, estabelecendo programas e metas para reduzir a quantidade produzida.

“O Brasil é frágil no que se refere ao conhecimento de seus resíduos sólidos. Os planos de gestão e gerenciamento vão trazer para o setor público a obrigação de dizer como isso vai ser gerenciado. O setor privado também terá de indicar a direção para o gerenciamento dos resíduos. Toda a América Latina aguarda essa política brasileira para saber qual o caminho exequível”, afirma o secretário parlamentar José Valverde, que participou do GT.

Nessa política, o consumidor poderá ser obrigado a fazer a coleta seletiva. O lixo produzido nas residências brasileiras terá de ser dividido entre resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Essa obrigatoriedade, no entanto, só existirá se o plano de gestão dos municípios estabelecer sistema de coleta seletiva.

“O plano de ações em nível nacional é muito importante. Hoje o difícil é que existem leis diferentes em níveis municipais. Ter um plano nacional é importante para organizar isso”, afirma o diretor-executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.

“Outro ponto importante do projeto é que ele prevê, dentro dessa visão de logística reversa, o apoio às cooperativas para exercer essa responsabilidade pós-consumo. Isso é fundamental”, defendeu.

Incentivos

A proposta traz também incentivos econômicos para estimular a redução de resíduos sólidos, o desenvolvimento de produtos de menor impacto ambiental, a coleta seletiva e outras ações. Além de linhas de financiamento especiais para entidades que adotem essas medidas, também está prevista a redução de 50% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e instrumentos destinados à reciclagem.

O primeiro projeto para regulamentar a gestão do lixo no Brasil foi apresentado em 1991 (PL 203/91). Em 2007, o governo encaminhou ao Congresso outra proposta que criava a política nacional de resíduos sólidos (PL 1991/2007). Na época, houve grande expectativa sobre a votação da matéria, mas, com a falta de consenso para votar o texto, foi preciso criar um grupo de trabalho para debater o tema.

“Desta vez conseguimos consenso muito alto sobre a matéria. Os detalhes são detalhes e não terão risco de contaminar o projeto principal. Estou muito animado”, disse Arnaldo Jardim. “Faremos um esforço para que ele seja votado ainda este ano, de preferência na primeira semana de novembro, para irmos a Copenhague já com essa política aprovada”, concluiu.

Congressoemfoco.

O que muda com o projeto dos resíduos sólidos.

Veja o que determina a atual legislação e o que deve mudar caso a proposta seja aprovada pelo Congresso

Renata Camargo

*A proposta
Instrumentos

Institui a elaboração do Plano Nacional
de Resíduos Sólidos. Entre outras coisas, esse plano é responsável por estabelecer normas e diretrizes para a disposição final de resíduos e rejeitos e instituir metas de redução, reutilização, reciclagem e aproveitamento energético de resíduos e rejeitos. Atualmente não há previsão legal.

Cria o instrumento do Plano Estadual de Gestão
de Resíduos Sólidos, que cuidará da gestão do lixo em âmbito estadual. A elaboração desse plano é condição para os estados terem acesso a recursos da União.
Atualmente não há previsão legal.

Estabelece a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Entre outras coisas, tem objetivo de identificar as áreas favoráveis para disposição final de rejeitos. A formulação desse plano também é condição para os municípios e o Distrito Federal terem acesso a recursos da União.
Atualmente não há previsão legal.

Estabelece a necessidade de indústrias, hospitais e postos de saúde, mineradoras, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (que gerem resíduos perigosos), construtoras e outros elaborarem plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Atualmente não há previsão legal.

Institui o sistema da logística reversa,conjunto de ações e procedimentos em que o setor privado recolhe do mercado os produtos que podem ser reutilizados, reciclados e etc.
Atualmente não há previsão legal.

Obrigações

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes serão obrigados a recolher os produtos após o uso do consumidor.
Não há obrigatoriedade. Algumas empresas, no entanto, já o fazem.

Será obrigado o recolhimento de agrotóxicos e materiais relacionados, pilhas e baterias, pneus, óleo lubrificante e embalagens correspondentes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e, também, produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Já há previsão legal para o recolhimento de agrotóxico e produtos relacionados, pilhas e baterias (resolução do Conama), pneus e óleo lubrificante. O recolhimento, no entanto, não é feito, necessariamente, pelos vendedores diretos do produto, mas por empresas de reciclagem, cooperativas e outras entidades.

Também será obrigatório o recolhimento de embalagens plásticas, metálicas ou de vidro e demais produtos em que a aplicação de logística reversa seja técnica e
economicamente viável.
Hoje não há essa obrigatoriedade, mas empresas de reciclagem, cooperativas e outras entidades fazem, em parte, esse recolhimento.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que implantar
procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; e atuar em parceria com cooperativas ou outra forma de associação de catadores.
Atualmente não há previsão legal.


Os consumidores deverão devolver após
o uso os produtos citados e embalagens aos comerciantes e distribuidores.
Atualmente não há previsão legal.

Os comerciantes e distribuidores deverão devolver aos fabricantes e importadores os produtos e embalagens recolhidas.
Atualmente não há previsão legal.

Os fabricantes e importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e embalagens recolhidos.
Atualmente não há previsão legal.

O setor privado deve remunerar o setor
público, caso este, por acordo setorial ou
termo de compromisso firmado, encarregue-se do conjunto de ações da logística reversa.
Atualmente não há previsão legal.

O consumidor passa a ter a obrigação fazera coleta seletiva, disponibilizando
adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Essa obrigatoriedade, no entanto,só existirá se for estabelecido um sistema de coleta seletiva por parte do município e Distrito Federal.
Hoje apenas 405 municípios brasileiros (7% do total) têm sistema de coleta seletiva. Cerca de 26 milhões de brasileiros têm acesso a programas municipais de coleta seletiva. Isso corresponde a apenas 14% da população brasileira. [Fonte: Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre)]


Incentivos econômicos

Serão instituídas linhas de financiamento especiais para entidades que adotem
iniciativas de prevenção e redução de geração de resíduos sólidos, de desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde e ao meio ambiente, de estruturação de coleta seletiva e outros.
Não há previsão legal. Mas existem alternativas pontuais, em especial para pequenos e médios empresários, em empréstimo por meio do BNDES e outros.

Redução em 50% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição ou importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à reciclagem.
O governo deve anunciar ainda este ano a retirada do IPI sobre produtos reciclados. Não há previsão para redução na alíquota de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem.

Empresas que prestem exclusivamente serviços de aterro sanitário e industrial também terão redução de 50% do IPI sobre equipamentos e instrumentos destinados a seus serviços.
Não há previsão legal.


Proibições

Proíbe a importação de resíduos sólidos
perigosos ou rejeitos que causem dano ao
meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação. Mas os resíduos sólidos considerados não danosos ao meio ambiente e à saúde pública poderão ser importados, de acordo com regulamentação a ser definida.
Não há previsão legal.

Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praia, mar ou qualquer curso
hídrico e in natura a céu aberto (excetuado resíduos de mineração)
Não há previsão legal em âmbito nacional. Há, no entanto, algumas leis estaduais que estabelecem, por exemplo, os níveis mínimos de tratamento de esgotos sanitários antes de lançamento em corpos d’água. Exemplo: Lei 2.661/96, do estado do Rio de Janeiro.

Proíbe queima a céu aberto ou em recipientes não licenciados para essa finalidade.
Não há previsão legal.

Proíbe se alimentar de resíduos sólidos e rejeitos depositados em lixões, aterros e
outros locais em que sejam depositados os resíduos sólidos.
Atualmente não há previsão legal.

Proíbe catar produtos, embalagens e materiais de lixões, aterros e outros locais em que sejam depositados os resíduos sólidos.
Não há previsão legal.

Proíbe a moradia em lixões, aterros e outros locais em que sejam depositados os resíduos sólidos.
Não há previsão legal.

Congressoemfoco


terça-feira, 20 de outubro de 2009

Coleta seletiva de lixo chega a 57% dos municípios.

O Ministério das Cidades divulgou os números mais recentes do manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil, referentes a 2007. Com base em dados de 306 municípios, que representam 55% da população urbana, o levantamento, apresentado ontem (19), mostra que a cobertura média de coleta de lixo nas cidades pesquisadas é de 90%. Já a coleta seletiva só chega a 56,9% dos municípios da amostra, que inclui todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.

Cerca de 64% do lixo coletado vão para aterros sanitários, 26,6% são levados para aterros controlados – que têm estrutura melhor que lixões, mas onde há trabalho de catadores – e 9,5% dos resíduos ainda vão para os lixões, considerados a pior solução para o destino final.

De acordo com o diretor do Departamento de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves, em muitos casos, os locais de depósito do lixo não têm autorização ambiental para funcionar. Dos 587 aterros catalogados, 46% não têm qualquer tipo de licença ambiental.

“Temos que intensificar a questão dos licenciamento e reforçar a necessidade de gestão. Se não tiver acompanhamento, em seis meses, um aterro pode se transformar em um lixão. É preciso ter compromisso do gestor com a manutenção”, avaliou.

Na coleta seletiva, além do recolhimento formal, há o trabalho de catadores de lixo, presentes em 83% dos municípios da amostra. Em mais da metade dos casos, os catadores são organizados em cooperativas e associações.

A quantidade média de material reciclável recuperado é de 3,1 quilos por habitante por ano, menos de 1,5% do que seria possível reaproveitar. Papel e papelão representam a maior parte do material recuperado, 50,7%. Em seguida, aparecem plásticos (26,4%), metais (12,1%) e vidros (6,4%).

O Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos é a sexta edição da série histórica sobre lixo, elaborada anualmente desde 2002, a partir de dados extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Aquiacontece/Agência Brasil

Transposição vai gerar R$ 50 milhões anuais em taxas.

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitava as obras – orçadas em mais de R$ 4,5 bilhões – para a transposição de parte das águas do rio São Francisco, no Nordeste, a população do entorno da Bacia, que abrange seis estados e o Distrito Federal, ainda se mantém longe dos benefícios da cobrança pelo uso das águas – um valor que poderá render mais de R$ 50 milhões anuais. Na próxima semana o Comitê da Bacia de São Francisco, responsável por implementar a política de recursos hídricos e por definir a futura cobrança pelo uso da água, se reunirá novamente com a Agência Nacional das Águas (ANA) para tentar avançar em algumas questões, como o repasse de 7,5% da arrecadação para a agência – ainda a ser criada – que vai cuidar da gestão desses recursos. A ANA, por sua vez, lembra que primeiro é “preciso criar a agência de bacia”, para a qual ela “está dando todo o apoio técnico e financeiro”.

– Desde 2007 se discute isso (a cobrança no uso das águas das Bacia). Esse desfecho deve sair em novembro, quando vamos deliberar sobre a cobrança. Depois vamos ver se é aprovado no Conselho Nacional de Recursos Hídricos – diz o presidente do Comitê da Bacia do São Francisco, o sanitarista Thomás Mata Machado.

Giordano Bruno de Carvalho, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional das Águas (ANA), lembra que em julho de 2006 o Comitê aprovou uma deliberação para instituir a cobrança pelo uso do recurso hídrico a partir de 2007.

A arrecadação a partir da transposição das águas do São Francisco também é motivo para o embate que atrasou a utilização dos recursos na revitalização do Velho Chico. O Comitê defende um modelo já utilizado na transposição para a cidade de Aracaju, capital do Sergipe.

– A transposição do governo Lula não vai beneficiar somente o abastecimento humano. Se fosse assim até admitiríamos a cobrança nessa fórmula atual. Mas muitos dos locais que vão receber as águas das obras não têm escassez hídrica. Assim teríamos que cobrar mais caro por esse uso – defende o presidente do Comitê da Bacia do São Francisco.

Aplicação

Outra questão que encontra diversidade de opiniões é a aplicação dos recursos arrecadados. Representantes do setor agrícola questionam a excessiva utilização do dinheiro levantado em saneamento.

– Promover saneamento básico é um dever do governo e não cabe aos produtores rurais financiar estes projetos – afirma Octavio Mello Alvarenga, presidente da SNA. Para ele, essa utilização pode atrapalhar o desenvolvimento econômico dos ruralistas. – Somos um país essencialmente agrícola e o governo deveria estimular este trabalho, não taxar os seus ganhos.

Já a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), depois de uma série de reivindicações, acredita estar entrando em um consenso com o Comitê do São Francisco. Cisino Lopes, diretor de meio ambiente da Aiba, diz que a verba deve ser arrecadada de “maneira racional”:

– A utilização da água no Brasil não é feita de maneira igual. Não se pode cobrar o uso em Minas Gerais da mesma forma que será cobrada em Pernambuco, por exemplo. No Nordeste a água sofre mais com a evaporação. A quantidade é muito diferente.

Segundo a Aiba, foi criado um “índice de aridez” que irá calcular o valor que deve ser pago, em cada região, levando em consideração as características locais. Além disso, a associação acredita já ter conseguido a total isenção para ribeirinhos e pequenos agricultores que captem até 280 mil litros de água por dia e a diminuição da cobrança para quem precisa de muita irrigação para produzir.

Contradição

Apesar da reconhecida necessidade de ser iniciada a cobrança na bacia do São Francisco, especialistas dizem que os valores arrecadados são pequenos para mudanças mais significativas e de médio a longo prazo. Ao longo de quase seis anos, o comitê da bacia do rio Paraíba do Sul, primeira a implementar o modelo de cobrança, aprovou 81 ações num investimento de R$ 66,2 milhões (complementos de gastos governamentais), enquanto na bacia Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que passou a arrecadar em 2006, foram 48 ações com recursos de R$ 58 milhões.

– Um investimento de R$ 15 milhões por ano não dá nem para uma estação de tratamento. É pouco – afirma Francisco Lopes Viana, superintendente de Outorga e Fiscalização da ANA.

O presidente do Comitê do Rio São Francisco concorda e defende que a bacia “incorpore os afluentes” para arrecadar mais.

– Nessa proposta, teríamos um contrato único de gestão com os estados dos afluentes, todos recebendo cerca de R$ 5 milhões. Seria um recurso que viabilizaria algumas necessidades.

Para o engenheiro agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuna, a maior questão a ser considerada na bacia do Velho Chico é o custo do “PAC da transposição”:

– A ANA fez um estudo em 2006 com alternativas mais interessantes a custo de R$ 3,6 bilhões. Isso beneficiaria 34 milhões, ante os 12 milhões pretendidos. É uma dificuldade matemática.


AquiAcontece/Jornal do Brasil

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Grupo de trabalho aprova relatório da política de resíduos sólidos.

O relator, Arnaldo Jardim: aprovação da política de resíduos sólidos poderá banir do País os líxões urbanos.
Foi aprovado nesta quinta-feira o relatório final do grupo de trabalho que analisou as 79 propostas em tramitação na Câmara para a criação da política nacional de resíduos sólidos. O objetivo principal da política é reduzir a geração de lixo e o desperdício de materiais descartados por residências, indústrias, empresas e hospitais.

Entre outros pontos, o projeto proíbe o lançamento de lixo no solo e nos rios, além de queimadas a céu aberto. Também não será permitida a importação de materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde, como, por exemplo, pneus usados.

O relator do projeto no grupo de trabalho, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), destaca que uma das maiores conquistas da política nacional de resíduos sólidos será a eliminação gradual dos chamados lixões. Já os resíduos sólidos que possam ser reutilizados deverão passar por um processo de recuperação.

Aterros sanitários
Quanto aos rejeitos que sobrarem, eles serão depositados em aterros sanitários, como explica Arnaldo Jardim. "Nós vamos ter toda uma orientação no que diz respeito à questão dos resíduos, para que aquela figura que todos nós temos na mente - dos lixões com criança catando coisa, com animal do lado - isso possa de uma forma definitiva ser banido da história do nosso País."

Ele lembra que há no Brasil um grande número de lixões, com comunidades de pessoas que, de forma desorganizada, vivem em seu entorno. Segundo o deputado, a legislação vai dar uma diretriz clara de organização também para essas pessoas.

Arnaldo Jardim também incluiu na proposta o princípio da "logística reversa". Trata-se um sistema em que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam obrigados a recolher os resíduos decorrentes dos produtos que colocam no mercado. O consumidor deverá devolver o material aos responsáveis pela destinação. A medida vale para agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes.

Em Plenário
A proposta aprovada pelo Grupo de Trabalho deverá ser levada à votação pelo Plenário em breve como alternativa ao relatório aprovado em 2006 por uma comissão especial que analisou o tema.

Agência Câmara

ANA vai regulamentar serviços de irrigação em rios e bacias da União.

Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil


Brasília - A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser responsável pela regulamentação e fiscalização da concessão de serviços públicos de irrigação envolvendo rios e bacias de domínio da União. Com isso, o país preenche um vácuo histórico de sua legislação, que não previa quais setores seriam objeto de concessão e de parcerias público-privadas (PPP).

“Agora a ANA terá poderes para regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de irrigação, quando envolver corpos d'água de domínio da União em regime de concessão”, informou nesta sexta-feira (16), à Agência Brasil, o superintendente de Outorga e Fiscalização da ANA, Francisco Lopes Viana.

Assim, desde quarta-feira (14), cabe à agência disciplinar, em caráter normativo, a prestação desses serviços, além de fixar padrões de eficiência, estabelecer tarifas, e responder pela gestão e auditoria dos contratos de concessão de irrigação.

Entre os critérios para a concessão, Viana destaca o menor preço e os benefícios sociais integrados. “Será levado em consideração o número de pessoas beneficiadas. No mínimo 25% do serviço precisa ter, como destino, pequenos produtores.”

Segundo ele, o objetivo da ANA será o de garantir a irrigação complementar dos produtores, a partir da ampliação da participação pública e da otimização de recursos partilhados entre os setores público e privado.

“A fruticultura do Nordeste será bastante beneficiada. Isso significa um avanço do país, que poderá modernizar a ação pública e diminuir, por exemplo, o poder da 'indústria da seca' no Nordeste brasileiro”, afirmou. “Com isso, a indicação política dos beneficiados será reduzida”, completou.

Um projeto piloto já está em elaboração na ANA na região do Pontal, em Pernambuco. “Lá 70% das obras já estão prontas há cerca de 10 anos, pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco]. Com a nova lei, temos condições de superar as dificuldades burocráticas que há anos emperram esse projeto”, avalia.

A previsão é de que as propostas para o Projeto Pontal sejam apresentadas no prazo de quatro meses e, até junho de 2010, os contratos sejam assinados, dando início às obras. “Até o final de 2010 a população começará a ser beneficiada, de forma a criar condições para a irrigação de 8 mil hectares só nessa região”, prevê Viana.

A regulamentação e fiscalização da ANA é restrita à captação da água de rios da União – aqueles que passam por mais de uma unidade da federação. Os que nascem e morrem em um mesmo estado são classificados como pertencentes ao estado, cabendo à própria unidade federativa fazer a regulamentação.

Edição: Talita Cavalcante



(Envolverde/Agência Brasil)

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Falta de política para tratamento de resíduos leva a prejuízo de R$ 17 bi por ano.

Danielle Santos



O Brasil poderia investir o equivalente a R$ 17,8 bilhões todos os anos em saúde e educação, por exemplo, se tivesse uma política adequada de tratamento de resíduos sólidos. Essa é a quantia que vai, de fato, para o lixo devido à falta de gestão do Estado para o setor. A avaliação é do especialista, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Sabetai Calderoni, que realizou uma pesquisa sobre o destino do lixo produzido no país e o quanto ele pode ser valioso se tomado como política de prioridade.

Calderoni explica que o lixo produzido no Brasil se concentra na construção civil (52%), nas residências (34%) e em poda de árvores (14%), mas menos de 10% dele é reaproveitado. "Ainda estamos muito aquém das iniciativas de outros países como Estados Unidos e alguns da Europa que já têm essa consciência há algum tempo", explica. O especialista, que também preside o Instituto Brasil Ambiente, desenvolveu um modelo de central de reciclagem integrada que possibilita a gestão responsável e já funciona em cerca de 120 municípios, mas acredita que ainda falta mais interesse público para ganhar força. "A mudança de hábito depende de uma ação de governo generalizada para que se possa ter um resultado homogêneo e esse interesse ainda não existe", critica.

O modelo defendido por Calderoni prevê um local diferenciado para o recebimento da coleta seletiva com várias estações de tratamento que inclui unidade de reciclagem para o material orgânico, para o entulho da construção civil, para fração seca (não orgânica) dos resíduos, para poda e para o tratamento de rejeitos, além de espaço para triagem.

Um modelo como o desenvolvido por ele poderia transformar a rotina de uma cidade de 200 mil habitantes, onde se descarta em média cerca de 30% de todo esse material. "A realidade seria bem diferente, pois a reciclagem e comercialização desses resíduos garantiriam uma renda anual de R$ 15,6 milhões e a geração de 400 empregos", salienta.

A unidade de tratamento de resíduos orgânicos pode proporcionar, por exemplo, que cerca de 60% da produção doméstica vire adubo e até 95% de economia no consumo de energia na reutilização do metal, se comparado ao mesmo processo realizado com a matéria-prima virgem.

Além da vantagem econômica e social, há o aspecto ambiental, observa o especialista. "Seria uma alternativa aos aterros sanitários, que hoje são onerosos para as cidades manterem, além de exigirem mais espaço."

Em Brasília

Se no Brasil as políticas de reaproveitamento de resíduos é insuficiente, o Distrito Federal segue o mau exemplo. Com cerca de 2,5 milhões de habitantes, apenas 0,01% do lixo é reaproveitado. Um desperdício que poderia render cerca de R$ 200 milhões por ano e gerar mais de 5 mil postos de trabalho, segundo Sabetai Calderoni.

Ineficácia comprovada também pela pesquisadora em resíduos sólidos, da Universidade de Brasília (UnB), Valéria Gentil. Em sua tese de doutorado, ela construiu a pirâmide que alimenta o setor da reciclagem na região e se surpreendeu com a descoberta. "Hoje, temos 20 mil catadores que conseguem comercializar só 0,065% de papel e 0,015% de materiais plásticos, ou seja, uma política capenga, que não dá conta da grandeza do que tem nas mãos", avalia. É o caso de Luzineide de Moraes, 45 anos, e da filha Adriana Luna, 25, catadoras de material nas proximidades da UnB. Há 11 anos elas trabalham recolhendo papel branco e latinha de alúminio para alimentar cerca de nove pessoas, entre elas sete crianças. O resultado de um mês de trabalho rende aproximadamente R$ 70 para cada uma delas. "A gente trabalha, tira suor do rosto, mas é o que a gente consegue no fim das contas", conta Luzineide.

Outra de suas descobertas diz respeito à falta de estrutura para comercializar os resíduos coletados na região. Praticamente todos os materiais recolhidos pelos catadores têm como destino empresas de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás. "A gente deixa de incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) daqui para incrementar o PIB de outros estados mais organizados."

Correio Braziliense

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Fabricantes e importadores serão responsáveis pelos pneus inservíveis.

Por Suelene Gusmão, do MMA


A partir de agora é lei. A destinação correta dos pneus inservíveis é de responsabilidade de fabricantes e importadores. A norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) inaugura um sistema de logística reversa, ou seja, obriga fabricantes e importadores a coletar e dar um fim ambientalmente adequado aos pneus que não forem mais utilizados. A Resolução do Conama que define a nova norma foi publicada na quinta-feira (1/10), no Diário Oficial.

A proporção da coleta será de um para um, significando que a cada pneu novo comercializado um deverá ser recolhido. O ato do recolhimento se dará, obrigatoriamente, no momento em que a pessoa estiver fazendo a troca de um pneu usado por um novo, sem qualquer custo para o consumidor.

Uma outra novidade é que os fabricantes e importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, deverão implementar pontos de coleta (ecopontos) de pneus inservíveis. E nos municípios acima de 100 mil habitantes deverá haver pelo menos um ponto de coleta e armazenamento a ser implementado num prazo máximo de um ano a partir da publicação da resolução. A implementação estará a cargo de fabricantes e importadores.

A Resolução do Conama foi aprovada em plenário no dia 3 de setembro com o objetivo de disciplinar o gerenciamento dos pneus considerados inservíveis. O texto aprovado, com emendas, foi originalmente concebido de forma consensual entre a Confederação Nacional da Industrial (CNI), a ONG Planeta Verde, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Esta nova resolução revisa a de nº 258, de 1999, transferindo a responsabilidade pelo recolhimento dos pneus aos fabricantes e importadores. Também estabelece que a proporção será de um para um e não mais de quatro para um, como antes. As discussões para a revisão da norma tiveram início em 2005.

A nova resolução coloca novos desafios aos fabricantes e importadores de pneus novos, que é o de dar destinação ambientalmente adequada a 100% dos pneus que entram no mercado. Ela vai também estimular parcerias com municípios, com o comércio e os consumidores, já que todos fazem parte desta cadeia.

Também será obrigação dos fabricantes e importadores elaborar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação dos pneus inservíveis e comprovar junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), numa periodicidade máxima de um ano, a destinação dos inservíveis.

Pneus inservíveis, dispostos inadequadamente, constituem passivo ambiental, com risco ao meio ambiente e à saúde pública.


(Envolverde/MMA)

Resíduo da extração de areia é aproveitado em cerâmica.

Por Júlio Bernardes, da Agência USP


A extração de areia para construção civil normalmente gera quantidades consideráveis de argila, que é deixada em locais próximos às jazidas sem passar por nenhuma espécie de aproveitamento. A partir dos resíduos de uma mineradora em Guarulhos, na Grande São Paulo, uma pesquisa da Escola Politécnica (Poli) da USP propõe a utilização da argila na produção de peças de cerâmica vermelha, tais como blocos estruturais e telhas.
O estudo levantou as características geológicas da região, apontando que a mineradora se encontra em uma área de sedimentos terciários da Bacia Sedimentar de São Paulo. “Essa estrutura é comum a outras cidades da região leste da Grande São Paulo, como Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, onde também há atividades de extração”, afirma o geólogo Edílson Pissato, autor da pesquisa. “A área é caracterizada pela alternância de camadas de argila e areia, além da matriz argilosa presente na própria areia”.

A obtenção da areia é feia por meio de desmonte hidráulico, com jatos de água. “O material descartado é levado para tanques de decantação, que normalmente são cavas de mineração desativadas aproveitadas para a formação de barragens”, conta Pissato. A argila representa de 30% a 40% do material bruto que passa pelo desmonte. “Apesar do resíduo não ser tóxico, há o risco de as barragens se romperem, atingindo áreas de preservação, o que pode provocar problemas ambientais.”

O aproveitamento da argila foi testado em peças cerâmicas. “Os ensaios demonstraram que o material é mais indicado para a produção de cerâmica vermelha, em peças como telhas e blocos estruturais, além de tijolos maciços e furados”, explica o geólogo. Parte dos testes com as peças aconteceu em um laboratório especializado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Itu (interior de São Paulo).

Sustentabilidade
O geólogo estima o volume de argila disponível na mineradora pesquisada em 3,8 milhões de metros cúbicos (m³). O aproveitamento dos resíduos permite aumentar a sustentabilidade ambiental da extração, aumentando ainda a vida útil das jazidas. “A sociedade passa a ter um material que era inservível à disposição, o que irá reduzir o impacto no meio ambiente a longo prazo”, afirma Pissato. Também é possível relavrar os resíduos. “Com o reaproveitamento, a extração nas cavas pode ser mantida, sem precisar descartá-las devido ao acúmulo de material inerte”.
De acordo com o pesquisador, a expansão urbana da Grande São Paulo reduziu a quantidade de locais de mineração de areia, pedra britada e argila, que possuem boa disponibilidade no substrato geológico local. “Apesar de serem materiais de preço relativamente baixo, eles precisam ser transportados de locais distantes até 200 quilômetros da região metropolitana, encarecendo muito seus custos”, alerta.

Os resultados da pesquisa foram encaminhados à mineradora estudada, que colaborou com a realização dos ensaios cerâmicos, e também serão levados à prefeitura de Guarulhos. “A idéia é que a questão das mineradoras possa ser incluída nos futuros planos diretores da cidade”, diz o geólogo, que atua na Secretaria de Meio Ambiente do município, onde atualmente funcionam três mineradoras de areia, que produzem aproximadamente 200 mil metros cúbicos anuais.

O estudo faz parte da tese de Doutorado de Edílson Pissato, orientada pelo professor Lindolfo Soares, do Departamento de Engenharia de Minas e Petróleo da Poli. Um resumo do trabalho deverá ser publicado na revista Cerâmica Industrial, além de ser apresentado em um congresso internacional no Canadá.



(Envolverde/Agência USP de Notícias)

Amargo veneno

Por Marina Silva*

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) baniu recentemente o acefato e o endossulfam, princípios ativos na fabricação de agrotóxicos, proibidos em vários países por causarem danos ao meio ambiente e à saúde. Por trás dessa notícia há um cenário preocupante, pois o Brasil é hoje o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

O uso descontrolado desses produtos está diretamente relacionado a inúmeras doenças fatais, agudas e crônicas, como câncer, disfunções hormonais, má formação genética, problemas neurológicos e alergias. Segundo dados de 2007 do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), foram registrados no país 9.670 casos de intoxicação aguda por agrotóxicos em uso agrícola e doméstico, com 213 mortes.

Desde 2001, a Anvisa monitora resíduos de agrotóxicos em alimentos in natura. Em 2008 foram analisadas 17 culturas, e em todas foram encontradas amostras com resíduos acima do permitido pela lei ou com a presença de substâncias não autorizadas.

No meio ambiente, a prática tem mostrado que as pragas ficam mais resistentes, exigindo novas soluções e aumentando o custo de produção. Para o trabalhador rural, além dos gastos crescentes e contínuos, sua saúde é afetada, a terra fica empobrecida, os animais são também atingidos e a biodiversidade é destruída, na contramão do interesse coletivo. Não há lucratividade que reponha essas perdas.

Muitos pesquisadores e empreendedores vêm atestando a viabilidade de um modelo de produção agrícola mais sustentável em termos ambientais e econômicos. A Embrapa, por exemplo, iniciou o projeto "Transição Agroecológica: construção participativa do conhecimento para a sustentabilidade", reunindo 25 unidades de pesquisa e 29 instituições em todo o Brasil.

É preciso investir em tecnologias que reduzam o uso de substâncias tóxicas, para o bem da própria agricultura. A tendência global é a de aumento das exigências ambientais e das restrições relacionadas a produtos químicos.
A Anvisa está realizando, em seu site, consultas públicas como parte do processo de revisão dos dados toxicológicos de vários princípios ativos de agrotóxicos. Mesmo realizando um trabalho de inegável interesse público, ela vem sofrendo forte oposição de alguns setores.

Por isso, o apoio da sociedade é fundamental, sobretudo o dos produtores rurais. Afinal, eles serão os primeiros beneficiados com a implementação de novos protocolos e tecnologias limpas, ferramentas indispensáveis para que a agricultura brasileira dê o seu grande salto de qualidade.

* Marina Silva é pedagoga, senadora (PV-AC) e ex-ministra do meio ambiente. contatomarinasilva@uol.com.br

Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo em 05-10-09, segunda.


(Envolverde/Assessoria)