sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Lei que retira competências do Ibama na gestão ambiental entra em vigor no País

Manaira Medeiros


Já está em vigor a Lei Complementar (LC) nº 140, chamada Lei de Competências Ambientais, que regulamenta as atribuições da União, estados e municípios na proteção do meio ambiente, fiscalização, licenciamento e combate ao desmatamento. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as mudanças retiram competências exclusivas da União e descentralizam a questão para os estados e municípios, que passam a ter ampla autonomia para decidir sobre a gestão ambiental. O que atende a mais um pleito da bancada ruralista do Congresso Nacional.

Na nova configuração, fica reduzido o poder do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), prevalecendo em todos os casos a decisão dos órgãos estaduais, que também passam a responder pela maioria das licenças ambientais.

Além disso, somente o órgão que emitiu a licença poderá efetuar a fiscalização. Se existir mais de uma multa em um mesmo empreendimento, prevalece a do Estado, mesmo que esta tenha valor irrisório, diante do impacto. A autarquia federal passa a ser mera coadjuvante no processo e não poderá interferir mesmo em processos que indiquem irregularidades.

Na definição sobre as competências, fica estabelecido que caberá à União legislar sobre áreas indígenas, florestas e reservas federais, questões nucleares, fronteiras e que envolvam dois estados ou mais. Aos órgãos ambientais estaduais cabem as questões que envolvam mais de um município. Os municípios fiscalizarão e licenciarão obras e outras interferências ambientais ligadas a parques e reservas municipais.

A sanção da lei entra ainda no campo da falta de capacidade dos municípios de licenciar e fiscalizar empreendimentos, já que hoje, a não ser as principais prefeituras, a maioria não tem sequer uma secretaria ambiental.

As mudanças na legislação contrariam alertas do próprio Ministério de Meio Ambiente (MMA). Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já havia se manifestado: “é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no País”. Para ANPR, por se tratar de uma autarquia federal, o Ibama é o órgão mais indicado para restringir ou licenciar as ações do homem na natureza de forma isenta, idônea e suprapartidária.

A Lei Complementar (LC) nº 140 teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12, apresentada no Congresso Nacional em 2003, pelo deputado federal Sarney Filho (PV). O texto original sofreu várias modificações na Câmara e no Senado, por meio de emendas. O resultado não agradou nem mesmo ao verde.

No Senado, a relatora da matéria foi exatamente a representante da bancada ruralista no Congresso, Kátia Abreu (PSD), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O projeto foi aprovado em outubro último, sem alterações de mérito, seguindo direto para sanção presidencial. O assunto também integra o projeto que trata do Código Florestal.

Fonte: SeculoDiario

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Paulínia recebe sistema pioneiro de coletores subterrâneos de lixo

Paulínia, localizada no interior de São Paulo, é a primeira cidade brasileira a receber coletores de resíduos instalados no subsolo das calçadas. As lixeiras especiais foram trazidas pela empresa portuguesa Sotkon, que já possui 20 mil unidades instaladas em várias partes do mundo. O sistema pretende reduzir os custos de coleta em até 30%, utilizando menos mão de obra, deslocamento de veículos e energia.

Este conceito de coleta nasceu na Espanha, em 1995, e rapidamente se espalhou por todo o mundo em razão da sua simplicidade.

Segundo Sergio Machado, diretor-geral da Sotkon Brasil, empresa do Grupo Allegro Participações, o sistema consiste em recipientes feitos de aço inoxidável, colocados na superfície sobre grandes contentores subterrâneos que comportam três metros cúbicos de lixo, o equivalente a três mil litros.

Os contentores são divididos em quatro caixas, cada uma para um material reciclável específico. Os moradores vão descartar seus resíduos nesses baldes que direcionarão os resíduos até o recipiente subterrâneo. Em dias específicos da semana, o caminhão recolherá o lixo dos coletores.

O sistema foi concebido com foco na ergonomia, facilidade de utilização, higiene e segurança. Uma pequena grua hidráulica automática é colocada no teto da caixa subterrânea que é suspensa até a superfície e presa ao caminhão tradicional de lixo.

O município já começou a receber a instalação de 50 conjuntos da lixeira, operados a cargo da empresa de limpeza urbana local, a Corpus. O sistema é considerado pelos seus idealizadores como o mais simples para atender o grave problema do lixo urbano.

O contentor é um sistema premiado na Europa devido ao custo/benefício operacional e estético, pois ele permite e estimula a separação de lixo desde a origem, incentivando a reciclagem e consequetemente a redução de resíduos enviados a aterros. A cidade de São Paulo deverá contar com o mesmo sistema já em 2012.

“Esse sistema contribui para os projetos de coleta seletiva da cidade, reduz o entupimento de bueiros causado pelo lixo espalhado nas ruas, proporciona segurança aos profissionais envolvidos, uma vez que eles não entram em contato direto com os resíduos no momento da coleta, e as calçadas de Paulínia ficarão mais limpas”, disse o prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, ao portal Ciclo Vivo.

Benefícios

De acordo com o diretor-geral, o sistema elimina o risco de que o lixo seja jogado de um lado para o outro, principalmente nas chuvas, evitando o entupimento de bueiros. Além disso, impede a ação de eventuais depredações das embalagens tradicionais (sacos de lixo) por vândalos e animais que espalham os dejetos pela cidade, o que consequetemente vai reduzir também a proliferação de pestes e vetores, além dos fortes odores.

O sistema vai possibilitar também a separação do lixo no momento do descarte, reduzindo dessa forma os custos com a separação.

Machado contou que a Europa e outras regiões no mundo estão abandonando o armazenamento tradicional do lixo para o modelo subterrâneo. “O sistema modifica completamente o que existe hoje, deixando as cidades visualmente muito mais limpas, e preservando o meio ambiente da poluição material e visual, permitindo e incentivando a coleta seletiva e oferecendo uma grande solução para as cidades e seus condomínios residenciais e empresariais”, afirmou.


Fonte:Evnolverde

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Índice de Cidades Verdes traça perfil das cidades mais sustentáveis da América Latina.

Problemas ambientais, como o desmatamento e a poluição de grandes rios e mares, ainda nos chocam pela constância e intensidade que acontecem em todo o mundo. Porém, existem também outras questões, ainda mais próximas da realidade da maioria da população global, que precisam de soluções inteligente e rápidas. Esta avaliação é do Índice de Cidades Verdes (GCI, na sigla em inglês) produzido pela Economist Intelligence Unit, com o patrocínio da Siemens.

O documento alerta e classifica a situação das cidades, avaliando questões ambientais urbanas que afetam de maneira imediata os cidadãos. Em 2009, o estudo apresentou dados das cidades europeias e, em novembro de 2010, divulgou o resultado do desempenho ambiental de 17 maiores cidades latino-americanas.

De acordo com a Divisão Populacional das Nações Unidas, a América Latina é a região mais urbanizada no mundo em desenvolvimento, inclusive mais do que diversos países já desenvolvidos. E o percentual da população que vive em cidades latino-americanas deverá crescer ainda mais. Até 2030, deverá chegar a 86%, acompanhando a Europa Ocidental.

O índice identificou as principais práticas de toda a região, fazendo uma descrição detalhada das iniciativas de cada uma delas. Traçou assim um perfil, baseado em oito categorias:

* Energia e CO2,
* Uso do solo e prédios,
* Transporte,
* Resíduos,
* Água,
* Saneamento básico,
* Qualidade do ar
* Governança ambiental

O estudo também identificou que, no futuro, os desafios ambientais das áreas urbanas latino-americanas serão ainda maiores. A infraestrutura ficará sob pressão por conta do crescimento da população e da área, especialmente em cidades de médio porte, e também por conta dos efeitos meteorológicos, provocados pelas mudanças climáticas, como enchentes, secas e tempestades. Além disso, o crescimento das cidades fora da estrutura formal de planejamento também continuará.

Para Nicholas You, presidente do Comitê de Coordenação da Campanha Urbana Mundial da ONU-Habitat, diversos obstáculos impedem as cidades de tratar de maneira abrangente os desafios ambientais, como políticas de curto prazo versus as de longo prazo, descentralização e falta de delegação de poderes às autoridades locais, além da sobreposição de jurisdições. Porém, ele acredita que o maior desafio está em conscientizar as populações de que todos são responsáveis por uma fatia do problema.

Para You, as melhores práticas devem ser implementadas na elaboração de políticas ao mais alto nível, deixando de ser iniciativas isoladas. Além disso, ele defende que é preciso levar o planejamento a sério. “Eu não estou dizendo planejamento ‘setorial’, em que cada setor planeja independentemente. Precisamos olhar para as cidades ou para a região metropolitana como um todo”, conclui.

Principais resultados das cidades latino-americanas

A capital do Paraná, Curitiba, foi considerada a metrópole mais verde entre outras 17 da América Latina. Habitada por 1,7 milhão de pessoas, Curitiba foi a única das cidades analisadas que conquistou um resultado “bem acima da média” quanto a implantação de normas ambientais, sendo a única nesse nível de classificação.

No segundo dos cinco níveis, “acima da média”, ficaram as cidades de Bogotá, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Resultados na “média” da classificação foram obtidos por Medellín, Cidade do México, Puebla e Monterrey, Porto Alegre, Quito e Santiago do Chile. Já “abaixo da média” ficaram Buenos Aires e Montevidéu, enquanto a mexicana Guadalajara e Lima, capital do Peru, foram classificadas no nível “muito abaixo” da média.

Para os realizadores do GCI, alguns dos resultados do índice podem surpreender. São Paulo, por exemplo, cidade com reputação de congestionamento crônico no tráfego e vasto crescimento urbano desordenado, está classificada como acima da média de maneira global. No entanto, Buenos Aires e Montevidéu, duas cidades agradáveis, têm desempenho geral abaixo da média.

Segundo eles, nem o índice nem essas percepções comuns estão errados. Eles se baseiam em informações diferentes. “A percepção das cidades é baseada em observações subjetivas sobre a qualidade de vida, incluindo fatores como beleza arquitetônica e existência de instituições de lazer ou culturais. A percepção ambiental dos residentes tende a focar em questões altamente problemáticas e visíveis, tais como congestionamento do tráfego, resíduos não coletados, ar ou rios poluídos”, afirma o relatório.

Cidades brasileiras

Pioneira em sustentabilidade de longa data na região, Curitiba é a líder disparada do índice. O berço do sistema de “trânsito rápido de ônibus” (BRT), a primeira cidade com ruas exclusivas para pedestres e a única da lista a se classificar bem acima da média, a cidade também alcançou essa distinção exclusiva em duas categorias individuais: qualidade do ar e resíduos. E está acima da média em cinco outras. A supervisão ambiental da cidade também é consistentemente forte e, além disso, com apenas algumas poucas exceções, está entre as melhores políticas em cada categoria.

Além de Curitiba, outras quatro das seis cidades que terminaram acima da média ou bem acima da média geral no índice são do Brasil. Mas, embora as cidades tenham uma parcela muito alta de energia de hidrelétricas, o que lhes dá a vantagem do desempenho em energia e CO2, em geral, elas não têm outros pontos fortes em particular. O desempenho individual varia bastante dentro das categorias, como acontece com a seção de resíduos, em que Curitiba está bem acima da média e Brasília, bastante abaixo.

No entanto, há um ponto primordial comum entre as cidades brasileiras, inclusive Porto Alegre: políticas ambientais sólidas. Essa questão fica clara quando os indicadores quantitativos são retirados da análise. Cinco das seis cidades brasileiras têm melhor desempenho quando somente os indicadores da política são avaliados. São Paulo, por exemplo, tem um dos planos de ação para mudanças climáticas mais sólidos no índice. Belo Horizonte apresenta bom desempenho com suas políticas de prédios ecológicos e qualidades da água e do ar, enquanto o Rio de Janeiro se destaca por suas políticas de energia limpa. A exceção é Brasília, que cai de acima da média para média geral quando somente os indicadores de política são levados em consideração.

Desempenho ambiental e renda

Outro destaque da pesquisa é a constatação de que não há um relacionamento claro entre o desempenho ambiental geral e a renda de cada cidade no índice, definido como a média do PIB per capita. A renda média para Curitiba, por exemplo, está dentro dos 15% das cifras de renda para três outras cidades com desempenhos largamente distintos: Rio de Janeiro (acima da média), Porto Alegre (média) e Guadalajara (bem abaixo da média). Ao contrário do que foi levantado em estudos similares da EIU em outras regiões, inclusive no Índice de Cidades Verdes da Europa, não houve ligação entre desempenho ambiental e o PIB por pessoa.

Apesar disso, os latino-americanos não suspenderam totalmente as leis da economia, como frisou o professor Roberto Sánchez-Rodríguez, da Universidade da Califórnia e especialista em questões ambientais urbanas. “As cidades mais ricas têm mais recursos. Com renda crescente, há a tendência da população tornar-se mais consciente sobre as questões ambientais e considerá-las importantes”, afirmou. Porém, quando cidadãos mais ricos compram mais carros, por exemplo, o desempenho ambiental da cidade tende a diminuir.

Nas cidades mais pobres, sem infraestrutura básica, não há dúvida também que o dinheiro poderia resolver alguns problemas ambientais, diz o estudo. O índice, no entanto, indica um relacionamento pouco claro entre riqueza e desempenho ambiental. Isso sugere que algum outro aspecto esteja impedindo as cidades mais ricas de usarem somente dinheiro para melhorarem seus resultados ambientais.

Desafios do crescimento

Grande parte da resposta da falta de clareza na questão da renda da América Latina está em como as cidades responderam ao crescimento demográfico rápido e ao resultante crescimento urbano desordenado. A área metropolitana da Cidade do México, por exemplo, passou de cerca de 11 milhões para 18 milhões de pessoas entre 1975 e 2000. De maneira semelhante, entre 1970 e 1990, a população da área metropolitana de São Paulo expandiu quase 90%, de 8,1 milhões para 15,4 milhões.

Em decorrência disso, as autoridades estão tentando adequar-se, diz a pesquisa. Mesmo as cidades mais ricas tendem a fixar-se nos problemas mais imediatos somente quando há uma demanda política forte por uma solução, em vez de se envolverem em ações abrangentes ou planejamento antecipado. “Até que haja algum tipo de crise – pode ser uma crise política devido aos protestos ou porque uma agência não tem como fornecer um determinado serviço ou fica sem dinheiro – as questões ambientais não estão posicionadas no topo da lista de prioridades e muito pouco é feito”, diz o professor Alan Gilbert, da University College de Londres, especialista em urbanização e meio ambiente latino-americanos.

O crescimento urbano desordenado também impôs limites às opções das políticas. De acordo com o estudo, o número de veículos tem efeito negativo não só no transporte, mas também na qualidade do ar e nas emissões de gases estufa, apesar disso, algumas cidades estão tendo dificuldades em criar políticas que limitem o uso do veículo.

Outra consequência do crescimento urbano desordenado é que muitas das cidades maiores cresceram de tal forma que atravessam diversas jurisdições municipais, com governos locais diferentes, algumas vezes nas mãos de partidos políticos opostos. O professor Sánchez-Rodríguez explicou que é difícil juntar esses stakeholders ou mesmo fazer com que concordem em uma visão comum para a cidade. Assim sendo, não é só complicado ir além da solução dos problemas locais imediatos, mas é mais difícil ainda acessar recursos econômicos da cidade toda.


Fonte:Envolverde/EcoD

Diagnóstico dos Resíduos com Logística Reversa no Brasil.

Por Antônio Silvio Hendges


O Plano Nacional de Resíduos Sólidos disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) faz um diagnóstico da situação dos resíduos que de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos estão sujeitos à logística reversa, definida como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” (Lei 12.305/2010, artigo 3º, inciso XII). A logística reversa é oficializada através de um acordo setorial entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, formalizando a responsabilidade compartilhada pelos ciclos de vida dos produtos.

Os resíduos sólidos que devem possuir sistemas de logística reversa são pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e luz mista, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, resíduos e embalagens de agrotóxicos. Através de acordos setoriais, a logística reversa será implantada em outros setores como as embalagens em geral e a indústria farmacêutica. O diagnóstico foi elaborado com informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), Pesquisa Nacional de Saneamento básico (PNRS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica (ABINEE) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Dos 5.564 municípios brasileiros, 2.937 (52,79%) exercem algum controle sobre os resíduos especiais.

No Brasil são produzidas anualmente 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias. O programa Papa Pilhas, desenvolvido pelo Banco Real a partir de 2006 recebe pilhas e baterias de celulares (lítio) e recolheu 42 toneladas em 2007 e 127 toneladas em 2008 destes resíduos. Dos 302 (5,42%) de municípios que controlam as pilhas e baterias, 30 acondicionam em recipientes vedados, 72 realizam estocagem simples e 14 adotam outras formas de acondicionamento, encaminhando para indústrias especializadas. As formas de disposição das pilhas e baterias nos municípios que manejam estes produtos são: 33 municípios realizam a disposição em conjunto com os demais resíduos; 30 dispõem as pilhas e baterias de forma controlada em aterros convencionais, em conjunto com os outros resíduos; 64 adotam disposição controlada em galpões ou pátios de estocagem específicos para resíduos especiais; 17 municípios encaminham para aterros específicos de resíduos especiais; 24 têm disposição controlada em aterros terceirizados específicos para resíduos especiais e 04 municípios realizam outras formas de disposição.

Foram comercializadas em 2007 no país 169 milhões de lâmpadas fluorescentes tubulares, compactas e de descarga de alta pressão, sendo 65,26% importadas. 526 municípios (9,46%) possuem algum tipo de controle sobre as lâmpadas fluorescentes. 100% das lâmpadas fluorescentes compactas e 80% das lâmpadas fluorescentes tubulares são importadas. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – ABILUX, os resíduos das lâmpadas de vapor de mercúrio, sódio e luz mista podem contaminar o solo e águas e atingirem as cadeias alimentares. Estas são as únicas informações que constam no diagnóstico do Plano Nacional de Resíduos Sólidos sobre as lâmpadas fluorescentes, mas pressupõe-se que a destinação das lâmpadas fluorescente é semelhante ao aplicado às pilhas e baterias.

Quanto aos pneus, entre outubro/2009 e dezembro/2010 foram destinadas 555.107,62 toneladas, sendo a meta dos fabricantes e importadores de 560.337,63 toneladas. Os objetivos dos fabricantes nacionais foram superados em 5,88% enquanto que aos importadores faltaram 12,6%: a meta dos fabricantes era de 357.743,12 t e atingiram 378.774,09 t (105,88%); a meta dos importadores era 202.594,52 t e atingiram somente 176.333,53 t (87,04%). A meta geral foi atingida em 99,06% e a diferença de 5.230,01 toneladas não tiveram destinação adequada.

Em relação aos óleos lubrificantes foram produzidos 1.260.533,41 m³ no ano de 2010 e foram coletados 381.023,80 m³, correspondendo a 35% do total.

No Estado de São Paulo é produzido um milhão de m³ de óleos lubrificantes anualmente, acondicionado em aproximadamente 305 milhões de embalagens feitas de polietileno de alta densidade – PEAD. Em São Paulo o consumo de óleos lubrificantes produz 150 milhões de embalagens anuais, principalmente de 1 litro.

Os resíduos eletroeletrônicos – REE contêm vários produtos tóxicos: chumbo, cádmio, arsênio, mercúrio, PCBs (bifenilas policloradas), prata, éter difenil polibromados, que podem contaminar os ambientes. A produção de resíduos eletroeletrônicos no Brasil é de 2,6 kg/habitante/ano. A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais apresentou um diagnóstico para os anos de 2009 e 2010 com uma geração de 68.633 t/ano. No entanto, não existem estimativas nacionais que requerem estudos mais amplos e diversificados.

Os resíduos de agrotóxicos e suas embalagens não são mencionados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e de acordo com o texto serão avaliados em um caderno exclusivo sobre os resíduos agrossilvopastoris.

Fonte: EcoDebate

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Projeto concede incentivos fiscais a indústria que utilizar resíduos sólidos.

Por Murilo Souza

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1908/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que concede tratamento diferenciado na incidência do IPI sobre produtos industrializados reciclados que contenham resíduos sólidos como matéria-prima.

De acordo com a proposta, o tratamento diferenciado se dará de duas formas. A primeira, baseada no princípio da não cumulatividade, prevê crédito presumido a estabelecimentos industriais que adquirirem resíduos sólidos para serem utilizados como matérias- primas na fabricação dos produtos reciclados. A segunda forma concentra-se no princípio da defesa do meio ambiente e facultaria ao Poder Executivo a redução das alíquotas dos produtos reciclados em função da sua essencialidade e eficácia na proteção do meio ambiente.

Para o autor, além de contribuir para a redução dos danos ambientais decorrentes do não aproveitamento de resíduos sólidos, o projeto vai estimular os processos de reciclagem, o que, segundo ele, resulta em uma menor necessidade de extração de recursos naturais para uso industrial.

Geração de empregos
“A formalização de compra e venda de materiais reciclados contribuirá para o aumento da geração de empregos e para o incentivo de atividades econômicas, como é o caso da instituição das cooperativas de catadores de materiais recicláveis”, argumentou Agostini, apontando outro resultado esperado com a aprovação do projeto.

A proposta também estabelece que as alterações previstas entram em vigor no ano subsequente ao de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. “Isso permite que não haja impacto na receita no ano de 2011”, ressalta o autor. “E, com relação aos exercícios de 2012 e 2013, a renúncia fiscal deverá ser considerada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de maneira a não afetar as metas de resultados fiscais”, completou.

O texto ainda fixa prazo de vigência máximo de cinco anos, a contar da data de sua entrada em vigor, em atendimento ao que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.


Fonte:Câmara dos Deputados

domingo, 4 de dezembro de 2011

Responsabilidade socioambiental

Por Patrícia Patriota


Responsabilidade que a empresa tem com a sociedade e com o meio ambiente além de suas obrigações legais e econômicas.

Apesar de ser um termo bastante utilizado, é comum observarmos erros na conceitução de responsabilidade socioambiental, ou seja, se uma empresa apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e a sociedade, esta ação não pode ser considerada responsabilidade socioambiental, neste caso ela está apenas exercendo seu papel de pessoa jurídica cumprindo as leis que lhe são impostas.

O movimento em prol da responsabilidade socioambiental ganhou forte impulso e organização no início da década de 1990, em decorrência dos resultados da Primeira e Segunda Conferências Mundiais da Indústria sobre gerenciamento ambiental, ocorridas em 1984 e 1991.

Nos anos subsequentes às conferências surgiram movimentos cobrando mudanças socias, científicas e tecnológicas. Muitas empresas iniciaram uma nova postura em relação ao meio ambiente refletidas em importantes decisões e estratégias práticas, segundo o autor Melo Neto (2001) tal postura fundamentou-se nos seguintes parâmetros:

Bom relacionamento com a comunidade;

Bom relacionamento com os organismos ambientais;

Estabelecimento de uma política ambiental;

Eficiente sistema de gestão ambiental;

Garantia de segurança dos empregados e das comunidades vizinhas;

Uso de tecnologia limpa;

Elevados investimentos em proteção ambiental;

Definição de um compromisso ambiental;

Associação das ações ambientais com os princípios estabelecidos na carta para o desenvolvimento sustentável;

A questão ambiental como valor do negócio;

Atuação ambiental com base na agenda 21 local;

Contribuição para o desenvolvimento sustentável dos municípios circunvizinhos.


Atualmente, muitas empresas enxergam a responsabilidade socioambiental como um grande negócio. São duas vertentes que se destacam neste meio:

Primeiramente, as empresas que investem em responsabilidade socioambiental com intuito de motivar seus colaboradores e principalmente ao nicho de mercado que preferem pagar mais por um produto que não viola o meio ambiente e investe em ações sociais;

A segunda vertente corresponde a empresas que investem em responsabilidade socioambiental com o objetivo de investir em marketing, apenas.

Apesar de ser um tema relativamente novo, o número de empresas que está aderindo a responsabilidade socioambiental é grande e a tendência é que este número aumente cada dia mais.

História
Em 1998, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development – WBCSD), primeiro organismo internacional puramente empresarial com ações voltadas à sustentabilidade, definiu Responsabilidade socioambiental como “o compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo”.

Pode ser entendida também como um sistema de gestão adotado por empresas públicas e privadas que tem por objetivo providenciar a inclusão social (Responsabilidade Social) e o cuidado ou conservação ambiental (Responsabilidade Ambiental).

As principais ações realizadas são: inclusão social, inclusão digital, coleta seletiva de lixo, educação ambiental, dentre outras.

Este tipo de prática ou política tem sido adotado desde a década de 1990, entretanto a luta pela sociedade e principalmente pela natureza é mais antiga, por volta da década de 1920.

O ápice da luta ambiental se deu por volta dos anos 70 quando organizações não governamentais ganharam força e influência no mundo.

Com a internacionalização do capital (globalização), o uso dos recursos naturais pelas empresas de maneira intensa e quase predatória, ou seja, sem a devida preocupação com os possíveis danos, foi fortemente combatida desde a década de 1970 pelos movimentos ambientalistas.

As empresas, no intuito de ganhar a confiança do novo público mundial (preocupado com a preservação e o possível esgotamento dos recursos naturais), procuraram se adaptar a essa nova tendência com programas de preservação ambiental – utilização consciente dos recursos naturais. Muitas buscam seguir as regras de qualidade idealizadas pelo programa ISO 14000 e pelo Instituto Ethos.

A partir da Revolução Industrial ocorrida na Europa no século XIX, a utilização de materiais, dos recursos naturais e a emissão de gases poluentes foram desenfreados.

Em contrapartida, no inicio do séc. XX alguns estudiosos e observadores já se preocupavam com a velocidade da destruição dos recursos naturais e com a quantidade de lixo que a humanidade estava produzindo. O movimento ambientalista começou a engatinhar na década de 1920.

Passados os anos, este movimento ganhou destaque na década de 1970 e tornou-se obrigatório na vida de cada cidadão no momento atual. Conceitos como Gestão Ambiental, Desenvolvimento Regional Sustentável, Biodiversidade, Ecossistema, Responsabilidade Socioambiental ganharam força e a devida importância.

Responsabilidade socioambiental (RSA) é um conceito empregado por empresas e companhias, e expressa o quão responsáveis são as mesmas para com as questões sociais e ambientais que envolvem a produção de sua mercadoria ou a realização de serviços, para com a sociedade e o meio ambiente, buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos sem redução nos lucros.

A Responsabilidade Socioambiental corresponde a um compromisso das empresas em atender à crescente conscientização da sociedade, principalmente nos mercados mais maduros. Diz respeito à necessidade de revisar os modos de produção e padrões de consumo vigentes de tal forma que o sucesso empresarial não seja alcançado a qualquer preço, mas ponderando-se os impactos sociais e ambientais conseqüentes da atuação administrativa da empresa.

São exemplos de programas e projetos de Responsabilidade Socioambiental: inclusão social, inclusão digital, programas de alfabetização, ou seja, assistencialismo social, coleta de lixo, reciclagem, programas de coleta de esgotos e dejetos, e questões que envolvem: lixo industrial, reflorestamento X desmatamento, utilização de agrotóxicos, poluição, entre outros.

Em 1987, o documento Our Common Future (Nosso Futuro Comum), também conhecido como Relatório Brundtland, apresentou um novo conceito sobre desenvolvimento definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Assim fica conhecido o conceito de desenvolvimento sustentável.


Fonte:Ambiental Sustentável