Por Antônio Silvio Hendges
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) faz um diagnóstico da situação dos resíduos que de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos estão sujeitos à logística reversa, definida como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” (Lei 12.305/2010, artigo 3º, inciso XII). A logística reversa é oficializada através de um acordo setorial entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, formalizando a responsabilidade compartilhada pelos ciclos de vida dos produtos.
Os resíduos sólidos que devem possuir sistemas de logística reversa são pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e luz mista, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, resíduos e embalagens de agrotóxicos. Através de acordos setoriais, a logística reversa será implantada em outros setores como as embalagens em geral e a indústria farmacêutica. O diagnóstico foi elaborado com informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), Pesquisa Nacional de Saneamento básico (PNRS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica (ABINEE) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Dos 5.564 municípios brasileiros, 2.937 (52,79%) exercem algum controle sobre os resíduos especiais.
No Brasil são produzidas anualmente 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias. O programa Papa Pilhas, desenvolvido pelo Banco Real a partir de 2006 recebe pilhas e baterias de celulares (lítio) e recolheu 42 toneladas em 2007 e 127 toneladas em 2008 destes resíduos. Dos 302 (5,42%) de municípios que controlam as pilhas e baterias, 30 acondicionam em recipientes vedados, 72 realizam estocagem simples e 14 adotam outras formas de acondicionamento, encaminhando para indústrias especializadas. As formas de disposição das pilhas e baterias nos municípios que manejam estes produtos são: 33 municípios realizam a disposição em conjunto com os demais resíduos; 30 dispõem as pilhas e baterias de forma controlada em aterros convencionais, em conjunto com os outros resíduos; 64 adotam disposição controlada em galpões ou pátios de estocagem específicos para resíduos especiais; 17 municípios encaminham para aterros específicos de resíduos especiais; 24 têm disposição controlada em aterros terceirizados específicos para resíduos especiais e 04 municípios realizam outras formas de disposição.
Foram comercializadas em 2007 no país 169 milhões de lâmpadas fluorescentes tubulares, compactas e de descarga de alta pressão, sendo 65,26% importadas. 526 municípios (9,46%) possuem algum tipo de controle sobre as lâmpadas fluorescentes. 100% das lâmpadas fluorescentes compactas e 80% das lâmpadas fluorescentes tubulares são importadas. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – ABILUX, os resíduos das lâmpadas de vapor de mercúrio, sódio e luz mista podem contaminar o solo e águas e atingirem as cadeias alimentares. Estas são as únicas informações que constam no diagnóstico do Plano Nacional de Resíduos Sólidos sobre as lâmpadas fluorescentes, mas pressupõe-se que a destinação das lâmpadas fluorescente é semelhante ao aplicado às pilhas e baterias.
Quanto aos pneus, entre outubro/2009 e dezembro/2010 foram destinadas 555.107,62 toneladas, sendo a meta dos fabricantes e importadores de 560.337,63 toneladas. Os objetivos dos fabricantes nacionais foram superados em 5,88% enquanto que aos importadores faltaram 12,6%: a meta dos fabricantes era de 357.743,12 t e atingiram 378.774,09 t (105,88%); a meta dos importadores era 202.594,52 t e atingiram somente 176.333,53 t (87,04%). A meta geral foi atingida em 99,06% e a diferença de 5.230,01 toneladas não tiveram destinação adequada.
Em relação aos óleos lubrificantes foram produzidos 1.260.533,41 m³ no ano de 2010 e foram coletados 381.023,80 m³, correspondendo a 35% do total.
No Estado de São Paulo é produzido um milhão de m³ de óleos lubrificantes anualmente, acondicionado em aproximadamente 305 milhões de embalagens feitas de polietileno de alta densidade – PEAD. Em São Paulo o consumo de óleos lubrificantes produz 150 milhões de embalagens anuais, principalmente de 1 litro.
Os resíduos eletroeletrônicos – REE contêm vários produtos tóxicos: chumbo, cádmio, arsênio, mercúrio, PCBs (bifenilas policloradas), prata, éter difenil polibromados, que podem contaminar os ambientes. A produção de resíduos eletroeletrônicos no Brasil é de 2,6 kg/habitante/ano. A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais apresentou um diagnóstico para os anos de 2009 e 2010 com uma geração de 68.633 t/ano. No entanto, não existem estimativas nacionais que requerem estudos mais amplos e diversificados.
Os resíduos de agrotóxicos e suas embalagens não são mencionados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e de acordo com o texto serão avaliados em um caderno exclusivo sobre os resíduos agrossilvopastoris.
Fonte: EcoDebate
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