quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Estresse hídrico: O Brasil já sente os reflexos da escassez de água

Por Cleide Carvalho, em O Globo


ONU declara 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

Até o Brasil, rico neste recurso natural, já sente os reflexos da escassez. Estudos da ANA mostram que, de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 já precisam buscar novos mananciais para garantir o abastecimento até 2015


Em pouco mais de duas décadas, o mundo terá nove bilhões de pessoas, um acréscimo de dois bilhões à população. Se um terço deste total engrossar as fileiras de consumidores da classe média, a pressão sobre os recursos naturais do planeta se tornará insustentável. Só o consumo de água aumentará 30%. Haverá necessidade de produzir 50% a mais de alimentos, e a oferta de energia terá de crescer 45%. “As economias estão oscilando. A desigualdade está crescendo. E as temperaturas globais continuam subindo. Estamos testando a capacidade do planeta de nos sustentar” resumiram os 22 integrantes do Painel de Alto Nível da Secretaria-geral das Nações Unidas numa análise da sustentabilidade global entregue há exato um ano à cúpula da ONU.

Se nada for feito para mudar o padrão de consumo, dois terços da população global poderão sofrer com escassez de água doce até 2025. A previsão é da própria ONU, que de­clarou 2013 o Ano Internacional da Coopera­ção pela Água. Também aqui há risco de es­cassez. Um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que, dos 29 maiores aglomerados urbanos do país, 16 precisam achar novos mananciais para garantir o abas­tecimento até 2015. São 472 municípios em busca de novas fontes de água, 56 deles ficam em três Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo (Campinas, Baixada Santista e a própria capital).

— Tivemos forte urbanização onde não havia água — resume Dante Ragazzini, presi­dente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

A água doce está em rios, lagos, geleiras e aquíferos, mas representa apenas 2,5% do to­tal de água da Terra. Nem toda ela é acessível ao consumo humano e, pior, a distribuição é desigual entre os países. Mesmo no Brasil, que ostenta a maior reserva de águas doces superficiais do planeta (12% do total), as con­dições de acesso não são equânimes. A região hidrográfica Amazônica — que abrange Ama­zonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e grande parcela do Pará e do Mato Grosso — equivale a 45% do território nacional e detém 81% da disponibilidade hídrica. As regiões li­torâneas, que respondem por apenas 3% da oferta nacional, abrigam 45% da população do país. Ou seja, os brasileiros se concentram cada vez mais em áreas onde a oferta de água é desfavorável.

O problema também é social. Calcula-se que 12,1 milhões de brasileiros não têm aces­so adequado ao abastecimento de água. As moradias “sem torneira” somam 4,2 milhões. O consumo é bastante desigual. Enquanto um cidadão do Rio de Janeiro usa 236 litros de água por dia, o consumo per capita em Alagoas é de 91 litros. Em São Paulo, 185 litros.

Para a ONU, a quantidade de água do pla­neta é suficiente para atender a população mundial, mas não há mais espaço para o des­perdício. No Canadá, o consumo per capita chega a 600 litros por dia. Enquanto isso, cer­ca de 783 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável.

O consumo de água dos paulistanos é 4,3 vezes maior do que a água que há disponível. Só na Região Metropolitana de São Paulo são 19,9 milhões de consumidores, 10,4% da po­pulação do país. Principal fornecedora do es­tado, a Sabesp vem buscando água limpa a 80 km de distância, na represa Cachoeira do França, no Rio Juquiá, para atender um uni­verso de 1,3 milhão de pessoas na Zona Oeste da capital e em municípios vizinhos. O novo sistema teve que ser inserido no maior rema­nescente de Mata Atlântica no estado, o Vale do Ribeira.

A escassez de água não é o único dilema. O consumo humano exige que ela seja limpa e tratada, mas o crescimento das cidades engo­le mananciais. As águas superficiais ficam poluídas com o lançamento de esgoto, eflu­entes industriais e até mesmo venenos usa­dos em larga escala na agricultura.

Bacias, como as de Alto Iguaçu (PR), Rio Mogi Guaçu (SP), Rio Ivinhema (MS) e a do Rio Pará (MG), apresentaram queda no índi­ce de qualidade de água no último levanta­mento publicado. Segundo dados da ANA, os motivos prováveis são o aumento da carga de esgotos domésticos e a falta de investimentos em saneamento. No meio rural, a poluição difusa e o uso do solo sem manejo causam as­soreamento, piorando a qualidade das águas.

No Brasil, 73% dos municípios são abaste­cidos com águas superficiais, sujeitas a todo tipo de poluentes. É importante lembrar que, quando os jesuítas fundaram São Paulo, ha­via abundância nos rios Tietê, Pinheiros, Anhangabaú e Tamanduateí. Hoje, o Tietê é pura lama no trecho que corta a cidade. A au­sência de planejamento no passado colocou em risco mananciais e represas do entorno, como Billings e Guarapiranga, que foram in­vadidos, desmatados e poluídos.

— Cuidamos mal da pouca água que temos. Poluímos 24 horas por dia. Mais de R$ 3 bi­lhões já foram gastos na despoluição do Rio Tietê e não se vê a diferença. Se não estancar o esgoto, a natureza sozinha não consegue reparar o dano. Os reservatórios também estão sendo poluídos e a água tem de ser tratada para voltar a ser potável — diz Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Nem mesmo as águas profundas estão a salvo da degradação e da exploração em ex­cesso. Nos últimos anos, ocorreu um aumen­to significativo no consumo de água subterrâ­nea no país. O estado de São Paulo é o maior usuário. São mais de mil poços, com três mi­lhões de pessoas beneficiadas. Em alguns deles, a água sai quente e precisa ser resfriada.

Em capitais do Nordeste, como Recife, Na­tal e Maceió, a falta de saneamento adequado fez com que o esgoto alcançasse poços. O ex­cessivo bombeamento de águas profundas na região costeira e até mesmo métodos de pro­dução de camarões, que aumentam a intru­são do mar, também geram problemas de salinização de aquíferos. Já foram identificados indícios do problema nas regiões oceânicas de Niterói e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, assim como no sistema aquífero Barreiras, no Rio Grande do Norte, e nas cidades de São Luís e Maceió.

Na medida em que a população se con­centra nas áreas urbanas, a garantia de oferta de água se torna mais complexa. A população tende a degradar as águas mais próximas e o esgoto compromete mananciais. No semiárido, há o problema da escassez. Além disso, na imensa maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, os sistemas de abastecimento são precários — afirma Sérgio Ayrimoraes, coordenador do Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA.

Segurança alimentar

A água que mata a sede humana é a mesma usada na agricultura e na indústria. O campo é, de longe, o maior usuário desse recurso, e responde por 70% do consumo mundial. Se­gundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para produzir alimentos para uma única pessoa são necessários um total de 2,5 mil litros de água.

Num documento lançado em julho passa­do na Itália, a FAO alertou para a crescente es­cassez decorrente das mudanças climáticas, colocando em risco a segurança alimentar. Lembrou que as chuvas aumentarão nos tró­picos e diminuirão ainda mais nos semiári- dos ao redor do mundo, que tendem a ficar mais secos e quentes. Com menos umidade, a produtividade agrícola também diminui. Aos governos, a FAO recomendou a criação de sistemas para gerenciar fontes, transferências e o uso da água, além de mecanismos de preservação das florestas.

— A questão é de gerenciamento da água. Nesta seca, o abastecimento municípios atendidos pela Barragem de Mirorós, na Ba­hia, ficou à beira do colapso porque a água para irrigação de culturas só foi suspensa quando a seca piorou muito. Em Serra Talha­ da, Pernambuco, a 100 quilômetros do Rio São Francisco, a água estava quase chegando por adutora, mas a obra parou depois que co­meçou a transposição. Agora, nem uma coisa, nem outra — diz Roberto Malvezzi, da Co­missão Pastoral da Terra do São Francisco.

O uso da água de Mirorós exemplifica a dis­córdia sobre o melhor aproveitamento do re­curso. Para Ayrimoraes, da ANA, a barragem é exemplo de uma gestão bem sucedida da oferta compartilhada entre consumo huma­no e irrigação.

Atualmente, 40% da população mundial vi­vem em países em situação de estresse hídri­co. Cinco das dez bacias hidrográficas mais densamente povoadas do planeta, como as dos rios Yang-Tsé, na China, e Ganges, na Índia, já são exploradas acima dos níveis consi­derados sustentáveis. A África, que tem a maior taxa de prevalência da fome, é também o segundo continente habitado mais seco do mundo, atrás da Oceania. Nos últimos 30 anos, 57 milhões de pessoas foram afetadas pela seca na Etiópia. Na Índia, mais de 70% das chuvas ocorrem em apenas três meses do ano, o que faz com que haja escassez de água durante boa parte do ano na agricultura não irrigada. Em Tamil Nadu, um dos estados da Índia, a extração excessiva baixou o nível de água dos poços entre 25 e 30 metros em ape­nas uma década.

A perfuração de poços profundos para irri­gação agravou a seca também em alguns pontos do semiárido brasileiro. Foi o caso de Mamonas, no Norte de Minas. No ano passa­do, o município teve de ser abastecido com água tirada do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, depois que a barragem mais próxima secou.

— Em algumas regiões, as águas profundas foram comprometidas em quantidade e qua­lidade no passado. Poços se tornaram salo­bros, a água deixou de ser potável. A chuva também mudou. Agora vem mais intensa, em período mais curto, e o solo não consegue ab­sorver. A água lava a camada superficial da terra. O ciclo natural da água foi alterado, por­que quase todo rio tem barragem. Uma coisa leva a outra. Fazemos tudo o que está dentro da capacidade, mas estamos sendo traídos pela intensidade da reação da natureza — re­sume o sociólogo Marcos Affonso Ortiz Go­mes, diretor do Instituto Estadual de Flores­tas de Minas Gerais.

Outra demanda latente é a da produção de energia, que deve aumentar o consumo de água em 11,2% até 2050. A Agência Internaci­onal de Energia (AIE) estima que pelo menos 5% do transporte mundial será movido por biocombustíveis em 2030. Em média, cada li­tro de etanol a partir da cana-de-açúcar utili­za 18,4 litros de água e 1,52 m2 de terra, o que significa que a demanda pode ser devastado­ra em áreas onde a água é escassa, como a África. Para Ayrimoraes, da ANA, a tendência é aumentar o potencial de conflitos de inte­resses, seja entre regiões ou consumidores. A saída é economizar e melhorar a gestão.

O estresse hídrico, no entanto, é maior nas regiões que concentram maior população, não necessariamente nas mais secas. Daí a preocupação. Hoje, as áreas urbanas conso­mem 60% da água doce do mundo e as proje­ções da ONU indicam que, até 2050, 70% da população mundial estarão concentradas em grandes cidades.

No Brasil, a concentração urbana tem sido sinônimo de degradação ambiental. Boa par­te do problema é justamente a falta de trata­mento do esgoto.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2010) mostram que apenas 53,5% da população urbana brasileira têm acesso à coleta e 37,9% ao tratamento de esgotos. O Instituto Trata Brasil chama a atenção para a “enorme ineficiência” dos sis­temas de abastecimento de água no Brasil. A cada cem litros produzidos, 36 são perdidos, seja do ponto de vista físico, com desvios da água tratada, seja do ponto de vista de faturamento. Segundo o Instituto, em alguns muni­cípios, como Porto Velho, Cuiabá, Rio Branco e Duque de Caxias, as perdas superam 60%. Na maior empresa do país, a Sabesp, foram de 25,6% em 2011. A meta, até 2019, é reduzir a 13%. No melhor sistema do mundo, o do Ja­pão, a perda é de somente 5%.

O Plano Nacional de Saneamento (Plan- sab), submetido a consulta pública pelo Mi­nistério das Cidades, revelou que, em 2007, 30,3 milhões de brasileiros receberam em su­as residências água que não atendia aos pa­drões de potabilidade estabelecidos pelo Mi­nistério da Saúde. A análise dos especialistas reprovou pelo menos um dos itens mínimos quando se analisa a qualidade: turbidez, clo­ro, coliformes totais e termotolerantes e bac­térias heterotróficas.



Fonte: EcoDebate.



domingo, 20 de janeiro de 2013

A repetição de uma tragédia previsível


Por Marília Gonçalves


 
No verão de 2010, o Rio de Janeiro sofreu uma das maiores tragédias decorrentes de chuvas fortes da sua história. Especialmente na região metropolitana e nas cidades de Angra dos Reis e Niterói, onde 47 vidas se perderam no conhecido caso do Morro do Bumba, houve destruição em grandes proporções. Algo como um ano depois foi a vez da região serrana do estado sofrer, também devido a fortes chuvas, uma catástrofe que transformou cidades inteiras em verdadeiros cenários cinematográficos de guerra. Mais de 500 pessoas morreram e algumas regiões ainda não se recuperaram, dois anos depois. Segundo estudo publicado na última semana, hoje o estado do Rio de Janeiro tem áreas de risco em mais de 70% de seus municípios. Mas quem é responsável por tentar evitar a tragédia? O que dificulta esse processo?

A divisão dos papéis

O Brasil está 60 anos atrasado em matéria de gerenciamento de risco, segundo Marcelo Motta, professor e pesquisador do grupo Geotecnia Ambiental, da PUC-Rio. Isto se deve, em geral, à dificuldade de implementação dos planos de risco desenvolvidos por universidades, o que seria de responsabilidade das prefeituras. “O problema é a priorização dos gastos para outras coisas. Às vezes o prefeito acha mais importante fazer uma cidade da música do que investir em política de habitação”, afirma Marcelo.

O professor Emilio Velloso Barroso, do Departamento de Geologia da UFRJ, concorda que o problema da gestão política está, principalmente, no nível municipal, mas nem as prefeituras nem os Estados têm quadros técnicos suficientes para realizar um diagnóstico qualificado das áreas de risco e traçar planos de emergência satisfatórios. No caso do Estado do Rio de Janeiro, a solução procurada depois da situação se mostrar insuportável, com o acontecimento dos seguidos acidentes, foi estabelecer parcerias com universidades e convênios com empresas que poderiam realizar este trabalho técnico – é o que vem fazendo o grupo de pesquisa em Geotecnia Ambiental, um trabalho de levantamento de dados primários, pesquisa aplicada a necessidades do estado, em parceria estabelecida com o serviço geológico e a defesa civil do Rio. Mas a situação não se repete em todas as cidades. Mesmo depois dos graves acidentes, Niterói não possui nenhum geólogo nos seus quadros, e nenhum concurso foi realizado.

Desde 2008, o Rio vem investindo mais na área de gerenciamento de risco e prevenção de desastres. Na opinião de Emílio, no entanto, ainda de forma insatisfatória. As pesquisas desenvolvidas nas universidades não foram apropriadas pelo poder público para construir políticas abrangentes. O investimento foi aplicado a obras pontuais e construção de sistemas de alerta, que tão somente medem a quantidade de chuva, alertando para possível emergência e necessidade de evacuação da área, mas não contribuem para a eliminação do risco. “Como há a percepção de que precipitações cada vez menores podem levar a acidentes sérios, há um enorme risco dos sistemas de alerta falharem também”.

A questão social por trás das catástrofes naturais

Quando o assunto é gerenciamento de risco, é importante ter clareza de que não se trata de um fenômeno exclusivamente natural. Em outras palavras, conceitualmente a natureza não causa risco por si mesma. O risco é um fenômeno social, existe quando há presença e intervenção humana. “É natural que o barranco despenque, não é natural que se construa uma pousada embaixo dele”, comentou Marcelo. Por isso, para o pesquisador, o planejamento urbano é fundamental para avançar no assunto. “A gente planeja a cidade quando ela já está ocupada. Faz sentido permitir que pessoas construam casas em cima de um lixão e ainda cobrar IPTU delas?”, comenta sobre o caso do Morro do Bumba, onde funcionava um lixão antes de se tornar uma favela.

Os especialistas concordam em pelo menos um ponto: é possível construir em encostas, em alguns casos. Essas obras necessitam de maior cuidado e tecnologia mais avançada, o que pode aumentar o custo, mas não a torna impossível. Marcelo alerta para o fato de que, em cidades como o Rio de Janeiro, em que os morros são majoritariamente ocupados por pessoas de baixa renda, a situação de risco é usada muitas vezes para legitimar um processo de remoção de uma área nobre, onde o terreno tem alto valor especulativo. Ele lembra que os custos de obras de prevenção, como a contenção das encostas, são menores do que os de reversão dos danos.

Mas, afinal, como prevenir as catástrofes? Para o professor Tacio Campos, coordenador do grupo Geotecnia Ambiental, o mais importante é investir em informação, em primeiro lugar. Entender o porquê das mudanças geológicas seria ponto fundamental para dimensionar os possíveis riscos e gerenciar episódios de emergência. Emílio concorda, e acrescenta que o planejamento do uso do solo, responsabilidade das prefeituras, precisa ser melhor realizado.

Além disso, não há como tratar das catástrofes naturais sem considerar as questões sociais que estão por trás dela. Assim, não há como apontar soluções que estejam descoladas de ações sociais. “Precisamos de um grande pacto nacional capaz de formular políticas e ações que levem ao enfrentamento integrado da questão em diferentes frentes: conhecimento geológico em escala adequada para identificação das áreas de risco; capacitação instrumental e pessoal do poder público e, principalmente, investimento habitacional, em transporte público e na capacitação profissional da população de baixa renda para geração de emprego e renda”, sugere Emílio.


Fonte: Canal Ibase





segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Ibama lança Lista Brasileira dos Resíduos Sólidos para ajudar no controle, circulação e manejo.

Identificar, classificar e descrever um resíduo sólido e sua fonte geradora agora ficou mais fácil no Brasil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos na Instrução Normativa nº 13, com base na necessidade de padronizar a linguagem utilizada para a prestação de informações sobre a geração destes produtos, facilitando a gestão e o gerenciamento nos diversos níveis, desde a geração, até a destinação final ambientalmente adequada.

Entre as fontes geradoras de resíduos perigosos incluem-se a extração mineral, os processos químicos orgânicos e inorgânicos, os de serviços de saúde e até aqueles gerados em casa. Por isso mesmo, o Ibama levou em conta o direito da sociedade à informação e ao controle social, um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, será possível elaborar dados estatísticos comparativos sobre a geração e destinação dos resíduos de diferentes empreendimentos e atividades. O analista ambiental do Ibama, Gilberto Werneck de Capistrano Filho, afirma também que a iniciativa permitirá agregar os dados dos planos de gerenciamento das empresas aos planos de gestão dos estados e municípios, e até entre estes, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.

Para o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, o Brasil, agora, equipara-se a outros países na fiscalização e controle de resíduos sólidos, em especial os perigosos, que exigem segurança diferenciada no uso, guarda e transporte”.

Informações reunidas

A norma confere ao Ibama, a partir de agora, condições de controlar, com maior eficácia, as atividades de pessoas jurídicas já registradas no Cadastro Técnico Federal e que geram resíduos sólidos, inclusive os perigosos ou potencialmente perigosos ao meio ambiente e à saúde pública.

As empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que já são obrigadas a prestar informações sobre a geração, coleta, transporte, armazenamento e destino dado aos resíduos terão uma nova forma de identificá-los a partir da lista. Cada um dos 20 capítulos do documento apresenta uma relação dos códigos utilizados para especificar o tipo do produto.


Fonte: IBahia