segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Saiba Mais: Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente


Antonio Silvio Hendges


A Lei 6.938/1981 com alterações em sua redação pela Lei 7.804/1989 e Lei 8.028/1990, institucionalizou no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente, os fins e mecanismos para a sua formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e os Cadastros de Defesa Ambiental. Fundamenta-se na Constituição Federal, artigo 23 incisos VI e VII que dispõe sobre a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios quanto à proteção e preservação do meio ambiente e no artigo 225 que declara o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo” como direito de todos os brasileiros.
 
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece princípios para preservar, melhorar e recuperar a qualidade do meio ambiente em condições propícias à vida, assegurando condições para o desenvolvimento social e econômico do país com segurança nacional e proteção da vida com estes objetivos:
 
I – Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico;
II – definir áreas prioritárias de ação governamental em relação à qualidade e equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses dos diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios);
III – estabelecer padrões e critérios de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo dos recursos naturais;
IV – desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas ao uso racional dos recursos naturais;
V – difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgar dados e informações ambientais e formar conscientização pública sobre a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
VI – preservar e restaurar os recursos ambientais, utilizar de forma racional e com disponibilidade permanente estes recursos, mantendo o equilíbrio ecológico favorável à vida;
VII – impor aos poluidores e/ou predadores a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos ambientais causados; aos usuários de recursos ambientais a contribuição pela utilização destes recursos com fins econômicos.
 
As diretrizes e políticas para a execução destes objetivos formuladas para orientar as ações governamentais são definidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, órgão consultivo e deliberativo que assessora, estuda e propõe a adoção de medidas, normas e padrões compatíveis para o meio ambiente saudável. Atividades empresariais ou públicas para serem realizadas precisam estar em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
 
REFERÊNCIAS:
 
- Constituição Federal de 1988, artigo 23, incisos VI e VII; artigo 225.
- Lei 8.938/1981, artigos 4º e 5º.
- Lei 7.804/1989, artigo 1º.
- Lei 8.028/1990.
 
Fonte:EcoDebate - Antonio Silvio Hendges, professor de biologia e consultor em educação ambiental e resíduos sólidos.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Mais da metade dos municípios do Brasil não tem controle sobre os serviços de água e esgoto

Por Márcia Souza
 
 
Mais da metade dos municípios brasileiros não controla os serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à população. A informação é da pesquisa "Saneamento Básico – Regulação 2013", lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em Fortaleza.

Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação -- o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas.

Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.

"Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos.

A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181 penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação – de 18% ao ano-- é "lento, mas tem sido consistente".

Mais por menos

O percentual de municípios que vêm adotando a regulação cresce a cada ano, conforme aponta a pesquisa. Em 2011, esse índice não passava de 34% do total, saltando para 41% no levantamento do ano passado e a 48% no deste ano.

Para o professor de mestrado em gestão internacional da ESPM (escola Superior de Propaganda e Marketing) e sócio da Pezco Microanalysis, Frederico Turolla, esse número ainda está "muito aquém do desejável".

"A regulação é a principal força para eficiência e proteção do consumidor. Além de fiscalizar e controlar, a agência cria estímulos para o prestador fazer mais com menos, o que é fundamental", disse.

Segundo Turolla, um dos motivos para que a regulação do saneamento ainda não chegue à metade dos municípios é a forma como o setor é definido no Brasil.

"Ao contrário da energia e telefonia, com titularidade da União, o titular do saneamento é o município. Isso leva a termos milhares de titulares, responsáveis pela regulação e nem todos se conscientizaram", disse.

Fonte: Portal Rádio Rio Vermelho

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Brasil recolhe 94% das embalagens vazias de agrotóxicos

Por Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil



Por mais de 20 anos, o agricultor Éder Gadioli, 51 anos, pensou que estava descartando corretamente as embalagens de agrotóxicos que utilizava nas plantações de feijão, arroz e milho no município de Roseira, a 160 quilômetros da capital paulista. Queimava o recipiente, reutilizava para transportar água ou descartava-o de forma indiscriminada. “Eram coisas absurdas. A gente não tinha informação, não sabia o que estava fazendo”, diz o agricultor. Há dez anos o procedimento mudou: a embalagem é lavada três vezes, estocada de maneira adequada e encaminhada para centrais de reciclagem específicas. É a chamada logística reversa.
 
Enquanto muitos setores da economia estudam formas de se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que impõe à cadeia produtiva a responsabilidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos, o setor de defensivos agrícolas já colhe resultados de uma política implantada há mais de dez anos sob as normas da Lei 9.974/2000. Atualmente, 94% das embalagens vazias estão sendo recolhidas de forma adequada e gerando novos insumos plásticos, inclusive novos recipientes para agrotóxicos.
Para reforçar a necessidade de ampliar, cada vez mais, uma postura consciente no meio rural, no próximo dia 18 agosto, será celebrado o Dia Nacional do Campo Limpo. As comemorações da data tiveram início hoje (16) na cidade de Taubaté, no Vale do Paraíba. Na próxima semana, oficinas, palestras e gincanas ocorrerão em escolas e comunidades localizadas nas proximidades das 100 unidades de recebimento das embalagens em 24 estados do país.
 
“Conseguimos esses resultados com o envolvimento de toda a cadeia produtiva, do fabricante ao agricultor. Isso pode servir de exemplo ao meio urbano”, destacou João César Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade que representa a indústria fabricante.
 
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz diariamente cerca de 240 mil toneladas de lixo, grande parte depositada de forma inadequada em lixões.
 
Entre 2002 e 2012, foram retiradas do meio ambiente 260 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos, de acordo com o inpEV. A destinação correta gerou uma economia de energia suficiente para abastecer 1,4 milhão de casas no período, segundo levantamento da Fundação Espaço ECO, que reúne especialistas responsáveis pela análise da eficiência de ações sustentáveis implementadas por algumas empresas.
 
As mudanças trazidas com a integração do sistema agrícola facilitaram a vida de Éder. “Hoje tenho até menos trabalho [com os recipientes]. Antes tinha que queimar tudo, poluía tudo, produzia muita fumaça. Agora a gente tem a informação. Não é só porque a lei manda, é fazer a nossa parte mesmo”, disse.
 
A nova postura dos agricultores em relação aos agrotóxicos está refletida na diminuição do número de autuações relacionadas à armazenagem e à destinação dos resíduos dos defensivos no interior paulista. “Elas têm diminuído porque está sendo feito um trabalho que é sobretudo de educação. As pessoas agora têm uma consciência disso. São os próprios produtores que trazem as embalagens”, declarou a secretária de Meio Ambiente e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônica Bergamaschi.
 
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

A RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

*Fábio Nascimento



1 INTRODUÇÃO

 

Os resíduos sólidos urbanos (RSU), mais conhecidos como lixo, são um dos maiores problemas ambientais da atualidade. O consumo exagerado e o desperdício contribuem para a geração de grande quantidade de lixo. A partir da Revolução Industrial, houve uma intensificação do processo produtivo e o homem passou a ter uma maior influência sobre o meio ambiente, produzindo e consumindo sem se preocupar com os recursos naturais e a geração de resíduos. O desenvolvimento tecnológico gerou uma melhoria na qualidade de vida da humanidade resultando em um aumento da população mundial.

O sistema capitalista de produção, criador de uma reserva de mão de obra com objetivo de controlar salários, tem levado milhares de adultos e crianças a trabalhar e viver do lixo urbano em todo mundo (CONCEIÇÃO, 2005). De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – PRSB (2010), elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), 24,3% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil têm como destinação os aterros controlados, 18,1% vão para os lixões, causando consideráveis danos ao meio ambiente, e 57,6% são destinados adequadamente para aterros sanitários.

As novas tecnologias e o aumento populacional proporcionaram como consequência um maior consumo de materiais e a geração de resíduos descartáveis depositados em lixões a céu aberto, às margens de rios contaminando as águas, além de atrair para esses locais, grande número de desempregados, que sobrevivem catando lixo para sua alimentação e para comercialização.

De acordo com Conceição (2005) a gestão e o aproveitamento desses resíduos diminuirão as agressões ao meio ambiente evitando prejuízos às futuras gerações que deverão contribuir para continuidade de um desenvolvimento sustentável, promovendo uma qualidade de vida mais igualitária, gerando menos resíduos, sem deixar de gerar menos emprego e renda à população.

A gestão de resíduos deve verificar os aspectos relacionados aos impactos do lixo sobre a organização do espaço, o ambiente urbano, políticas públicas de saúde, qualidade de trabalho das pessoas ligadas à coleta e a disposição final de resíduos (CALDERONI, 2003).

A relevância da reciclagem está na abrangência dos aspectos ecológicos, sanitários, econômicos, políticos e como alternativa a geração de emprego e renda. Entender a cadeia produtiva da reciclagem é importante para que se desperte a responsabilidade individual sobre o lixo na sociedade.

O objetivo desse trabalho é analisar a contribuição da cadeia produtiva da reciclagem para o desenvolvimento sustentável, descrevendo o problema do lixo, caracterizando a cadeia produtiva da reciclagem, identificando seus atores e demonstrando a responsabilidade de cada um.

 

2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

A responsabilidade do crescimento econômico está centrada na atividade industrial. O processo de industrialização e a busca de resultados econômicos trazem em si a gênese do perigo e do risco ambiental à medida que alteram o estado de equilíbrio da natureza com suas inserções (ALBUQUERQUE, 2009).

Pelo grande interesse na obtenção de lucro (modelo capitalista de produção) através da transformação dos recursos em mercadorias, a humanidade explora a natureza como se fosse uma fonte infinita de recursos. Esta forma de exploração tem como consequência problemas ambientais: efeito estufa, degelo das camadas polares, desertificação, erosão do solo, contaminação dos recursos hídricos, grande geração de resíduos, pobreza, miséria e fome.

Para Conceição (2005, p. 83) é necessária uma mudança no processo produtivo a fim de analisar a produção sob os aspectos da distribuição de riqueza, equilíbrio da sustentabilidade ecológica e justiça social.

De acordo com (Leff, p. 15, 2001) a sustentabilidade ecológica aparece como um critério normativo para a reconstrução da ordem econômica, como condição para a sobrevivência humana e um suporte para chegar a um desenvolvimento duradouro, questionando as próprias bases de produção.

A partir da década de 1960 aumentou a preocupação ambiental com o impacto das atividades antrópicas sobre o meio ambiente. Nesta mesma época foi lançado o livro Primavera Silenciosa de Raquel Carson, que explicava a integração entre o meio ambiente, a economia e as questões relativas ao bem-estar social. Em 1972 foi publicado o relatório Limites ao Crescimento que conscientizou a sociedade em relação aos limites de exploração do planeta. No mesmo ano ocorreu a Conferência de Estocolmo, momento em que os países criaram órgãos ambientais e legislações, visando o controle da poluição ambiental (NASCIMENTO, 2008).

Segundo Sachs (2007) a busca pelo desenvolvimento econômico e social contínuo e integrado à gestão ambiental, deve passar por uma releitura de todas as dimensões envolvidas. O meio ambiente seria uma dessas dimensões do desenvolvimento, devendo portanto, ser internalizado em todos os níveis de tomada de decisão.

 Em 1987 foi publicado o Relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, este relatório, também conhecido por Relatório Brundtland sob o título de Nosso Futuro Comum disseminou o conceito de Desenvolvimento Sustentável como sendo aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades (NASCIMENTO, 2008).

 O relatório demonstrou a interligação entre as questões ambientais e o desenvolvimento e alertou para a necessidade da união entre as nações para evitar a degradação ambiental em nível mundial; afirmou que o crescimento econômico deve melhorar a qualidade de vida das pessoas e das sociedades para que seja considerado desenvolvimento; demonstrou também, que seria possível um maior desenvolvimento sem destruir os recursos naturais, conciliando crescimento econômico com conservação ambiental (NASCIMENTO, 2008). O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.

Neste contexto inclui-se a reciclagem como instrumento do desenvolvimento sustentável, visto ser de grande importância na recuperação de resíduos que teriam como destino os lixões do País, na geração de emprego e renda e na viabilidade econômica dessa atividade.

 

3 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

Os resíduos sólidos urbanos são considerados como tudo o que não presta que não tem valor, que precisa ser afastado. A seguir a definição de resíduo para Calderoni (2003, p. 49):

A definição e a conceituação dos termos “lixo”, “resíduo” e “reciclagem” diferem conforme a situação em que sejam aplicadas.  Seu uso na linguagem corrente, com efeito, distingue-se de outras acepções adotadas consoante a visão institucional ou de acordo com seu significado econômico. Na linguagem corrente, o termo resíduo é tido praticamente como sinônimo de lixo. Lixo é todo material inútil. Designa todo material descartado posto em lugar público. Lixo é tudo aquilo que se “joga fora”. É o objeto ou a substância que se considera inútil ou cuja existência em dado meio é tida como nociva (CALDERONI, 2003, p. 49).

 

A norma NBR 10.004: 2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define resíduos sólidos como: resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.

A publicação da Lei nº 12.305/10 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mostra que os resíduos sólidos urbanos (RSU) são os resíduos domiciliares, isto é, aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana, quais sejam, os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

Pesquisa realizada pela ABRELPE (2010) informa que a quantidade de RSU gerada por habitante no Brasil é de 1,213 Kg/habitante/dia. Em 2010 a geração de resíduos foi de 60.868.080 t/ano enquanto a coleta foi de 54.157.896 t/ano sendo que 6,7 milhões de toneladas de RSU deixaram de ser coletados e, por consequência, tiveram destino impróprio, sendo levados para os lixões ou aterros controlados, trazendo danos ao meio ambiente.

Os lixões são espaços a céu aberto onde os RSU são descarregados sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou a saúde pública. Já o aterro controlado é uma técnica de disposição de resíduos no solo, visando à minimização dos impactos ambientais, utilizando princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. Este método produz poluição, não dispõe de impermeabilização de base, podendo contaminar as águas subterrâneas, e nem de sistemas de tratamento do percolado e do biogás gerado, é de qualidade técnica inferior ao aterro sanitário (FUNASA, 2006).

O aterro sanitário considerado como local de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos tem a seguinte definição de acordo com Lima (2004, p. 200):

 

Aterro sanitário é uma obra de engenharia que tem como objetivo, acomodar resíduos sólidos no solo, no menor espaço possível, sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública, exige técnicas específicas a serem seguidas, desde a seleção e preparo da área até sua operação e monitoramento. Requer o tratamento dos efluentes líquidos e gasosos provenientes da massa de lixo (LIMA, 2004, p. 200).

 

Os resíduos sólidos são problema de grande relevância quando não são acondicionados, coletados, transportados, tratados e dispostos adequadamente. As medidas tomadas para a solução adequada do problema dos resíduos sólidos têm como objetivo prevenir e controlar doenças a eles relacionadas tendo como consequência o aumento da vida média efetiva do homem, quer  pela redução da mortalidade, quer pela redução de doenças. Há também a possibilidade de contaminação do homem pelo contato direto com os resíduos sólidos ou pela massa de água por estes poluídas. Por serem fontes contínuas de microrganismos patogênicos, tornam-se uma ameaça real à sobrevivência do catador de resíduos (FUNASA, 2006).

Segundo informação de Guiterrez (2011) no Brasil existem aproximadamente um milhão de catadores de materiais recicláveis, sendo que mais de 13 mil estão organizados em cooperativas, associações ou grupos informais.

 A questão dos resíduos sólidos é um problema de saúde pública, que envolve questões de interesse coletivo, profundamente influenciado por interesses econômicos, manifestações da sociedade, aspectos culturais e conflitos políticos (PHILIPPI JR, 2005).

 

 
4. RECICLAGEM

 

4.1 Conceito de Reciclagem

 

De acordo com a Lei 12305/10, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. A cadeia produtiva da reciclagem é formada por atores ou elos tais como o consumidor, o catador, o atravessador e a indústria (BRASIL, 2010).

Um programa de reciclagem deve ser bem planejado para não fracassar e não causar sensação de frustração na população. Programas mal projetados podem resultar em uma contaminação dos produtos e também em altos custos. A reciclagem é importante na medida em que se preservam os recursos minerais e energéticos, fatores importantes para o desenvolvimento sustentável (PHILIPPI JR, 2005). A cadeia produtiva da reciclagem é apoiada pela separação dos resíduos na fonte, a coleta seletiva, educação ambiental e a cooperativa de coleta seletiva.

 

4.2 Separação na Fonte

 

A separação na fonte é o início do processo produtivo da reciclagem. A separação dos resíduos gerados nas residências e estabelecimentos comerciais, quando realizada corretamente, aumenta a quantidade e qualidade de materiais recicláveis que retornam para as indústrias e consequentemente eleva os ganhos dos catadores e reduz ameaça a saúde e ao meio ambiente. De acordo com Gonçalves (2003, p. 22) sob o ponto de vista de integração ambiental, social e econômica, o único tratamento de lixo realmente sustentável é a separação na fonte.

Devido à importância da separação do lixo na fonte para a cadeia produtiva da reciclagem é necessária uma mudança de comportamento da sociedade em relação ao lixo. A população precisa entender que o lixo tem valor, que é matéria-prima ou insumo para produção de novos produtos e que para ser reciclado, precisa ser separado.

Várias são as maneiras de separação do lixo, a mais simples é separar o lixo orgânico (restos de alimentos, de verduras, frutas e outros materiais não recicláveis) do lixo inorgânico (papéis, papelão, vidros, metais ferroso, não ferrosos e plásticos). A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 275/01, estabelece o código de cores para ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva conforme o Quadro 4.2:

 

CÓDIGO DE CORES DOS COLETORES DE RESÍDUOS
 
Azul
Papel/papelão
 
Vermelho
Plástico
 
Verde
Vidro
 
Amarelo
Metal
 
Preto
Madeira
 
Laranja
Resíduos perigosos
 
Branco
Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
 
Roxo
Resíduos radioativos
 
Marron
Resíduos orgânicos
 
Cinza
Resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

QUADRO 4.2: CÓDIGO DE CORES DOS COLETORES DE RESÍDUOS

Fonte: Adaptado de Resolução número 275 de 25 de abril de 2001 do CONAMA. 

 

4.3 Coleta Seletiva

 

Coleta Seletiva é a forma de juntar resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. Em 2010 57,6% dos municípios brasileiros indicaram a existência de iniciativas de coleta seletiva, entretanto muitas vezes tais atividades resumem-se na disponibilização de pontos de entrega voluntária à população ou na simples formalização de convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços (ABRELPE, 2010).

Este tipo de coleta está relacionado com a reciclagem e é executado por um plano específico. De acordo com Lima (2004) “qualquer cidade somente deve pensar em coleta seletiva quando sua limpeza pública estiver bem equacionada, principalmente o sistema de tratamento e destinação final”. Reforçando este entendimento, Gonçalves (2003) afirma que “na contabilidade ambiental hoje é indiscutível que a coleta seletiva tem um custo mais alto, mas reduz custos em saneamento atendendo também ao aspecto da inclusão social”.

 Questões como a falta de espaço para a disposição do lixo e a preservação da paisagem; a disposição inadequada, muitas vezes aliada à falta de sistemas eficientes de coleta; os aspectos sociais e econômicos onde programas de coleta seletiva permitem a geração de empregos e reduzem os gastos com a limpeza urbana, são motivações aos programas de coleta seletiva, que dependem de um programa de logística de coleta e um sistema de destinação da produção e do envolvimento da comunidade através de um programa de comunicação e educação ambiental que deve ser constante e não apenas uma campanha (GONÇALVES, 2003).

 

4.4 Educação Ambiental

 

Educação Ambiental é o processo de aprendizado, a comunicação de questões relacionadas à interação do homem com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência pelo conhecimento e reflexão sobre a realidade ambiental, busca desenvolver a consciência ambiental para o desenvolvimento de atitudes e condutas que favoreçam o exercício da cidadania, à preservação do ambiente e a promoção da saúde e do bem-estar. De acordo com Lima (2004, p. 37) todo programa de educação ambiental sobre os resíduos sólidos será voltado para o conceito dos três R´s:

 

Reduzir: Todos devem aprender a reduzir a quantidade do lixo que gera. Uma das formas de reduzir a quantidade de lixo gerada é combatendo o desperdício de produtos e alimentos consumidos. Reutilizar: Uma das formas é usar embalagens retornáveis e reaproveitar embalagens descartáveis para outros fins. Reciclar: É a alternativa quando não é mais possível reduzir nem reutilizar (LIMA, 2004, p.37).

 

Um programa de educação ambiental, que deve ser contínuo, tenta mobilizar a comunidade para atuar e tomar decisões em busca de um propósito comum. A educação ambiental tem grande importância, pois além de permitir um grau de conscientização, contribui para a formação crítica e participativa em relação às questões ambientais. A decisão em atuar depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e como capazes de construir mudanças. Não basta compreender os problemas de resíduos sólidos, é preciso agir (FUNASA, 2006).

 

                                       

4.5 Cooperativa de Coleta Seletiva

 

Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, para atender suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, por intermédio de uma empresa coletiva e democraticamente controlada (CONCEIÇÃO, 2005, p.53).

Cooperativa de coleta seletiva é uma organização autogestionária que funciona como uma central de beneficiamento primário de materiais recicláveis, cuja atividade é: coleta, beneficiamento primário e comercialização de materiais recicláveis (GONÇALVES, 2003, p.32). 

A exclusão social leva grande número de pessoas a trabalhar e viver do lixo urbano.  Para conseguir benefícios na cadeia produtiva da reciclagem estas pessoas criam de modo informal as cooperativas e acabam recebendo apoio de instituições sociais e governamentais, que no entendimento de Conceição (2005, p.17) “escondem no seu bojo princípios predatórios de exploração capitalista, onde as relações de trabalho vinculadas às atividades da reciclagem precarizam o trabalho humano gerando relações iníquas.”

Explorados pelos atravessadores (sucateiros) e excluídos socialmente, os catadores formam cooperativas a fim de aumentar a quantidade de materiais recicláveis para negociar com as indústrias da reciclagem.  O sucateiro por possuir infra-estrutura faz todo o beneficiamento dos materiais recicláveis aguardando o melhor momento para vendê-los. Já as cooperativas não conseguem fazer o mesmo, pois têm que distribuir, mensalmente, os rendimentos aos cooperativados. Esta situação faz com que as cooperativas vendam seus produtos abaixo do preço do mercado e consequentemente, são exploradas pelos sucateiros e indústria controladoras deste segmento (Conceição, 2005).

 

5 A CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM

 

A geração de lixo é algo que acontece em todas as atividades humanas. O consumismo e o desperdício são fatores que levam a grande geração de resíduos. O conceito de lixo associado a tudo que não tem valor que não presta, leva a sociedade a pensar que não tem nenhuma responsabilidade quanto a sua destinação. Considerando que no lixo há 40% de materiais recicláveis, há de se entender, como afirma Gonçalves (2003, p.20) que no lixo há valores a serem resgatados através do não desperdício, da separação na fonte e do fomento à cadeia produtiva da reciclagem.

 Ainda segundo o autor supracitado há a necessidade de uma transformação, de um trabalho que vise despertar a responsabilidade individual sobre o lixo na sociedade. Entender como funciona a cadeia produtiva da reciclagem é o início da transformação social no que diz respeito à responsabilidade de cada um em relação ao lixo. A reciclagem deve ser entendida como um processo que contemple os aspectos ambientais, sociais e econômicos no seu desenvolvimento.

Gonçalves (2003, p. 35) define a cadeia produtiva em dois modos: o círculo perverso da reciclagem, o que é feito atualmente, e o círculo virtuoso como o modo ideal para contribuir para o desenvolvimento sustentável. O consumidor, o catador, o atravessador e a indústria são os atores ou elos em ambos os círculos da cadeia.

No círculo perverso todos os atores contribuem para o fracasso do processo produtivo, não agem, não interagem e não têm responsabilidades. Na primeira etapa do círculo, ou seja, entre o consumidor e o catador, o consumidor não se interessa pela separação dos resíduos na fonte, pela destinação dos resíduos e nem pela existência de alguma cooperativa que colete seus resíduos.  Na segunda etapa, o catador é desorganizado, vende o que coleta em pequenas quantidades e por pequenos valores para o atravessador. Este paga pelos materiais valores abaixo do mercado explora os catadores e vende às indústrias, que por sua vez, não tendo nenhuma responsabilidade social, não investe no desenvolvimento e melhoria da qualidade de trabalho do catador, o elo mais fraco da cadeia.

No círculo virtuoso todos os elos entendem o seu papel, o consumidor pratica o consumo responsável, separa os materiais recicláveis na fonte, procura melhorar seu conhecimento sobre a reciclagem e se torna um multiplicador. O catador se organiza em cooperativas ou associações, tem responsabilidade ambiental, vende em maiores quantidades e melhores preços; o atravessador procura fazer parcerias com o catador pratica melhores preços e tem ética socioambiental; a indústria atua com responsabilidade social e tem políticas socioambientais, pratica preços justos.

Gonçalves (2003) propõe ainda outro círculo que ela denomina de círculo atômico, onde o papel da administração pública (estado) em relação à cadeia produtiva da reciclagem é de potencializar a adequação da atuação dos atores ou elos da cadeia, sob o ponto de vista ambiental, social e econômico. No círculo atômico a sociedade discute de forma organizada a questão do lixo; o estado se ocupa da questão da reciclagem, define políticas públicas, atrai para a região empresas dando incentivos e apoio.

 

6 VIABILIDADE ECONÔMICA DA RECICLAGEM

 

A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos é o envolvimento de diferentes órgãos da administração e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, coleta, o tratamento e a disposição final do lixo (IBAM, 2001).

Segundo Calderoni (2003), a viabilidade econômica da reciclagem deve ser analisada de forma ampla, fazendo uma abordagem integradora do ponto de vista dos atores sociais e institucionais envolvidos (indústrias, prefeituras, sucateiros, catadores, governo estadual e federal, e população).

 Calderoni (2003) explica que com a “abordagem macroeconômica poder-se-á conhecer, simular, planejar e acompanhar os impactos das intervenções governamentais sobre o processo da reciclagem e sobre os ganhos do conjunto da sociedade e de cada um dos envolvidos”.

A viabilidade da reciclagem apresenta-se através dos custos de coleta e disposição final do lixo em aterros com que a prefeitura deixa de arcar em relação ao lixo que é encaminhado para a reciclagem; dos custos associados à economia de matéria-prima, de energia e de controle ambiental economizados pela reciclagem e que devem ser levados em conta pelas indústrias e pelas esferas governamentais (CALDERONI, 2003).

A reciclagem no Brasil gera retorno de US$ 2 bilhões por ano e evita a emissão de 10 milhões de toneladas de gases estufa. Uma economia que reciclasse a totalidade dos resíduos representaria 0,3% do PIB. Atualmente o Brasil recicla 13% do lixo seco e composta 2% do orgânico (www.estadao.com.br).

O relatório do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) revela que o País perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras (IPEA, 2012).

De acordo com a ABRELPE (2010), alumínio, papel, plástico e vidro, são os quatro setores industriais que abrigam as principais atividades de reciclagem pós consumo no país.

Ribeiro (2009) apresenta a situação das quatro principais atividades de reciclagem no País:

a)   O índice de reciclabilidade de latinhas de alumínio chega a 96,5%, o que gera uma economia de energia na faixa de 2,33 GW.h por ano. A energia utilizada no processo da reciclagem equivale a menos de 5% da energia gasta no processo de elaboração primária do alumínio. O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking do índice de reciclagem de latas, com cerca de 95% do material consumido sendo reaproveitado. A reciclagem de latinhas de alumínio movimenta R$ 1,7 bilhão e, somente na etapa de coleta, injeta R$ 523 milhões na economia nacional, o equivalente à geração de emprego e renda para 180 mil pessoas.

b)   O plástico é quase totalmente reciclável, o uso de plástico reciclável gera uma economia de até 50% da energia consumida; o Brasil recicla em média 20% dos plásticos produzidos no País.

c)   Quanto ao vidro, este pode ser 100% reciclável e cujo processo pode ser repetido infinitas vezes sem perda de qualidade ou pureza do produto. Na reciclagem do vidro para cada tonelada de cacos de vidro, obtêm-se uma tonelada de vidro novo, economizando 1,2 tonelada de matérias-primas, 50% de água e reduzindo em 22% o consumo de barrilha (material importado).

d)  O Brasil recicla 3 milhões de toneladas de papel por ano, o que corresponde a 44,7% do consumo aparente nacional. O setor movimenta anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão, com a geração de mais de 100 mil empregos diretos e aproximadamente 200 mil pessoas que vivem da coleta de aparas.

A Política Nacional de Resíduos sólidos (PNRS) tem como objetivo solucionar os problemas relacionados com a gestão dos resíduos sólidos, principalmente nos grandes centros urbanos. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL, 2010).

 Dentre os princípios da PNRS estão a prevenção e precaução; a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica e de saúde pública; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, entre outros (BRASIL, 2010).

Para atender a estes princípios a PNRS estabeleceu a logística reversa que é o instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Para alcançar este objetivo foi instituída a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estadual e federal, na gestão dos resíduos sólidos. Também foram incluídas as cooperativas de catadores de material reciclável, devendo ser incentivadas pelo poder público (BRASIL, 2010).

A PNRS vem apoiar a cadeia produtiva da reciclagem visto que, segundo Ribeiro (2009), alguns setores da economia nacional demonstram que a utilização de resíduos é lucrativa, além de preservar recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos atores envolvidos no processo.

 

7.  CONCLUSÃO

 

O processo da reciclagem é de grande importância para o desenvolvimento sustentável visto que a reciclagem diminui a quantidade de resíduos que teriam como destino os lixões do País, gera emprego e renda, diminui os custos com energia e matéria-prima. Entretanto, é necessária a participação de todos os atores sociais para que a cadeia produtiva possa alcançar o círculo virtuoso, onde todos têm consciência das questões ambientais e agem em busca de um propósito comum.

Através da educação ambiental, será possível conscientizar as pessoas de que os recursos naturais são finitos e que é necessário gerenciá-los para atender as necessidades das futuras gerações. A não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos são atitudes que devem ser gerenciadas pela administração pública.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa são instrumentos de gestão que proporcionam um aumento do percentual de reciclagem no País, contribuindo para a geração de emprego e renda, por meio da inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

Por tudo isso é recomendado que os municípios implantem o Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos executado por profissionais da área de Saneamento Ambiental, visando proporcionar melhorias técnicas e segurança para a população, bem como a otimização do gerenciamento de resíduos e a melhoria na imagem das localidades onde esses planos são executados.
 
 
 
 *Fábio Nascimento Graduado em Saneamento Ambiental, pós-graduado em Gestão Ambiental e Responsabilidade Social das Empresas.
 
 
REFERÊNCIAS
 
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004: Resíduos Sólidos - Classificação. RJ,2004
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2010 disponível em www.abrelpe.org.br acesso em 20 nov. 2011.
ALBUQUERQUE, José de Lima. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social: conceitos, ferramentas e aplicações. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 275 de 25 de abril de 2001- DOU nº 117, de 19/06/2001, pág. 080. Disponível em <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=2001> acesso em: 05 mar 2012.
 _______. Lei 12305, de 2 de agosto de 2010. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 de agosto de 2010. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm Acesso em: 21 out 2011.
_______. Manual de Saneamento. 4.ed.rev.-Brasília:Fundação Nacional de Saúde,2006.
BRASIL.
_______.Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal,2001. BRASIL
CALDERONI, Sabetai. Os Bilhões perdidos no lixo. 4.ed.-São Paulo:Humanitas/FFLCH/USP,2003.
 CONCEIÇÃO, Márcio Magera. Os Empresários do Lixo: um paradoxo da modernidade. 2.ed. Campinas, SP: Átomo,2005.
GONÇALVES, Pólita. A reciclagem Integradora dos Aspectos Ambientais, Sociais e Econômicos. RJ: DP&A: Fase,2003.
GUITERREZ, R. Francisconi. O que será dos catadores com o fim dos lixões? Disponível em: <http://www.univesp.ensinosuperior.sp.gov.br?preunivesp/2444/o-que-ser-dos-catadores-com-o-fim-dos-lix-es-.html>. Acesso em: 20 out 2011
 Leff, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade,complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001
LIMA, José Dantas. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil. Rio de Janeiro:ABES, 2004.
NASCIMENTO, Luis Felipe. Gestão Ambiental e a Sustentabilidade. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/16757129/Gestao-Ambiental-e-Sustentabilidade> Acesso em: 27 out 2011
 PHILLIPE JR., Arlindo. Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri SP: Manole,2005
RIBEIRO, Daniel Véras; Morelli, Márcio Raymundo. Resíduos Sólidos: problema ou oportunidade? Rio de Janeiro: Interciência, 2009

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Cinco razões para não beber água engarrafada



Apesar de ser responsável por grandes debates sobre a quantidade ideal para sua ingestão, os benefícios da água para a saúde são inegáveis. Segundo a nutricionista Amélia Duarte, o líquido está presente em 50% a 75% do peso corporal de um adulto e é um dos principais transportadores de nutrientes do nosso corpo e age também como suporte para o bom funcionamento intestinal.
Mas é preciso ficar atento quando os assuntos são as fontes e o armazenamento deste recurso. Há anos, a água engarrafada está na mira de críticos e ambientalistas europeus e norte-americanos. A discussão chegou ao Brasil em 2010, mas não ganhou força, apesar deste produto ser visto por muitos cientistas como um ícone do desperdício, da desigualdade social e também um risco para a saúde.
Conheça cinco motivos para não ingerir água engarrafada:
1. Ingestão de produtos químicos
O biólogo Carlos Lehn alerta que, para cada litro de água engarrafada, é estimada a utilização de 200 ml de petróleo em sua produção, embalagem, transporte e refrigeração. Além disso, um estudo norte-americano revelou que há presença de fertilizantes, produtos farmacêuticos, desinfetantes e outras fórmulas químicas presentes no produto agem de forma negativa no corpo humano.
2. Danos socio-ambientais

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 900 milhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso à água de boa qualidade, enquanto que uma parcela da população prefere consumir água engarrafada mesmo tendo acesso a água tratada. O consumo excessivo do produto em todo o mundo pode levar à superexploração de aquíferos, o que deixaria um legado de falta de água para gerações futuras.
Lehn aponta que a produção e distribuição do volume das águas engarrafadas podem gerar mais de 60 mil toneladas de emissões de gases do efeito estufa, o equivalente ao que 13 mil carros geram em um ano.
3. Produção de lixo

Apesar de serem materiais recicláveis, as garrafas utilizadas para o acondicionamento do recurso geralmente não são recicladas, podendo produzir até 1,5 milhões de toneladas desses resíduos por ano. E, para produzir essa quantidade de plástico, são gastos cerca de 47 milhões de litros de óleo.
A cidade de Concord, em Massachusetts (EUA), foi a primeira comunidade dos Estados Unidos a abandonar a utilização das garrafas plásticas de uso único, em 2013. O motivo? Elas não estimulam a reutilização. Em 2010, só nos EUA a estimativa era o descarte de 50 bilhões de embalagens plásticas de água por ano. Menos de 10% são recicladas. “Alguns hábitos antigos, como a sacola de pano e a garrafa de vidro podem representar a solução para alguns de nossos maiores problemas, a exemplo do acúmulo de lixo nas grandes cidades”, reforçou o biólogo ao site JorNow.
4. Preço abusivo
O preço da água engarrafada é quase 100 vezes mais alto do que a disponibilizada pelo sistema público. Além disso, o lucro coma venda do produto, que poderia ser investido na melhoria do abastecimento público de água, permanece privatizado.
5. Menos atenção aos sistemas públicos
… E se temos água engarrafada para consumir, para que investir em um bom sistema de abastecimento de água público? O crescimento da indústria de água engarrafada pode incentivar a privatização da comercialização do recurso em todo o mundo – o que não seria um bom sinal para qualquer governo.

Fonate: Envolverde/EcoD

Transposições entre bacias no Brasil




Transposição entre bacias hidrográficas é a retirada de água de uma bacia hidrográfica para ser usada em outra. As transposições vêm sendo usadas desde a Antiguidade e, na atualidade, são cada vez mais frequentes. Têm sido frequentes, também, as disputas entre os habitantes das bacias doadoras e das bacias receptoras, à medida que a água doce passou a ficar mais escassa.
No Brasil, pela primeira vez uma transposição de águas tem causado tanta polêmica entre os habitantes dos estados receptores (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) e os habitantes dos estados por onde passa o Rio São Francisco (Minas Gerais e Bahia) e dos estados em que ele serve como marco fronteiriço (Pernambuco, Alagoas e Sergipe). Como o Brasil dispõe de 12% de toda a água doce superficial do planeta, as transposições entre bacias hidrográficas já realizadas – e são diversas – não foram objeto de disputa.
São Paulo, que se situa na bacia do Rio Tietê, tem o Sistema Cantareira, pelo qual importa uma vazão de 31 m3/s do rio Piracicaba, superior, portanto, à vazão firme de 26,4 m3/s do Projeto São Francisco.
Rio de Janeiro, importa água do Rio Paraíba do Sul para fortalecer o sistema de captação de água do rio Guandu e complementar a vazão necessária ao abastecimento dos cariocas.
Fortaleza dispõe de quatro pequenas bacias hidrográficas: a bacia do rio Cocó; a bacia do Ceará/Maranguapinho; a bacia da Vertente Marítima e a bacia do rio Pacoti. No entanto, o município importa água do Castanhão, que é um reservatório de acumulação do Rio Jaguaribe. Salvador possui sete bacias, sendo a maior a do rio Camurujipe. A capital da Bahia é autossuficiente em abastecimento de água, contudo, o sertão baiano sofreu bastante com a seca deste ano. Por isso, o Projeto São Francisco terá o Eixo Sul, uma trasposição de águas para abastecer o sertão da Bahia.

Em Belo Horizonte, a única capital brasileira na bacia do Rio São Francisco, a transposição é feita entre sub-bacias, visto que a metrópole se situa na sub-bacia do rio das Velhas e recebe complemento de água da sub-bacia do Rio Paraopeba. Ambos – o Velhas e o Paraopeba – são afluentes do São Francisco.
Quando o Ministério Público de Sergipe entrou na Justiça pedindo a interrupção das obras do Projeto São Francisco e recebeu o apoio de ministérios públicos de outros estados, muitos procuradores e promotores não sabiam que Aracaju não se situa na bacia do rio São Francisco e que 60% do volume de água consumido pela capital sergipana é garantido por uma transposição de águas do Velho Chico. À época, escrevi um artigo no Jornal dos Lagos de Alfenas-MG, comparando tal atitude com a de alguém que cospe no prato em que comeu. Fiz um comentário a artigo de jurista Ives Gandra comparando os sergipanos que assim procediam com o macaco da fábula, que se senta no próprio rabo para criticar o rabo dos outros bichos (http://revistalusofonia.wordpress.com/2010/03/01/transposicao-do-rio-sao-francisco/).
As transposições vêm ocorrendo não somente para abastecer grandes cidades. No mês de julho deste 2013, foi inaugurada uma transposição de águas do rio São Francisco para a bacia do rio Coruripe, beneficiando 42 municípios do sertão e do agreste do estado de Alagoas, obra esta que recebeu o nome de Canal do Sertão.
As transposições não são novas no Brasil. Há, até mesmo, um caso atípico. Entre o final da década de 1950 e o início dos anos 1960, estava sendo construída a represa de Furnas sobre o rio Grande, afluente do rio Paraná. Quando as comportas da usina hidrelétrica fossem fechadas, o nível da água da represa ultrapassaria o topo do divisor de águas com a bacia do rio São Francisco, conectando as duas bacias hidrográficas e jamais enchendo o reservatório de Furnas. Para solucionar esses problemas, foi projetada a construção de um dique para conter as águas de Furnas, dique esse que passaria a funcionar como divisor de águas entre as duas bacias.
Ocorre que as cabeceiras do rio Piumhi ficariam a montante desse dique. Impedidas de continuar seu trajeto em direção ao Rio Grande, as águas do Rio Piumhi formariam uma represa, alagando uma enorme área, inundando a cidade de Capitólio-MG. Para solucionar esse novo problema, foi construído um canal com aproximadamente 18 km de extensão até alcançar o córrego Água Limpa, que desemboca no ribeirão Sujo, afluente da margem direita do rio São Francisco. Dessa forma, o rio Piumhi, com todos os seus 22 afluentes perenes, passou a pertencer à bacia do rio São Francisco.
Portanto, ao contrário do que muitos pensam, a transposição de águas do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional não será a primeira e nem a maior transposição entre bacias hidrográficas no Brasil.
* Paulo Afonso da Mata Machado – Analista do Banco Central do Brasil – Engenheiro Civil e Sanitarista pela UFMG – Mestre em Engenharia do Meio Ambiente pela Rice University.

Fonte: EcoDebate