segunda-feira, 25 de março de 2013

Tratamento de esgoto ainda enfrenta rejeição da população e incapacidade técnica de prefeituras




No caminho para a universalização dos serviços de saneamento básico, o Brasil ainda está longe do ideal, especialmente no tratamento de esgoto, que enfrenta problemas como a rejeição da população e a incapacidade técnica das prefeituras, além do déficit gerado por anos de investimentos tímidos ou inexistentes desde o encerramento do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) na década de 1980. A análise é do coordenador geral de engenharia e arquitetura da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Arantes.
“A distribuição do esgotamento sanitário no Brasil é bastante irregular. São Paulo tem os maiores índices em coleta e tratamento, mas, na grande maioria dos estados, a coleta está em 40% dos municípios, e dos 40% coletados, 50% são lançados in natura no meio ambiente”, disse Arantes.
Segundo ele, a falta de investimento nas décadas de 80 e 90, com o fim do Planasa, afetou principalmente os serviços de esgotamento sanitário, mais caros e aparentemente menos urgentes. Além de o hiato ter interrompido projetos em andamento, ele teria também causado a inoperância de alguns que já tinham sido executados.
Apesar de ser um serviço básico para a população, o esgotamento sanitário enfrenta ainda a resistência das comunidades, principalmente em localidades menores do país. Como o tratamento dos rejeitos gera um custo, que é repassado por meio de novas tarifas, a população nem sempre apoia a chegada do serviço, e os políticos têm pouco interesse em arriscar sua popularidade por esse motivo. “Isso é um dos pontos que faz o investimento ficar baixo. O custo de implantação do esgotamento é bem mais elevado que o sistema de abastecimento de água”.
Outra questão que dificulta o avanço do tratamento de esgoto no país é a falta de qualificação de profissionais e gestores de cidades pequenas, que, em alguns casos, não conseguem elaborar projetos que sejam aceitos para o repasse de recursos das esferas superiores: “No PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], vimos que muitos projetos tinham uma qualidade muito baixa, e, por isso, no PAC 2, pedimos verba para a elaboração de projetos.”
Para tentar contornar o problema, a Funasa já elaborou mais de mil projetos para prefeituras do país, e já tem contratos para fazer mais 2,6 mil. “Dessa forma podemos aumentar a qualidade e até a agilidade dos projetos.”
Além de manter limpos e livres de contaminação os ambientes dos municípios, o tratamento de esgoto também contribui para a preservação de aquíferos e lençóis freáticos, que podem ser contaminados até mesmo por fossas sépticas mal operadas. Mesmo assim, Ricardo Arantes pondera que, no Brasil, só está implementado o tratamento secundário de esgoto, que elimina a matéria orgânica, mas deixa passar os micro-organismos, que também podem gerar contaminação subterrânea.

Reportagem de Vinícius Lisboa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate

quarta-feira, 20 de março de 2013

Empresas de água perdem até 35,7% do faturamento com vazamentos e ligações clandestinas


Por Bruno Bocchin



As empresas de fornecimento de água perdem 35,7% de seu faturamento devido a vazamentos, ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo do produto. Os dados, divulgados nesta terça-feira (19), são da pesquisa Perdas de Água: Entraves ao Avanço do Saneamento Básico e Riscos de Agravamento à Escassez Hídrica no Brasil, feita pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Instituto Trata Brasil.
O levantamento feito pelos professores Rudinei Toneto Jr., da Universidade de São Paulo (USP) e Carlos Saiani, do Instituto Mackenzie, leva em conta dados de 2010 e é baseado nas perdas financeiras dos provedores dos serviços informadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.
“As perdas financeiras são derivadas de ligações clandestinas, roubos de água, problemas ou falta de hidrantes e de medição em geral, submedições e, sobretudo, dos vazamentos que ocorrem em horários de baixa demanda, por corrosão ou idade avançada das redes de distribuição, uso de materiais inadequados ou fora dos padrões técnicos, obras mal executadas, entre outros”, diz o estudo.
De acordo com a pesquisa, uma redução de 10% nas perdas agregaria cerca de R$ 1,3 bilhão à receita operacional com a água, equivalente a 42% do investimento realizado em abastecimento de água no país, em 2010. De acordo com o Trata Brasil, uma redução de 10% nas perdas no estado de São Paulo aumentaria a receita operacional de água em R$ 275,8 milhões, valor superior a todo o investimento realizado em abastecimento de água em Minas Gerais, em 2010.
“As perdas de água representam um dos maiores desafios e dificuldades para a expansão das redes de distribuição de água no Brasil. A perda financeira com a água produzida e não faturada faz com que o setor do saneamento perca recursos financeiros fundamentais também para a expansão do esgotamento sanitário no país”, aponta o estudo.
A média de perda de faturamento das empresas de fornecimento de água é de 51,55% na Região Norte; 44,93% na Região Nordeste; 32,59% na Região Centro-Oeste; 35,19% na Região Sudeste; e 32,29% na Região Sul.
O levantamento destaca que 40% dos estados brasileiros apresentaram, em 2010, índices de perdas de faturamento inferiores ao nível médio das perdas nacionais: um estado na Região Norte – Tocantins, 21,93%; três estados na Região Nordeste – Ceará, 21,76%; Bahia, 30,27%; e Paraíba, 36,79%; dois na Região Centro-Oeste – Mato Grosso do Sul, 19,65% e Goiás, 31,29%; três estados na Região Sudeste – Minas Gerais, 29,15%; Espírito Santo, 27,15% e São Paulo, 32,55%; e dois na Região Sul – Paraná, 21,09% e Santa Catarina, 22,03%.
A pesquisa ainda identificou que, na Região Norte, cerca de 86% da população reside em cidades que necessitam de ampliação do sistema atual de água ou de novos mananciais. Na Região Nordeste, este número é de 82%; e de 44,2%, 43,9 e 41,1% nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, respectivamente.
O Instituto Trata Brasil tem entre seus apoiadores as empresas Braskem, a Tigre, Amanco, o Instituto Vladimir Herzog, a Agência Nacional de Águas (ANA), e o Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Fonte: Agência Brasil

Sabesp promete Tietê limpo até 2025




A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) declarou que, em 2025, o Rio Tietê estará completamente despoluído. As ações de limpeza fazem parte do Projeto Tietê, que realiza obras de coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana.
A promessa foi feita pela presidente da empresa, Dilma Pena, na última sexta-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. “Em 2025 teremos o rio despoluído”, afirmou Dilma. A presidente da empresa também disse que o Projeto Tietê vai eliminar o mau cheiro do rio até 2020. “Até o final da década, teremos uma condição próxima de sem odor e grau de despoluição bastante avançado”, completou.
O projeto de despoluição do rio recebeu um empréstimo de R$ 1,35 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as ações de limpeza. O investimento vai elevar a coleta e o tratamento de esgoto na capital e em mais 27 cidades da Grande São Paulo, ajudando a despoluir não só o Tietê, mas também outros importantes rios da região metropolitana, como o Pinheiros e o Tamanduateí.
Quando surgiu, o Projeto Tietê foi dividido em quatro etapas e tinha duração prevista de 25 anos. A terceira fase termina em 2015, quando, segundo as expectativas da Sabesp, o índice de águas tratadas no Tietê deve chegar a 84%.
Ao fim da terceira etapa do programa de limpeza do rio, que teve início em 2011, nove estações de tratamento de esgoto deverão ser concluídas. Ao todo, três estações já em operação deverão ser ampliadas, e cerca de 580 km de tubulações serão instaladas nas redes de esgoto em bairros.

Fonte: Mercado Ético

terça-feira, 12 de março de 2013

Projetos de produção de biogás no Brasil começam a liderar

Por André Trigueiro



Em boa parte do mundo, o problema do lixo se transformou em solução energética. Existem hoje 1.483 usinas térmicas que queimam resíduos para produzir energia. O Japão lidera o ranking com oitocentas usinas, seguido do bloco europeu (452), China (100), e Estados Unidos (86).
No Brasil, há apenas um protótipo com tecnologia 100% nacional operando no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão. É a Usina Verde. A plena carga, uma usina como essa é capaz de produzir energia suficiente para abastecer 15 mil residências, mas o custo ainda é elevado. Só o protótipo ficou em aproximadamente R$ 50 milhões.
Mais do que produzir energia, o grande beneficio da Usina Verde é transformar lixo em cinzas. Para cada tonelada de resíduo que entra no forno, saem 120 kg de material carbonizado. É menos volume e menos peso.
“Essas cinzas podem ser aproveitadas em calçamento ou base asfáltica para pavimentação de cidades, ou pode ir para aterros, ocupando 12% da área que seria ocupada normalmente com todos os resíduos sendo destinados”, diz Mário Amato Neto, presidente da Usina Verde.
A outra forma de produzir energia a partir do lixo já começa a ganhar escala no Brasil. É o biogás. A parte orgânica do lixo, que é aquela composta principalmente de restos de comida, podas de árvore ou qualquer resíduo de origem animal ou vegetal, leva aproximadamente seis meses para se decompor e virar gás metano, um gás de efeito estufa, de fácil combustão.
São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a aproveitar o biogás como fonte de energia. Vinte e quatro geradores de alta potência queimam todo o gás do lixo. As máquinas transformam o biogás do aterro em energia elétrica suficiente para abastecer 35 mil domicílios da cidade de São Paulo.
São dois aterros: juntos, o Bandeirantes e o São João respondem por mais de 2% de toda a energia elétrica consumida na maior cidade do país. A queima do biogás ainda gera receitas extras para o município. São os créditos de carbono.
Até junho do ano passado, era o maior aterro de lixo da América Latina. A partir deste ano, Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, passará a ser o único fornecedor de biogás do mundo para uma refinaria de petróleo (leia mais). É um negócio sem precedentes, que dará um destino mais nobre e lucrativo para milhões de metros cúbicos de gás.
“Estamos estimando que isso vai gerar 70 milhões de m³ de metano quase que puros, que vão ser fornecidos à Reduc após processamento”, afirma Eduardo Levenhagen, diretor da Novo Gramacho e da Gás Verde. Até julho, o gás de lixo já estará sendo bombeado até a refinaria Para isso, foram instalados 300 pontos de captação.
Do aterro, o biogás será levado até uma estação de tratamento para a retirada de impurezas. Dali, seguirá por um gasoduto de seis quilômetros de extensão até a refinaria Duque de Caxias. O volume de biogás bombeado a cada dia para a Reduc vai equivaler a 10% de todo o consumo da refinaria.
Em um país que gera 182.728 toneladas de lixo por dia, dá para imaginar o que isso significa em termos de energia? Pelas contas do Ministério do Meio Ambiente, considerando os 56 maiores aterros do país, a estimativa é que o biogás acumulado seria suficiente para abastecer de energia elétrica uma população equivalente à do município do Rio de Janeiro.
O cenário para 2020 aponta uma produção ainda maior de energia, suficiente para abastecer 8,8 milhões de pessoas, a população de Pernambuco. Nesta quinta-feira (28), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública divulgou que a produção nos 22 aterros onde a captação de biogás é uma realidade já é suficiente para abastecer de energia 1,67 milhão de pessoas.
Especialistas garantem que o biogás pode ser um bom negócio. “Pode ser rentável, mas tem que ser feito com muita cautela. O governo tem que fazer a parte dele também, investir em incentivos”, diz Cintia Philippi Salles, gerente de gestão e sustentabilidade da Arcadis Logos.
Tanto o lixo urbano quanto os resíduos agrícolas têm potencial para turbinar a matriz energética brasileira. Para um país que tem fome de energia, não dá mais para abrir mão do que ainda insistimos em chamar de lixo.
Fonte:Envolverde

Áreas contaminadas no passado assombram o futuro e cobram seu preço

Reinaldo Canto 


Duas notícias ocuparam simultaneamente os espaços da mídia nos últimos dias, de maneira independente, apesar de possuírem mais pontos em comum do que se poderia esperar à primeira vista. Uma inclusive está bem próxima de seu final e a outra apenas começa a trilhar um caminho repleto de dramaticidade. A primeira envolve 1.068 ex-trabalhadores de uma fábrica em Paulínia, cidade próxima a Campinas (SP), enquanto na segunda, 1.200 pessoas estão em busca de moradia na região norte da capital paulista. Tão distintas e mesmo assim, tão próximas. Pois ambas estão unidas pelo mesmo problema comum: a contaminação.


Acordo garante indenização de 370 milhões de reais a ex-funcionários
A de Paulínia, que está sendo chamada de a maior ação trabalhista no Brasil, deverá garantir aos ex-empregados da fábrica de agrotóxicos, uma indenização de, aproximadamente, 180 mil reais para cada trabalhador, pela exposição a diversas substâncias tóxicas. A fábrica primeiro pertenceu à Shell do Brasil (atual Raízen) nos anos 70 e, posteriormente, foi adquirida pela Basf no ano de 2000, até que dois anos depois foi interditada e fechada pelo Ministério do Trabalho.
Para se chegar ao alto valor da indenização foram realizados diversos laudos anexados ao processo, entre eles, exames em 69 trabalhadores que apresentaram uma média de seis doenças diferentes.
A ação tramitava desde 2007 e agora um acordo estabeleceu o montante a ser pago a cada trabalhador, além de 200 milhões de reais que serão destinados pelas empresas (Raízen e Basf) para a construção de uma Maternidade em Paulínia e a entidades como o Crest de Campinas (Centro de Referência à Saúde do Trabalhador) e à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
As empresas relutaram muito em aceitar o acordo e, mesmo em nota, a Raízen, sucessora da Shell, afirma possuir estudos comprovando que a contaminação ambiental não foi responsável por afetar a saúde dos trabalhadores. Bem ou mal, podemos dizer que se chegou a um final “feliz”, entre aspas, pois não será o dinheiro que irá recuperar a saúde dos trabalhadores.
Famílias ocupam área contaminada
Muito diferente e longe de qualquer solução minimamente positiva está o caso das famílias pertencentes ao movimento Frente de Luta por Moradia (FLM). Há dois meses elas ocuparam um terreno onde antes funcionou um aterro sanitário, no bairro da Vila Nova Cachoerinha, em São Paulo.
Estive lá e conversei com as lideranças do movimento. Elas disseram já ter passado mal, inclusive as suas crianças, com sintomas de náusea, vômitos, entre outros, provavelmente causados pelo gás metano. A própria Cetesb, órgão ambiental do estado de São Paulo, já havia declarado a área imprópria.
As famílias alegam não ter para onde ir, apesar dos riscos de contaminação e até mesmo de explosão, pois o metano é um gás bastante instável e altamente inflamável. Uma difícil e delicada situação que merece toda a atenção das autoridades para uma rápida solução que leve em conta, com todos os cuidados necessários, a preservação de direitos e da dignidade das pessoas.
Um problema mais comum do que podemos imaginar
O exemplo de Paulínia nos dá a esperança de ações punitivas a quem merece. Já a história das famílias da Zona Norte de São Paulo nos enche de tristeza ao ver as crianças com suas mochilas saindo cedinho da área ocupada para estudar, sem a garantia de voltar para um lugar que lhes garanta conforto, segurança e a preservação de sua saúde.
Existem muitas situações como essas em todo o Brasil. São ex-lixões e aterros, fábricas desativadas, terrenos utilizados legalmente ou ilegalmente para despejo de materiais tóxicos, posteriormente cobertos e abandonados como se o problema estivesse sumariamente eliminado. Doce ilusão. O passado cobra um preço muito alto para os desmandos sejam eles conscientes ou frutos apenas de uma ignorância inconsequente. O certo é a urgência de denunciar e exigir dos responsáveis a identificação e a descontaminação de todas as áreas. O futuro agradece.
Fonte: Envolverde

Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos



Antonio Silvio Hendges




Entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) está o CNORP ao qual devem obrigatoriamente cadastrar-se todas as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos em qualquer fase de gerenciamento. Este cadastro deve ser implantado de forma conjunta entre os órgãos dos sistemas de meio ambiente federal, estaduais e municipais. O CNORP deve ser integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (Lei 6.938/1981, artigo 17, item II – Política Nacional de Meio Ambiente) e ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR instituído pela PNRS. Os três instrumentos fazem parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e são coordenados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Todos estes cadastros devem ter disponibilidade e publicidade aos órgãos e entidades que tenham interesse ou necessidade de acesso aos seus conteúdos.
A instalação e funcionamento de empreendimentos que gerem ou operem com resíduos perigosos para serem licenciados precisam comprovar capacidade técnica, econômica e de condições necessárias ao gerenciamento: disponibilidade de meios técnicos e operacionais adequados para a(s) etapa(s) de sua responsabilidade, observação das normas e critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais e uma estimativa anual dos custos operacionais das atividades, além de outros documentos e comprovantes, inclusive nas renovações de seus licenciamentos ambientais.
Os empreendimentos que produzem ou operam com resíduos perigosos estão obrigados à elaboração de planos de gerenciamentos destes resíduos, submetendo-os ao órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama e se necessário ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. Devem manter registros atualizados e acessíveis de todos os procedimentos quanto à implementação e operacionalização do plano aprovado, informar anualmente aos órgãos responsáveis do Sisnama ou SNVS a quantidade, natureza, destinação temporária e final, adotarem medidas para redução do volume e periculosidade e comunicarem imediatamente aos órgãos competentes a ocorrência de acidentes ou outros perigos relacionados aos resíduos sob sua responsabilidade.
A inspeção das instalações e procedimentos dos planos de gerenciamento de resíduos perigosos é assegurada aos órgãos responsáveis, sendo que quando o controle for realizado por órgãos federais ou estaduais, as informações sobre o conteúdo do plano, inclusive operacionais, serão repassadas ao poder público municipal. No licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que operem resíduos perigosos, pode ser exigida a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ambientais ou à saúde pública. A Instrução Normativa 01/2013 do IBAMA, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2013, regulamenta o Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP.
Lista de siglas utilizadas neste artigo:
CNORP – Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos.
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos.
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente.
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


Fonte: EcoDebate