Por Dayanne Souza, do Pnud
Responsáveis pelo abastecimento em metade dos 1.296 municípios pesquisados alegam falta de recursos para fazer testes recomendados.
Controlar a qualidade da água que chega às casas é obrigação legal das empresas de abastecimento, mas muitas assumem que não conseguem cumprir normas federais. Uma pesquisa feita em 1.907 municípios apontou uma série de dificuldades para cumprir a lei. Das 1.296 cidades que responderam a uma pergunta do questionário sobre o cumprimento das normas, em mais da metade (657) as empresas responsáveis pelo serviço de água afirmam que têm grande dificuldade para realizar as análises determinadas pelo Ministério da Saúde.
O estudo foi realizado pelo PMSS (Programa de Modernização do Setor Saneamento), que tem apoio do PNUD e é executado pelo Ministério das Cidades. Desde março do ano passado, o programa aplicou questionários às secretarias municipais de saúde e às concessionárias. Não houve uma fiscalização para saber quantas empresas controlam a qualidade da água como pede a norma, mas elas mesmas assumiram que é difícil atender as exigências.
As companhias argumentam que faltam equipamentos de laboratório e recursos financeiros. Em 40% dos casos, não há laboratórios dentro da cidade, o que obriga a enviar amostras a municípios vizinhos. Além disso, grande parte aponta como um empecilho grave o número reduzido de funcionários (39%) e a falta de pessoal qualificado (26%).
“Não é possível justificar essa falha com o custo”, afirma Jucélia Mendonça, engenheira do Ministério das Cidades e uma das autoras do estudo. “Precisa conscientização do gestor, falta priorizar a área”, critica. Ela diz que já é um consenso que há carências no controle da qualidade da água distribuída no Brasil. O monitoramento, destaca, evita a disseminação de doenças por meio da água, já que diarreias e problemas intestinais costumam derivar do consumo de água contaminada por microorganismos.
A portaria 518 do Ministério da Saúde, aprovada em 2004, exige análises da cor da água, turbidez (análise de quanto a água está turva) e de presença de coliformes (bactérias). São testes simples e que não exigem muitos recursos, diz Jucélia. Não ter um laboratório no município pode prejudicar a integridade da análise ou mesmo o cumprimento dos prazos, diz ela, que ressalta que apenas com o estudo feito não é possível dizer se isso ocorre. Apesar de considerado simples, o teste da presença de coliformes foi feito fora da cidade em 63% dos casos, e o de turbidez, em 44%.
Cabe às secretarias municipais de saúde cobrar o cumprimento dessas normas pelas empresas de abastecimento, refazendo análises e exigindo relatórios. Porém, o estudo do PMSS com 803 dessas secretarias indica que menos de um quinto das cidades com até 20 mil habitantes têm profissionais que trabalham exclusivamente na área. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes (na amostra pesquisada, eram 26), metade conta com profissionais especializados.
Ao todo, 51% das secretarias municipais de saúde dizem que os investimentos de sua cidade em vigilância da qualidade da água são insuficientes.
(Envolverde/PNUD Brasil)
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