Seis Câmeras de Vereadores do território do Baixo São Francisco entregaram na manhã desta quarta-feira, 9, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) um Documento de Lei que autoriza os municípios a participar da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos por meio da Criação de Consórcio Público. A reunião entre prefeitos, secretários, vereadores e comunidade local, ocorreu na cidade de Propriá.
Com a criação do Consórcio Público para a Gestão do lixo, o cenário de lixões a céu aberto será varrido da história dos 28 municípios que compõe a região do São Francisco. Dos 18 prefeitos que assinaram o Protocolo de Intenções para Criação do Consórcio Público de Saneamento Básico, seis deles já entregaram documento de lei que autoriza o ingresso do município ao consórcio.
Mediante a própria Lei dos Consórcios de Saneamento Básico, a constituição do consórcio poderá ser efetiva com um terço do total dos municípios comprometidos via protocolo de intenções com a sua criação. Sendo assim, o consórcio do Baixo São Francisco já poderia ser criado na data de hoje. Mas houve um entendimento no sentido de esperar mais um tempo para que as outras Câmaras Municipais entreguem a autorização para que o seu município possa integrar o consórcio.
Até o momento, estão aptos à constituição de consórcio público, com aval das Câmaras Municipais, os municípios de Canhoba, Itabi, Gararú, Neópolis, Pirambú e Nossa Senhora de Lourdes.
Equipamentos
Na reunião, o superintendente de Qualidade Ambiental da Semarh, Lício Valério, que representou o secretário Genival Nunes, explicou que o Baixo São Francisco, composto por 28 municípios, irá receber os seguintes equipamentos de gestão de Resíduos Sólidos: oito(08) aterros sanitários de pequeno porte; duas(2) centrais de resíduos; seis(6) aterros de demolição e construção; oito (8) unidades de triagem, 28 Pontos de Entrega Voluntária(PEV) e o encerramento de todos os lixões. No total a região do Baixo São Francisco tem 28 lixões a céu aberto.
Revelou Lício que a operacionalização dos equipamentos tem projeção para 20 anos de funcionabilidade, em conformidade com a lei 12.305 da PNRS. Enfatizou sobre a importância e ganhos de uma prefeitura ser consorciada frente aos órgãos federais.
“O pedido de recursos de uma prefeitura para a compra de um trator, por exemplo, para ser utilizado na gestão do lixo do município, somente será acatado se esse município estiver consorciado”, explicou Lício, enfatizando que, todos os municípios brasileiros devem elaborar um plano local de Resíduos Sólidos até agosto 2012. Lembrou que a obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, que foi regulamentada no final de 2010 pelo Decreto 7.404/2010.
O texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. O prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que ocorreu dia 3 de agosto do ano passado.
Reconhecimento
Para o prefeito de Propriá, José Américo Lima, a lei nacional favoreceu a gestão do lixo de forma compartilhada. “A questão lixo só crescia, não só em Sergipe como em grande parte do Brasil. Não tínhamos como resolver sozinhos, município a município. Com a efetivação da política de resíduos sólidos, os problemas gerados pelo lixo tomaram novos rumos, amenizando a situação por longos anos, mediante criação de consórcio”, comenta o prefeito.
Ansioso pelo fato da consolidação do consórcio ainda não ter sido efetivada na data de hoje no Baixo São Francisco, o prefeito de Neópolis, Marcelo Guedes Souza, convidou aos prefeitos presentes, estes com lei municipal já em mãos, a cobrarem maior celeridade por parte das demais prefeituras comprometidas com a criação do consórcio. “Não há mais tempo. O processo de gestão do lixo é lei e a alternativa mais viável é sem dúvida a gestão compartilhada por meio da criação do consórcio. É necessário o empenho de todos nós para fecharmos consórcio com a união maior municípios”, exclamou Marcelo.
Feliz com a criação do consórcio e conseqüentemente com a implantação de aterros sanitários, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itabi, Aldo Mota de Santana, revela o motivo do seu entusiasmo. “Iremos sair de uma vala, que já funciona há seis anos em substituição ao lixão, para uma estrutura bem mais gerida e funcional que é o aterro sanitário. O empenho de todos é fundamental para por fim aos lixões do Baixo São Francisco”, frisou.
Dezembro
No dia 07 de Dezembro, os 28 prefeitos do Baixo São Francisco irão se reunir para formalizar a criação do Consórcio Público da região. Na ocasião, será feita eleição da mesa diretora do consórcio público e em seguida, posse da diretoria. As quatro cadeiras, formada por presidente, vice-presidente, diretor administrativo e financeiro. Segundo Lei do Consórcio, elas deverão apenas ser preenchidas por prefeitos.
Consolidação
A correria da Semarh para a criação dos consórcios públicos no Estado é uma iniciativa providencial, pois a partir de 2014, de acordo com a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil, não será mais tolerado a nenhum município da Federação a utilização de lixões a céu aberto. A lei é clara quanto ao prazo, frisando responsabilidades aos municípios quanto ao cumprimento da política de resíduos sólidos, a exemplo do papel do município junto à população no incentivo da Coleta Seletiva.
Na perspectiva de que todos os territórios recebam o apoio do Governo do Estado nesse processo, a Semarh tem se esmerado quanto à criação dos consórcios públicos. Até o momento já foram criados dois consórcios públicos de Saneamento Básico no Estado, o do Agreste Central, formado por 20 municípios, e o do território Sul e Centro Sul Sergipano, consórcio criado por 16 prefeituras.
Fonte:FAXAJU
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