quinta-feira, 19 de junho de 2008

Sistema de Gestão Ambiental

Introdução

O termo gestão ambiental é bastante abrangente. Ele é freqüentemente usado para designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, como por exemplo: gestão ambiental de bacias hidrográficas, gestão ambiental de parques e reservas florestais, gestão de áreas de proteção ambiental, gestão ambiental de reservas de biosfera e outras tantas modalidades de gestão que incluam aspectos ambientais.
A gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações, ou seja, companhias, corporações, firmas, empresas ou instituições e pode ser definida como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto.
Objetivos e Finalidades
O objetivo maior da gestão ambiental deve ser a busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambiente de trabalho de qualquer organização pública ou privada.
A busca permanente da qualidade ambiental é portanto um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global de acordo com a política ambiental estabelecida pela organização.
Há também objetivos específicos da gestão ambiental, claramente definidos segundo a própria norma NBR-ISO 14.001 que destaca cinco pontos básicos.
Além dos objetivos oriundos da norma ISO, em complemento, na prática, observam-se outros objetivos que também podem ser alcançados através da gestão ambiental, a saber:
· gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e programas relacionados ao meio ambiente e externo da companhia;
· manter, em geral, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos trabalhadores;
· produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores, produtos ou serviços ambientalmente compatíveis;
· colaborar com setores econômicos, a comunidade e com os órgãos ambientais para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente.
O que diz a norma NBR-ISO 14.001
Objetivos da gestão ambiental
· implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental;
· assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;
· demonstrar tal conformidade a terceiros;
· buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa;
· realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com esta Norma.
Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental
Os fundamentos, ou seja, a base de razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental, são vários. Podem perpassar desde procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a conscientização de todo o pessoal da organização.
A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a adoção de um Sistema Ambiental (SGA), na verdade, encontra inúmeras razões que justificam a sua adoção. Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra. No entanto, eles podem ser resumidos nos seguintes básicos:
Os recursos naturais (matérias-primas) são limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos.
Os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis. Por exemplo, a água possui valor econômico, ou seja, paga-se, e cada vez se pagará mais por esse recurso natural. Determinadas indústrias, principalmente com tecnologias avançadas, necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Ao mesmo tempo, uma residência num bairro com ar puro custa bem mais do que uma casa em região poluída.
O crescimento da população humana, principalmente em grandes regiões metropolitanas e nos países menos desenvolvidos, exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral e os recursos naturais em particular.
A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental.
Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas.
Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras.
A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e atividades. Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos ambientais ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades.
Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.
A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas.
Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas sim, mas ambientalmente responsáveis.
A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento
A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente.
Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas, etc. Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde”, mediante a rotulagem ambiental. Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com exigências não tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. Esse conjunto de fundamentos não é conclusivo, pois os quesitos apontados continuam em discussão e tendem a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo fato de que apenas as normas ambientais da família ISO 14.000 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental encontram-se em vigor.

Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa

Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto compreendem-se todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens.
Devemos salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e por conseguinte de uma política ambiental. Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental; depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais.
Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial
Servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa:
· Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços;
· Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza;
· Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
· Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em áreas correlatas;
· Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes da série de normas ISO 14.000;
· Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinômio das responsabilidades empresariais:
· Responsabilidade ambiental
· Responsabilidade econômica
· Responsabilidade social
Princípios e Elementos Básicos

Ao considerar a gestão ambiental no contexto empresarial, percebe-se de imediato que ela pode ter e geralmente tem uma importância muito grande, inclusive estratégica. Isso ocorre porque, dependendo do grau de sensibilidade para com o meio ambiente demonstrado e adotado pela alta administração, já pode perceber e antever o potencial que existe para que uma gestão ambiental efetivamente possa ser implantada. De qualquer modo, estando muito ou pouco vinculadas a questões ambientais, as empresas que já estão praticando a gestão ambiental ou aquelas que estão em fase de definição de diretrizes e políticas para iniciarem o seu gerenciamento ambiental devem ter em mente os princípios e os elementos de um SGA e as principais tarefas e atribuições que normalmente são exigidas para que seja possível levar a bom termo a gestão ambiental.
O que diz a NBR-ISO 14.004
Princípios e elementos de um SGA
Comprometimento e política - é recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.
Planejamento - é recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.
Implementação - para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
Medição e avaliação - é recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.
Análise crítica e melhoria - é recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.
Figura 1 – Modelo de Sistema de Gestão Ambiental
Fonte: Adaptado da NBR-ISO 14001
Figura 2 – Fluxo do Sistema de Gestão Ambiental
Fonte: WRUK, Hans-Peter. Kapitel 4.3: Normative Vorgaben In: PraxishandbuchUmweltmanagement – System. Tradução livre.
Avaliação Ambiental Inicial
O processo de implementação de um sistema de gestão ambiental começa pela avaliação ambiental inicial. Na prática, esse procedimento pode ser realizado com recursos humanos internos ou externos, pois, quando a empresa já dispõe de pessoal habilitado ou relacionado com questões ambientais, (por exemplo técnicos da área de saúde e segurança do trabalho ou controle de riscos), essa tarefa poderá ser feita internamente. Por outro lado, não existindo tal possibilidade, a organização poderá recorrer aos serviços de terceiros, quer seja ao de consultores autônomos ou ao de firmas de consultoria ambiental.
Empresas em geral e as mais poluentes em particular possuem uma série de problemas ambientais que vão desde suas fontes poluidoras, destino de resíduo e despejos perigosos, até o cumprimento da legislação ambiental. Verdade é que, muitas vezes, as empresas mal conseguem perceber suas deficiências em termos de meio ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, como por exemplo:
· Falta de percepção ou conscientização ecológica de dirigentes e colaboradores.
· Forma tradicional de produção, tratamento de efeitos poluidores no fim do processo industrial.
· Redução de despesas, a qualquer custo, em detrimento do meio ambiente.
· Manutenção da competitividade em setores que em geral não cuidam das questões ambientais.
· Falta de monitoramento ou fiscalização dos órgãos ambientais competentes.
· A avaliação ambiental inicial permite às organizações:
· Conhecer seu perfil e desempenho ambiental.
· Adquirir experiência na identificação e análise de problemas ambientais.
· Identificar pontos fracos que possibilitem obter benefícios ambientais e econômicos, muitas vezes óbvios.
· Tornar mais eficientes a utilização de matérias-primas e insumos.
· Servir de subsídios para fixar a política ambiental da organização. A avaliação ambiental inicial pode ser executada com recursos humanos internos ou mediante a contratação de serviços de terceiros, quer seja com um especialista autônomo ou firma de consultoria.
Para a execução da avaliação ambiental, podem ser usadas várias técnicas isoladamente ou de forma combinada - sempre dependerá da atividade ou organização a ser avaliada. As principais técnicas comuns para fazer a avaliação podem incluir:
· Aplicação de questionários previamente desenvolvidos para fins específicos.
· Realização de entrevistas dirigidas, com o devido registro dos resultados obtidos.
· Utilização de listas de verificação pertinentes às características da organização. Estas se mostram muito apropriadas para analisar atividades, linhas de produção ou unidades fabris semelhantes, permitindo comparações.
· Inspeções e medições diretas em casos específicos, como por exemplo: emissões atmosféricas, quantidades e qualidade de despejos.
· Avaliação de registros de ocorrências ambientais, como infrações, multas, etc.
Benchmarkingou seja, técnica de estudo das melhores práticas, sejam elas de setores da própria organização ou de terceiros, permitindo adotá-las ou aprimorá-las.
O que diz a NBR-ISO 14.004
Abrangência da avaliação ambiental inicial
Identificação dos requisitos legais e regulamentares.
Identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, de modo a determinar aqueles que têm ou possam ter impactos ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil.
Avaliação do desempenho em relação a critérios internos pertinentes, padrões externos, regulamentos, código de prática, princípios e diretrizes.
Práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes.
Identificação de políticas e procedimentos existentes relativos às atividades de aquisição e contratação.
Informações resultantes da investigação de incidentes anteriores, envolvendo não conformidades.
Oportunidades de vantagens competitivas.
Os pontos de vista das partes interessadas.
Funções ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental.
Comprometimento e Política Ambiental
A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.
Tendo como base a avaliação ambiental inicial ou mesmo uma revisão que permita saber onde e em que estado a organização se encontra em relação às questões ambientais, chegou a hora da empresa definir claramente aonde ela quer chegar. Nesse sentido, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento e a respectiva política ambiental.
O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um posicionamento definido e forte. Além da política ambiental, empresas também adotam a missão de que em poucas palavras, expõe seus propósitos.
A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada nos quatro pontos cardeais da empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve estar incorporada em todas as hierarquias existentes, ou seja, de baixo para cima e de cima para baixo - da alta administração até a produção.
Ao adotar a política ambiental, a organização deve escolher as áreas mais óbvias a serem focalizadas com relação ao cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa.
A organização deve ter o cuidado de não ser demasiadamente genérica afirmando por exemplo: comprometemos-nos a cumprir a legislação ambiental. É óbvio que qualquer empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer a legislação vigente.
O compromisso com o cumprimento e a conformidade é de vital importância para a organização, pois, em termos de gestão ambiental, inclusive nos moldes das normas da série ISO 14000, a adoção de um SGA é voluntária, portanto nenhuma empresa é obrigada a adotar uma política ambiental ou procedimentos ambientais espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos por lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.
O que diz a NBR-ISO 14.001
Política Ambiental
·A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela:
· Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades;
· Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição;
· Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
· Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;
· Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;
· Esteja disponível para o público.

Fonte: Ambiente Brasil

Coleta e Disposição Final do Lixo

Fonte: Ambiente Brasil


Aterros
Lixão
Incineração
Compostagem



O lixo é coletado ou pelas prefeituras ou por uma companhia particular e levado a um depósito, juntamente com o lixo de outras residências da área. Lá pode haver uma certa seleção - sobras de metal, por exemplo, são separadas e reaproveitadas. O resto do lixo é enterrado em aterros apropriados. A grande São Paulo descarta 59% de seu lixo por esse processo e para os lixões seguem 23%. Além dos aterros sanitários existem outros processos na destinação do lixo, como, por exemplo, as usinas de compostagem, os incineradores e a reciclagem.


Aterros




Aterro é a disposição ou aterramento do lixo sobre o solo e deve ser diferenciado, tecnicamente, em aterro sanitário, aterro controlado e lixão ou vazadouro.


Aterro Sanitário

É um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente, lixo domiciliar que fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite a confinação segura em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública; ou, forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, através de confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente, solo, de acordo com normas operacionais específicas, e de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais.

Antes de se projetar o aterro, são feitos estudos geológico e topográfico para selecionar a área a ser destinada para sua instalação não comprometa o meio ambiente. É feita, inicialmente, impermeabilização do solo através de combinação de argila e lona plástica para evitar infiltração dos líquidos percolados, no solo. Os líquidos percolados são captados (drenados) através de tubulações e escoados para lagoa de tratamento. Para evitar o excesso de águas de chuva, são colocados tubos ao redor do aterro, que permitem desvio dessas águas, do aterro.

A quantidade de lixo depositado é controlada na entrada do aterro através de balança. É proibido o acesso de pessoas estranhas. Os gases liberados durante a decomposição são captados e podem ser queimados com sistema de purificação de ar ou ainda utilizados como fonte de energia (aterros energéticos).

Segundo a Norma Técnica NBR 8419 (ABNT, 1984), o aterro sanitário não deve ser construído em áreas sujeitas à inundação. Entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada de espessura mínima de 1,5 m de solo insaturado. O nível do solo deve ser medido durante a época de maior precipitação pluviométrica da região. O solo deve ser de baixa permeabilidade (argiloso).

O aterro deve ser localizado a uma distância mínima de 200 metros de qualquer curso d´água. Deve ser de fácil acesso. A arborização deve ser adequada nas redondezas para evitar erosões, espalhamento da poeira e retenção dos odores.

Devem ser construídos poços de monitoramento para avaliar se estão ocorrendo vazamentos e contaminação do lençol freático: no mínimo quatro poços, sendo um a montante e três a jusante, no sentido do fluxo da água do lençol freático. O efluente da lagoa deve ser monitorado pelo menos quatro vezes ao ano.


Aterro Controlado

É uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.

Esta forma de disposição produz, em geral, poluição localizada, pois similarmente ao aterro sanitário, a extensão da área de disposição é minimizada. Porém, geralmente não dispõe de impermeabilização de base (comprometendo a qualidade das águas subterrâneas), nem sistemas de tratamento de chorume ou de dispersão dos gases gerados. Este método é preferível ao lixão, mas, devido aos problemas ambientais que causa e aos seus custos de operação, a qualidade é inferior ao aterro sanitário.

Na fase de operação, realiza-se uma impermeabilização do local, de modo a minimizar riscos de poluição, e a proveniência dos resíduos é devidamente controlada. O biogás é extraído e as águas lixiviantes são tratadas. A deposição faz-se por células que uma vez preenchidas são devidamente seladas e tapadas. A cobertura dos resíduos faz-se diariamente. Uma vez esgotado o tempo de vida útil do aterro, este é selado, efetuando-se o recobrimento da massa de resíduos com uma camada de terras com 1,0 a 1,5 metro de espessura. Posteriormente, a área pode ser utilizada para ocupações "leves" (zonas verdes, campos de jogos, etc.).

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB - 1989, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e editada em 1991, a disposição final de lixo nos municípios brasileiros assim se divide:

76% em lixões;
13% em aterros controlados e 10% em aterros sanitários;
1% passam por tratamento (compostagem, reciclagem e incineração).


Lixão

É um local onde há uma inadequada disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. É o mesmo que descarga de resíduos a céu aberto sem levar em consideração:
- a área em que está sendo feita a descarga;
- o escoamento de líquidos formados, que percolados, podem contaminar as águas superficiais e subterrâneas;
- a liberação de gases, principalmente o gás metano que é combustível;
- o espalhamento de lixo, como papéis e plásticos, pela redondeza, por ação do vento;
- a possibilidade de criação de animais como porcos, galinhas, etc. nas proximidades ou no local.

Os resíduos assim lançados acarretam problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.), geração de maus odores e, principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos.

Acrescenta-se a esta situação, o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nesses locais, verificando-se, até mesmo, a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde e das indústrias.

Comumente, os lixões são associados a fatos altamente indesejáveis, como a criação de porcos e a existência de catadores (que, muitas vezes, residem no próprio local).

Embora apresente garantias razoáveis do ponto de vista sanitário, a solução Aterro Sanitário tem algumas desvantagens irrefutáveis:

- Desperdício de matérias-primas, pois que se perdem definitivamente os materiais com que se produziram os objetos;

- Ocupação sucessiva de locais para deposição, à medida que os mais antigos se vão esgotando. Numa perspectiva de médio e longo prazo este é um problema grave, pois normalmente apenas um número reduzido de locais reúne todas as condições necessárias para ser escolhido.



Incineração


A incineração é um processo de decomposição térmica, onde há redução de peso, do volume e das características de periculosidade dos resíduos, com a conseqüente eliminação da matéria orgânica e características de patogenicidade (capacidade de transmissão de doenças) através da combustão controlada. A redução de volume é geralmente superior a 90% e em peso, superior a 75%.

Para a garantia do meio ambiente a combustão tem que ser continuamente controlada. Com o volume atual dos resíduos industriais perigosos e o efeito nefasto quanto à sua disposição incorreto com resultados danosos à saúde humana e ao meio ambiente, é necessário todo cuidado no acondicionamento, na coleta, no transporte, no armazenamento, tratamento e disposição desses materiais.

Segundo a ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais) no Brasil, são 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos produzidos a cada 12 meses e apenas 600 mil são dispostas de modo apropriado. Do resíduo industrial tratado, 16% vão para aterros, 1% é incinerado e os 5% restantes são co-processados, ou seja, transformam-se, por meio de queima, em parte da matéria-prima utilizada na fabricação de cimento.

O extraordinário volume de resíduo não tratado segue para lixões, conduta que acaba provocando acidentes ambientais bastante graves, além dos problemas de saúde pública. Os 2 milhões de resíduos industriais jogados em lixões significam futuras contaminações e agressões ao meio ambiente, comenta Carlos Fernandes, presidente da Abetre. No Estado de São Paulo, por exemplo, já existem, hoje, 184 áreas contaminadas e outras 277 estão sob suspeita de contaminação.

A recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada pelo IBGE colheu dados alarmantes quanto ao destino das 4.000 toneladas de resíduos produzidos pelos serviços de saúde, coletadas diariamente e provenientes dos 5.507 municípios brasileiros. Apenas 14% das prefeituras pesquisadas afirmaram tratar do lixo de saúde de forma adequada. Este tipo de lixo “é um reservatório de microorganismos potencialmente perigosos, afirma documento da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para os resíduos de saúde classificados como patogênicos, por exemplo, uma das alternativas consideradas adequadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a incineração. A redução de passivos ambientais constituídos por resíduos perigosos tem encontrado na incineração em alta temperatura, a melhor técnica disponível e mais segura, confirma engenheiro químico de uma empresa.

No Brasil, a destruição de resíduos pela via do tratamento térmico pode contar com os incineradores industriais e com o co-processamento em fornos de produção de clinquer (cimenteiras). A Resolução Conama 264/99 não permite que os resíduos domiciliares brutos e certos resíduos perigosos venham a ser processados em cimenteiras, tais como os provenientes dos serviços de saúde, os rejeitos radioativos, os explosivos, os organoclorados, os agrotóxicos e afins.

Método Contestado

Recentemente o Greenpeace (organização-não-governamental ambientalista) criticou a nova proposta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) apresentada à Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara Federal pelo seu relator deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP). A entidade reclama, que no documento, a incineração e o co-processamento em fornos de cimento são apresentados como as principais políticas para a redução de resíduos.

Segundo avaliação do Greenpeace estes métodos são prejudiciais à saúde humana, pois despejam substâncias tóxicas no meio ambiente, causando severos danos. Mas, um estudo da ABLP - Associação Brasileira de Limpeza Pública, mostra que os sistemas modernos de incineração de lixo são dotados de sistemas computadorizados de controle contínuo das variáveis de combustão, tanto na câmara primária quanto na de pós-combustão, bem como, nas demais etapas de depuração de gases e geração de energia.

Para os estudiosos, o processo de incineração no Brasil, ganhou o conceito de poluidor, nocivo à saúde e prejudicial ao meio ambiente devido ao uso de equipamentos já obsoletos ou à operação e manutenção inadequadas. “Sob vários aspectos, a incineração constitui o processo mais adequado para a solução ambientalmente segura e problemas de disposição final de resíduos.

A entidade ambientalista alega também que em diversos países a incineração tem sido preterida, porém, o trabalho da ABPL, diz que em países como Alemanha, Japão, Suíça e EUA, por exemplo, muitas plantas foram construídas recentemente, além do que outras estão em construção, principalmente para a geração de energia. Esta reversão de deu principalmente nos últimos anos com o avanço das tecnologias de depuração de gases e dos controles “on line”, por computador, de todas as emissões gasosas e líquidas. Nestes últimos anos, a maioria das instalações de tratamento de gases, das principais plantas naqueles países foram substituídas e hoje atendem às exigentes normas de proteção ambiental.

Atualmente, segundo trabalho da ABLP, o tratamento de gases é ainda mais sofisticado, perseguindo a meta de emissão zero. Crescem os sistemas para a remoção de outros poluentes como NOx, dioxinas e furanos, além do aparecimento das tecnologias avançadas de tratamento para a produção de resíduos finais inertes, que podem ser reciclados ou dispostos sem nenhum problema para o meio ambiente, tal como o uso do plasma térmico.

Vários processos estão se sofisticando atualmente no pré-tratamento do lixo, anterior à incineração, para aumentar a sua homogeneização, baixar a umidade e melhorar o poder calorífico, de tal forma a transformá-lo em um combustível de qualidade para a máxima geração de energia. Sofisticam-se também os processos de combustão com o aumento dos sistemas de turbilhonamento, secagem, ignição e controle da combustão.

Processo

Para que um resíduo chegue a ser incinerado é necessário que ele esteja apto a ser transportado e esteja devidamente caracterizado, física, química e físico-quimicamente. Há uma série de atividades preliminares que podem ser desempenhadas ou pelo gerador ou pelo prestador de serviço de incineração ou por um terceiro, preposto credenciado de um dos dois.

Estas atividades resumem-se a exame de carga e seu acondicionamento (a granel, em sacos, em bombonas, em tambores metálicos, em containers, etc), coleta de amostra composta para a caracterização em laboratório, acondicionamento para o transporte, obtenção das Licenças Ambientais junto aos órgãos ambientais nas duas pontas (gerador e incinerador), aviso ou permissão de tráfego de outros Estados situados no roteiro, carregamento do veículo e amarração de carga, inspeção geral do veículo, da documentação e do motorista.

Os incineradores industriais que prestam serviços a terceiros estão localizados em sua maioria no Estado de São Paulo (capacidade total de 26.000 t/a em 5 unidades), existindo ainda um no Rio de Janeiro (6.500 t/a), dois na Bahia (14.400 t/a) e um em Alagoas (11.500 t/a). “Dada a dimensão do parque industrial brasileiro, essa capacidade instalada é ainda muito pequena, se comparada com os incineradores industriais dos países europeus e dos EUA”. E está em montagem uma nova unidade no Rio de Janeiro, com capacidade para 5.000 t/a.

É bem verdade que uma grande parte de resíduos que antes eram encaminhados para essas empresas, atualmente estão indo para cimenteiras. Esse quadro competitivo entre as duas alternativas conduziu a uma redução substancial nos preços outrora cobrados pelos incineradores, acirrando a concorrência. Acredita-se que uma maior consciência está sendo incutida nos geradores de resíduos, em grande parte provocada pelo receio das sanções oriundas da aplicação da lei de Crimes Ambientais e também por uma maior ação fiscalizadora dos órgãos ambientais. Esses fatos vêm trazendo novos negócios para os incineradores e também para as cimenteiras”.

Fonte: Revista Gerenciamento Ambiental, Ano 4, Nº 19, Março / Abril 2002.

Compostagem


A compostagem é o processo de reciclagem da matéria orgânica formando um composto. A compostagem propicia um destino útil para os resíduos orgânicos, evitando sua acumulação em aterros e melhorando a estrutura dos solos. Esse processo permite dar um destino aos resíduos orgânicos domésticos, como restos de comidas e resíduos do jardim.

A compostagem é largamente utilizada em jardins e hortas, como adubo orgânico devolvendo à terra os nutrientes de que necessita, aumentando sua capacidade de retenção de água, permitindo o controle de erosão e evitando o uso de fertilizantes sintéticos.

Quanto maior a variedade de matérias existentes em uma compostagem, maior vai ser a variedade de microorganismos atuantes no solo.

Para iniciantes, a regra básica da compostagem é feita por duas partes, uma animal e uma parte de resíduos vegetais.

Os materiais mais utilizados na compostagem são cinzas, penas, lixo doméstico, aparas de grama, rocha moída e conchas, feno ou palha, podas de arbustos e cerca viva, resíduos de cervejaria, folhas, resíduos de couro, jornais, turfa, acículas de pinheiro, serragem, algas marinhas e ervas daninhas.

Cinzas As cinzas de madeira provenientes de lareiras ou de fogão a lenha são uma ótima fonte de potássio para os horticultores orgânicos, pois a utilizam na prevenção de pragas. As cinzas das cascas de banana, limão, pepino e cacau possuem alto teor de fósforo e potássio.

As cinzas de madeira podem ser acrescentadas às pilhas de compostagem, mas perdem muito de seu valor se ficarem expostas ao excesso de chuva, pois o potássio lixivia facilmente.

Penas As penas de galinha, peru e outras aves são muito ricas em nitrogênio, podendo ser aproveitadas e acrescentadas às compostagens.
Lixo doméstico Praticamente todo o lixo orgânico de cozinha é um excelente material para decomposição. Em uma composteira devemos evitar despejar gordura animal, pois esta tem uma difícil degradação. Restos de carnes também devem ser evitados porque costumam atrair animais, vermes e moscas além de causar mal cheiro.
Aparas de grama As aparas de grama são matéria orgânica muito rica em nutrientes. Nas pilhas de compostagem são ótimos isolantes térmicos e ajudam a manter as moscas afastadas.
Rocha moída e conchas
Rochas e conchas possuem muitos minerais necessários para o crescimento das plantas. Ostras moídas, conchas de bivalvos e de lagostas podem ter o mesmo efeito de rocha moída e substituir o calcário.
Feno ou palha Estes em uma compostagem necessitam de uma grande quantidade de nitrogênio para se decompor. Então recomenda-se que se utilize pequenas quantidades de feno e palhas frescos.
Podas de arbustos e cerca viva São volumosos e difíceis de serem degradados. Acrescentados na compostagem deixam a pilha volumosa e com fácil penetração de ar.
Resíduos de cervejaria Este tipo de resíduo enriquece o composto, mas costumam ser bastante úmidos, não necessitando de irrigação freqüente.
Folhas As folhas parcialmente apodrecidas são muito semelhantes ao húmus puro. Para mais fácil decomposição das folhas em uma pilha de compostagem, recomenda-se que misture as folhas com esterco.
Resíduos de couro Pó de couro é muito rico em nitrogênio e fósforo, pode ser abundante e barato.
Jornais Há algumas controvérsias de se colocar jornais na pilha de composto. Os jornais são uma grande fonte de carbono na sua compostagem, desde que se utilize em pequenas quantidades.
Turfa Em termos de nutrientes a turfa não acrescenta nada na compostagem, mas pode absorver toda a umidade existente.
Acículas de pinheiro São consideradas um bom melhorador da textura do composto. Apesar de se tornar levemente ácida na pilha, outros materiais irão neutralizar os efeitos ácidos.
Serragem Apresenta degradação extremamente lenta. A melhor maneira é alternar a serragem com o esterco.
Algas marinhas São ótimas como fonte de potássio, se degradam facilmente e podem ser misturadas com qualquer outro material volumoso, como a palha. Também são muito ricas em outros nutrientes, como o boro, iodo, cálcio, magnésio entre outros.
No jardim deve ser aplicado a cada 3 ou 4 anos em grandes quantidades. Para o horticultor as algas marinhas mantém a pilha isolada termicamente durante o inverno.

Ervas daninhas É ótima como matéria orgânica para o solo, mas deve-se acrescentar muito esterco ou outro material rico em nitrogênio, para que as altas temperaturas não permitam que as sementes germinem, assim evitando trabalhos futuros e o desperdício deste resíduo.

Alguns resíduos, como o sabugo de milho, de maçã, casca de citrus, talo de algodão, folhas de cana, folhas de palmeira, casca de amendoim, de nozes, pecan e amêndoa são de difícil degradação, porém, possuem muito nitrogênio e matéria orgânica. Recomenda-se que sejam picadas em pedaços menores para que se degradem mais facilmente.

Para manter sua pilha volumosa e com força, pode-se acrescentar terra, calcário ou húmus, já areia, lama e cascalho adicionam poucos nutrientes.

Para a boa degradação dos componentes de uma pilha é necessário evitar alguns resíduos, como o carvão mineral e vegetal, papel colorido, plantas doentes, materiais não biodegradáveis, fezes de animais de estimação, lodo de esgoto, produtos químicos tóxicos entre outros.

Carvão mineral e vegetal
As cinzas de carvão mineral possuem uma quantidade excessiva de enxofre e ferro que são tóxicos para as plantas, além de apresentarem muita resistência a decomposição.
Papel colorido Recomenda-se não adicionar nenhum tipo de papel colorido na compostagem, devido as tintas tóxicas e não biodegradáveis. Além disso, atualmente há muitas campanhas para a reciclagem de papéis.
Plantas doentes Para adiconar plantas doentes na composto é preciso um processo de compostagem ideal para garantir a completa destruição de organismos patogênicos que causam doenças.
Resíduos não biodegradáveis Resíduos de plásticos, vidros, alumínios e roupas possuem material sintético que não são biodegradáveis, que poderão prejudicar o solo. Borracha natural é biodegradável, mas tem lenta degradação.
Fezes de animais de estimação Deve evitar a adição de fezes de animais, pois podem conter organismos perigosos que podem transmitir doenças.
Lodo de esgoto Este resíduo merece um cuidado especial com altas temperaturas para a eliminação de metais tóxicos e de organismos patogênicos.
Produtos químicos tóxicos Deve-se evitar colocar inseticidas, pesticidas e venenos na pilha. Estes produtos são nocivos aos microorganismos que ajudam na degradação e aeração do solo.

Etapas da Decomposição

Primeira fase
- Normalmente denominada decomposição: ocorre a decomposição da matéria orgânica facilmente degradável, como por exemplo, carboidratos.
- A temperatura pode chegar a 65-70ºC. Nesta temperatura, durante um período de cerca de 15 dias, é possível eliminar as bactérias patogênicas, como por exemplo, as salmonelas, ervas - inclusive as daninhas, ovos de parasitas, larvas de insetos, etc.
- Esta fase demora de 10 a 15 dias. É comum colocar sobre o material uma camada de cerca de 10-30 cm de composto maduro para manter o euilíbrio interno do material (sem perda de calor e umidade).
- Nesta faze, proteínas, aminoácidos, lipídios e carboidratos são rapidamente decompostos em água, gás carbônico e nutrientes (compostos de nitrogênio, fósforo, etc.) pelos microorganismos, liberando calor.
- Temperaturas acima de 75º indicam condições inadequadas e podem causar a produção de odores, devendo ser evitadas. Nesta temperatura, ocorrem reações químicas no processo e não mais ação biológica por microorganismos termófilo.

Segunda fase
- A fase de semimaturação: os participantes freqüentes desta fase são as bactérias, actinomicetos e fungos. A temperatura fica na faixa de 45 - 30ºC e o tempo pode variar de 2 a 4 meses.

Terceira fase
- A fase de maturação/humificação: nesta fase, celulose e lignina são transformados em substâncias húmicas, que caracterizam o composto, pelos pequenos animais do solo como por exemplo às minhocas. A temperatura cai na faixa de 25-30ºC.
- O húmus (composto) é um tipo de matéria orgânica mais resistente à decomposição pelos microorganismos. No solo, as substâncias húmicas vão sendo lentamente decompostas pelos microorganismos e liberando nutrientes que são utilizados pelas raízes das plantas.

Fatores que influenciam na Compostagem

* Aeração
- O fornecimento de oxigênio é um fator importante durante a decomposição, principalmente, na primeira fase. A falta de oxigênio pode liberar odores desagradáveis, provenientes de produtos de decomposição anaeróbia como gás sulfídrico.
- A aeração pode ser natural ou forçada para sistema estático de compostagem.
- Neste caso a aeração natural pode ser feita através da difusão, de revolvimento ou introdução de tubos curtos e perfurados no interior da leira ou pilha. A aeração forçada é feita por introcução ou sucção de ar no interior da leira ou pilha.
- Para sistema dinâmico, é comum aeração forçada com introdução de ar.

* Matéria-prima
- A compostagem é realizada com material orgânico putrescível.
- O lixo doméstico é uma boa fonte de matéria orgânica e que corresponde a mais de 50% de sua composição.
- Relação carbono/nitrogênio (C/N): 30 - 40/l, ideal para o desenvolvimento dos microorganismos.
- Umidade: 45% a 70%. Abaixo pode inibir o desenvolvimento da atividade bacteriana e acima pode ocasionar deterioração.
- Materiais com tamanhos menores se decompõem mais rapidamente.
- Material indesejável do ponto de vista estético e de segurança de manuseio: pedaços de vidro, metal, plástico, etc.

* Microorganismos
- Normalmente, o material orgânico putrescível usado contém os microorganismos necessários durante o processo. Quando necessário, se adiciona composto maturado.

Características do Composto Húmico

- O composto é biologicamente estável e pouco agressivo aos organismos do solo e plantas, e é utilizado para melhorar as características do solo e aumentar a produção de vegetais, por exemplo em hortas.
- O composto maturado tem aspecto marrom, com pouca umidade e cheiro de terra mofada.
- Ao esfregá-lo com as mãos, elas se sujam, porém o composto se solta facilmente.
- O composto deixa o solo mais "fofo" e leve, possibilitando que as raízes utilizem água e nutrientes mais facilmente.
- As substâncias húmicas existentes no composto têm a capacidade de reter água e nutrientes, agindo assim, como uma esponja. Desta forma, as plantas podem utilizar a água e nutrientes, favorecendo o seu desenvolvimento. Por isso o composto é chamado também de fertilizante do solo.
- A água e os nutrientes retidos tornam o solo melhor estruturado, necessitnado de menos irrigação, economizando energia e tornando-se mais resistente a erosão.
- Aumenta a capacidade de troca de cátions (nutrientes).
- Ajuda na fertilidade do solo devido à presença de nutrientes minerais (N, K, Ca, Mg, S e micronutrientes). Para o nitrogênio, potássio e fósforo (NKP) encontram-se valores médios de 1%, 0,8% e 0,5%, respectivamente.

Uso do Composto

O composto é usado em solo como corretivo orgânico, principalmente de solos argilosos e arenosos, pobres em matéria orgânica. A matéria orgânica deixa o solo mais fofo e leve, possibilitando que as raízes utilizem a água e os nutrientes mais facilmente. Aplicando o composto uma ou duas vezes por ano, a produtividade do solo aumenta.

Usinas de Compostagem de Lixo no Brasil

Segundo dados do IBGE referente a 1989, publicados em 1992, existem 80 usinas de compostagem no Brasil, mas infelizmente a maioria delas está desativada por falta de uma política mais séria, além da falta de preparo técnico no setor. Inclusive, na maioria dessas usinas, as condições de trabalho são precárias, o aspecto do local é muito sujo e desorganizado e não existe controle de qualidade do sistema de compostagem e nem do composto a ser utilizado em solo destinado à agricultura.

Muitas usinas de compostagem estão acopladas ao sistema de triagem de material reciclável. Por isso é comum as usinas possuírem espaços destacados para esteiras de catação, onde materiais como papel, vidro, metal, plástico são retirados, armazenados e depois vendidos.

A qualidade do composto produzido na maioria das vezes é ruim tato no grau de maturação, quanto na presença de material que compromete o aspecto estético e material poluente como metais pesados.

A compostagem no Brasil vem sendo tratada apenas sob perspectiva de "eliminar o lixo doméstico" e não como um processo industrial que gera produto, necessitando de cuidados ambientais, ocupacionais, marketing, qualidade do produto, etc. Tanto isso é verdade que quando as usinas são terceirizadas, as empreiteiras pagam por lixo que entra na usina e não por composto que é vendido e o preço, que muitas usinas cobram, é simbólico. A compostagem no Brasil precisa ser encarada mais seriamente.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Pesquisa na Unicamp usa plantas ornamentais para tratamento de esgoto doméstico

Um sistema natural para tratamento complementar de esgoto doméstico que utiliza plantas ornamentais, sobre leito de bambu e brita, foi desenvolvido na Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) e testado na Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri) pelo engenheiro civil Luciano Zanella.

O sistema de pós-tratamento foi responsável por 30% da eficiência do sistema de tratamento na remoção de matéria orgânica e consiste em uma alternativa prática do ponto de vista operacional. Não há necessidade de uso de produtos químicos ou eletricidade e, por isso, o sistema torna-se ideal para pequenas propriedades, como sítios e fazendas.

A opção oferece ainda baixo custo de operação e também poderia ser aproveitada por comunidades rurais não-servidas por sistemas convencionais de coleta e tratamento, ou que possuam sistema de saneamento que trate o esgoto de maneira secundária. A utilização de bambu como meio-suporte pode facilitar ainda mais a aplicação em áreas rurais, visto que o bambu é facilmente encontrado em qualquer parte do país.

A proposta, denominada sistema wetland-construído, foi apresentada por Zanella para obtenção do título de doutor na FEC, sob orientação do professor Edson Aparecido Abdul Nour. No Brasil, explica o engenheiro, não havia relato da introdução de plantas ornamentais nesse sistema, embora a utilização desse tipo de tratamento seja crescente. Em outros países, essa configuração de tratamento é largamente usada, sendo encontrada até mesmo para o tratamento de esgoto industrial.

“A idéia surgiu a partir de um problema no Vale do Ribeira em que se exigia o tratamento do esgoto em fazenda de plantação de bananas. Em uma investigação dos sistemas existentes, resolvi testar algo já conhecido, adaptando para o tratamento com plantas ornamentais e utilização de bambu”, explica o autor da pesquisa.

O engenheiro montou seis piscinas de fibra de dois mil litros cada uma, de forma que o esgoto já tratado da Faculdade passasse pelas piscinas. Em três piscinas ele acrescentou brita ou pedras de construção até a borda e nas outras três o material usado foram anéis de bambu.

Na seqüencia, plantou duas espécies ornamentais, o copo de leite e o papiro, uma vez que é sabido que as plantas absorvem os nutrientes do esgoto, colaborando com o tratamento. Em uma segunda etapa, mais oito espécies foram plantadas. “O copo-de-leite sozinho não apresentou uma boa adaptação ao sistema. No entanto, junto com outras espécies, como o biri e o mini-papiro, ele teve um melhor desenvolvimento”, destaca.

Para selecionar as plantas que poderiam oferecer um bom desempenho no sistema, Zanella fez contato com biólogos e pesquisou junto a paisagistas e produtores de mudas as melhores opções para os ambientes próximos a lagos e rios. As análises contemplaram as características de cor e turbidez, a remoção de sólidos, de matéria orgânica, de nutrientes e de microorganismos. Na maior parte das variáveis, o grau de eficiência foi significativo.

Segundo Zanella, este tipo de sistema é recomendável como um tratamento complementar ao esgoto doméstico já tratado numa primeira etapa em que a remoção dos resíduos mais pesados foi feita. Na proposta do engenheiro, o resultado do tratamento complementar do esgoto poderia ser lançado em rios e lagos.

“O sistema melhora muito a aparência, reduziu quase que completamente os sólidos e, razoavelmente, a matéria orgânica. Porém, não posso afirmar se poderia ser utilizado para irrigação, por exemplo, uma vez que não fiz testes para esta finalidade”, explica. Outra possibilidade, exemplifica, seria o reúso em vasos sanitários, tema de bastante importância no meio científico e tecnológico nos últimos anos, mas para o qual o esgoto ainda necessitaria de uma desinfecção.

Pedras e bambus – A versatilidade na utilização de pedras e bambus para o pós-tratamento de esgoto doméstico não é novidade. Tanto o bambu como as pedras, explica Zanella, atuam como filtro e meio-suporte para microorganismos que proporcionam o tratamento. As análises, no entanto, apontaram o bambu como alternativa viável, embora com eficiência menor que quando utilizadas as pedras.

Testes estatísticos indicaram que, para as condições impostas ao sistema testado, o tipo de material suporte tem mais significância que a espécie vegetal na obtenção de resultados satisfatórios. Mas isso não descarta a utilização de plantas ornamentais. Neste sentido, o engenheiro considerou que a opção pelas plantas ornamentais tem um efeito paisagístico importante, que diminuiria os índices de rejeição do sistema pela população.

A introdução de espécies de plantas comercias proporcionaria, inclusive, uma possibilidade de geração de renda para os pequenos produtores. A idéia inicial do trabalho era utilizar plantas de corte para agregar valor ao serem vendidas, fazendo um tipo de “cultura hidropônicas adaptada”.

Pelos resultados, o sistema de pós-tratamento foi responsável, em média, por cerca de 30% da remoção tanto de sólidos em suspensão, quanto de matéria orgânica, em relação ao total obtido na estação de tratamento. O wetland-construído de leito de brita e vegetado com papiro alcançou valores médios de remoção de fósforo total de 27,7%.

(Envolverde/Unicamp)

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Novo método para reciclagem é apresentado

Um novo método para aproveitamento dos resíduos de construção civil e demolição (RCD), 50% mais barato e com consumo de energia 80% menor. Esse é o principal resultado de um estudo realizado por pesquisadores da Escola Politécnica da USP (Poli/USP), do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O novo método dispensa a britagem do material a ser reciclado, o que barateia o processo e torna viável a instalação de pequenas usinas de reaproveitamento dos RCD. O método é tão inovador, que está sendo patenteado.

Segundo o professor Vanderley John, do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Poli, um dos integrantes da equipe que realizou o estudo, a tecnologia desenvolvida possibilita que usinas de reciclagem simplifiquem a produção de matéria-prima para bases e sub-bases de pavimentação a partir de resíduos da construção civil. “Atualmente, a reciclagem de RCD passa necessariamente pela britagem (quebra dos resíduos em pedaços pequenos, com no máximo 63 milímetros de diâmetro)”, explica. “Isso encarece o processo, pois o britador representa mais da metade do investimento total da montagem de uma usina de reciclagem. O novo método reduz os investimentos iniciais e simplifica a operação das centrais de reciclagem, o que torna viável um maior número de centrais de reciclagem públicas ou privadas.”

Aplicações
A nova tecnologia está baseada nos resultados de uma pesquisa com amostras representativas de resíduos coletados em três cidades: Macaé (RJ), Maceió (AL) e São Paulo (SP). “Coletamos 20 toneladas de resíduos dessas três cidades”, explica John. “E constatamos que cerca da metade dos resíduos tinha tamanho inferior a 63 milímetros; ou seja, poderiam ser aplicados diretamente na composição de pavimentos, sem necessidade da britagem”, acrescenta. Esta constatação levou a equipe a propor uma forma extremamente simples de transformar resíduos em agregados: separação manual do material indesejável ao processo, seguido de peneiramento na bitola de 60mm e de uma nova remoção manual dos contaminantes (madeira, papel, cerâmica), remanescentes da fração abaixo de 63mm, que será comercializada como agregado de pavimentação.

Segundo John, o novo método poderá ser aplicado em ambientes urbanos e adotado por prefeituras, cooperativas ou empreendimentos privados. “A redução dos investimentos iniciais, dos custos e da complexidade de operação facilita a introdução da reciclagem, inclusive porque reduz os riscos. Assim, esperamos que essa tecnologia possibilite a ampliação do número de usinas e a margem de lucro desse novo negócio”, ressalta. Em conseqüência, evita-se a deposição ilegal desses resíduos nas margens de ruas e rios, reduzindo os impactos ambientais, além de minimizar os gastos das prefeituras com a gestão deles.

A nova tecnologia tem várias outras vantagens, a exemplo da redução do consumo de energia elétrica (60 a 80%) em relação ao sistema de reciclagem tradicional com britagem. “O novo método também torna possível a implantação das usinas nas proximidades do mercado consumidor, o que significa menores distâncias de transporte, que corresponde a dois terços do preço final do produto”, diz. Outra vantagem é que o sistema reduz de forma significativa a emissão de material particulado e principalmente de ruídos na operação de britagem. Assim, alternativas de desenvolvimento sustentável são incentivadas.

Além do professor Vanderley John, entre os pesquisadores da Poli também participaram da pesquisa o professor Artur Pinto Chaves e a pesquisadora Carina Ulsen, ambos do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo, e os pesquisadores Francisco Mariano Sérgio Ângulo (atualmente no do IPT).

Publicado por Camila Bertolazzi

Entenda sobre Reciclagem de Entulho

A quantidade de entulho gerado nas construções que são realizadas nas cidades brasileiras demonstra um enorme desperdício de material. Os custos deste desperdício são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo final das construções como também pelos custos de remoção e tratamento do entulho.
Na maioria das vezes, o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de rios e de ruas das periferias. As prefeituras comprometem recursos, nem sempre mensuráveis, para a remoção ou tratamento desse entulho: tanto há o trabalho de retirar o entulho da margem de um rio como o de limparr galerias e desassorear o leito de córregos onde o material termina por se depositar.
O custo social total é praticamente impossível de ser determinado, pois suas conseqüências geram a degradação da qualidade de vida urbana em aspectos como transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores de doenças, entre outros. De um jeito ou de outro, toda a sociedade sofre com a deposição irregular de entulho e paga por isso. Como para outras formas de resíduos urbanos, também no caso do entulho o ideal é reduzir o volume e reciclar a maior quantidade possível do que for produzido.
A quantidade de entulho gerada nas cidades brasileiras é muito significativa e pode servir como um indicador do desperdício de materiais. Os resíduos de construção e demolição consistem em concreto, estuque, telhas, metais, madeira, gesso, aglomerados, pedras, carpetes etc. Muitos desses materiais e a maior parte do asfalto e do concreto utilizado em obras podem ser reciclados. Esta reciclagem pode tornar o custo de uma obra mais baixo e diminuir também o custo de sua disposição.
Note-se ainda que a demanda por habitação de baixo custo também torna interessante a viabilização de materiais de construção a custos inferiores aos existentes, porém sem abrir mão da garantia de qualidade dos materiais originalmente utilizados. Desta forma, o intuito do estudo, cujos resultados parciais são apresentados aqui, é o desenvolvimento de técnicas que garantam a qualidade de elementos construtivos produzidos com agregado derivado de entulho a custos inferiores aos agregados primários.
Os estudos realizados com vistas ao emprego de agregados de entulho na fabricação de elementos de concreto dentro das condições de fabricação (traços) já utilizados na prefeitura da Universidade de São Paulo permitiram atingir as seguintes conclusões, para as amostras ensaiadas:
- a reciclagem de entulho para os fins visualizados é viável;
- os parâmetros de resistência à tração e flexão dos elementos de concreto com entulho são semelhantes e chegam a superar aqueles obtidos para elementos de concreto feitos com agregado primário;
- os parâmetros de resistência à compressão do concreto de entulho podem atingir valores compatíveis ao concreto com agregado primário.
Reciclagem
Apesar de causar tantos problemas, o entulho deve ser visto como fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil. Seu uso mais tradicional - em aterros - nem sempre é o mais racional, pois ele serve também para substituir materiais normalmente extraídos de jazidas ou pode se transformar em matéria-prima para componentes de construção, de qualidade comparável aos materiais tradicionais.
É possível produzir agregados - areia, brita e bica corrida para uso em pavimentação, contenção de encostas, canalização de córregos, e uso em argamassas e concreto. Da mesma maneira, pode-se fabricar componentes de construção - blocos, briquetes, tubos para drenagem, placas.
As prefeituras devem iniciar a implantação de um programa fazendo um levantamento da produção de entulho no município, estimando os custos diretos e indiretos causados pela deposição irregular. Com base nestas informações será possível determinar a tecnologia a ser empregada, os investimentos necessários e a aplicação dos resíduos reciclados.
A reciclagem de entulho pode ser realizada com instalações e equipamentos de baixo custo, apesar de existirem opções mais sofisticadas tecnologicamente. Havendo condições, pode ser realizado na própria obra que gera o resíduo, eliminando os custos de transporte. É possível contar com diversas opções tecnológicas, mas todas elas exigem áreas e equipamentos destinados à seleção, trituração e classificação de materiais. As opções mais sofisticadas permitem produzir a um custo mais baixo, empregando menos mão-de-obra e com qualidade superior. Exigem, no entanto, mais investimentos e uma escala maior de produção. Por estas características, adequam-se, normalmente, as cidades de maior porte.
A construção civil é atualmente o grande reciclador de resíduos provenientes de outras indústrias. A escória granulada de alto forno e cinzas são matéria prima comum nas construções.
Coleta do Entulho
Para resolver o problema do entulho é preciso organizar um sistema de coleta eficiente, minimizando o problema da deposição clandestina. É necessário estimular, facilitando o acesso a locais de deposição regular estabelecidos pela prefeitura.
A partir de uma coleta eficaz é possível introduzir práticas de reciclagem para o reaproveitamento do entulho. Para cidades maiores, é importante que a coleta de entulho seja realizada de forma desconcentrada, com instalações de recebimento de entulho em várias regiões da cidade.
Em contrapartida, é preciso lembrar que a concentração dos resíduos torna mais barata a sua reciclagem, reduzindo os gastos com transporte, que, em geral, é a questão mais importante num processo de reciclagem. Estabelecer dias de coleta por bairro, onde a população pode deixar o entulho nas calçadas para ser recolhido por caminhões da prefeitura é uma prática já adotada em alguns municípios.
A política de coleta do entulho deve ser integrada aos demais serviços de limpeza pública do município. Pode-se aproveitar programas já existentes ou, ao contrário, a partir do recolhimento de entulho implantar novos serviços como a coleta de "bagulhos" (por exemplo, móveis usados) que normalmente têm o mesmo tipo de deposição irregular e tão danosa quanto o entulho.
Mas o entulho surge não só da substituição de componentes pela reforma ou reconstrução. Muitas vezes é gerado por deficiências no processo construtivo: erros ou indefinições na elaboração dos projetos e na sua execução, má qualidade dos materiais empregados, perdas na estocagem e no transporte. Estes desperdícios podem ser atenuados através do aperfeiçoamento dos controles sobre a realização das obras públicas e também através de trabalhos conjuntos com empresas e trabalhadores da construção civil, visando aperfeiçoar os métodos construtivos, reduzindo a produção de entulho e os desperdícios de material.
No Brasil, entretanto, o reaproveitamento do entulho é restrito, praticamente, à sua utilização como material para aterro e, em muito menor escala, à conservação de estradas de terra. A prefeitura de São Paulo, em 1991, implantou uma usina de reciclagem com capacidade para 100 t/hora, produzindo material utilizado como sub-base para pavimentação de vias secundárias, numa experiência pioneira no Hemisfério Sul.
Estima-se que a construção civil seja responsável por até 50% do uso de recursos naturais em nossa sociedade, dependendo da tecnologia utilizada. Sabe-se também que, na construção de um edifício, o transporte e a fabricação dos materiais representam aproximadamente 80% da energia gasta.
Diferentes Aplicações
As propriedades de certos resíduos ou materiais secundários possibilitam sua aplicação na construção civil de maneira abrangente, em substituição parcial ou total da matéria-prima utilizada como insumo convencional. No entanto, devem ser submetidos a uma avaliação do risco de contaminação ambiental que seu uso poderá ocasionar durante o ciclo de vida do material e após sua destinação final.
Grandes pedaços de concreto podem ser aplicados como material de contenção para prevenção de processos erosivos na orla marítima e das correntes, ou usado em projetos como desenvolvimento de recifes artificiais. O entulho triturado pode ser utilizado em pavimentação de estradas, enchimento de fundações de construção e aterro de vias de acesso.
Importante: em alguns países já há indicação das autoridades de saúde para cuidados a serem tomados quando da manipulação de asfalto, por existirem materiais potencialmente cancerígenos. É recomendado o uso de equipamento de proteção individual (EPI).
Resultados
Ambientais: Os principais resultados produzidos pela reciclagem do entulho são benefícios ambientais. A equação da qualidade de vida e da utilização não predatória dos recursos naturais é mais importante que a equação econômica. Os benefícios são conseguidos não só por se diminuir a deposição em locais inadequados (e suas conseqüências indesejáveis já apresentadas) como também por minimizar a necessidade de extração de matéria-prima em jazidas, o que nem sempre é adequadamente fiscalizado. Reduz-se, ainda, a necessidade de destinação de áreas públicas para a deposição dos resíduos.
Econômicos: As experiências indicam que é vantajoso também economicamente substituir a deposição irregular do entulho pela sua reciclagem. O custo para a administração municipal é de US$ 10 por metro cúbico clandestinamente depositado, aproximadamente, incluindo a correção da deposição e o controle de doenças. Estima-se que o custo da reciclagem significa cerca de 25% desses custos. A produção de agregados com base no entulho pode gerar economias de mais de 80% em relação aos preços dos agregados convencionais.




Fonte: site ambientebrasil.com.br
Publicado por Deborah Dubner

quarta-feira, 11 de junho de 2008

Saneamento ambiental e águas pluviais

Por Marcos Helano Montenegro e Carlos E. M. Tucci

O desenvolvimento urbano nas últimas décadas modificou a maioria dos conceitos utilizados na engenharia em relação a temas como infra-estrutura de água nas cidades. A visão do desenvolvimento desses tópicos pelo prisma da engenharia é baseada na partição disciplinar do conhecimento sem implicar uma solução integrada.
O planejador urbano desenvolve a ocupação considerando que o engenheiro de tansportes de saneamento e de outras infra-estruturas encontrará soluções para o uso do solo nas cidades. A água é retirada do manancial de montante (que se espera não estar poluído) e entregue a jusante sem tratamento; e a drenagem é projetada para retirar a água o mais rápido possível de cada local, transferindo para jusante o aumento do escoamento superficial. O resíduo sólido é depositado em algum local remoto para não incomodar as pessoas das cidades. Esse conjunto de soluções locais pode ser justificado no âmbito de um projeto local, com todas as equações que foram desenvolvidas ao longo dos anos, pelos engenheiros hidráulicos, hidrólogos e sanitaristas, para resolver um “dado problema”.
Questiona-se: qual a conseqüência desses projetos para a sociedade? Infelizmente, tem sido um estrondoso desastre. Fazendo uma analogia com a medicina, seria como se vários especialistas receitassem remédios a uma pessoa, tomando por referência diferentes sintomas, sem avaliar os efeitos colaterais provocados pela combinação dessas distintas medicações.
Os problemas de saneamento ambiental refletem-se, atualmente, na saúde da população, nas inundações freqüentes e na deterioração de um meio ambiente rico e diversificado em muitas regiões. Com a transformação de um ambiente rural em urbano, o problema tende a se agravar, e, se nada for feito, as futuras gerações herdarão um passivo muito alto, pelos efeitos dos impactos ambientais que sofrerão.
O que está errado e o que pode ser feito?

• o desenvolvimento urbano não pode ocorrer sem a busca da sustentabilidade do espaço após a ocupação da população. Para isso, devem ser definidas regras de uso e de ocupação que preservem condicionantes da natureza, permitindo que o sistema possa receber o transporte, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o tratamento, a drenagem urbana e a coleta, o processamento e a reciclagem dos resíduos;
• o abastecimento de água deve ser realizado de fontes confiáveis que não tenham sido contaminadas por outras fontes de montante;
• o esgoto sanitário deve ser tratado para que a água a ser consumida esteja apropriada ao consumo e o sistema hídrico tenha condições de se recuperar;
• a drenagem urbana deve preservar as condições naturais de infiltração, evitar transferência para jusante de aumento de vazão, volume e carga de contaminação no escoamento pluvial e erosão do solo;
• os resíduos sólidos devem ser reciclados na busca da sustentabilidade e da renda econômica dessa riqueza; e a disposição do restante deve ser minimizada.

A busca desses objetivos não pode ser realizada individualmente, mas deve ser um trabalho coletivo que se inicia pela educação. Infelizmente conceitos inadequados são ainda ensinados nas universidades, fazendo a
população formar uma percepção errada das soluções. Portanto, é necessário mudar e buscar uma visão mais sustentável do homem no espaço.

Revista GESTÃO DO TERRITÓRIO E
MANEJO INTEGRADO DAS
ÁGUAS URBANAS
Escola Internacional da Água para o Desenvolvimento - Hydroaid
Programa de Modernização do Setor Saneamento
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidades
Cooperação Brasil-Itália em Saneamento Ambiental

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Não desperdiçar alimentos e incentivar a coleta seletiva

Por Por Fernando Von Zuben *
Planeta Sustentável - 01/2008


O resíduo sólido urbano brasileiro ainda possui concentração muito elevada de matéria orgânica (basicamente resíduos de alimentos) que chega 5 mil toneladas. Evitar o desperdício, além de apoiar as iniciativas de associações e cooperativas de coletores de recicláveis é contribuir para a difusão dos princípios do desenvolvimento sustentável

Em estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), no ano passado, foi constatado que a falta de saneamento ambiental (coleta de lixo, rede de esgotos, tratamento de efluentes) é a maior preocupação ambiental para os brasileiros que moram em cidades, com 18% das menções espontâneas na pesquisa.

A disposição inadequada do resíduo sólido urbano em "lixões" a céu aberto, sem qualquer tratamento, está contaminando os lençóis freáticos (água de subsolo) de várias regiões brasileiras. Essa situação é ainda pior se considerarmos que a água potável vai se tornar, em breve, um fator de grande competitividade entre as nações, pois está se transformando em um recurso cada vez mais escasso. Além disso, a decomposição do lixo, na ausência de oxigênio, resulta na emissão descontrolada do gás chamado metano, grande causador do efeito estufa - aumento da temperatura média do planeta: uma tonelada deste gás equivale à liberação de aproximadamente 20 toneladas de gás carbônico para a atmosfera.

O resíduo sólido urbano brasileiro ainda possui concentração muito elevada de matéria orgânica (basicamente resíduos de alimentos) que, de acordo com os últimos dados levantados na cidade de São Paulo, atinge cerca de 50% (cerca de 5 mil toneladas) em peso de todo o lixo coletado diariamente. Para se ter idéia dessa discrepância, basta dizer que a concentração de matéria orgânica dos resíduos sólidos urbanos de cidades dinamarquesas está em torno de 15%. As duas principais causas desse alto índice de resíduos orgânicos encontrados no lixo brasileiro são a falta de um sistema de distribuição, de comercialização e de embalagens eficientes para proteger os alimentos. Um exemplo emblemático é o sistema de embalagens de tomate. Seu transporte é realizado em caixas de madeira, causando perdas de até 35% em toda a cadeia, o que aumenta o volume de resíduos sólidos urbanos - lixo - e, também, a geração de gases de efeito estufa nos aterros sanitários.

Como, em geral, as pessoas não identificam restos de alimento como geradores de impactos ambientais, a busca de soluções para o problema não é prioritária. A produção de alimentos é fortemente impactante no ambiente, desde a fase agrícola - com a utilização de fertilizantes e agroquímicos -, passando pela erosão do solo, a destruição de rios e florestas e o transporte da safra para as unidades industrializadoras e seu processamento. Logo, evitar a perda de alimentos faz sentido, também, em termos de diminuição do impacto ambiental de toda a cadeia alimentícia.

A coleta seletiva tem papel fundamental na adequada destinacão dos resíduos urbanos, na geração de empregos e de renda e no desenvolvimento de empresas recicladoras e a conseqüente diminuição da emissão de gases nos aterros. Como exemplo, cito as caixas de papelão, fabricadas a partir de celulose que, quando recicladas, geram riqueza e, se aterradas, produzem metano.

Para aumentar o volume de material coletado e triado, o incentivo às associações e cooperativas de coletores de rua é de fundamental importância, pois eles são os responsáveis pela maior parcela de material coletado e transformado em matéria-prima para as indústrias recicladoras em todo o País. Devido à falta de amparo legal e vivendo muitas vezes à margem do processo produtivo, os coletores merecem e devem receber amparo e incentivo da sociedade para permitir o aumento da eficiência e do volume coletado, melhorar a qualidade do material coletado e aumentar as condições de segurança no trabalho do seu negócio.

Pensando nisso, acredito que apoiar as iniciativas de associações e cooperativas de coletores de recicláveis é contribuir para a difusão dos princípios do desenvolvimento sustentável. Nosso futuro está intimamente ligado à maneira como planejamos e executamos nosso presente e sua relação com o bem-estar do planeta é fundamental para a sobrevivência da própria espécie humana.


A disposição inadequada do resíduo sólido urbano em "lixões" a céu aberto, sem qualquer tratamento, está contaminando os lençóis freáticos (água de subsolo) de várias regiões brasileiras. Essa situação é ainda pior se considerarmos que a água potável vai se tornar, em breve, um fator de grande competitividade entre as nações, pois está se transformando em um recurso cada vez mais escasso. Além disso, a decomposição do lixo, na ausência de oxigênio, resulta na emissão descontrolada do gás chamado metano, grande causador do efeito estufa - aumento da temperatura média do planeta: uma tonelada deste gás equivale à liberação de aproximadamente 20 toneladas de gás carbônico para a atmosfera.

O resíduo sólido urbano brasileiro ainda possui concentração muito elevada de matéria orgânica (basicamente resíduos de alimentos) que, de acordo com os últimos dados levantados na cidade de São Paulo, atinge cerca de 50% (cerca de 5 mil toneladas) em peso de todo o lixo coletado diariamente. Para se ter idéia dessa discrepância, basta dizer que a concentração de matéria orgânica dos resíduos sólidos urbanos de cidades dinamarquesas está em torno de 15%. As duas principais causas desse alto índice de resíduos orgânicos encontrados no lixo brasileiro são a falta de um sistema de distribuição, de comercialização e de embalagens eficientes para proteger os alimentos. Um exemplo emblemático é o sistema de embalagens de tomate. Seu transporte é realizado em caixas de madeira, causando perdas de até 35% em toda a cadeia, o que aumenta o volume de resíduos sólidos urbanos - lixo - e, também, a geração de gases de efeito estufa nos aterros sanitários.

Como, em geral, as pessoas não identificam restos de alimento como geradores de impactos ambientais, a busca de soluções para o problema não é prioritária. A produção de alimentos é fortemente impactante no ambiente, desde a fase agrícola - com a utilização de fertilizantes e agroquímicos -, passando pela erosão do solo, a destruição de rios e florestas e o transporte da safra para as unidades industrializadoras e seu processamento. Logo, evitar a perda de alimentos faz sentido, também, em termos de diminuição do impacto ambiental de toda a cadeia alimentícia.

A coleta seletiva tem papel fundamental na adequada destinacão dos resíduos urbanos, na geração de empregos e de renda e no desenvolvimento de empresas recicladoras e a conseqüente diminuição da emissão de gases nos aterros. Como exemplo, cito as caixas de papelão, fabricadas a partir de celulose que, quando recicladas, geram riqueza e, se aterradas, produzem metano.

Para aumentar o volume de material coletado e triado, o incentivo às associações e cooperativas de coletores de rua é de fundamental importância, pois eles são os responsáveis pela maior parcela de material coletado e transformado em matéria-prima para as indústrias recicladoras em todo o País. Devido à falta de amparo legal e vivendo muitas vezes à margem do processo produtivo, os coletores merecem e devem receber amparo e incentivo da sociedade para permitir o aumento da eficiência e do volume coletado, melhorar a qualidade do material coletado e aumentar as condições de segurança no trabalho do seu negócio.

Pensando nisso, acredito que apoiar as iniciativas de associações e cooperativas de coletores de recicláveis é contribuir para a difusão dos princípios do desenvolvimento sustentável. Nosso futuro está intimamente ligado à maneira como planejamos e executamos nosso presente e sua relação com o bem-estar do planeta é fundamental para a sobrevivência da própria espécie humana.

* Fernando Von Zuben é Diretor de Desenvolvimento Ambiental da Tetra Pak

quarta-feira, 4 de junho de 2008

Consórcio intermunicipal de tratamento de resíduos sólidos urbanos

Autoria: Ana Maria Jara Botton Faria

INTRODUÇÃO

O aumento da demanda, em especial o consumo dos produtos, em especial os industrializados, ampliou de forma direta os problemas ambientais, especialmente com a coleta e destinação do lixo.
Muitas cidades , em especial as que são regiões de manancial ou as de base agrícola, nem sempre têm recursos e áreas livres suficientes para a construção de um aterro sanitário, conforme determina a legislação.
Os consórcios públicos surgem como uma forma de solução, de modo colegiado; um novo arranjo institucional para a gestão municipal, como instrumentos de planejamento regional para a solução de problemas comuns.
Uma das dificuldades para a formação do consórcio é a prática de uma ação coletiva e não individualizada. O consórcio permite que os municípios somem esforços, tanto na busca de soluções para problemas comuns, como para a obtenção dos recursos financeiros necessários, além do aumento da capacitação técnica.
Com a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, os municípios, na condição de ente federativo, ficaram com muitas responsabilidades, que antes eram somente do Estado e da União.
Após a Constituição de 1988, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado, contando também com a implementação do novo sistema tributário. Junto com a descentralização dos recursos fiscais, os municípios receberam mais incumbências, tais como projetos de infra-estrutura, saúde, educação, segurança, proteção ambientais além de estratégias locais de dinamização das atividades econômicas.
Ocorre, que apesar do aumento de encargos para o Município, os recursos financeiros não acompanharam o acréscimo de atribuições, tornou-se necessário buscar novas alternativas para cumprir de modo eficiente e eficaz as políticas públicas.
Os municípios são os beneficiados de forma mais direta pelos consórcios, por esta nova forma de associação; o consórcio público municipal para a realização de serviços comuns entre si seja somente entre os municípios ou mesmo de forma conjunta com a União e Estados.
É um instrumento que traz um ganho de eficiência na gestão e na execução das políticas e despesas públicas.
O consórcio possibilita a criação de aterros sanitários em parceria consorciada, coleta de lixo, dentre outros serviços públicos.

PAPEL DO MUNICÍPIO

O Brasil é um país de grande dimensão continental, possui 5560 municípios, com uma população de 169.544.443 habitantes, segundo o censo de 2000 do IBGE.
Dos municípios brasileiros, 83,29% têm até 30 mil habitantes e são responsáveis por 27,9% da população, a maioria dos municípios é de pequeno ou médio porte, o que exige que muitos dos seus problemas sejam resolvidos de forma articulada e integrada, diante dos grandes encargos que as novas atividades exigem.
Os municípios têm inúmeros desafios a serem superados, tiveram que assumir novas tarefas, antes desempenhadas pela União e pelos Estados-membros. Passaram a ser responsáveis por outras atividades e serviços para os quais não tinham competência estabelecida nem experiência acumulada, tampouco recursos financeiros.
Porém, o fato de assumirem maiores competências, principalmente em relação às políticas sociais não fez com que eles recebessem os recursos financeiros, materiais e humanos suficientes para implementá-las.
Em especial os de pequeno porte, não possuem recursos suficientes para a implantação de serviços mais complexos.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

A lei que regulamenta os consórcios públicos é a Lei Federal 11.107 de abril de 2005.
Os consórcios são entidades que reúnem diversos municípios para a realização de ações conjuntas que se fossem produzidas individualmente, não atingiriam os mesmos resultados ou utilizariam um volume maior de recursos, além de demandar mais tempo.
Os consórcios poderão possuir personalidade jurídica na modalidade de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio; também podem dispor de patrimônio próprio para a realização de suas atividades.
Os recursos podem advir de receitas próprias que sejam obtidas com suas atividades ou oriundas das contribuições dos municípios integrantes; a contribuição financeira dos municípios poderá variar em função da receita municipal, da população, do uso dos serviços e bens do consórcio ou por outro critério julgado conveniente, sempre a partir da discussão entre os entes consorciados.
Os consórcios têm sido apontados como um instrumento que permite ganhos de escala nas políticas públicas, além de ser um novo modelo gerencial que pode viabilizar a gestão microrregional. Têm possibilitado a discussão de um planejamento regional: a ampliação da oferta de serviços por parte dos municípios; a racionalização de equipamentos; a ampliação de cooperação regional, a flexibilização dos mecanismos de aquisição de equipamentos e de contratação de pessoal, entre outras vantagens.
Os consórcios podem ser firmados entre todas as esferas de governo, tanto municípios como municípios, municípios com estados, estados com a União, ou municípios com o estado e com a União.
De acordo com a legislação em vigência a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situadas as unidades consorciadas.
Outrossim, a base do consórcio deve ser a relação de igualdade entre os municípios , resguardando, a decisão e a autonomia dos governos locais, não admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora.
Cada consórcio tem características próprias, decorrentes das peculiaridades e dificuldades, tanto na gestão quanto no município consorciado.
O consórcio está estreitamente relacionado a cada um dos sistemas municipais, na medida em que desenvolve ações destinadas a atender as necessidades das populações destes sistemas. Não pode, portanto, configurar uma nova instância no âmbito do estado, intermediária ao município.
A estrutura de um consórcio deve ser ágil , simplificada, leve e desburocratizada, a administração do processo deve observar a condição de igualdade entre os parceiros.

CONSÓRCIO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O consórcio foi a forma encontrada para enfrentar vários problemas, no presente estudo o destino dos resíduos sólidos. Em razão das dificuldades técnicas e dos altos custos, muitos municípios começam a fazer um aterro, mas não têm condições de mantê-lo e ele acaba virando mais um lixão.
A gestão dos aterros sanitários, segundo o Ministério das Cidades, é um dos grandes problemas para os municípios brasileiros. A legislação ambiental é cada vez mais rígida e requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destinação e tratamento dos resíduos sólidos, principalmente do chamado lixo domiciliar.
Como os recursos para este fim também são escassos, a solução para os municípios é a união com os municípios vizinhos para a formação de um consórcio visando a implantação de aterros e gestão conjunta dos mesmos.

CONSÓRCIO RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR

O Paraná tem uma lei sobre resíduos, é a Lei Estadual 12.493 de 22 de janeiro de 1999
O artigo 20 da referida norma dispõe:

Art. 20. Todos os Municípios do Estado do Paraná, para fins de cumprimento da presente Lei, deverão disponibilizar áreas e/ou reservar áreas futuras para efetivação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mediante prévia análise do Instituto Ambiental do Paraná - IAP.

O decreto estadual de nº 6.674, de 03 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Estadual supracitada no artigo 18 determina:

Art. 18. Para fins de cumprimento do disposto na Lei nº 12.493, de 22 de janeiro de 1.999 e no presente Regulamento, todos os Municípios do Estado do Paraná, no prazo de um ano contado da data da publicação deste Regulamento, deverão disponibilizar áreas e/ou reservar áreas futuras, isoladamente ou de maneira associada legalmente aceita, para a efetivação de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, as quais serão submetidas à análise prévia e subseqüente licenciamento ambiental por parte do Instituto Ambiental do Paraná – IAP

§ 1º Fica estabelecido prazo de dois anos, contados da data da publicação do presente Regulamento, para elaboração de projeto executivo e implantação de obras necessárias à destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos pelos Municípios, os quais serão submetidos à análise e licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná – IAP

§ 2º Fica estabelecido prazo de cinco anos, contado da data da publicação do presente Regulamento, para recuperação de áreas degradadas, anteriormente utilizadas para a destinação final de resíduos sólidos urbanos, mediante atendimento de exigências técnicas ditadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
Curitiba e outros 15 municípios integrantes da Região Metropolitana, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais, pensam em implantação do novo sistema de tratamento e de destinação final de aproximadamente 2,4 mil toneladas de lixo que hoje são depositadas no aterro sanitário do Cachimba.
O modelo de tratamento proposto pelo Consórcio reúne tecnologias de aproveitamento e transformação do lixo. A contratação será realizada via processo licitatório, atendendo as disposições legais pertinentes
O edital de licitação terá abrangência nacional e internacional, denominado Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos- SIPAR, o modelo substituirá o aterro sanitário da Caximba, que terá suas atividades encerradas no fim de 2008.
A proposta contempla tecnologias de transformação e aproveitamento do lixo para reciclagem (aproveitamento do lixo como matéria prima), compostagem (transformação do lixo orgânico em adubo) e biodigestão (produção de biogás ou de adubo a partir de resíduos), utilização como material energético e aterro sanitário.
As empresas interessadas poderão apresentar outras tecnologias de tratamento, além das citadas no edital. É permitido a participação de uma única empresa como também de consórcios empresariais, desde que atendam às metas estabelecidas no edital, relativas a quantidade de separação e produção de composto.
Para assegurar a eficiência do tratamento do lixo, o vencedor poderá obter receita extra com a comercialização dos produtos derivados do lixo. Cinco por cento das receitas obtidas com a venda de produtos serão repassados ao Consórcio Intermunicipal.
A empresa também poderá explorar créditos de carbono (certificados previsto no Protocolo de Kyoto) relativo à quantidade de gases poluentes que deixarão de ser lançados na atmosfera. Os certificados poderão ser comercializados pelas empresas no mercado, principalmente no internacional.
O edital prevê que 25% do valor adquirido com a venda de créditos de carbono serão repassados ao Consórcio Intermunicipal. As receitas adquiridas pelo Consórcio ajudarão os municípios participantes a financiarem campanhas de separação de lixo ou de redução dos custos do tratamento.
Estão excluídos do edital os resíduos de programas de coleta seletiva dos municípios, como em Curitiba, o Lixo que não é Lixo e Câmbio Verde, além do lixo hospitalar. O prazo de vigência do contrato de concessão é de 21 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O valor máximo das propostas para o tratamento do lixo no novo sistema é de R$ 73,00 por tonelada.
O cálculo foi feito pela equipe do consórcio com base nos investimentos necessários para implantação do sistema e prazo de amortização. Além do menor preço, outro critério de classificação das propostas é a técnica de tratamento. A menor quantidade de lixo destinada a aterro sanitário nos primeiros 18 meses de funcionamento do sistema é um dos principais critérios de técnica.
O edital prevê a redução progressiva da quantidade de lixo que será destinada ao aterro e, conseqüentemente, maior aproveitamento dos materiais. O vencedor da licitação deverá cumprir metas de processamento de lixo estabelecidas pelo Consórcio durante o prazo de vigência do contrato. As metas são relativas ao aproveitamento e aos tipos de tecnologias empregadas.
Do primeiro ao terceiro ano será exigido o aproveitamento de 60% do lixo destinado pelos municípios e 40% poderão ser destinados ao aterro sanitário. Dos 60% que serão aproveitados, 10% devem ser reciclados, 5% transformados em composto orgânico, e 85% devem ter outras formas de tratamento. Apenas 20%, dos 60%, podem ser considerados rejeitos, ou seja, que não têm condições de aproveitamento.
As metas vão aumentando progressivamente até o sexto ano, e daí em diante, 100% do lixo que chegar à empresa devem ser aproveitados. A partir deste período de funcionamento, será admitido apenas 15% de lixo em aterro sanitário.
O Consócio solicitou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) licença prévia, uma das três autorizações ambientais necessárias para a implantação do novo sistema.
O IAP já solicitou ao Consórcio a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado do Relatório do Impacto Ambiental(EIA/RIMA), que além de outros critérios definirá a escolha da área onde será instalado o novo sistema de tratamento.
A área onde será instalada a planta do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR) será adquirida pelo Consórcio e cedida mediante contrato de uso ao vencedor.
O custo investido pelo Consórcio Intermunicipal na área será ressarcido pelo vencedor ao Consórcio. Os custos do tratamento do lixo serão divididos entre os municípios, proporcionalmente à quantidade de resíduos destinada ao sistema.
A divisão ajuda os municípios a investirem em campanhas de separação. O município onde for instalada a planta do SIPAR terá benefícios, como 3% de todo valor pago pelos municípios para tratamento do lixo, além de prioridade no caso de instalação de indústrias de reciclagem, e vantagens indiretas, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e emprego de mão-de-obra.
O consórcio público como está previsto é o mecanismo que faltava para a execução das funções públicas de interesse comum das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, dando aos Municípios a oportunidade de se associarem na gestão dos serviços e na execução de suas obras, contando inclusive com a participação do Estado e da União.
O consórcio da RMC enfrenta alguns problemas jurídicos, em razão de questionamentos ao edital de licitação.

CONCLUSÃO

A legislação ambiental brasileira está cada vez mais rígida, as novas exigências requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destinação e tratamento dos resíduos sólidos, principalmente do chamado lixo domiciliar.
Tal fato pode ser exemplificado com a edição da Lei 11445/078 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978.
O objetivo do consorciamento é permitir que os municípios realizem economicamente, através de aliança jurídica e específica, obras, serviços e atividades de interesse comum.
Para viabilizar tais objetivos é importante que seus problemas, reivindicações e aspirações sejam semelhantes. O consórcio também permite que pequenos municípios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem a capacidade técnica, gerencial e financeira. Também é possível fazer alianças em regiões de interesse comum, como bacias hidrográficas ou pólos regionais de desenvolvimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFFONSO, R. de B.A. e SILVA, P.L.B. (orgs.) Reforma Tributária e Federação. São Paulo: Unesp, 1995.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA. Instituto de Estudos Municipais. Projeto de pesquisa: consórcios intermunicipais, avaliação e desenvolvimento. São Paulo, 2005.
JUNQUEIRA, A. T. M. Consórcio Intermunicipal: um instrumento de ação. Revista Cepam, São Paulo, Fundação Faria Lima.2006

Sites:
www.presidência.gov.br/scpai/consorcios/consorcios.htm
www.ibge.gov.br/



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Mestre em direito econômico e socioambiental-PUC/PR. Procuradora Municipal. Professora ensino superior