Brasil pode ter Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda esse ano

Por Sabrina Domingos, do Carbono Brasil


Responsabilizar as indústrias pelo lixo pós-consumo, aumentar os incentivos fiscais e tributários para reciclagem e exigir que municípios elaborarem planos de gestão integrada para resíduos estão entre as propostas discutidas esse mês na Câmara dos Deputados para a formação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O ministro Carlos Minc assumiu a pasta do Meio Ambiente com o compromisso de melhorar a situação do saneamento básico do Brasil e os líderes da Frente Parlamentar Ambientalista aproveitam o momento para tentar aprovar uma legislação específica que regule a destinação do lixo no país.

Mais de 158 mil toneladas de lixo são coletadas por dia no Brasil, sendo que apenas 46,6% desse total recebem destinação adequada. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2006 pelo IBGE, mais de 97% dos moradores em domicílios particulares permanentes têm o lixo coletado nas áreas urbanas - número que cai para 24,6% na zona rural. No campo, quase 60% do lixo é queimado ou enterrado na propriedade e cerca de 15% é jogado em terreno baldio ou logradouro.

Do total coletado, cerca de 60% é depositado inadequadamente em lixões, 17% em aterros controlados e 13% em aterros sanitários – informa o Ministério do Meio Ambiente. Em uma década houve um aumento de cerca de 12% dos resíduos dispostos inadequadamente no solo. De acordo com os dados da PNAD, os setores que mais geram resíduos atualmente no Brasil são a construção civil, a agricultura e a pecuária.

Um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiências públicas e visitas técnicas para discutir as melhores propostas para compor o PNRS. Os debates têm se guiado por uma proposta encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Executivo (o PL 1991/07). O texto trata do acondicionamento, da coleta, do tratamento, do transporte e da destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

"Carecemos de uma legislação sobre resíduos sólidos. Há normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, mas não existem leis que unifiquem ou tratem corretamente esse problema", afirma o coordenador do GT sobre resíduos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele considera que o encaminhamento feito pelo Poder Executivo deve facilitar a tramitação da matéria e espera que o grupo vote um substitutivo logo após as eleições municipais, em outubro, para que o debate ocorra em Plenário em novembro.

Na prática

Jardim defende que as indústrias sejam responsáveis pelo o destino do lixo pós-consumo. Nesse sentido, o GT discute princípio do poluidor pagador e da logística reversa, duas expressões vinculadas ao chamado pós-consumo responsável. A idéia é adotar mecanismos para responsabilizar o fabricante sobre o lixo produzido após o consumo, adotando instrumentos que facilitem a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores. “O descarte pós-consumo tem um custo para a sociedade. Nada mais justo que partilhar esta despesa com quem gera o lixo”.

O princípio da logística reversa prevê também que o material possa ser novamente necessário ao processo de produção ou ser adequadamente descartado. "Estou falando de recolher pilhas e lâmpadas e da volta das embalagens de forma que a legislação obrigue a reutilização do PET para que ele não fique ao léu, causando um grande problema", explica o deputado.

O GT também aprofunda o debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados. “Não tem sentido, por exemplo, o papel reciclado custar mais caro que o comum. É preciso criar instrumentos que atraiam na indústria o interesse pela reciclagem. Só com incentivos fiscais e tributários a reciclagem poderá ter um impulso no país”, afirma Jardim.

Foco nas cidades

Uma condição obrigatória prevista no projeto que institui a PNRS é a elaboração, por parte dos municípios brasileiros, de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para poderem ter acesso a recursos federais relacionados à limpeza urbana e ao manejo destes resíduos. “É uma forma de responsabilizar os municípios pela destinação final de seu lixo”, entende Jardim.

O secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, afirma que o plano de gestão deverá conter a visão global de todos os resíduos gerados e diagnóstico contendo origem, volume, característica e destino dos resíduos, além do monitoramento dos passivos ambientais e a participação do município na logística reversa local.

A proposta

O diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, explica que o PL 1991/07 é a primeira iniciativa apresentada em 17 anos pelo Executivo sobre a questão dos resíduos sólidos. Segundo ele, a proposta, que contém 32 artigos e sete capítulos, estabelece normas para a União e para aqueles que desejarem receber recursos federais.

O projeto, que tramita em regime de urgência, foi apensado ao PL 203/91, do Senado, que cria PNRS e está pronto para votação do Plenário. A proposta proíbe o lançamento de lixo no solo, nos rios e sem a embalagem adequada, além da queima a céu aberto. O texto também proíbe a importação de materiais que produzam rejeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, como pneus usados.

(Envolverde/Carbono Brasil)