O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retomou os trabalhos para a regulamentação do descarte de lâmpadas fluorescentes. O Grupo de Trabalho sobre Disposição Final para Resíduos Sólidos de Lâmpadas Mercuriais reuniu-se na última semana em Brasília e definiu as premissas e diretrizes que irão nortear os trabalhos daqui para frente. O grupo tem seis meses para chegar ao texto final da resolução.
As lâmpadas fluorescentes tiveram seu consumo aumentado no Brasil depois do apagão de energia elétrica. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) mostram que o Brasil fabricava de dois milhões a três milhões de compactas em 2000. Hoje são 120 milhões.
Mais econômicas, essas lâmpadas ajudaram aos consumidores se manter dentro dos limites de consumo e são divulgadas como opção ecológica. No Brasil, no entanto, o custo benefício ambiental do uso das fluorescentes não é tão alto quanto na Europa e nos Estados Unidos, onde a matriz energética é baseada na queima de combustíveis. Com mercúrio encapsulado em um tubo de vidro frágil, as fluorescentes descartadas tornam-se um passivo ambiental difícil de lidar.
O diretor do Departamento de Apoio ao Conama, Nilo Diniz, explica que os trabalhos no GT das Mercuriais foi retomado no fim do ano passado, depois de duas tentativas fracassadas em 2001.
"Além de um questionamento legal, o Conama decidiu dar prioridade a proposição de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que seria enviada ao Congresso por meio da casa civil", explica. As resoluções estabelecem regras adequadas para todas as fases do descarte, coleta, reciclagem e o envolvimento dos órgãos e autoridades.
No caso das fluorescentes, a logística de coleta e transporte pode ter um alto custo e exigir sistemas especiais, o que estabeleceu uma polêmica entre os envolvidos. A discussão mais difícil é estabelecer quem vai pagar a conta. Segundo Diniz, toda vez que se agrega logística nova de recolhimento e coleta, há um custo e, nesses casos, a tendência dos fabricantes é repassar esse custo para o preço.
"O argumento das associações de fabricantes é que o custo desse cuidado ambiental vai recair para o consumidor. Ao mesmo tempo, eles também se preocupam com a imagem." Essa negociação, diz o diretor, deve ser feita com muita cautela. "É preciso avaliar cuidadosamente a responsabilidade de cada uma das partes envolvidas: produtor, vendedor, importador, consumidor e poder público, que pode colaborar." O assessor técnico do Conama, Adriano Gerin Ribeiro, diz que essa será uma longa discussão. "Há soluções pontuais, mas agora a discussão é nacional e todos podem participar."
Fonte: O Estado de São Paulo/Assemae
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