A 16° Conferencia das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima encerrou as negociações em Cancun, na madrugada de sábado, dia 11 (por volta das 5 horas da manhã, horário de Cancun) com um conjunto de decisões que renovou as esperanças da comunidade internacional nas discussões no âmbito da ONU.
Embora os países não tenham conseguido acordar as metas para uma nova fase para o Protocolo de Kyoto, importantes progressos foram alcançados no âmbito do Grupo de trabalho Ad-Hoc de ações cooperativas à longo prazo (AWG-LCA). O resultado disso é que este grupo terá seu mandato extendido por mais um ano (até a COP17) com o objetivo de apresentar resultados as questões em aberto, em consequência das decisões e planos de trabalho futuro acordadas nesta COP.
Dentre os progressos mais relevantes pode-se ressaltar:
> Criação do Green Climate Fund (Fundo climático verde) com o objetivo de ajudar os países em desenvolvimento a encontrar maneiras de reduzir as suas emissões e se adaptar aos efeitos adversos da mudança do clima. O Banco Mundial ficou como o administrador interino deste Fundo, sujeito a revisão três anos após a operacionalização do Fundo.
> Estabelecimento de um comitê executivo tecnológico que vai facilitar a implementação de ações com o objetivo de aumentar a pesquisa, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento de forma a dar suporte a estes nas ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
> Implementação de elementos chaves para compensar os países por protegerem as suas florestas. O mecanismo REDD+ estabelece-se assim como um processo baseado em uma abordagem por fases (primeira fase: elaboração de uma estratégia ou plano nacional, com políticas e medidas e construção de capacidades; 2° fase: implementação da estratégia nacional, com aprofundamento das capacitações e com desenvolvimento e transferência de tecnologia e atividades de demonstração; 3° fase: implementação de ações baseadas em resultados que serão medidas, verificadas e comunicadas) que busca reduzir o desmatamento e a degradação florestal, conservar os estoques florestais, incitar o manejo florestal sustentável e aumentar os estoques de carbono. A decisão inclui ainda promoção e suporte a salvaguardas sócio-ambientais, bem como um pedido para desenvolver um sistema de informações sobre como essas salvaguardas serão conduzidas e respeitadas no processo de implementação de atividades de REDD+ e proteção aos povos da floresta e a conservação de florestas naturais e diversidade biológica.
Algumas questões ainda ficaram em aberto, como por exemplo encontrar as novas fontes de financiamento e a longo prazo para ajudar a preencher o Fundo climático verde e quais serão as fontes possíveis de financiamento para a terceira fase do REDD+ (pagamentos por resultados), para este ponto em especifico o AWG-LCA ficou encarregado de explorar todas as opções possíveis e apresentar recomendações no futuro baseado também nas submissões das Partes e de observadores da Convenção.
Como observado por muitos, a presidência mexicana desta COP teve um papel bastante relevante nesse processo de tomada de decisões, conduzindo as negociações de maneira habilidosa e transparente e deixando um ambiente inclusivo e eficiente para o desenrolar das negociações. A presidente do AWG-LCA, Margaret Mukahanana-Sangarwe, também merece destaque por ter compilado as principais propostas discutidas neste grupo e ter dessa forma facilitado muito a decisão alcançada.
Agora, resta a comunidade internacional continuar a pressão de forma a influenciar as políticas internas dos países (principalmente dos EUA, Rússia e Japão a aceitaram metas para o segundo período do Protocolo de Kyoto) para que eles continuem a desenvolver os seus planos nacionais para reduzir as suas emissões e trazer essas ações ao plano de discussão internacional de forma a buscar garantir que um acordo global seja alcançado em Durban, na Africa do Sul no próximo ano.
Mercado Ético/Instituto Carbono Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário