Camila Lopes e Léo Branco
Remédios vencidos não devem ser descartados diretamente no lixo comum. Como são produtos químicos, eles podem causar impacto ambiental, principalmente se entrarem em contato com recursos hídricos.
Quando o remédio vencido está na farmácia, é o próprio estabelecimento o responsável. Ele tem que dar a destinação correta ao lixo que produz, incluindo equipamentos ambulatoriais como seringas e agulhas, além dos remédios com prazo de validade vencido.
A medida está regulamentada na resolução 306, editada em dezembro de 2004 pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ela prevê que cada farmácia deverá ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos, especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material.
Tanto o transporte como a destinação devem ser realizados por empresas licenciadas nos órgãos ambientais estaduais competentes. Em Santa Catarina, o licenciamento é concedido pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e no Rio Grande do Sul pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Frepam).
A resolução da ANVISA divide as categorias de resíduos em cinco grupos que possuem destinações distintas, podendo ser aterradas no solo ou incineradas, dependendo do perigo que oferecem.
Medicamentos em estado sólido, como drágeas e pastilhas, podem ser depositados em aterros sanitários cadastrados após o vencimento. Se o medicamento estiver em estado líquido, deverá passar por um processo de solidificação para evitar contaminação de solos e lençóis freáticos. Em caso de substância inflamável, o produto deve ser incinerado em um centro de tratamento de resíduos autorizado.
Remédios em casa
Quem tiver remédios vencidos na farmacinha de casa deve procurar a Vigilância Sanitária municipal para dar destino adequado ao resíduo. Nem todos os postos municipais têm condições de receber os remédios. Em Santa Catarina, o recomendado é procurar a direção estadual da Vigilância Sanitária, em Florianópolis.
A medida é importante para evitar casos de contaminação por medicamentos, em especial por parte de crianças, além de inibir a automedicação fora do prazo de prescrição de um remédio.
Apesar disto, dar uma destinação correta a um remédio vencido é um procedimento pouco comum, na avaliação de Tadiane Dacroce, chefe da divisão de medicamentos da Vigilância Sanitária de Santa Catarina.
– A procura é baixíssima, para não dizer nenhuma. Tem-se ainda uma cultura de manter os remédios em casa e utilizá-los sem se importar com a validade – afirma.
Parceria em Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Comitê Gestor de Educação Ambiental, lançou a campanha "Medicamento Vencido - Destino Ambientalmente Correto" em parceira com a farmácia de manipulação Pharma & Cia. Com isso a população pode dar o destino correto para os medicamentos domiciliares vencidos.
A farmácia também aceita as bulas e caixas dos remédios, estas também são encaminhadas para a reciclagem de papel. Os medicamentos recebidos são encaminhados a Central de Resíduos PróAmbiente (Gravataí), que é licenciada pela Fepam.
CLICRBS
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