Marilene Ramos
Secretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Coletar e tratar adequadamente os esgotos e o lixo produzidos diariamente pela população é um serviço público essencial para proteger o meio ambiente e a saúde e promover o desenvolvimento sustentável. Entretanto, o déficit histórico de coleta e tratamento de esgotos, no Brasil, transformou os nossos rios, lagoas e baías em corpos de água fétida que espalham doenças e miséria ao seu redor. Da mesma forma, o lixo jogado em lixões, terrenos baldios e nas margens dos rios contribui para a degradação das áreas urbanas e seu entorno.
No Estado do Rio de Janeiro, a coleta de esgoto abrange apenas metade dos domicílios urbanos e o tratamento atingia, em 2007, aproximadamente 25% do volume coletado. O cenário do lixo não é mais animador. Apenas 10% do lixo produzido são destinados a aterros sanitários, o restante é disposto em 66 vazadouros – operados por prefeituras – sem qualquer tratamento, ou em aterros remediados como o de Gramacho; trata-se de um problema que urge por solução. Em grande parte destes lixões ocorre a presença de catadores, crianças e animais o que a torna uma questão não apenas ambiental, mas de saúde pública e social.
Este cenário “medieval” em termos de saneamento não é compatível com um Estado que ostenta a posição de segunda maior economia e maior produtor de petróleo do País. Além dos impactos sobre a qualidade de vida e a saúde da população, o lançamento de esgotos urbanos sem tratamento e o despejo do lixo em vazadouros, geram também perdas expressivas para atividades econômicas como o turismo, o mercado imobiliário, a pesca, entre outras. A reversão deste quadro é, portanto, um objetivo a ser perseguido por todos os níveis de governo e cobrado por todas as forças da sociedade. Não podemos nos acomodar na “podridão”.
A solução do problema demanda antes de tudo recursos expressivos, mas não proibitivos. Para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgotos no Estado do Rio de Janeiro é necessário investimento da ordem de 8 bilhões de Reais. Na área dos resíduos sólidos – lixo – a demanda de investimentos na construção de aterros sanitários e na remediação dos lixões é de cerca de R$ 400 milhões; quantia relativamente baixa, entretanto, parte dos municípios não tem como suportar os custos de operação dos aterros. Ou seja, além de equacionar as fontes de financiamento para dar solução a estes problemas é preciso que estas soluções sejam sustentáveis em termos de operação e manutenção. Uma estação de tratamento que não recebe esgotos se transforma num “elefante branco”; um aterro sanitário não operado em poucos dias se transforma num lixão, perdendo-se o investimento. Outra dificuldade é a baixa capacidade de desenvolvimento e implantação dos projetos pelo setor público. Expressivos recursos para saneamento que vêm sendo postos à disposição de Estados e municípios pelo Governo Federal em parte não se concretizam pela falta de bons projetos devidamente licenciados e pelo tempo requerido na burocracia para licitar e implantar as obras.
Com a clareza do tamanho deste desafio, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está estruturando um “Pacto pelo Saneamento” cuja meta é erradicar todos os lixões e levar a coleta e tratamento de esgotos a 80% da população num prazo de 10 anos. Este programa, gerido pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) se baseia em incentivos financeiros aos municípios e concessionários de serviços de saneamento para implantação e operação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos e de destinação final de lixo. Os municípios e concessionários que recebem os recursos ficam, por seu lado, comprometidos a operar e manter os sistemas por toda sua vida útil. É exigida a garantia de que os custos de operação e manutenção serão cobertos pelas tarifas auferidas pelo setor.
Para viabilizar o “Pacto pelo Saneamento” o Governo Estadual se compromete a aplicar no setor, anualmente, 60% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) e 70% do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Estes recursos, que montam a cerca de R$ 150 milhões anuais, são absolutamente insuficientes em relação à demanda; mas podem ser aplicados na elaboração de projetos ou como contrapartida a recursos obtidos junto a União e a organismos financiadores.
Este esforço do Governo Estadual para investir a “fundo perdido” na implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e de disposição de lixo terá como contrapartida a apresentação de resultados em termos de eficiência na operação e manutenção dos sistemas implantados, com sanções para municípios e concessionárias que não os operem adequadamente. Os contratos e convênios firmados no âmbito do “Pacto pelo Saneamento” prevêem a regulação dos contratos de concessão da prestação dos serviços de saneamento pela Agência Estadual Reguladora de Energia e Saneamento (AGENERSA) de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade dos serviços prestados.
Com relação ao lixo, além de apoiar a construção de aterros sanitários, o Governo Estadual está estimulando os municípios a se consorciarem de forma a reduzir os custos de operação dos serviços de tratamento dos resíduos urbanos. Os aterros a ser construídos deverão contar com o aproveitamento do gás metano para produção de energia, podendo receber, assim, créditos de carbono, que ajudam a reduzir os custos de operação. Além disso, os municípios poderão optar por receber subsídios para destinar o lixo produzido a aterros sanitários, operados por alguma entidade privada existente em seu entorno.
Desde 2007 o Governo Estadual vem destinando parte expressiva dos recursos do FECAM ao saneamento. Com isso, o nível de tratamento no Estado subiu de 25% do esgoto coletado para 35%, principalmente graças aos investimentos no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, da Barra e Jacarepaguá, feitos através da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). Convênios assinados com Volta Redonda e Piraí permitirão que, em breve, estes municípios atinjam 100% de coleta e tratamento de esgotos. Em Volta Redonda as obras já estão em andamento. O primeiro aterro sanitário consorciado, localizado em Teresópolis, será entregue neste mês de Junho, mas já está operando e serve a mais três municípios do entorno. E, logo, Mesquita será o primeiro município da Baixada Fluminense a deixar de levar lixo para o Aterro de Gramacho, destinando seu lixo ao Aterro Sanitário de Nova Iguaçu. A elaboração de projetos de esgoto e resíduos sólidos de alto nível técnico e a implantação das obras em diversos outros municípios, já estão em andamento.
Estes avanços, ainda que limitados, demonstram que o “Pacto pelo Saneamento” já é uma realidade e precisa ser adotado por todos, não como um programa de Governo, mas como uma ação de Estado.
Fonte:Revista Eco21
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