emaranhado de pequenas obras de saneamento e habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos previstos de R$ 4,25 bi pulverizados por todo o Brasil, caiu em uma teia ainda mais intrincada de erros em procedimentos administrativos municipais. Retrato disso é o resultado de um levantamento realizado a partir de relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) em 50 municípios - 21 continuam com pendências que inviabilizam o repasse.
Os ministérios gestores - Cidades, Saúde e Integração Nacional - analisaram, a pedido da reportagem, 286 irregularidades encontradas pela CGU, caso a caso. O resultado mostra constantes falhas em licitações e pendências de documentação por parte dos municípios. Em muitos casos os problemas ainda não chegaram a uma solução mesmo passados 9 meses da fiscalização, realizada no segundo semestre de 2008.
Ao todo, a CGU encontrou irregularidades com vários níveis de gravidade. Desde o não cumprimento da lei 9.452/97, que obriga os municípios a informar a sociedade civil do recebimento de recursos federais - um sinal de falta de transparência - a casos de saque ilegal da conta do convênio em Guaramiranga (CE) e Pacarambi (RJ), que devolveram os valores. O montante total envolvido nas fiscalizações é de R$ 328,7 milhões, um microcosmo do total empreendido pelo governo federal. Em casos mais graves, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União foram avisados para que tomassem providências.
Pelo menos cinco municípios, ou 10% do total fiscalizado pela CGU no sorteio, terão de responder por supostas fraudes. São eles Piranhas (AL), Alvarães (AM), Santarém (PA), Tangará da Serra (MT) e Cacoal (RO). O montante sob suspeita chega a R$ 90 milhões. Os órgãos que acompanham diretamente as obras - Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Caixa Econômica Federal (CEF) - afirmam que estão de mãos atadas porque não têm competência para fiscalizar o processo licitatório. Já o encaminhamento dos problemas técnicos é dado em contatos com a CGU e com os municípios.
A Funasa, responsável por projetos de saneamento, reconhece que pendências por parte de 11 municípios são geradoras de atraso. Enquanto elas subsistirem o órgão fica impossibilitado de repassar recursos. "Enquanto não houver o completo saneamento dessas pendências a Funasa legalmente não poderá liberar recursos financeiros", disse a Funasa. A Codevasf, dedicada a obras de revitalização das bacias hidrográficas do São Francisco e Parnaíba, precisou responder à CGU por 37 supostas irregularidades em quatro municípios. De acordo com o órgão de controle, 24 foram sanadas. As 13 pendências referem-se a casos de falta de licenciamento ambiental, atraso no projeto básico, atraso no cronograma da obra e sobrepreço.
"As irregularidades apontadas foram devidamente esclarecidas. As manifestações da Codevasf foram encaminhadas ao Ministério da Integração Nacional, com vistas à Controladoria-Geral da República, que ainda não se manifestou a respeito", afirmou a Codevasf. Segundo o órgão de controle, a análise das manifestações está em fase de conclusão. A Caixa, responsável pelos repasses para a habitação, apresentou análise detalhada sobre o andamento das obras fiscalizadas no sorteio. De acordo com o relatório, há 12 pendências que impossibilitam o repasse de recursos a 10 cidades
De acordo com levantamento nas contas do PAC realizado pelo site Contas Abertas no Siafi, em maio deste ano, apenas 0,2% dos recursos previstos (R$ 2,05 bi) foi efetivamente desembolsado na área de saneamento. E na área de habitação, somente 4,8% do previsto (R$ 2,2 bi) foram desembolsados para moradias.
CONTROLADORIA
A fiscalização da CGU nos 50 municípios beneficiados pelo PAC foi feita por sorteio. É desta forma que o órgão de controle do Executivo consegue dar atenção a obras de pequeno e médio porte na área de saneamento e habitação. O trabalho é realizado com o intuito de prevenir falhas que possam causar danos ao Erário. O custo da última fiscalização da CGU foi de R$ 180 mil. Fiscais permaneceram nos 50 municípios entre uma e duas semanas - em alguns casos o tempo pode se estender - para avaliar a licitude das ações dos órgãos municipais e preparar relatórios, que são encaminhados aos órgãos federais repassadores de recursos para tomada de providências.
Em outra frente, a CGU encaminha ao Ministério Público Federal e Estadual, TCU, Advocacia-Geral da União, Senado, Câmara e câmaras municipais. Nesse caso, o órgão de controle ainda não fez um levantamento completo de possíveis ações judiciais, por falta de integração dos sistemas de informática. No entanto, no caso das grandes obras, a CGU é mais presente. A escolha das cidades e das obras é feita de acordo com o volume de recursos despendidos.
O órgão informa que, em 2 anos de PAC, já empreendeu 1 300 fiscalizações, sendo que mil já foram encerradas. De acordo com a CGU, os técnicos permanecem em campo indefinidamente para fazer o acompanhamento e corrigir eventuais falhas e irregularidades.
Fonte:Cruzeiro on line
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